br-locleg corpus explorer

← Porto Nacional (TO)

norma nº 2712/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2712 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaDispõe sobre a inclusão oficial no Calendário Cultural do Município de Porto Nacional – TO, o Campeonato do Moto Cross e dá outras providências.
native_id2309

Originating matéria

matéria 3353 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Jum
30 Pat 5
Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO
CASA CIVIL
Avenida Murilo Braga, nº 1.887, Centro, Porto Nacional-TO, CEP 77500-000
Tel. (63) 3363.6000, emzil: casacivilporto(D gmail.com
LEINº. 2.712, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
“Dispõe sobre a inclusão oficial no
Calendário Cultural do Município de Porto
Nacional — TO, o Campeonato do Moto
Cross e dá outras providências”.
Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL
DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Cultura do Município de Porto
Nacional — TO, o Campeonato do Moto Cross, a ser comemorado no segundo final de semana
do mês de julho de cada ano.
Art. 2º - O dia instituído passará a constar no Calendário Oficial, ficando autorizado o
Poder Executivo prestar apoio financeiro para a realização do evento.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 10
dias do mês de junho do ano de 2025.
Prefeito Municipal
assa Dre PUGAS
Chefe da Casa Civil

open original →