materia nº 1/2011

Pe
MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS - TO
AV. BERNARDO SAYÃO Nº. 114 - CENTRO. TELE/FAX: 3530-1179
Legislativo Trabalhando
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO NO ESTAGIO PROBATORIO
RELATÓRIO
ASSUNTO: Estágio probatório- EUDES GUIMARAES OLIVEIRA.
Em conformidade a RESOLUÇÃO nº 008/2014 de 17/03/2014, que
estabelece normas para avalição do desempenho funcional dos Servidores
públicos, técnicos administrativos da Câmara de Rio do Bois-To, em estagio
probatório e, de acordo com a PORTARIA nº 005/2014 de 10 de março de
2014 que nomeia os membros da Comissão de avalição de estagio
probatório, foi efetuado o processo de avaliação da Servidora EUDES
GUIMARAES OLIVEIRA, aprovada em concurso publico, realizado em 15 de
agosto de 2010 e nomeada, em estagio probatório, em 01 de fevereiro de
2011, através do DECRETO nº 004/2011, para exercer cargo AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS nesta Câmara de vereadores.
No entanto, ficou constatado que na admissão da servidora em estagio
probatório em fevereiro de 2011, não havia ainda sido formalizado as
normas de avalição do desempenho funcional, sendo que sua criação,
ocorreu em março de 2014, já ultrapassado os 36 meses (três anos) do
período do estagio probatório, com base no Artigo 2ºda Resolução
nº008/2014.
Com isso, em atendimento as normas legais e buscando garantir o direito
adquirido da servidora, esta comissão procedeu de forma direta e em uma
única reunião efetuar a avalição da servidora em estagio probatório
seguindo as normas estipulada pela Resolução nº.008/2014 e as leis
vigentes.
Após, efetuado a avaliação, conforme os anexos Il, Ill e V, os membros
desta comissão conclui que a Servidora EUDES GUIMARAES OLIVEIRA,
obteve pontuação de 25 pontos, sendo sua APROVAÇÃO com nota
máxima.
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Diante disto, e em comprimento as atribuições determinadas a esta
Comissão, solicitamos ao Presidente desta Casa Legislativa que proceda
com os procedimentos legais para homologar e adjudicar a aprovação do
estagio da referido servidora.
É O RELATORIO.
Documentos juntados que faz parte integrante deste Relatório: ANEXO II,
ANEXO Ille ANEXO V,
DADO E PASSADO na sala de reunião da Câmara Municipal de Rio dos Bois,
aos 10 de março de 2014.
Eds Paes À - Abyers-
DEÚZUITA NEVES ROCHA ALVES
Presidente
CLEIDISMAR DE OLIVEIRA DO VALE
Membro
(ass psi dg ÉS Ara 2
RAIMUNDO HENRIQUE BRITO ARAUJO
Membro
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ANEXO II
FATORES AVALIATIVOS
(PERFIL PROFISSIONAL DOS GRUPOS — PESO POR FATORES/GRUPOS)
FATOR: ASSIDUIDADE/ PONTUALIDADE
Considere comparecimento pontual com assiduidade, Presença permanente e regular no
local de trabalho.
SUBFATORES
CONCEITO
SÉ pontual e assíduo.
4 Cumpre a jornada de trabalho fixada legalmente para o cargo.
3 Quando falta ao trabalho, apresenta justificativa, propondo compensação.
2 Eventuais chegadas com atraso ou saídas antecipadas e a não permanência no local de
trabalho.
| Falta frequentemente ao trabalho sem justificativas
FATOR: DISCIPLINA
Avalia o Comportamento, o respeito à hierarquia, o cumprimento das normas internas e
urbanidade.
SUBFATORES
CONCEITO
5 Segue cuidadosamente as normas de trabalho da unidade atendendo com cortesia, polidez
€ presteza o público interno e externo.
4 Conhece e observa a hierarquia funcional, cumprindo com presteza as ordens recebidas,
3 Segue somente as normas de trabalho da unidade,
2 Conhece, mas não apresenta comprometimento com as normas da Instituição
| Desrespeita as normas da Instituição causando comprometimento à imagem dos demais
servidores e ao ambiente de trabalho.
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FATOR: CAPACIDADE DE INICIATIVA
Avalia a reação diante de problemas, dificuldades e desafios do dia-a-dia do trabalho, bem
como capacidade de adaptar-se ou buscar soluções adequadas por seus próprios meios
visando sempre o sucesso do grupo e a melhoria do trabalho.
SUBFATORES
CONCEITO
5 Excelente grau de dinamismo e enfrentamento de problemas, adaptando-se às mudanças.
4 Age com iniciativa, de forma a solucionar as questões de forma rápida.
3 Apresenta soluções aos problemas apresentados e procura resolvê-los
2 Iniciativas tímidas e sem destaque e apresenta questionamentos não produtivos.
| Não tem qualquer iniciativa, espera somente receber ordens, tem dificuldades de
adaptação.
FATOR: PRODUTIVIDADE
Determina a relação entre volume de trabalho, levando-se em conta a complexidade, o
tempo de execução e as condições do trabalho sem prejuízo da qualidade.
SUBFATORES
CONCEITO
5 Consegue atender demandas extremas com qualidade antes dos prazos determinados.
4 Bom desempenho, mesmo diante de alterações súbitas e exigências extras de trabalho,
com cumprimento dos prazos.
3 Mantém o ritmo de produtividade mediante constante acompanhamento.
2 Irregular nas tarefas, com baixo ritmo de produção.
| Lento, não cumpre com as metas estabelecidas.
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| FATOR: RESPONSABILIDADE
Indica qual o comprometimento, empenho, seriedade, prestando informações corretas
relativas à execução de suas tarefas, bem como zelo com o patrimônio.
SUBFATORES
CONCEITO
me” 5 Mantém organizados os seus trabalhos de modo a facilitar a continuidade e eventuais
consultas, com informações confiáveis, zela pelo patrimônio da Instituição, evitando
desperdício de material gastos desnecessários.
4 Desembaraça-se de seus compromissos com responsabilidade, mas é descomprometido
no zelo e o patrimônio da Instituição.
3 Pessoa de confiança e responsável, mas exige supervisão para execução de suas tarefas.
2 É responsável, mas não consegue executar os trabalhos de acordo com as exigências do
cargo.
| Descomprometido, não tem responsabilidade.
Veia ES
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DISCIPLINA - Avalie o comportamento, o respeito à hierarquia, o cumprimento das
normas internas e urbanidade.
xa. (5) Segue cuidadosamente as normas de trabalho da unidade atendendo com cortesia,
polidez e presteza o Público interno e externo.
b. (5) Conhece e observa a hierarquia funcional, cumprindo com presteza as ordens
recebidas,
que €. 6) Segue somente as normas de trabalho da unidade,
d.() Conhece, apresenta comprometimento com as normas da Instituição.
e () Desrespeita as normas da Instituição causando comprometimento à imagem dos
demais servidores e ao ambiente de trabalho.
Xa Excelente grau de dinamismo e enfrentamento de problemas, adaptando-se às
mudanças,
b. () Age com iniciativa, de forma a solucionar as questões de forma rápida,
e. () Apresenta soluções aos problemas apresentados e procura resolvê-los.
d. () Iniciativas tímidas e sem destaque e apresenta questionamentos não produtivos.
e. () Não tem qualquer iniciativa, espera somente receber ordens, tem dificuldades de
adaptação.
a
PRODUTIVIDADE: - Determina à relação entre volume de trabalho, levando-se em conta a
ua complexidade, o tempo de execução e as condições do trabalho sem prejuizo da qualidade.
“us + . .
Hu ) à ya. (4, Consegue atender demandas extremas com qualidade antes dos prazos determinados.
toy b. () Bom desempenho, mesmo diante de alterações súbitas e exigências extras de trabalho,
E com cumprimento dos prazos.
€. () Mantém o ritmo de produtividade mediante constante acompanhamento.
d. () Irregular nas tarefas, com baixo ritmo de produção.
e. () Lento, não cumpre com as metas estabelecidas
RESPONSABILIDADE - Indica qual o Comprometimento, empenho, seriedade, prestando
informações corretas relativas à execução de suas tarefas, bem como zelo com o
patrimônio.
Ed
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ANEXO III
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO NO ESTÁGIO
PROBATÓRIO - FADEP
Dados do avaliado
Nome: Bud Guimendio Úlxtueo, | 02.294-9
ú Matrícula: ASS: Toa. h
Lotação: Souudeu Cargo: duty de fam ;
reto: Dopdiuueladde, olustimfixo, dr ia tê S. Ceu
Dados to avaliador . . di “2
Nome: Mattenia:l Dolo 0. Vakg Lotação: Cargo: Coorelunodo
Tipo da avaliação: di peu Pdoruntas
OACWAG() AA
Etapa da Avaliação:
MEI EZ O E3 (Es Data de entrega:4) /03/4
CONCEITOS DOS FATORES
ASSIDUIDADE/PONTUALIDADE - Considere comparecimento pontual com '
assiduidade, presença permanente e regular no local de trabalho.
Ya. (Q É pontual e assíduo
b. () Cumpre a jornada de trabalho fixada legalmente para o cargo.
e. () Quando falta ao trabalho, apresenta justificativa, propondo compensação.
d. ()Eventuais chegadas com atraso ou saídas antecipadas e a não permanência no local de
trabalho.
e. () Falta frequentemente ao trabalho sem justificativas.
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Ka. 0á Mantém organizados os seus trabalhos de modo a facilitar a continuidade e eventuais
consultas, com informações confiáveis, zela pelo patrimônio da Instituição, evitando
desperdício de material e gastos desnecessários.
b. () Desembaraça-se de seus compromissos com responsabilidade, mas é
descomprometido no zelo e o patrimônio da Instituição.
e. () Pessoa de confiança e responsável, mas exige supervisão para execução de suas
tarefas.
d. () E responsável, mas não consegue executar os trabalhos de acordo com as exigências
o do cargo.
e() Descomprometido, não tem responsabilidade.
Obs: manifestação do avaliado, em caso de discordância com a avaliação acima.
Data: / /
Assinatura do Avaliador:
Data: y /
Assinatura do Avaliado:
no
ninis A
vam
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ANEXO V
ATA DA REUNIÃO DA CAEP
Comissão de Avaliação no Estágio Probatório
Nome: Erudun Gruumandáia Clneuna. Matrícula:
35%. 702.994 -20
Lotação: Gaugudloto Cargo: Ausduam
dh frutas GNU
DESCRIÇÃO DOS IMPORTANTES ASPECTOS DA REUNIÃO
Iº asi O 2º Avaliação () 3º Avaliação ( ) 4º Avaliação ()
E
o piso,
Era ma
AB Ambito TI Rus Mi pia
Uuulinmas
menado plo proces
PENA RAS
dm 0/03/44,
Ene dd
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Assinatura do Secretário (a)
Após lido e aprovado o conteúdo desta Ata, subscrevem-na os membros da CAEP
et 7 R Nisso To
Deuzwita Neves Rócha Alves eo ole puro SO o 3/44
Presidente da CAEP Local e data
asda LB toi fis dl
Raimundo Henrique B. Araújo eira do Vale
Membro Membro
EE a
Ea
agi
MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
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ADM. 2013/2016
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Portaria nº 005/2014
Rio dos Bois, 10 de março de 2014.
“Designa os membros para
avaliação de estágio probatório”.
O Sr. FERNANDO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Rio
dos Bois, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e ao que
- confere o Regimento Interno desta Casa de Leis.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o presidente e membros para avaliação de estágio
probatório do Poder Legislativo do Município de Rio dos Bois - TO, conforme
abaixo relacionados:
Presidente:
Deuzuita Neves Rocha Alves
Membro:
Cleidismar de Oliveira do Vale
Raimundo Henrique Brito Araújo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-
Ps se as disposições em contrário.
cando Oliveira
Presidente da Câmara
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rio dos Bois, aos 10
(Dez) dias do mês de março de 2014.
Presidente daGâmiara
o” - Aa
Cá . MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
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RIO DOS BOIS - TO.
RIO DOS BOIS, 12 DE MARÇO DE 2014.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, formada pelos
vereadores [as] Deuzuita Neves Rocha Alves, Raimundo Henrique B. Araújo e
Raimundo Maurílio Alves dos Santos, reuniu-se na Sede da Câmara Municipal, às
Sm 14:00 h [quatorze horas] no dia 12 de março de 2014 . Para apreciar o Projeto de
Resolução de nº 001/2014, que “Estabelece normas para avaliação do desempenho
funcional dos servidores públicos Técnico-Administrativos da Câmara Municipal de
Rio dos Bois-TO, em estágio probatório”. De autoria da Comissão Executiva desta Casa
de Leis, Fernando de Oliveira, Edson P. de Macedo e Valdiley P. de Oliveira”.
JUSTIFICATIVA
Vimos que o projeto em pauta esta legal, tecnicamente correto e em conformidade
com o artº 41 da Constituição Federal, Emenda constitucional nº 19, de 05 de junho de
1998 e parecer nº AGU|/MC-01/2004 e esta inserido nos artigos 95, parágrafo 1º, inciso
II e 105 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Portanto esta comissão RESOLVE
emitir parecer favorável, optando pela aprovação na integra.
Sala das Sessões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aos
12/03/2014 [doze dias do mês de março] de 2014.
Agab DEUZOITA NEVES ROCHA ALVES” >
j PRESIDENTE
RAIMUNDO HENRIQUE B. ARAÚJO
SECRETÁRIO
A A P» )
Adr
RAIMUNDO MAURÍLIO A. DOS SANTOS
RELATOR
1 Tummo 2º Tummne
) e if 340,1
quai ' AÊ IE DT
— á
“Pres etite-da Camara
| A
PD ]
. MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS - TO
RIO DOS BOIS — TO.
a
RIO DOS BOIS, 12 DE MARÇO DE 2014.
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
A Comissão de Orçamento e Finanças, formada pelos vereadores Raimundo
Henrique Brito Araújo, Evandro da Silva Leandro e Edilson Aires de Almeida, reuniu-
— se na sede da Câmara Municipal,no dia 12 de março de 2014,às 15:00h [quinze horas].
Para apreciar o Projeto de Resolução de nº 001/2014, que “Estabelece normas para
avaliação do desempenho funcional dos servidores públicos Técnico-Administrativos da
Câmara Municipal de Rio dos Bois — TO, em estágio probatório”. De autoria da
Comissão Executiva desta Casa de Leis, “Fernando de Oliveira, Edson P. de Macedo e
Valdiley P. de Oliveira”.
JUSTIFICATIVA
Após ser analisado minuciosamente pela comissão acima citada, vimos que o
projeto em pauta é de grande importância para a estabilidade dos servidores desta casa,
e esta em conformidade com as Leis Federal, Estadual e Municipal. Portanto esta
comissão RESOLVE emitir parecer favorável, optando pela aprovação na integra.
mamae erre
= Sala das Sessões da Comissão de Orçamento e finanças aos 12/03/2014 (doze
ad dias do mês de março) de 2014.
/
Lucimar Raimundo Henrique Brito Araújo
' Ed Presidente
N
Evandro da Silva Leandro
Secretario
AT, dd
Edilson Aires de Almeida
Relator