norma nº 1/2021

Publicado em Placar
Em: |4/ 01/9049]
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Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 - Centro Fone: (63) 3363-729
RESOLUÇÃO Nº. 001/2021 Porto Nacional-TO, 14 de Janeiro de 2021.
“Altera o Art. 1º da Resolução nº 014, de 24
de Junho de 2016, e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS,
APROVOU e a MESA DIRETORA Promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Resolução nº 014, de 24 de Junho de 2016, que
passará a ter a seguinte redação:
| “Art. 1º - Fica criado o cargo de Vigia e autorizado à contratação na
Câmara Municipal de Porto Nacional-T O, até que seja realizado o
Concurso Público, com vencimento de 01 (um) salário mínimo, auxílio
alimentação e adicional noturno.”
Art, 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2.021.
Palácio XIII de Julho, Gabinete da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Porto
Nacional - TO, aos 14 dias do mês de Janeiro do ano de 2.0;
Vereador Raimundo Nonato Soares Filho
* Seeretário-