norma nº 4/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 2025/2026
=
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO bj 57 ÇÃO N.º 004/2025
Certifico que este documento FOI PUBLICADO NO
H feio da Dispõe sobre a fixação da remuneração do cargo de
Assessor de Gabinete da Presidência da Câmara de
Vereadores do Município de Rio da Conceição - TO, e
adota outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO DA
CONCEIÇÃO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e o Presidente Promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica fixada em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) a remuneração do cargo de
Assessor de Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Rio da Conceição
— TO, nos termos do $2º do artigo 3º da Resolução n.º 03/2025.
Art. 2º - As despesas com a aplicação desta Resolução correm à conta das dotações próprias
consignados no orçamento-geral desta Câmara, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO DA CONCEIÇÃO. Estado do
Tocantins, aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2025. APROVADO.
Rafael Alves de Oliveira
Vereador Presidente