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Pedro Afonso (TO)

IBGE code1716505
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedroafonso.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1210 / 1253 / 278
Documents (with text) 0 (0)

Records per year

0 250 500 750 1,000 2001 · Norma: 53 2002 · Norma: 33 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 44 2005 · Norma: 28 2006 · Norma: 27 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 6 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 59 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 68 2012 · Norma: 28 2013 · Norma: 38 2014 · Norma: 21 2015 · Norma: 14 2016 · Norma: 10 2017 · Norma: 2 2018 · Norma: 2 2020 · Norma: 19 2021 · Matéria: 284 2021 · Norma: 113 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 199 2022 · Norma: 27 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 136 2023 · Norma: 20 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 112 2024 · Norma: 148 2024 · Sessão: 54 2025 · Matéria: 382 2025 · Norma: 250 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 96 2026 · Norma: 111 2026 · Sessão: 18 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (2741)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5/2003 2003-04-01 Lei Ordinária AQUISIÇÃO DE ÁREA URBANA 0 unreachable
norma 4/2003 2003-03-28 Lei Ordinária VENDA DE IMÓVEL 0 unreachable
norma 3/2003 2003-03-20 Lei Ordinária CONCESSÃO DE BEM PUBLICO 0 unreachable
norma 1/2003 2003-03-07 Lei Complementar AQUISIÇÃO DE ÁREA URBANA 0 unreachable
norma 29/2002 2002-12-30 Lei Ordinária ALTERAÇÃO DE LEI 0 unreachable
norma 30/2002 2002-12-30 Lei Ordinária CONTRATAÇÃO DE PESSOAL 0 unreachable
norma 31/2002 2002-12-30 Lei Ordinária PLANTA GENERICA DE VALORES 0 unreachable
norma 2-C/2002 2002-12-30 Lei Ordinária CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO 0 unreachable
norma 27/2002 2002-12-19 Lei Ordinária NOVE CENTRO DE GERAÇÃO E RENDA 0 unreachable
norma 28/2002 2002-12-19 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS 0 unreachable
norma 26/2002 2002-11-25 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 0 unreachable
norma 11/2002 2002-11-24 Lei Ordinária AQUISIÇÃO DE TERRENOS 0 unreachable
norma 25/2002 2002-11-13 Lei Ordinária CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM 0 unreachable
norma 23/2002 2002-11-06 Lei Ordinária CRIAÇÃO DE CARGOS 0 unreachable
norma 21/2002 2002-10-24 Lei Ordinária ELABORAÇAÕ DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2003 0 unreachable
norma 22/2002 2002-10-24 Lei Ordinária DOAÇÃO DE TERRENOS 0 unreachable
norma 20/2002 2002-10-09 Lei Ordinária AGENCIA BANCÁRIA 0 unreachable
norma 1/2002 2002-10-08 Lei Ordinária DOAÇÃO DE ÁREA URBANA 0 unreachable
norma 19/2002 2002-10-08 Lei Ordinária CRIAÇÃO DE VAGAS 0 unreachable
norma 18/2002 2002-09-23 Lei Ordinária ASSINATURA DE CONTRATO 0 unreachable
norma 17/2002 2002-09-13 Lei Ordinária CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO 0 unreachable
norma 14/2002 2002-07-30 Lei Ordinária CONTRATAÇÃO DE PESSOAL 0 unreachable
norma 16/2002 2002-07-30 Lei Ordinária AUTORIZAÇÃO DE VENDA 0 unreachable
norma 15/2002 2002-07-28 Lei Ordinária CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS 0 unreachable
norma 12/2002 2002-07-02 Lei Ordinária CRIAÇÃO DE VAGAS 0 unreachable
norma 13/2002 2002-07-02 Lei Ordinária DOAÇÃO DE ÁREA PARA A POLÍCIA MILITAR 0 unreachable
norma 10/2002 2002-06-24 Lei Ordinária REVOGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO 0 unreachable
norma 9/2002 2002-05-08 Lei Ordinária CRIA FEIRA LIVRE 0 unreachable
norma 8/2002 2002-04-29 Lei Ordinária AQUISIÇÃO DE TRATORES 0 unreachable
norma 7/2002 2002-04-23 Lei Ordinária DECLARAÇÃO DE REGIME PREVIDENCIÁRIO 0 unreachable
norma 2/2002 2002-04-22 Lei Ordinária CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO 0 unreachable
norma 6/2002 2002-04-22 Lei Ordinária CRIAÇÃO DE VAGAS 0 unreachable
norma 5/2002 2002-03-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 0 unreachable
norma 3/2002 2002-03-25 Lei Ordinária AUTORIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO 0 unreachable
norma 4/2002 2002-03-25 Lei Ordinária CRIAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO 0 unreachable
norma 2-A/2002 2002-03-07 Lei Ordinária NOME DE RUA 0 unreachable
norma 1/2002 2002-02-08 Lei Ordinária CRIAÇÃO DE CARGO 0 unreachable
norma 48/2001 2001-12-28 Lei Ordinária LOA 2002 0 unreachable
norma 49/2001 2001-12-28 Lei Ordinária PLANO PLURIANUAL 2002 0 unreachable
norma 50/2001 2001-12-28 Lei Ordinária ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2002 A 2005 0 unreachable
norma 51/2001 2001-12-28 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS NO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO 0 unreachable
norma 46/2001 2001-12-20 Lei Ordinária PLANTA GENERICA DE VALORES 0 unreachable
norma 47/2001 2001-12-20 Lei Ordinária CONTRATAÇÃO MÉDICO/CLINICIO GERAL E DENTISTA 0 unreachable
norma 1/2001 2001-12-18 Lei Orgânica DOAÇÃO DE ÁREA DE EDIFICAÇÃO 0 unreachable
norma 2/2001 2001-12-18 Lei Orgânica ALTERAÇÃO DA LEI Nº 015/1998 0 unreachable
norma 43/2001 2001-12-18 Lei Ordinária VENDA E DESALIENAÇÃO DE ALTOMÓVEL 0 unreachable
norma 44/2001 2001-12-18 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 022/2000 0 unreachable
norma 45/2001 2001-12-18 Lei Ordinária CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 0 unreachable
norma 41/2001 2001-11-30 Lei Ordinária AQUISIÇÃO DE ÁREA URBANA 0 unreachable
norma 42/2001 2001-11-30 Lei Ordinária PAGAMENTOS DE DÉBITOS FISCAIS 0 unreachable