| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2712 / 2025 |
| Date | 2025-06-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão oficial no Calendário Cultural do Município de Porto Nacional – TO, o Campeonato do Moto Cross e dá outras providências. |
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Jum 30 Pat 5 Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO CASA CIVIL Avenida Murilo Braga, nº 1.887, Centro, Porto Nacional-TO, CEP 77500-000 Tel. (63) 3363.6000, emzil: casacivilporto(D gmail.com LEINº. 2.712, DE 10 DE JUNHO DE 2025. “Dispõe sobre a inclusão oficial no Calendário Cultural do Município de Porto Nacional — TO, o Campeonato do Moto Cross e dá outras providências”. Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Cultura do Município de Porto Nacional — TO, o Campeonato do Moto Cross, a ser comemorado no segundo final de semana do mês de julho de cada ano. Art. 2º - O dia instituído passará a constar no Calendário Oficial, ficando autorizado o Poder Executivo prestar apoio financeiro para a realização do evento. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 10 dias do mês de junho do ano de 2025. Prefeito Municipal assa Dre PUGAS Chefe da Casa Civil