norma nº 7/2021

Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
RESOLUÇÃO Nº007/2021 Porto Nacional- TO, 05 de Maio de 2021.
“Cria cargos temporários de Assessor
de Gabinete I e adota outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO
TOCANTINS, aprovou e eu, seu Presidente, em conformidade com o Regimento
Inteno PROMULGO a seguinte Resolução:
Art, 1º - Ficam criados 20 (vinte) cargos de Assessor de Gabinete I, em caráter
temporário, com vigência entre 01 de maio de 2021 e 31 de dezembro de 2021, com
vencimento de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) e auxilio alimentação.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de maio de 2021, revogando as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, Gabinete da Senhora Presidente da Câmara
Municipal de Porto Nacional - TO, aos 05 dias do mês de Maio do ano de dois mil e
vinte e um.
)
Vereadora gela/Rocha Mecenas Vereador Raimundo Nonato Soares Filho
- Presidente-
Vereador.Charl de Sousa
- 1º Sgtretário -