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norma nº 2718/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2718 / 2025
Date 2025-06-25
Ementa"Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei n° 2695, de 24 de março de 2025 e dá outras providências." (Brigadista)
native_id2313

Originating matéria

matéria 3410 →

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texto integral #

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dA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
ESTADO DO TOCATINS
CASA CIVIL
LEINº. 2.718, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
“Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Leinº
2.695, de 24 de março de 2025 e dá outras
providências”.
Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o salário do cargo de Brigadista, Constante no anexo I da Lei
Municipal nº. 2.695 de 24 de março de 202, devendo constar o valor de R$ 1.900,00 (um mil
e novecentos reais).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao
dia 01 de maio de 2025.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 25
dias do mês de junho do ano de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA TH MENTINO PUGAS
Chefe de Casa Civil
Avenida Murilo Braga, n.º 1.887, Centro, Porto Nacional-TO, CEP 77500-000
Tel. (63) 3363.6000

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