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norma nº 2711/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2711 / 2025
Date 2025-06-10
Ementa“Dispõe sobre inserção do campeonato de pesca no calendário festivo de Porto Nacional - TO e dá outras providências”
native_id2308

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matéria 3291 →

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texto integral #

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bio
Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO
CASA CIVIL
Avenida Murilo Braga, nº 1.887, Centro, Porto Nacional-TO, CEP 77500-000
Tel. (63) 3363.6000, email: casacivilporto(Dgmail.com
LEI Nº. 2.711, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
“Dispõe sobre Inserção do CAMPEONATO
DE PESCA no Calendário Festivo de Porto
Nacional — TO e dá outras providências.”
Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL
DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica Instituído o CAMPEONATO DE PESCA EM PORTO NACIONAL,
a ser celebrado todo segundo domingo do mês de maio de cada ano, devendo esta data constar
no calendário festivo do Município.
Parágrafo Único — A Programação acontecerá com a realização de um Campeonato de
Pesca Municipal.
Art. 2º. — Fica o Poder Executivo autorizado a prestar apoio financeiro para a realização
dos eventos.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 10
dias do mês de junho do ano de 2025. b
ses
Prefeito Municipal
BÁRBARA LX CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

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