norma nº 1/2015

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CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
PODER LEGISLATIVO
“Gestão 2015 — Unidos Venceremos”
RESOLUÇÃO Nº001/2015 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.
Dispõe sobre autorização para contratar pessoal
por prazo determinado e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE
FÁTIMA, ESTADO DO TOCANTINS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Presidente promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 01. Fica autorizada Câmara Municipal de Oliveira de Fátima a promover
contratação no exercício de 2015, dois servidores por prazo determinado para atender
serviço de vigilante para cumprir regime de escala e um servidor para atender os
serviços de motorista e uma servidora para auxiliar de serviços gerais, sendo todos os
cargos em caráter de excepcionalidade conforme preconiza Art. 37, IX da CF/88, com
fulcro na Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, conforme o Tabela I do Anexo
único, que fará parte integrante desta Lei.
Art.02. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2015.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima-TO,,
aos 06 dias do mês de fevereiro de 2015. 126º da República; 27º do Estado e 21º do
Município.
Ali fue bo *
“Nereu Fontes da Luz
Presidente da Câmara Municipal
Anexo Unico
CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº001/2015 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.
Tabela I
Cargos Símbolo Quant. Valor R$ | Provimento
Vigilante CE-01 02 R$788,00 Contrato
Especial
Motorista CE-02 01 R$800,00 Contrato
Especial
ASG CE-01 01 R$788,00 Contrato
Especial
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima-TO.,
aos 06 dias do mês de fevereiro de 2015. 126º da República; 27º do Estado e 21º do
Município.
—— Nereu Fontes da Luz
Presidente da Câmara Municipal