| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-03-24 |
| Ementa | Altera a Resolução n° 001/2014, em seu artigo 4°. (Auxílio Alimentação) |
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Estado do Tocantins Câmara Municipal de Porto Nacional Ui Avenida Murilo Braga nº. 1847 - Centro Fone: (63) 3363-7296 RESOLUÇÃO Nº005 /2021 Porto Nacional- TO, 24 de Março de 2021. “Altera a Resolução nº 001/2014, em seu artigo 4º.” al . . A CAMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu, seu Presidente, em conformidade com o Regimento Inteno PROMULGO a seguinte Resolução: Art. 1ºL Fica revogado o inciso I do artigo 4º da Resolução nº 001/2014. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2021. PALÁCIO XHI DE JULHO, Gabinete da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, aos 24 dias do mês de Março do ano de dois mil e Vereador Rãimiúndo Nonato Soares Filho vinte e um. | | Vereadora Rozáx Publicado em Placar