| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 702 / 2015 |
| Date | 2015-02-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DADA À PRAÇA PÚBLICA DO SETOR VILA SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA MANOEL FERNANDES DOS SANTOS). |
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
GABINETE DA PREFEITA
Construindoum novo tempo.
Adm.Z013!201e
LEIN2 702/2015, DE 19 DE FEVEREIRODE2015
"Dispõe Sobre a Oficialização da Denominação dada à
Praça Pública do Setor Vila São José, e dá Outras
Providências."
A PREFEITAMUNICIPAL DE PEIXE- ESTADO DO TOCANTINS, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Orgânica do Município, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 12. A Praça Pública localizada na Vila São José, nesta cidade, oficialmente recebe
o nome de "PRAÇA MANOEL FERNANDESDOSSANTOS".
Art. 22. As despesas com a confecção e colocação da Placa com o nome do
homenageado, são as consignadas na dotação orçamentária vigente, suplementadas
se necessário.
Art. 32. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEIXE, ESTADO DO TOCANTINS, aos 19
.., (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2015.
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A DOSSANTOS
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