norma nº 760/2017

LAGOA DA ESTADO DO TOCANTINS
= CONFUSÃO PREFE ITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
N pompa GABINETE DO PREFEITO
Lei Nº 760/2.017, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
“TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE , PÚBLICA
MUNICIPAL SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
NELSON ALVES MOREIRA, Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições ligais, descritas na Lei Orgânica
Municipal.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e o Prefeito
Municipal sanciona sem ressalvas, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada Entidade de Utilidade Pública Municipal, sem fins
lucrativos a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VETERANOS DE LAGOA DA CONFUSÃO.
Art. 2º - A Associação de que trata o artigo anterior tem sede à Av. S.
Quadra 28, lote 14, 15 e 22, 23 - Estância Balneário de Lagoa, nesta cidade de
Lagoa da Confusão/TO. e CNPJ. nº 03.775.501/0001-38.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2017.
Registre-se e Publique-se.
N ALVES MOREIRA
Prefeito Municipal
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
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