norma nº 694/2015

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é
LEI Nº 694/2015, DE 10 DE AGOSTO DE 2015.
“REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº
LEI Nº 394/2005, A QUAL CRIA O DIA DO
EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
CONFUSÃO-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito do MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO — ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais constantes na Constituição
Estadual e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei e,
Art. 1º - Esta Lei passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 2º - Fica instituído O DIA DO EVANGÉLICO no Município de Lagoa
da Confusão, a ser comemorado no terceiro sábado de setembro de cada ano.
Art. 3º - O DIA DO EVANGÉLICO criado pelo artigo anterior será em
todos os terceiros sábados de setembro de cada ano.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
ficando revogada a Lei nº 394/2005.
GABINETE DO PREFEITO MU
aos 10 dias do mês de agosto de 2015.
IPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
Prefeito Municipal
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão - Tocantins