br-locleg corpus explorer

← Porto Nacional (TO)

norma nº 2706/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2706 / 2025
Date 2025-06-10
Ementa“Reconhece o INSTITUTO MULHERES PLANTANDO AMOR, no Assentamento Prata em Porto Nacional como de Utilidade Pública e dá outras providências.”
native_id2277

Originating matéria

matéria 3290 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO
CASA CIVIL
Avenida Murilo Braga, nº 1.887, Centro, Porto Nacional-TO, CEP 77500-000
Tel. (63) 3363.6000, email: casacivilporto(D gmail.com
LEINº. 2.706, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
“Reconhece o Instituto Mulheres
Plantando Amor, no Assentamento
Prata e dá outras providências”,
Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como Utilidade Pública o INSTITUTO MULHERES PLANTANDO
AMOR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sob nº. 52.316.708/0001-50, situada
na Rua Jatobá, Chácara 77, S/N Assentamento Prata, em Porto Nacional-TO.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 10 dias do
mês de junho do ano de 2025.
R 1)
VP
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIE CI/EMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

open original →