materia nº 8/2014

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PROJETO DE LEI Nº 008/2014 DE 13 DE JUNHO DE 2014.
“Institui [o) Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB) do Município
de Rio dos Bois e dá outras
providências”.
SÊ Prefeito Municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a
seguinte Lei:
a CAPÍTULO |
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)
Art. 1º. Fica instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do
Município de Rio dos Bois, Estado do Tocantins - TO, conforme Anexo Unico desta LEI.
8 1º. O PMSB é composto:
|- CONCIDERAÇÕES INICIAIS;
Il - CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO;
HI - CARACTERIZAÇÃO DA LIMPEZA URBANA E RESÍDUOS SÓLIDOS
DO MUNICÍPIO;
IV - CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DO MUNICÍPIO;
V- OBJETIVOS E METAS;
VI - DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO;
VII - ESTIMATIVA DE CUSTOS;
VIII — REVISÕES;
IX - DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA;
X— ANEXOS;
8 2º. O PMSB, além desta lei e da legislação pertinente, será disciplinado
pelas normas e princípios dispostos na Lei Federal nº 11.445/05, na LEI Federal nº
7.217/10, na Lei Federal nº 12.305/2010 e LEI Federal nº 7.404/2010.
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$ 3º. São objetivos do PMSB, sem prejuízo de outros instituídos por lei:
|— A universalização do acesso aos serviços de saneamento básico;
Il — A sustentabilidade ambiental e a eficiência na prestação dos serviços de
saneamento básico;
Ill — A alocação e coordenação de recursos para o fornecimento eficiente
dos serviços de saneamento básico.
CAPÍTULO Il
DA REVISÃO DO PLANO
Art. 2º. O PMSB será revisto a cada 04 (quatro) anos, contados da
publicação desta LEI e sempre antes da elaboração do Plano Plurianual do Município,
observado o procedimento previsto neste capítulo e na Lei Federal nº 11.445/05, clc o
LEI Federal nº 7.217/10.
8 1º. A proposta de revisão deverá considerar e harmonizar-se com:
|— As Políticas e Planos de Saneamento Básico do Estado e da União;
Il — As Políticas de Meio Ambiente e Saúde do Estado e da União;
Il — As diretrizes do Plano da Bacia Hidrográfica de no qual o município
esteja inserido;
IV — A tecnologia disponível à época da revisão.
8 2º. É assegurada a participação popular no processo de revisão do PMSB,
por meio de audiência e consultas públicas, na forma disciplinada nos Arts. 19, 85º e
51 da Lei Federal nº 11.445/05.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 3º. A elaboração e a revisão do PMSB assegurarão o equilíbrio
econômico-financeiro dos contratos de concessão do serviço público de água e
esgotamento sanitário, bem como, os demais contratos existentes no âmbito dos
demais serviços de saneamento básico no Município de Rio dos Bois.
Art. 4º. No caso específico do Plano Municipal de Água e Esgoto (PMAE),
suas disposições deverão ser incorporadas no Contrato de Concessão garantindo-se o
equilíbrio econômico-financeiro, nos termos do Art. 25, 88º, da LEI Federal nº 7.217/10.
Parágrafo único: A revisão do contrato em virtude da incorporação das
disposições do Plano Municipal de Água e Esgoto (PMAE) poderá ser realizada com
auxílio de consultor técnico externo contratado para essa finalidade.
ESTADODOTOCANTINS
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Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário, devendo ser fixada no placar da Prefeitura Municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal de, Rio dos Bois, aos 13 dias do mês de
Junho de 2014.
es/Bagtos
refeito Municipal
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
RIO DOS BOIS -TO
BB SITUAÇÃO ATUAL aspas o Ia aaa engana ateaçoaesrecanand 61
3. CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMETNO DE ÁGUA........... 62
3.3) CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO................iiiiiiis 62
4 CARACTERIZAÇÃO DA LIMPEZA URBANA E RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO 64
4.1 GENERALIDADES... .ererserraseceenenicitiinorencopensnsecesresasen pia cine pasneccaSiEnta TE ENnaENaIa ce rea pan ease nenem cacesaneml 64
411 A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS SÓLIDOS ......... 64
412 REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA... 64
4.1.3 SITUAÇÃO ATUAL... ;
42 CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS SÓLIDOS
5 CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DO MUNICÍPIO.................ume 68
51 GENERALIDADES ananananaa a a aee anaa anal 68
5.2 SITUAÇÃO ATUAL... simetria reteeeeeertreeetereaeeeerreeneerrteeeerereeseereies 68
6 OBJETIVOS E METAS...
6.1 SA gordo DA e RR 70
6.2 METAS ..eseseemermormoessurmessemaenoienersasa none mUrn ARE EENEI AMAM Arpotea peso aMp nona nar esa rara nresenamenensktnadniantditanamas 70
6.2.1 Meta de Universalização do Acesso aos Serviços Prestados... ieerereeeeereerererearererenees 71
6.22 Metas de Universalização do Acesso aos Serviços ...........itreseteresereerermensereereesermenersess Z1.
6.2.3 Meta de Redução das Perdas Totais... reeerarerereeameraaearererenearecemeareeneaeerenenertaro 72
6.2.4 Meta de Qualidade da Água Distribuida e dos Esgotos Tratados... 73
6.25 Metade Reduçãona Geração de Residuos: ssssasasas ea sasesmessiesmesarseaaqssesamsernssssosesevaraçaçãa 73
6:26 Metade DICA DE sas sranss erro rhoiTESO Saio prcecarense nesse anennennananea rredna cTa TEEN ASRREENCESA Cenas casar 73
6.2.7 Outras Metas a Serem Tratadas pelo Ente Regulador...........ceeeeeeeeseereeeeeereerererrertenteess 73
6.3 PROGRAMAS E PLANOS NECESSÁRIOS............ieseseeeeeeeeeeeeeeeeeaaaseaseerertts 73
6.4 PLANOS DE AÇÃO PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS ............iiimesees 74
6.5 MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO... eee 74
7 DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
DEESGOTAMENTO SANLIÁRIO japao mamae soca aero! 7
71 PROJEÇÃO POPULACIONAL ssprnnanmerarae nn e aa 77
7.1.1 METODOLOGIA UTILIZADA... etemiteeeeiereereeaeeaeeeeeeeeereeeereeereemearerarereeereremeaa 77
7.1.2 ESTUDO TERRITORIAL... eteeerereaseeeerrerrrre aee rrertertrerrereereaieeararreeirererereareera 78
7.1.3 PROJEÇÕES RESULTANTES...... asia rteriarieeaaeeetitiiataas 78
72 ESTUDO DE DEMANDA-E VAZÕES umano naaana 79
7.2.1 PARÂMETROS DE CÁLCULO... 79
/
7.2.2 ESTIMATIVAS DAS DEMANDAS DE ÁGUA .......... mesmas eemeeeieeeeeeaemeeeceremeeseremerteos 81
f2s ESTIMARVASDAS VAZÕESDE ESGOTO xsecensanescesesserrensersseomsencesenimessseseseasasentecrnmerrem 83
Za PROGNÓSTICO DAS NECESSIDADES .....ssussanarss oa pasrenaasags etoursano 85
7.3.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ........ tester 85
7.3.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO........... citei erram 85
74 RESUMO DAS NECESSIDADES ESTIMADAS .. ssa suenianieoganananengesanamntasaas comer rncenvananiaa 86
7.4.1 Sistema de Abastecimento de Água... ittseereieaeeeeeeereemeeeeaeerremeeeeerer eretas 86
7.42 Sistemade Esgotamento Sanitário sussa sessesasesasisssassiscsisessamesarieseseressisesesensacesensosesenenvanos 86
8 DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO DE LIMPEZA URBANA E RESÍDUOS SÓLIDOS .....88
8.1 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA... reteereereeeeeremeeer eae reter errerer rias 88
EL! EAdisassensaceraneneneaeaamunasnasanacssa sunt asa cn nao ermeatsenstaeseureraceremsmesests 88
8.12 Aterro SQUILÁRIO. ..ccrss creme rerrenensasrtiniiinitatne paira ces TO amasse 89
8.1.3 Caracterização dos Resíduos Gerados no Município ........etermenteneenerseneerereereeneererrensenearenes 90
8.2 ESTIMATIVA DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS... stereo 91
8.3 PROGNÓSTICO DAS NECESSIDADES............. ss iiesieeerermeeeeerereeeerereeeaerermeeerermerrereto 93
8.4 — RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA ATUAL DE DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 95
9 DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO DE DRENAGEM URBANA .........meecemseeeeermeeeeeersseeerssss 97
Ba DIAGNÓSTICO DO SISTEMA
922 PROGNÓSTICO DAS NECESSIDADES
10 PREVISÃO DE INVESTIMENTOS................ceceeeresoeeermrseererrssseerrnaosereraasscrmeasssermmamsscrranssseemnasss 101
10.1 RESUMO DOS INVESTIMENTOS ESTIMADOS ...............eterermenereeereeereeasesererearereres 101
11, REVISÕES PREVISTAS asse sassespeaseasesepaearanscagarapaacasIase gas segaSSSSSjnosiasicast rasas cosa 103
12 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA ssssaasssecamasaanmasaaniacenteno-emmanmaamamaa sacas 105
13) ANEXOS...cserecasesessessesataaoo ssa hoo66H0UAE iss co cos Sena 06 s Aasinano dna oa OS DO 0010000 ABAS ORG AN ASA POR SU niOs usos an eas Ancona pen 107
13.1 ESTUDO TÉCNICO... seeriiaaeaaaeseeriieaaeeeree retire terras retirar 107
15:11 Sistema de Abastecimento de Água... ssa rage ntaasaadaranecinaeateteanseanãs 107
13.12 Sistema de Esgotamento Sanitário... teeteeeieareraerereararererearererenrereneneaceneneneaso 111
13.2 REQUISITOS LEGAIS E SEUS IMPACTOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS............... mn
13.21 ÁGUA E ESGOTO
13.222 LIMPEZA PÚBLICA E RESIDUOS SÓLIDOS......
13.23 NORMAS PARA ADEQUAÇÃO DE SEGURANÇA .
13.24 | DRENAGEM "
133 ESTUDOS E CONGEPÇÕES maizena nas anros aaa nro 122
PRN!
13.3.2
13.3.3
13.3.4
7 fu Ro)
13.3.6
13.3.7
Sistema de Abastecimento de Água... seitas re reneeereeeaeeeimeeretana 122
Núcleo Rural — Abastecimento de Água... creia 122
Sistema de Abastecimento e de Esgotamento Sanitário .......ererenenereesereneneenerererrereneeares 122
Núcleo Rural — Sistema de Esgotamento Sanitário........eceeemeeteseneerereereenreeereareeeens 125
Resíduos Sólidos e limpeza Urbana do Município.........ereaeerereerereeereeesererserenerenearenenoa 125
Núcleo Rural — Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos..........eeeereneenersenereereereeneneeeeneanem 125
Drenapen DD: eecmessessesessserrumuanamesencesieascanacaa isesorevararemerises casa scertatenaseses covers esensanço 125
ÍNDICE DE FIGURAS
108
Figura 13.1 - Croqui do Sistema de Abastecimento de Água Existente no Município de Rio dos Bois..
ÍNDICE DE FOTOS
Foto 2.1- Unidade Básica de Saúde existente no Município de Rio dos Bois. ..........uemeereereeeeereeeemeereeree eee 25
Foto 4.1 — Resíduos depositados sobre o solo e dispersos na vegetação. ...........eemermeereeeeseereeereeeseeereeerrererereneermesÓS
Foto 4.2 — Resíduos sólidos em valas e incinerados..................eeeseeeeeeeesereereeeeemeeereeeeeeeereerarereeeeaneeererereerrereeoo 66
Foto 4.3 - Veículo utilizado na coleta dos resíduos.................... sr rteererremeneereerereereeeaseneereereerearermeereareerensereameana 80
Foto 4.4 - Coletores de resíduos sólidos existentes em diversos pontos do Município de Rio dos
BOIS. erersrensesensessepareoass nstent rapto sspeonpen ass ego esaspr rss prenevenzo espa means era assapasara asp acne nvjiiiaiasiacssnea Renee ease nan ranessemrnca nara ÇÕ 6
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 2.1 Vias de acesso à Rio dos Bois - TO... isteateseereereereeereneeeeneerencereererrercaneerearercencanensenseneano 14
Quadro 2.2 - Município de Rio dos Bois: Evolução Populacional 2000 - 2012..............cseemeseeserseeereneereerereereereer LS
Quadro 2.3 - Índice de Desenvolvimento Humano em Rio dos Bois... TT
Quadro 2.4- Distribuição do PIB por Setor da Economia em Rio dos Bois. ...........eeeseeeesesseneeseeresceneeneesensereere LT
Quadro 2:5:- Total. da Popúlação em 2010 sauna ease anas canas cega
Quadro 2.6 - População dos Municípios da Microrregião de Rio dos Bois — 2010
Quadro 2.7 - Município de Rio dos Bois: Evolução Populacional 2000 - 2012...............cesememeesesmenes
Quadro 2.8 - Taxa de Crescimento Geométrico Anual da População para o Estado, Capital e Município de Rio dos
Bois
Quadro 2.9 - Estoque de migrantes por origem: Rio dos Bois, 2010
Quadro 2.10 - Densidade Demográfica: Município de Rio dos Bois .
Quadro 2.11 - Empresas e Pessoal Empregado — Município de Rio dos Boi:
Quadro 2.12 - Distribuição Setorial da População Ocupada, 2010 ............... ii rreieeereeemeereereeeeeeemeensersenereeereerto 31
Quadro 2.13 - Município de Rio dos Bois.
Quadro 2.14 - Participação dos Municípios no PIB do Tocantins - 2003-2010 ................ ss eeeeeeseerereeseeereneeenes 32
Quadro 2.14b - Participação dos Municípios da Microrregião de Miracema do Tocantins no PIB - 2003-2010........ 33
Quadro/2.15.- IDH:--Ranking Múndial 2012, sesessassomiganeniaramamasana ans cauinaasanmesasasscsicscssasecasaseseneaassusscearsca DA
Quadro/2. 16=IDRM,=Ranking:Estadua) 2010 cssemicarrcas erersereerensona sataço ines oca va os piessen rs serah so name Uso tds 35
Quadro 2.17 - Ranking Nacional e Estadual de Alguns Municípios do TO.................. tries eeereeecrereereeeoos DÓ
Quadro 2.18 - Índices Parciais Componentes:do IDH-M sassescsoraeesecesecsmensasrassasamsssamumsaceesnaasranassaresorsssscmencsa DA
Quadro 2.19 — Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal — TFDM (Microrregião de Miracema do Tocantins) 38
Quadro 2:20. TEDM — Emprego e Renda ss ssesunisasescaquaanqucasa paranaenses ienpageacascarenanresnsapaaranescaacasaaidO
Quadro 2.21 - IFDM - Educação ............. ii rrreereaermeeereereereerteeeereerrerrererreeeaeearerreerrearerreeererereerreareereerrere SO
Quadro 2:22.- TEDM Saude: ra aeee cone crco manero cana
Quadro 2.23 - Esperança De Vida ao Nascer - Microrregião de Miracema do Tocantins 1991 a 2010...................... 42
Quadro 2.24 - Componentes do IDH-M 2010 - Ranking dos Melhores do Estado do Tocantins... 43
Quadro 2.25 - Coeficiente de Mortalidade Infantil - Microrregião de Miracema do Tocantins (2002 a 2011)........... 44
Quadro 2.26 - Esperança de Vida, Mortalidade Infantil dos Municípios pertencentes à Microrregião de Miracema do
Tocantins...
Quadro 2.27 - Distribuição Percentual das Internações - Por Grupo de Causas e faixa etária — Rio dos Bois em 2009
Ri)
Quadro 2.28 - Internações por Doenças Infecciosas e Parasitárias por faixa etária - 2009 .............. seres d6
Quadro 2.29 - Mortalidade por Doenças Infecciosas e Parasitárias por faixa etária - 2008 .............eeeeeo 46
Quadro 2.30 - Unidades de Saúde por mantenedor — Rio dos Bois................ e seeeameeeereeeemeeeeeereeeeeeneeedT
Quadro 2.31 - Leitos de Internação — Rio dos Bois - Dez/2009................ si cerereeeemeereneerereereenerrensereereneeneenennenseneess 47
Quadro 2.32 - Leitos de Internação por Tipo de Prestador — Rio dos Bois - 2003..................iieemeeeeeneereneereerereedT
Quadro:2:33,-. IDH-M Edticação ss secesacessanicopssesmsrscosamsesamasauasan aa venmenasssasasaraassascinenusasrcarmavacanenissesssess crescer (O
Quadro 2.34 —Taxa de Analfabetismo da População de 11 anos e mais .............ceeeeesesmeemeeeereermeereereeeerreereero AB
Quadro 2.35 — Frequência Escolar da População Jovem................ensesisessierserseasiasssrasasosiserisaiantonssenscessessersersiscecscessà O
Quadro 2.36 - Taxa de Alfabetização Microrregião Miracema do Tocantins 1991, 2000 e 2010...........................0...50
Quadro 2.37 - Frequência a Curso Superior Microrregião Miracema do Tocantins 1991 a 2010............................. 50
Quadro 2.38 - Indicadores do Mercado de Trabalho Rio dos Bois em 2010... emeeeeeereereererereee DT
Quadro 2.39 - Renda Per Capita em Rio dos Bois nos anos de 1991 a 2010 ................... ss rsrrseemerserseereereeeseereees D
Quadro 2.40 - IDH-M Renda, Rio dos Bois e municípios da Microrregião, 1991 a 2010 ................. e esses 52
Quadro 2.41 - Percentual de Apropriação da Renda por Extratos da População ................. ii emeseeereereeeerereeee DB
Quadro 2.42 - Domicílios Segundo Faixa de Rendimento Mensal Familiar ................cceeteeseeeereereeeeeereereereererereee 53
Quadro 2.43 - Domicílios Segundo Faixa de Rendimento Mensal Familiar — Rio dos Bois em 2010........................54
Quadro 2.44 - Proporção de domicílios por tipo de Saneamento (%) — 2010 .............isereseereerereeeeeneeeeereneeeererees DO
Quadro 2.45 - Pessoas em Domicílios Urbanos com Serviço de Coleta de Lixo... isesmeseereseeeeereerereeee DO
Quadro 2.46 - Proporção de Moradores por Tipo de Destino de Lixo .....................
Quadro 3.1 — Padrões de Qualidade e Potabilidade da Água. Portaria nº2.914 Ministério da Saúde ..........................60
Quadro 3.2 — Classificação dos Corpos Hidricos. CONAMA 430/11.................. e ereaereeerrereeraarersereareranno 60
Quadro 3.3 — Classificação dos Corpos Hidricos. CONAMA 357/05........... e meeereereereeseerarererereeaeererarereereerts 61
Quadro 7.1- Evolução da população urbana prevista para Rio dos Bois .............. item rereeresrererearereaa 79
Quadro 7.2- Projeção da Demanda de Água em Rio dos Bois, ao longo do Período de Plano....................me 82
Quadro 7.3 — Projeção da Demanda de Esgoto em Rio dos Bois, ao longo do Período de Plano. ..............ee.. BA
Quadro 7.4 -Obras para alcance das Metas de Atendimento de Água .............. 86
Quadro 7.5 -Obras para alcance das Metas de Atendimento de Esgoto... iuris eeeeeeeareereeareeeeeerreeeerarts 86
Quadro 8.1 Projeção da Geração de Resíduos em Rio dos Bois, ao longo do Período de Plano...............................92
Quadro:10.1=Resumo: dos Investimentos: EstimadosS..csssascaesasesasegrsaseramsssasaasscesissmra narsscaconciraacaqaepaasicansacaces
Quadro 13.1 — Características do Poço Tubular Profundo
Quadro 13.2 — Características do Conjunto Moto-Bomba em Rio dos Bois. 109
Quadro 13.3 — Características da Adutora de Rio dos Bois
Quadro 13.4 — Características do Reservatório de Rio dos Bois...
Quadro 13.5 — Características da Rede de Distribuição de Rio dos Bois
Quadro 13.6 — Número de Ligações Domiciliares por ..........................
Quadro 13.7 — Prognóstico de Água do Município de Rio dos Bois... ststsimssseeeeseeeeeeerersisessesseseeserei 123
Quadro 13.8 — Prognóstico de Esgoto do Município de Rio dos Bois..............cmeeseeeseeeeeeeeeeeeessermeeeeereeerneeerios [24
Quadro 13.9 — Cronograma de Implantação do Plano Municipal ....................... rr eseeteerestereeneearenmeeneensenteeo 125
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 2.1 — Evolução Populacional em Rio dos Bois, 2000 a 2012.................. ec seeeeeeeeeseeeeemeereeeeeeeeeeeeneeeereeareaeos TO
Gráfico 2.2 — Pirâmide Etária em Rio dos Bois, 2010... LO
Gráfico 2.3 - Domicílios Segundo Faixa de Rendimento Mensal Familiar...........cmeemeeeeeereeeemeeeesereseeeeerrerererereeo DB
Gráfico 2.4 - Domicílios Segundo Faixa de Rendimento Mensal Familiar... sesseerereereereererrereerenreeemo 54
Gráfico 7.1 — Evolução do Crescimento da População Total .................... ieesrmseeeeeeeneeeeeeeerimeeeeiameeeeimesereeesirasas 77
ÍNDICE DE MAPAS
Mapa'2.1 - Localização e limites de Rio idos Bois — TO).....sassceseesesssssensseassessisesscesmssencosterrsseersereenrossecosacsscsesensasas 3
Mapa:2:2:=Bacias Hidrográficas:do Tocantins...ccsesssssssesesssecsemassassmeossimemensonsemncnemeracomsecassecmsneresmesrarermesanreras DA
Mapa 2.3 - Regionalização Climática do município de Rio dos Bois -TO.............eeeeeeeemeeeeeensemeereereeereeree 18
Mapa 2.4 — Classes de Solos no Município de Rio dos Bois..............eeneesereeressereerererrereerereeeerearerrareeearenreearentento 20
Mapa 2.5 — Bacias Hidrográficas do Município de Rio dos Bois................. e sceseeeeeeeeseeeeeereeeeeeeeereesceeeeeees DI
Mapa 2.6 — Vegetação do Município de Rio dos Bois. ................ ri rerreeeeereeerrerereeeereeeserrerrserreeearerereerereres 22
Mapa 2.7 — Geologia e Relevo do Município de Rio dos Bois..................ieeeenesenereeeeereeenerermeserneerareereserrerres ZA
Mapa 2.8 - Localização do Município de Rio dos Bois................. cs ieeeeeeeereerererereerererereesarerereaserenenearererenearerersos 25
Mapa 2.9- Microrregiões de gestão administrativa do Estado do Tocantins e Microrregião de Miracema do
TOCANBAS!,;cncnapazansomazagaram pantera TIRa qa aan samanas sarau araa ram siscarecariosesicontonivasenemeesenas cmcsesenseasesarenscmseserenciaio
PN)
Mapa 7.1 - Município de Rio dos Bois
Mapa 8.1 - Localização Geográfica do Lixão do Município de Rio dos Bois...............eeseseemeesereereeeeeereereer BO
Mapa 8.2 - Áreas potenciais para a instalação de aterro sanitário no Município de Rio dos Bois. ..........ccvvceeoe.90
Mapa 9.1 - Diagnóstico do Sistema de Drenagem Existente no Município de Rio dos Bois. ..............ceseeeeereeooo. DB
1. INTRODUÇÃO
10
1 INTRODUÇÃO
É objeto do presente trabalho a elaboração do PMS - Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio
dos Bois em cumprimento às determinações da Lei Federal Nº 11.445/2007, fornecendo subsídios
técnico-econômicos para a universalização e a prestação adequada do serviço de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, drenagem, limpeza urbana e resíduos sólidos no Município de Rio dos Bois,
definindo:
1. Os objetivos e metas de curto, médio e longo prazo;
As obras de ampliação necessárias ao longo do período do plano;
Os programas, ações e controles a serem implementados para aprimorar os serviços; e
mx o
A projeção dos investimentos necessários.
O horizonte deste PMS é de 30 anos, abrangendo o período de 2013 a 2042.
11
2. DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO
12
2 DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.1 ASPECTOS FÍSICO-GEOGRÁFICOS
O Município de Rio dos Bois localiza-se na Microrregião de Miracema do Tocantins, apresentando uma
área de 845,065 km?, cuja população perfaz 2.570 habitantes, de acordo com o censo do IBGE realizado
no ano de 2010. Localiza-se a uma latitude 09º20'38" sul e a uma longitude 48º3210" oeste, estando a
uma altitude de 230 metros. A cidade está localizada às margens da rodovia BR-153 (Rodovia Belém-
Brasília).
Encontra-se a uma distância aproximada de 123 km da Capital Palmas, apresentando como Municípios
limítrofes Fortaleza do Tabocão (região norte), Tupirama (região norte) Pedro Afonso (região norte),
Tocantínia (na porção sul), Miracema do Tocantins (sul) e Miranorte (região oeste) (SEPLAN, 2012). O
mapa a seguir mostra com mais detalhes a localização geográfica deste Município.
Mapa 2.1 - Localização e limites de Rio dos Bois - TO
ES pre MAPA DE LOCALIZAÇÃO | irei iinorioni Liar
ep RIO DOS BOIS Netos Contr
Fonte: Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos, 2012 — Plêiade Ambiental
Foi elevado à categoria de Município com a denominação em Rio dos Bois, pela Lei Estadual nº
251/1991, alterando seus limites pela Lei Estadual nº 498/1992 desmembramento de Miracema do
Tocantins (IBGE, 2010).
No que se refere às vias que permitem o acesso ao Município de Rio dos Bois, tem-se a Rodovia Federal
BR-153, que corta o território municipal no sentido norte-sul; assim como a TO-342, pavimentada, que
permite o acesso na porção sul (tendo como origem Miracema do Tocantins) e na porção norte a BR-235
(saindo de Tupirama)
O Quadro 2.1 abaixo mostra as principais vias de acesso ao Município de Rio dos Bois.
Quadro 2.1 Vias de acesso à Rio dos Bois - TO
Município Distância (km) Via
Palmas 123 TO-010, TO-342 e BR-150
Fortaleza do Tabocão 29,1 BR-153
Tupirama 78,3 BR-235 e BR-153
Pedro Afonso 80,7 BR-235 e BR-153
Miracema do “7 TO-342 e BR-153
Tocantins
Miranorte 24 BR-153
L Tocantínia 48 TO-342 e BR-153
Fonte: IBGE
O Município de Rio dos Bois está localizado no Sistema Hidrográfico do Tocantins, onde todos os cursos
de água deságuam no Rio Tocantins. Essa bacia abrange uma área de 172.828,2 km?, correspondendo a
62,3% do território estadual, no território municipal situam a Bacia do Rio Tocantins (T1).
O Mapa 2.2 a seguir, apresenta com detalhes a distribuição das Bacias Hidrográficas no Estado do
Tocantins.
Mapa 2.2 - Bacias Hidrográficas do Tocantins
BACIAS DO RID ARAGUAIA
Fio Arequeio (Al)
Rio Riozinho (AZ)
Rio Javaés (A3)
Fio Formoso (Ad)
Fio Pium (AS)
Pua do Coco (A6)
Rio Caiapó (A7)
Rio Lajeado (AB)
Fio Bananal (AS)
Fuo Matos da Banenei (AIO)
Pio das Cunhás (A!)
Fio Jenipapo (AlZ)
Pio Muncizel (A13)
Fão Lontra (A14)
Pibeirão Corda (A15)
Fio Piranhas (AIG)
CIAS DO RIO TOCANTINS
Pio Tocantins (TI)
Rio Senta Tereza (TZ)
Fio Paranó (T3)
Fio Palmes (T4)
Pio Manoel Alves da Natividade (T5)
Rio São Valério (Tb)
Fio Santo Antônio (T7)
Pu Crixás (TB)
Pro des Balsas (T3)
Pio Sono (T10)
Fio dos Mangues (T11)
Fio Perdida (112)
Pio Manoel Alves Pequeno (T13)
Pio Manoel Alves Grande (T14)
BOCODODDO; DEOOHNADONADOA
Fonte: EMBRAPA
14
2.2 ASPECTOS HISTÓRICOS
A origem do povoamento do Rio dos Bois foi dada inicialmente por engenheiros e trabalhadores da
Companhia Rodobraz, empresa que realizou a pavimentação asfáltica da BR-153.
Em 20 de fevereiro de 1991, por meio da lei nº 251, Rio dos Bois foi emancipado, desmembrando-se de
Miracema do Norte. A instalação do município se deu no ano seguinte, depois das eleições, com a posse
do primeiro prefeito, vice-prefeito e vereadores. A partir de 1993, em 5 de maio, começou a ser
comemorada a emancipação política do município.
2.3 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS E SOCIOECONÔMICOS
A projeção populacional se embasou nos dados censitários, os quais estão apresentados no quadro a
seguir e ilustrados no gráfico posterior.
Como se pode observar no Quadro a seguir, a TGCA total de Rio dos Bois apresentou um acréscimo em
2010, mantendo-se sempre positiva até o ano de 2012. Observa-se que na população urbana houve uma
queda da população entre 2000 e 2010, provavelmente resultante da migração dos habitantes da zona
urbana para a capital e outros para a área rural, pois essa apresentou um aumento nesse mesmo período.
Após 2010 a população urbana volta a crescer, o que consequentemente tornou a TGCA urbana positiva,
apresentando apenas uma diminuição após 2011, em 0,01%.
Fazendo-se uma correlação com o que foi descrito anteriormente, destaca-se que a TGCA rural, foi
positiva entre 2000 e 2010, após 2010 tornou-se negativa, tendo o percentual reduzindo gradativamente.
Para a projeção populacional de Rio dos Bois foram tomados como base referencial, os dados dos censos
demográficos de 2000 e de 2010 e a partir disso calculado a estimativa até 2012. O Quadro 2.2 apresenta
a Evolução Populacional do Município entre os anos 2000 e 2012.
Quadro 2.2 - Município de Rio dos Bois: Evolução Populacional 2000 - 2012
População | TGCA Total | População | TGCA Urbana
g Total Yo aa.) Urbana % aa.
2.269 - E
IBGE, 2.570 1,25 % 111%
PStRana 2.593 0,89 % 1.056 2,67%,
2.616 0,89 % 1.085 2,66 %,
Fonte: IBGE
15
Gráfico 2.1 — Evolução Populacional em Rio dos Bois, 2000 a 2012
Evolução Populacional 2000-2012
amo 201109) 2012 (*)
URBANA 4 RURAL 2.269
A população atualmente residente no município de Rio dos Bois apresenta perfil de distribuição etária e
por sexo conforme expressa o diagrama do Gráfico 2.2.
Gráfico 2.2 — Pirâmide Etária em Rio dos Bois, 2010
Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade
Rio dos Bois (TO) - 2010[+|
Mais de 100 anos o 0,0% 0,0% 1
95 a 99 anos 3 0,1% 0.0% 1
90 a 94 anos 4 0,2%] 00% 1
85a 89 anos 5 au] os E
80 a 84 anos 9 osso os 12
75a 79 anos 17 o EM 02+ 5
70a74anos E) 1,2% [EN 07 17
65a 69 anos 2 1,1% RO | 0,9% a
60 a 64 anos “e 1.55 HRS 1,2% E
55a 59 anos 74 2,5% RR se
50 a 54 anos es = =: RR
45 a 49 anos ss : + SERA 72
40 a 44 anos es 2.5 HENNRNES BM
353 38 anos 79 2.1: HRS 7
30a 34 anos +28 50% HRS ss
25a 29 anos 108 = 2: PER 102
20 a 24 anos 107 = 0: ERR 3,9% 100
15a 18 anos 2 * + HNNEDOORES <0% 104
10a14anos sr 22% HO 4,4% uz
5a Sanos 124 + RT 4,5% 125
Dad anos mm «2: REGRAS 47% 122
Homens Mulheres
Fonte: IBGE, 2012
16
Rs Zd
Um importante instrumento, capaz de mensurar o desenvolvimento e as condições e/ou qualidade de
vida da população de forma comparativa entre Estados, Município e Regiões, refere-se ao Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal — IDH, composto por indicadores de educação, longevidade e
renda. O IDH de Rio dos Bois 2010 era de 0,616, valor inferior à média estadual que correspondia a
0,699.
Os Quadros 2.3 e 2.4 detalham, respectivamente, os Índices de Desenvolvimento Humano e a
Distribuição do PIB por Setor da Economia em Rio dos Bois.
Quadro 2.3 - Indice de Desenvolvimento Humano em Rio dos Bois.
| — Jndicede Desenvolvimento Humano | 19% | 2000 | 2010 |
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2010
Quadro 2.4- Distribuição do PIB por Setor da Economia em Rio dos Bois.
Distribuição do PIB por Setor | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 |
Fonte: IBGE, em parceria com os Orgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de
Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus SUFRAMA
2.4 CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS DA REGIÃO
2.4.1 Clima
Conforme a Base de Dados disponibilizado pela Seplan (2012), o Município de Rio dos Bois tem seu
Clima classificado como C2wA'a" (clima úmido sub-úmido), pelo Método de Thomthwaite, que
considera os índices de aridez, umidade e eficiência térmica (evapotranspiração potencial), derivados
diretamente da precipitação, da temperatura e dos demais elementos resultantes do balanço hídrico de
Thornthwaite-Mather em sua classificação.
Está distribuído em todo território do Município e possui como característica principal o clima úmido a
subúmido, com pequena deficiência hídrica, evapotranspiração potencial média anual de 1500 mm,
distribuindo-se no verão em torno de 420 mm ao longo dos três meses consecutivos com temperatura
mais elevada.
17
REGIONALIZAÇÃO CLIMÁTICA
RIO DOS BOIS
Fonte: Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos, 2012 — Plêiade Ambiental
2.4.2 Precipitação
De acordo com Seplan (2012), existem duas faixas de precipitação média anual no Município de Rio dos
Bois, na porção leste encontra-se uma precipitação média de 1.800 a 1.900 mm por ano, e a maior parte
com variação de 1.900 a 2.000mm.
De acordo com os dados de precipitação obtidos a partir do banco de dados do Sistema Hidroweb,
mantido pela ANA - Agência Nacional de Águas. Os valores médios de precipitação mensal obtidos na
Estação Pluviométrica Miracema do Tocantins (00948000), coordenadas 9º33"5""S e 48º23"15""W. Esta
estação encontra-se a, aproximadamente, 31,50 km do Município de Rio dos Bois, sendo a mais próxima.
2.4.3 Solos
No Município de Rio dos Bois - TO, quanto às classes de solos, compreendem as Areias Quatzosas,
Latossolo Vermelho-Amarelo e Solos Concrecionários na extremidade norte no município. A seguir, tem-
se breve descrição destas classes de solo
o Areias Quartzosas
18
Solos geralmente profundos, essencialmente quartzosos, com textura areia ou areia franca ao longo de
pelo menos uma profundidade de 2 metros de superfície. Apresentam perfis de extrema simplicidade,
com um valor máximo de argila de 15% quando o silte é zero e valor máximo de silte de 30%, quando se
tem zero de argila.
São pobres em nutrientes, tanto macro quanto micronutrientes. Devido á grande quantidade de areia, estes
solos, especialmente quando a areia grossa predomina sobre a fina, apresentam séria limitação com
relação à capacidade de armazenamento de água disponível. As areias quartzosas hidromórficas, apesar
de sua boa permeabilidade, apresentam limitações pela restrição de drenagem, devido à presença de
lençol freático elevado durante grande parte do ano.
o Latossolo Vermelho-Amarelo
Constituem maior cobertura (porção central), incluindo a Sede Municipal, apresentando características de
serem solos bem drenados, profundos e suas características físicas são muito favoráveis ao
aproveitamento agrícola, refletidas em boa drenagem interna, boa aeração e ausência de impedimentos
físicos à mecanização e penetração de raízes. São bastante utilizados, ora com pastagens plantadas
(textura média), ora com lavouras (textura argilosa) (SEPLAN, 2012).
o Solos Concrecionários
São caracterizados por terem em sua constituição mais de 50% em volume de concreções ferruginosas.
Possuem seqiiência de horizontes A, Be C ou A e C, sendo mais comum a presença de B latossólico, B
textural ou B Câmbico. São solos com argila de atividade baixa e podem ser álicos e distróficos, muito
raramente eutróficos. A alta concentração de concreções ferruginosas constitui a maior limitação ao uso
agrícola destes solos, posto que reduz o volume de terra e consequentemente a disponibilidade de
nutrientes e espaço, necessários ao desenvolvimento normal das raízes dos vegetais. Restringe também a
mecanização. Ocorrem em áreas com relevo desde o plano ao forte ondulado.
O Mapa 2.4 apresenta com detalhes a distribuição das classes de solos que ocorrem no Município de Rio
dos Bois.
19
CLASSES DE SOLOS
RIO DOS BOIS
|
" |
Fonte da Informações: IBGE. (2908). Naturatins (2008).
SEPLAN (2007) e SEPLAN (2012)
Fonte: Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos, 2012 — Plêiade Ambiental
2.4.4 Recursos Hídricos
O Município de Rio dos Bois - TO está inserido no Sistema Hidrográfico do Rio Tocantins, que perfaz
62,3% da área total do estado do Tocantins. Apresenta em seu território as Sub-bacias do Ribeirão
Tabocão, do Rio da Providência e do Rio dos Bois, conforme figura a seguir.
Os principais cursos d'água do município são o Ribeirão da Areia, Ribeirão da Prata e Rio dos Bois, além
do Rio Tocantins, que compõe o limite leste do município.
A imagem a seguir apresenta com detalhes a distribuição das bacias hidrográficas do Município.
20
Legenda
e eee MAPA DE HIDROGRAFIA
(AM Rio Tocantins | Sub-bacia Ribeirão Tabocão RIO DOS BOIS
| BS Sub-bacia Rio Providência
ER Sub beci Rio dos noto
Fonte: Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos, 2012 — Plêiade Ambiental
2.4.5 Vegetação
Observa-se, no município de Rio dos Bois, a ocorrência de Savana Parque e Savana Arborizada,
conforme Seplan (2012). A seguir, tem-se uma breve descrição de cada uma destas classes fitoecológicas.
o Savana Parque
É uma formação essencialmente campestre, natural ou antrópica. Quando natural, tem posição geográfica
delimitada pelas áreas encharcadas das depressões, onde o tapete graminóide está sob cobertura arbórea
esparsa constituída por uma ou poucas espécies. Quando antropizada, a Savana Parque apresenta dois
substratos bem distintos: o graminiforme, viçoso e denso e o arbóreo, e o espaçado com espécies vegetais
específicas.
o Savana Arborizada
Corresponde ao cerrado sentido restrito, caracterizado pela presença de árvores baixas, tortuosas, com
ramificações irregulares e retorcidas, casca grossa e folhas rígidas e coriáceas. Os arbustos e subarbustos
encontram-se espalhados, com algumas espécies apresentando órgãos subterrâneos perenes (xilopódios),
que permitem a rebrota após a queima ou corte. Na época chuvosa, os estratos subarbustivo e herbáceo
tornam-se exuberantes, devido ao seu rápido crescimento (Ribeiro & Walter, 1998).
21
A figura a seguir apresenta a distribuição das classes fitoecológicas no município.
Mapa 2.6 — Vegetação do Município de Rio dos Bois.
. g
a do ouninotemos | REGIÕES FITOECOLÓGICAS gás
Universal Transversa de Mercator
AE Ro Tocantis 75 savana arborizada RIO DOS BOIS a
EM Gavin Pátquo Moraiano Camera s1'W
Fonte: Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos, 2012 — Plêiade Ambiental
2.4.6 Geologia e Relevo
O Município de Rio dos Bois apresenta, em seu território, ambientes geológicos, conforme Seplan (2012),
Carbonífero Indiferenciado, Depósitos Aluvionares, Formação Cabeças, Formação Longá, Formação
Pedra de Fogo e Formação Pimenteiras.
o Carbonífero Indiferenciado
Arenitos com ocasionais lentes de conglomerado, intercalados por siltitos, às vezes calcíferos, margas e
eventuais níveis de chert. Localmente conglomerado. No topo, arenitos avermelhados com estratificação
cruzada e dissecações poligonais (casco de tartaruga)
o Depósitos Aluvionares
Os depósitos aluvionares são coberturas constituídas por siltes, argilas, areias e cascalhos, e são resultado
de um sistema fluvial entrelaçado e meandrante, assim como de ambiente lacustre. Os terraços aluviais
aparecem em alguns pontos ao longo do rio Tocantins, como no extremo nordeste de Tocantinópolis, e as
aluviões podem ser observadas nas inúmeras ilhas que aparecem no leito do rio Tocantins, como as ilhas
22
LE
" As
na região sul do Estado (CREPANI & DIAS, 2004).
4
É
o Formação Cabeças
Formação Cabeças consiste de arenito quartzoso de granulação média a grosseira, e caracterizada por
arenitos finos que apresentam sua estrutura sedimentar com estratificações cruzadas e planas.
o Formação Longá
Composta por folhelho e siltito cinza-médio e arenito branco fino e argiloso, também depositados em
ambiente nerítico plataformal denominado por tempestades. Contém folhelho preto típico de bacia
marinha fechada ou com circulação restrita.
o Formação Pedra de Fogo
Ocorre em corpos lenticulares ou estratiformes de pequenas espessuras, apresentando finas intercalações
de pelito e silexito. Na Folha Araguaína foram cadastrados três indícios, sendo um no leito do rio Lontra e
os outros dois na região de Nova Olinda. Sua litologia caracteriza-se por Siltitos carbonáticos cinza-
esverdeados, com intercalações de calcários, arenitos fossilíferos, folhelhos, conglomerados, silexito e
gipsita. Conglomerados polimíticos com interdigitações de siltitos, folhelhos e silexito (Fácies Rio das
Barreiras — rb).
o Formação Pimenteiras
O termo Pimenteiras foi criado para designar um pacote de folhelhos vermelhos aflorantes na cidade do
mesmo nome, no Piauí. Esta formação será considerada como englobando a Formação Itaim, de Góes &
Feijó (1994), de acordo com Kegel (1952) que a considerou como membro inferior da Formação
Pimenteiras. Engloba arenitos cinzas e avermelhados, granulação fina, bastante argilosos, com níveis
ferruginosos. Contêm estratificação cruzada e plano-paralela, de pequeno porte. Alternam-se com
horizontes de siltitos argilosos creme-amarelados e folhelhos amarelados e micáceos. Reporta-se o
ambiente de deposição da Formação Pimenteiras como deltaico e plataformal dominado por marés e
tempestades (Góes & Feijó, 1994), com tempestitos abundantes na base, e nerítico de plataforma,
dominada por tempestades no topo (Della Fávera, 1990, apud Góes & Feijó, 1994). O rico conteúdo
fossilífero, representado por trilobitas, braquiópodes, celenterados e peixes.
A imagem a seguir apresenta com detalhes a distribuição da estrutura geológica no Município.
23
Caronitero inditerenciado 1] Formação Longa MAPA DE GEOLOGIA
JH] Depósitos Aluvionares [HM] Formação Pedra de Fogo RIO DOS BOIS Fuso 22
H E Mo disno Contral SIW
i DDD Formação Cabeças | Formação Pimenteiras Fonte de Informações IBGE (2008). Naturatins (20081
i SEPLAN DOS?) w SEPLAN GOI)
Fonte: Plano Municipal de Gestão integrada de Residuos Sólidos, 2012 — Pleiade Ambiental
2.5 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
2.5.1 Rodovias e Acessos
O Município de Rio dos Bois abrange uma área de 845,065 km?, cuja população perfaz 2.570
habitantes, de acordo com o censo do IBGE realizado no ano de 2010. No que se refere às vias que
permitem o acesso ao Município de Rio dos Bois, tem-se a Rodovia Federal BR-153, que corta o
território municipal no sentido norte-sul; assim como a TO-342, pavimentada, que permite o acesso na
porção sul, e na porção norte a BR-235, como pode ser observado no mapa a seguir.
24
de
Mapa 2.8 - Localização do Município de Rio dos Bois.
Fonte: DNIT.
2.5.2 Tipologia Urbana e Infraestrutura
Segundo dados do CnesWeb (2012), o município de Rio dos Bois conta com um Centro de Saúde
Municipal. O município possui aproximadamente 24 profissionais da área de saúde para atender à
população (CNESWEB, 2012), distribuídos em diversas áreas de atuação. As imagens abaixo mostra a
unidade de saúde de Rio dos Bois.
Foto 2.1- Unidade Básica de Saúde existente no Município de Rio dos Bois.
25
No que se refere aos profissionais de saúde que prestam serviços voltados para a saúde, tem-se no
Município, 02 (dois) médicos da família, 02 (dois) cirurgiões dentista, 02 (dois) enfermeiros, 01 (um)
auxiliares de enfermagem e 01 (um) técnico em enfermagem.
2.5.3 Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
O abastecimento de água no Município de Rio dos Bois atende 99% da população urbana, segundo
informação da operadora local responsável por este serviço. A cidade não dispõe de um sistema de
esgotamento sanitário.
2.5.4 Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos
A Prefeitura Municipal de Rio dos Bois não prestou informações referentes ao gerenciamento dos
resíduos sólidos em seu município. As informações apresentadas a seguir foram levantadas junto ao
Sistema Nacional de Informações sobre Sancamento (SNIS), e tem como referência o ano de 2010.
A cidade de Rio dos Bois dispõe de aproximadamente 99% de atendimento de serviços de limpeza urbana
para população urbana. Também ocorre a coleta de resíduos sólidos na zona rural uma vez por semana.
2.5.5 Drenagem Urbana
Segundo dados do SNIS (2010), o município de Rio dos Bois não dispõe de sistema
estruturado/implantado de manejo e drenagem de águas pluviais. Há apenas o sistema de guias e sarjetas
que direcionam o fluxo de água das vias da cidade. Entretanto, a Prefeitura informou que não há
ocorrência de alagamentos no Município. Não há a necessidade de implantação de obras no sistema de
drenagem existente, cabendo tão somente pequenas ações corretivas e de manutenção que o próprio Poder
Municipal pode executar.
2.6 PLANO DIRETOR URBANÍSTICO
O município de Rio dos Bois não apresentou leis relacionadas ao meio ambiente e à gestão de resíduos
sólidos. Exemplos de leis municipais que podem influenciar nas diretrizes para a gestão dos resíduos
sólidos em municípios são: Código de Posturas, Plano Diretor, Lei de Uso do Solo, Política de Meio
Ambiente, Política de Recursos Hídricos, Política de Educação Ambiental, Política de Saneamento,
entre outras. O município também não citou Projetos Ambientais ou participação em consórcios
públicos.
26
2.7 DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
A área do Estado do Tocantins está dividida em 139 Municípios, que são agrupados em duas
Mesorregiões de planejamento — Ocidental e Oriental do Tocantins — e oito microrregiões de gestão
administrativas, Rio Formoso, Bico do Papagaio, Dianópolis, Gurupi, Jalapão, Porto Nacional, Araguaína
e Miracema do Tocantins, onde se localiza o Município de Rio dos Bois.
A Microrregião de Miracema do Tocantins, representada no mapa a seguir, é composta por 24
Municípios, sendo eles: Abreulândia, Araguacema, Barrolândia, Bernardo Sayão, Brasilândia do
Tocantins, Caseara, Cólmeia, Couto de Magalhães, Divinópolis do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins,
Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Guaraí, Itaporã do Tocantins, Juarina, Marianópolis do Tocantins,
Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte Santo do Tocantins, Pequizeiro, Presidente Kennedy, Rio dos
Bois, Tupirama e Tupiratins, conforme mostra o Mapa 2.9 a seguir:
Mapa 2.9- Microrregiões de gestão administrativa do Estado do Tocantins e Microrregião de
Miracema do Tocantins
01 -Abreulância
Fonte: SEPLAN TO
2.7.1 Distribuição Populacional no Estado, Região e Município.
A Microrregião de Miracema do Tocantins concentra 10,29% de toda população do Estado (IBGE 2010),
ou seja, 142.293 habitantes. Entre os Municípios da Microrregião, Guaraí se apresenta como a mais
populosa, com 23.200 habitantes, que representa 15,25%. Já o Município de Rio dos Bois ocupa a 111º
posição na lista de população conforme o Censo IBGE realizado no ano de 2010. Em relação à população
da Microrregião de Miracema do Tocantins, o Município de Rio dos Bois ocupa a 111º posição,
correspondendo a 1,81% do total, como se observa no Quadro 2.5 e 2.6, a seguir.
Quadro 2.5 - Total da População em 2010
Estadual 2010
Palmas
2” Araguaína
27
«SG >
bag
has
f
a A
eat
População
2010
Ranking
Estadual
6º Araguatins 31.329
poe o]
Ea
2570
Fonte: IBGE/ Resultado do Censo 2010
Quadro 2.6 - População dos Municípios da Microrregião de Rio dos Bois — 2010
TOTAL
Fonte: IBGE Censo Demográfico 2010.
2.7.2 Evolução Demográfica
O Quadro 2.7 mostra a dinâmica populacional do Município de Rio dos Bois através da separação entre
população urbana e rural dos anos 2000 a 2012. Pode-se observar que a TGCA Urbana foi negativa em
2010, e positiva em 2011 e 2012. Já a TGCA Rural apresentou-se negativa após 2010, justificado pelo
deslocamento da população rural, à área urbana do Município.
28
Segundo informações do IBGE para o Município de Rio dos Bois, referente a 12 anos de dados coletados,
pode-se afirmar que a população total de Rio dos Bois teve seu pico em 2012 alcançando 2.616
habitantes, dado este referente às estimativas realizadas para o referido ano, uma vez que o censo mais
recente realizado pelo IBGE no Município, data do ano de 2010, cuja população foi de 2.570 habitantes.
Quadro 2.7 - Município de Rio dos Bois: Evolução Populacional 2000 - 2012
População TGCA População | TGCA | População
2.269 1.150 E
2011 (*) 2010-2011 1.537 - 0,29%
1.531 - 0,33%
Fonte: IBGE
(“estimativas populacionais IBGE)
No Quadro 2.8 é possível observar que a taxa de crescimento populacional de Rio dos Bois para o
intervalo 2000 -2010 esteve abaixo da taxa de crescimento populacional da Capital Palmas e do Estado do
Tocantins, não apresentando valores para o intervalo de 1991 a 2000. Pode ser visualizado claramente o
alto valor da taxa da capital na década de 90, devido a sua recente criação.
Quadro 2.8 - Taxa de Crescimento Geométrico Anual da População para o Estado, Capital e
Município de Rio dos Bois
Estado Taxa | Capital | Taxa [| Município | Taxa |]
1991-2000 1991-2000 1991-2000 Ds |
2000-2010 | 1,81 | 2000-2010 2000-2010
Fonte: IBGE
O Quadro 2.9 mostra que as migrações se constituíram em um componente importante do crescimento
populacional do Município representando 56,03% da população total. Nota-se que migrantes oriundos de
Municípios do Tocantins representaram 52,36%, enquanto 47,57% são de outros estados e países
estrangeiros, totalizando 1.440 pessoas.
Quadro 2.9 - Estoque de migrantes por origem: Rio dos Bois, 2010
[| Ano | Município | — — Tocaldeorigem | Total |
Rio dos Bois
Outros estados e países estrangeiros
1440
2010
Fonte: IBGE Censo 2010
Quanto à densidade demográfica do Município, pode-se observar no Quadro 2.10 que a partir do 2000,
as estimativas populacionais indicam um aumento de concentração de habitantes/Km?, que passou de 2,69
hab/Km? em 2000 para 3,04 hab/Km? em 2010, segundo os dados do IBGE.
29
Quadro 2.10 - Densidade Demográfica: Município de Rio dos Bois
[ESA Cp atm Densidade (hab/Km?
2000 845,0
2010 845,1
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.
2.7.3 Economia
O Município de Rio dos Bois possui a agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura a sua
fonte de renda mais representativa, podendo ser observado no Quadro 2.12 e no Quadro 2.4-
Distribuição do PIB por Setor da Economia em Rio dos Bois, onde o setor foi o que obteve maior
representatividade nos últimos anos.
O Quadro 2.11, a seguir, mostra que a média de salários de Rio dos Bois em 2010 foi da ordem de 1,4
salários mínimos.
Quadro 2.11 - Empresas e Pessoal Empregado — Municipio de Rio dos Bois
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesqui:
s, Cadastro Central de Empresas 2010.
1. Valor médio anual do salário mínimo = R$ 510,00.
O Quadro 2.12 mostra que o maior número da população ocupada de Rio dos Bois está no ramo da
agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, representando 39,36%, seguido por
Administração pública, defesa e seguridade social representando 15,45% e Comércio; reparação de
veículos automotores e motocicletas, com 11,27% do total da população ocupada.
Observou-se também, que em alguns setores não há profissionais, como no caso de Eletricidade e gás,
Informação e comunicação, Atividades imobiliárias, Organismos internacionais e outras instituições
extraterritoriais.
30
Seção de atividade do trabalho principal
População ocupada
405
Pads pros ceniiememem | M |
23;
Artes, cultura, esporte e recreação
Outras atividades de serviços
Serviços domésticos
Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais
Atividades mal definidas
E
Fonte:Censo Demográfico 2010 - Resultados Gerais da Amostra
O Quadro 2.13 mostra que 145 pessoas possuem carteira assinada, o que corresponde a 14,09% dos
ocupados, enquanto 270 ainda trabalham sem carteira assinada, o que representa 26,24% da população
ocupada. O número de pessoas que trabalham por conta própria também é bastante significativo,
correspondendo a 22,83% do total dos trabalhadores do Município de Rio dos Bois.
31
E
Vi Las
Quadro 2.13 - Município de Rio dos Bois
População ocupada segundo posição na ocupação, 2010
Grupo de ocupação População
Com carteira de trabalho assinada
Militares e funcionários públicos estatutários
Sem carteira de trabalho assinada
Conta própria
Empregadores
Não remunerados
Trabalhadores na produção para o próprio consumo
Total
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.
O Quadro 2.14, adiante, mostra que existiu uma variação significativa na participação de Rio dos Bois
no Produto Interno Bruto Estadual, no período de 2003 a 2010, com a média de 0,17%, sendo que sua
menor contribuição foi nos anos de 2007 com 0,13%, e em 2003, 2004 e 2006, representando 0,14%, sua
maior em 2008 com 0,22%.
O Município de Rio dos Bois ocupa a 93º posição do ranking de contribuição para o PIB Estadual, como
pode ser visto no quadro abaixo com o comparativo com os principais Municípios que contribuem com o
PIB no Estado do Tocantins.
Quadro 2.14 - Participação dos Municípios no PIB do Tocantins - 2003-2010
[2005 2006 7 2007 | 208]
1% | 18,37%
221%
434% | 4,04% | 3,88%
4,03% | 3,95% | 3,92%
9. Lagoa da Confusão 181% | 1,76%
0,17% | 0,14% | 0,13% | 0,22% | 0,20% | 0,19%
Fonte: IBGE, em parceria com os Orgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de
Manaus - SUFRAMA.
Notas:
1. Valores do PIB per capita estão em reais correntes. Os demais valores estão em milhares de reais correntes,
mo |
4%
3,41%
2. 4 população utilizada é a proveniente da base demográfica do MS/Datasus. Os valores do PIB per capita podem divergir do publicado em outras fontes, caso
haja diferença nos valores estimados da população.
O Quadro 2.14b mostra que o Município de Rio dos Bois ocupa a 17º posição na lista de Municípios
da Microrregião de Miracema do Tocantins.
32
Quadro 2.15b - Participação dos Municípios da Microrregião de Miracema do Tocantins no PIB -
2003-2010
Bernardo Sayão 0,39%
Araguacema Yo
Marianópolis do Tocantins 0,31%
Couto de Magalhães 0,2
Barrolândia
Caseara
Rio dos Bois
Tupirama
Itaporã do Tocantins y
Yo
Tupiratins 0,10% 0,12% | 0,12%
9
Brasilândia do Tocantins %
o
Monte Santo do Tocantins 0,13% 0,12%
Abreulândia
Juarina
Fonte: IBGE, em parceria com os Orgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de
Manaus - SUFRAMA.
Notas:
1. Valores do PIB per capita estão em reais correntes. Os demais valores estão em milhares de reais correntes.
2. 4 população utilizada é a proveniente da base demográfica do MS/Datasus. Os valores do PIB per capita podem divergir do publicado em outras fontes, caso
haja diferença nos valores estimados da população
2.7.4 Indicadores de Qualidade de Vida
Qualidade de vida nas cidades é definida pela Organização das Nações Unidas como acesso a serviços
urbanos de qualidade. No Brasil, O Estatuto da Cidade, ao regulamentar a política urbana definida pela
Constituição de 1988, estabelece que a sustentabilidade das cidades está vinculada à garantia de direitos
da população a serviços urbanos de qualidade, à moradia, trabalho e lazer, ou seja, a todas as condições
que contribuem positivamente para o que se denomina como Qualidade de Vida nas cidades. Quanto
maior o acesso a bens e serviços como educação, saúde e saneamento básico, maior a possibilidade de se
criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico e social.
33
Para a caracterização da qualidade de vida no Município de Rio dos Bois foram utilizadas como
principais fontes de informações: as bases de dados municipais mais atualizadas disponíveis, produzidas
pelo IBGE, IPEA, PNUD/Atlas do Desenvolvimento Humano e outras fontes secundárias disponíveis.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e outros indicadores sociais juntos traduzem um panorama
das condições de vida dos habitantes da região. Os indicadores têm a função de expressar quais os
segmentos da população, áreas da cidade e setores da administração necessitam de maior atenção e
investimentos visando a melhoria da qualidade de vida para todos.
2.7.5 Desenvolvimento Humano
Através de indicadores sintéticos do desenvolvimento social é possível medir a variação dos níveis de
desenvolvimento humano dos países e também avaliar as ações promovidas pelos governos e pela
sociedade no intuito de diminuir as desigualdades sociais.
a) Índice de Desenvolvimento Humano — IDH
O IDH - Índice de Desenvolvimento Humano é a expressão numérica dos fenômenos sociais
territorialmente distribuídos. Consiste na análise de três dimensões básicas das condições de vida:
educação, longevidade e renda. A metodologia de cálculo do IDH envolve a transformação das três
dimensões por ele contempladas (longevidade, educação e renda) em índices que variam entre O (pior) e 1
(melhor), e a combinação destes índices em um indicador síntese. Quanto mais próximo de 1 o valor deste
indicador, maior será o nível de desenvolvimento humano do município ou região.
No ranking internacional de 2012 divulgado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento), o Brasil aparece na 85º posição, com um índice médio de 0,730 e expectativa de vida
de 74,2 anos, segundo o IBGE. Para efeito comparativo tem-se no Quadro 2.15 abaixo o ranking parcial
dos países.
Quadro 2.16 - IDH - Ranking Mundial 2012
Países Baixos
Austrália
Estados Unidos
Fonte: PNUD
b) Índice de Desenvolvimento Humano Municipal — IDH-M
34
Também no plano local e regional são avaliados os parâmetros do IDH, gerando o IDH-M — Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal, desenvolvido para melhor expressar as condições sociais de
unidades geográficas como os municípios e estados. No Brasil esse trabalho é realizado pelo Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), conjuntamente com o Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (IPEA) e a Fundação João Pinheiro. Os componentes utilizados por esse índice são
os mesmos do IDH de um país: educação, longevidade e renda, porém, sofreram algumas adaptações
metodológicas e conceituais para sua aplicação no nível municipal. A média geométrica dos índices das
dimensões Renda, Educação e Longevidade possuem pesos iguais no cálculo.
A renda familiar per capita média do município é o indicador utilizado para a dimensão da Renda no
IDHM, enquanto a dimensão Educação é obtida através da média geométrica do subíndice de frequência
de crianças e jovens a escola, com peso 2/3, e o subíndice de escolaridade da população adulta, com peso
de 1/3. O terceiro e último indicador utilizado pela metodologia do IDH-M, a esperança de vida ao
nascer, tem o mesmo conceito utilizado pelo IDH. Esses indicadores, além de melhor representarem as
condições de renda e de educação efetivamente vigentes no nível municipal, são obtidos diretamente dos
Censos Demográficos, portanto o IDH-M só pode ser calculado no mesmo intervalo dos Censos (neste
plano foram utilizados os períodos 1991-2000-2010 para os índices de desenvolvimento humano
municipal).
No ano de 2010 o IDH-M de Rio dos Bois foi de 0,616, quase próximo ao IDH-M do Estado do
Tocantins, que é de 0,699 como se observa no Quadro 2.16 a seguir: (que apresenta o ranking dos dez
estados com melhor posição e as últimas posições no ranking brasileiro).
Quadro 2.17 - IDH-M - Ranking Estadual 2010
Estadual
por |
7
[E [Riogrnicisa | om |
E E
E ET
Mato Grosso do Sul
[Me O] ocantins O a]
27º
Alagoas
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2013
Segundo a classificação do PNUD, o Município de Rio dos Bois está entre as regiões consideradas de
35
médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,600 e 0,699). Índice inferior 0,500 é considerado muito
baixo; entre 0,500 a 0,599 é considerado baixo; entre 0,700 e 0,799 é considerado alto e por fim, superior
a 0,8 é considerado muito alto.
Em relação aos outros Municípios do Brasil, Rio dos Bois ocupa a 3.774" posição. O melhor IDH-M do
Brasil é do Município de São Caetano do Sul (SP) com 0,862. Se comparado aos outros 139 Municípios
do Estado do Tocantins, Rio dos Bois ocupa a 98º colocação.
No quadro a seguir pode-se observar a classificação dos Municípios da Microrregião de Miracema do
Tocantins em relação ao IDH-M, focando-se a região, o estado e o país.
Quadro 2.18 - Ranking Nacional e Estadual de Alguns Municípios do TO
Ranking Ranking
Nacional Localidade EE
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
No período 1991-2010, o IDH-M de Rio dos Bois cresceu 141,57%, valor consideravelmente superior ao
crescimento identificado no Estado do Tocantins, que apresentou um aumento de 89,43%.
36
Individualmente identifica-se no quadro a seguir, elevado crescimento no intervalo de 1991 a 2010 para
os índices parciais componentes do IDH-M, com destaque para o aumento no IDH-M Educação em
605,63% nesse intervalo, seguido do IDH-M Longevidade com o valor de 51,72% e por fim o IDH-M
Renda com um aumento de 32,43%.
Comparando-se tais valores com os índices obtidos no Estado do Tocantins, houve também um
crescimento considerado do IDH-M Educação, ou seja, 128,3% no intervalo de 1991-2010, seguido do
IDH-M Longevidade com 23,26% e o IDH-M Renda, com o aumento de 14,21%.
Quadro 2.19 - Índices Parciais Componentes do IDH-M
IDHM IDHM
Localidade Educação Longevidade en
| 1991 | 2000 | 2010 | 1991 | 2000 | 2010 | 1991 | 2000 [ 2010 |
[Palmas — [0198 [0.508 [0,749 | 0,60 | 07762 | 0827 | 0,646 [0,722 [0,789]
[Bras [0155 [0,548 [0,024 | 0.589 | 0,088 | 0,793 | 0,549 [0,605 | 0,6 |
[Tocantins [0.279 [0.456 | 0.637 | 0,662 [0,727 [ 0816 | 0.647 [0,652 [0,739]
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
e) Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal — IFDM
O IFDM é apurado pelo IPEA para as áreas de educação, emprego e renda, e saúde.
O IFDM - Saúde utiliza dados obtidos do Ministério da Saúde: o Sistema de Informações sobre
Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc). O IFDM - Educação
utiliza dados obtidos do MEC: o Censo Escolar e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(Ideb). O IFDM — Emprego & Renda utiliza dados obtidos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE):
a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(Caged). Todos variam de 0 a 1.
O IFDM geral é a média aritmética dos índices setoriais, apresentados na página seguinte para alguns
Municípios do estado.
37
Quadro 2.20 — Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal — IFDM (Microrregião de Miracema do Tocantins)
Ranking ERON IEDM - Saúde ? IFDM - Educação IEDM — emprego/renda
pstarual | 2000 | 2008 | 2009 | 201 | 2000 | 2008 | 2009 | 2010 | 2000 | 2008 | 2009 | 2010 | 2000 | 2008 | 2009 T 2010 |
[| 9º | Brasilândiado Tocantins | 04254 | 06121 | 0.647 | 0,6646 [| 0.4989 | 0.7829 | 0.840! | 0,8240 | 05010 | 07942 | 08590 | 0,8468 | 0.2761 | 02593 | 02418 | 0,3231 |
[o do |
[Gun [ás foot | oçes | ógria [ osio | ora
0.5107 | 0.5570 | 0.5995 | 0,6227 | 0,6992 | 0.7356
Presidente Kenned G.6IGI 6013 03976
04708 | O.SO8E | 0.565 | 0.5936 | 0.6340 | 0.6565
[5 fiaporado Tocamine —[ 6.45i8 [ 06192 [0.622 | 0,5859 | 0,607 | 0.7730 | 0.798 | 0,7883 | 04866 | 0.6668 | 0.5795 | 06782 | 02991 | 04176 | 0.3951 | 0.2915 |
[6 [Divinópolis do Tocantins [0.535 | 0.6206 | 0.5951 | 0.575 | 06717 | 0.7524 | 0.7383 | 0.7425 | 0.4947 | 0.708 | 0.7605 | 0.7849 | 0.4463 | 04086 | 02604 | o.2110 |
0.6077 | 0,5697
0,027 | O.TI84 | 0,6063 | 0,563
[8 [Mirmone [0,444 [05010 [05602 | 0,5529 | 0,5984 | 0,7254 | 0,7216 | 07195 | 0,749 | 06574 | 0.6887 | 06804 | 0.2598 | 01226 | 02702 | 0.2590 |
[or Riodos Bois o.amti [70,4499[70.5698 | 0,5403 | 06072 | 06284 | 0.6563 | 0.7569 | 04892 [0.721 [0.718 [06745 | 0.1278 | = | 0.3392 [0.1694 |
[1037 | Monte Santo do Tocantins —— [0.591 [ 05162 | 0.521 | 0,595 | 05122 | 0,950 | 06942 | 08021 [03063 | 0.5713 | 0.5894 | 05973 | 02589 | 0287 | 0.2706 | 0.2190 |
0.5340 | 0,6568
[os rupirama 0.597L | 0,595T | 0,5328 | 0,5590
Juana 0.3908 | 0,5038 | 0,5402 | 0,5116 | 0,6357
0.5469 0,5072 | O.5185 | 0,6583 | 0,6534 | 06111 | 02910 | 0,6849 | 0.6867 | 0.7165 | 02149 | 0.3034 | 03167 | 01942 |
Goianorte 0,4782 0,6305 0,3942 0,5440 0.5501 0,5890 0,4396 0,3181 0,3095
1) Média simples dos IFDMs de "emprego & renda”, "educação" e "saúde". Pode variar entre 0 e 1.
(2) Fonte: Ministério da Saúde - MS. Pode variar entre 0 e 1.
(3) Fonte: M rio da Educação - MEC. Pode variar entre 0 e 1,
(4) Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Pode variar entre 0 e 1
38
Na apuração geral do IFDM, o Município de Rio dos Bois ocupa a 101º posição no ranking estadual,
tendo uma diminuição no índice, passando de 0,5698 em 2009 para 0,5403 em 2010. Suas posições nos
índices setoriais são ilustradas nos quadros abaixo, com as posições dos Municípios da mesma
Quadro 2.21 - IFDM — Emprego e Renda
Município
Microrregião no ranking estadual.
Fortaleza do Tabocão
Estadual
po
0978
A E
is lomia ——
40º Brasilândia do Tocantins
Ts 02274
7
89º Miranorte
94º Tupirama
[or fame |
101º Dois Irmãos do Tocantins 0,2386
Poa | Monte Santo do Tocantins 0,2589
112º Divinópolis do Tocantins ;
Abreulândia 0,2149
| 120º [RiodosBois | o,1278 |
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Pode variar entre O e 1.
IFDM — Emprego & Renda
7e 04396 | 03181
Observa-se que no /FDM — Emprego & Renda de Rio dos Bois teve uma diminuição, passando de 0,3342
em 2009 para 0,1894 no ano de 2010, ou seja, uma redução de 43,32%. Ocupando assim as posições de
120º no ranking Estadual e 23º no ranking da Microrregião de Mi
racema do Tocantins.
39
Ranking | IFDM - Educação
Estadual | 2000 | 2008 | 2009 | 2010 |
Brasilândia do Tocantins 0,5010 9 | 0,859 | 0,8468 |
0842
Divinópolis do Tocantins 0,4947
27º Colméia 0,4616 | 0,6872 0,7733
33º Miracema do Tocantins 0,7191
5
7
Barrolândia
Miranorte
[om [ComodeMagahões os]
Goianorte
Fonte: Ministério da Educação - MEC. Pode variar entre O e 1.
No IFDM-Educação, o Município de Rio dos Bois apresentou uma redução no período 2008-2010,
passando de 0,7211 em 2008 para 0,6745 em 2010, ou seja, um total de 6,46%, ocupando o 92º lugar no
ranking estadual e a19º posição no ranking de sua Microrregião.
Ranking
Estadual
RED
Bernardo Sayão 0,6289 0,6969
Miracema do Tocantins 0,6631 0,7886 | 0,7813
;
0
Dois Irmãos do Tocantins
0,7216
3
4
4
5.
5
7
8
8
12º
2º
2º
3º
3º
7º
7º
0º
so
93º
;
Fonte: Ministério da Saúde - MS. Pode variar entre 0 e 1.
No IFDM-Saúde, para o ano de 2010 o Município de Rio dos Bois apresentou um aumento no índice de
15,32% entre os anos de 2009 e 2010, passando de 0,6563 em 2009 para 0,7569 no ano de 2010.
Acrescenta-se ainda que o Município ocupa a 62º posição no ranking estadual e a 9º no ranking da
Microrregião de Miracema do Tocantins.
2.7.6 Saúde
Embora se tenha uma grande quantidade de indicadores de saúde disponíveis, são apresentados alguns
diretamente relacionados ao saneamento e à qualidade de vida. Quanto às doenças, focam-se as
fortemente associadas ao saneamento básico.
a) IDH-M Longevidade
O indicador IDH-M Longevidade sintetiza as condições de saúde e salubridade de um determinado local,
uma vez que quanto mais mortes houver nas faixas etárias mais precoces, menor será a esperança de vida
41
observada no local. Esse indicador mostra o número médio de anos que as pessoas viveriam a partir do
nascimento, sendo mantidos os mesmos padrões de mortalidade observados no ano de referência de
acordo com o PNUD.
Pode-se observar nos quadros a seguir que no Município de Rio dos Bois a expectativa de vida ao nascer
teve um crescimento de 16,28 anos ou 28,86% no período 1991 a 2010, situando-se na 8º posição no
ranking Estadual.
Quadro 2.24 - Esperança De Vida ao Nascer - Microrregião de Miracema do Tocantins 1991 a 2010
Guaraí 60,28
Abreulândia 61,22
Presidente Kennedy 63,38
Miracema do Tocantins 64,96
Barrolândia 63,38
Divinópolis do Tocantins
Dois Irmãos do Tocantins 58,94
Tupirama 59,23 65,70 73,50
Pequizeiro 62,05 66.05 73,38
Rio dos Bois [som | 6457 | 7269 |
[E [Mimosa Tecno [5146 [657 [12 |
[90 rupiraios fast [652 | tado |
[io [ConoMgaiis [5614 [6268 | 060 |
[ii [ Momie Sento do Tocar [5968
Bernardo Sayão 61,44
Juarina
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2010
Quando comparado a todos os Municípios do Estado, Rio dos Bois apresentou o valor de 72,69 no índice
esperança de vida ao nascer em 2010, diferença de 3,08 anos, ao ser comparado com Pedro Afonso, que
apresentou o maior valor entre os 10 melhores do Estado, ou seja, 75,770.
Em todos os índices, esperança de vida ao nascer, escolaridade da população adulta, fluxo escolar da
população jovem, renda per capita, IDH-M Longevidade e IDH-M Educação, IDH-M Renda, os valores
obtidos foram menores ao se comparar com os 10 primeiros do ranking estadual, ficando o Município de
“2
2
“8 a
Rio dos Bois na 98" colocação no ranking estadual.
Quadro 2.25 - Componentes do IDH-M 2010 - Ranking dos Melhores do Estado do Tocantins
Esperaii Escolaridade Fluxo
Município P Ea da Escolar da
de Vida ao
PRE População População
Adulta Jovem
,617
98. Rio dos Bois
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2010
b) Mortalidade Infantil
O indicador mortalidade infantil, além de informar sobre os níveis de saúde de uma população, reflete
simultaneamente a qualidade do sistema de saúde e o seu grau de desenvolvimento social e econômico
considerando que em más condições sanitárias o segmento mais afetado são as crianças. Envolve,
portanto, a responsabilidade dos setores públicos na formulação e implantação de políticas com relação ao
abastecimento de água potável, à coleta e tratamento de esgotos, à coleta e destinação do lixo, e a outros
serviços públicos que expõem a população a contrair doenças epidemiológicas, infecciosas e de
veiculação hídrica (amebíase, giardíase, gastroenterite, febres tifóide e paratifóide, hepatite infecciosa e
cólera entre outras).
Segundo a Organização Mundial da Saúde, existem três classificações de Coeficiente de mortalidade
infantil: Alto — para 50 ou mais óbitos por mil crianças nascidas vivas; Médio — entre 20 e 49 e Baixo
para menos de 20 crianças. O ideal desse índice seria o coeficiente de apenas um dígito, como nos países
desenvolvidos (Suécia 2,75).
Pode-se observar pelo quadro a seguir que, comparativamente às cidades da Microrregião de Miracema
do Tocantins, o Município de Rio dos Bois apresentou a maior taxa de mortalidade infantil no ano de
2003, correspondente a 62,5, sendo que a segunda maior foi no ano de 2007, com 44,4.
O menor índice de mortalidade infantil foi registrado no ano de 2005 com 24,4; acrescenta-se que não
foram registrados índices para os anos de 2004, 2010 e 2011, nesse sentido, destaca-se que a inexistência
dessa informação influencia na análise mais detalhada sobre a atual situação do Município.
43
2011)
[T] Ea
ECH
ENE
30,3
14
ENE
[Abretândia [357 [0]
Goianorte
Marianópolis do Tocantins
Tupiratins
Itaporã do Tocantins
Fonte: SIM. Situação da base de dados nacional — Ministério da Saúde
*Mortalidade infantil por 1.000 nascidos-vivos
Quadro 2.27 - Esperança de Vida, Mortalidade Infantil dos Municípios pertencentes à Microrregião de
Miracema do Tocantins
Esperança de vida ao Mortalidade até um ano de | Mortalidade até cinco anos
nascer idade de idade
6
[sor [72000 [anta [xs | 200 |
Araguacema 7 73,29 52,40 40,00 17,80 68,90 51
Barrolândia 6. 73,99 49,60 34,10 16,20 65,36
“AM A
Esperança de vida ao Mortalidade até um ano de | Mortalidade até cinco anos
nascer idade de idade
[oro [assi] 2000 Janio |
Goianorte
Guaraí
0.
Itaporã do Tocantins 64,96 70,71 15,93
[RiodesBois [5661]
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
Numa análise global dos indicadores acima apresentados, observa-se que no Município de Rio dos Bois,
houve um aumento na esperança de vida ao nascer, passando de 56,41 em 1991 para 72,69 no ano de
2010, ou seja, um aumento de 28,86%. A maior redução foi identificada nos índices de mortalidade
infantil até 05 (cinco) anos de idade passando de 104,27 em 1991 para 20,68 em 2010, uma redução de
80,17%. Também houve redução de 80,60 em 1991 para 19,20 em 2010.
e) Internações e Mortalidade por Doenças Infecciosas e Parasitárias
Estudos na área de saúde pública demonstram que altas taxas de mortalidade infantil por diarreias e altas
taxas de internação hospitalar por amebiase, hepatite A, leptospirose, cólera entre outras, são indicadores
epidemiológicos de problemas relacionados ao saneamento básico.
No Quadro 2.27 pode-se observar que o maior percentual de internações hospitalares por doenças
infecciosas e parasitárias é em jovens de 10 a 14 anos; no que se refere a gravidez e parto puerpério, a
maior taxa foi constatada na faixa etária de 15 a 19 anos com 91,7% das internações, indicando assim alto
índice de gravidez na adolescência.
Quadro 2.28 - Distribuição Percentual das Internações - Por Grupo de Causas e faixa etária — Rio dos
Bois em 2009
X. Doenças do aparelho
respiratório
XV. Gravidez parto e
néri
XVI. Algumas afec originadas
no período perinatal
45
Fonte: SIH/SUS. Situação da base de dados nacional em 03/05/2010.
A seguir apresentam-se os percentuais de internações e mortalidades especificamente para doenças
infecciosas e parasitárias de Rio dos Bois do estado do Tocantins e do Brasil.
Quadro 2.29 - Internações por Doenças Infecciosas e Parasitárias por faixa etária - 2009
Brasil
Fonte: SIH/SUS. Situação da base de dados nacional em 03/05/2010,
Quadro 2.30 - Mortalidade por Doenças Infecciosas e Parasitárias por faixa etária - 2008
Caso SST é [os [saco [o e [6 e
1 ano
Err ae ne eo e
Brasil
Fonte: SIM. Situação da base de dados nacional em 14/12/2009.
Rio dos Bois apresenta dados de índice total de internação em todas as faixa etária, com exceção na faixa
de 15-19 anos, tendo o seu pior índice nas idades de 10 a 14 anos, ficando acima do Tocantins e Brasil.
Na faixa de 20 a 49 anos os índices foram os menores, ficaram abaixo do Tocantins e Brasil.
Quanto à mortalidade por doenças infecciosas, a situação de Rio dos Bois não pode ser comparada, uma
vez que não apresentou taxas em nenhuma idade, não podendo determinar se não existiram óbitos ou se
os dados não foram colhidos.
Veja-se, entretanto, que a mortalidade está mais associada à eficácia e efetividade do atendimento
médico, enquanto a internação é que está associada ao saneamento básico propriamente dito, que pode
ser a causa da veiculação e transmissão das doenças.
d) Assistência à saúde
Com relação à assistência à saúde à população, Rio dos Bois conta um Centro de Saúde/Unidade Básica
de Saúde.
46
Tipo de estabelecimento
Central de Regulação de Serviços de Saúde
Centro de Atenção Psicossocial
Centro de Saúde/ Unidade Básica de Saúde
Clinica Especializada/ Ambulatório Especializado
Consultório Isolado
Farmácia Medic. Excepcional e Prog. Farmácia Popular
Hospital Dia
Hospital Especializado
Hospital Geral
Policlínica
Posto de Saúde
Pronto Socorro Geral
Secretaria de Saúde
Unidade de Serviço de Apoio de Diagnose e Terapia
Unidade de Vigilância em Saúde
Unidade Móvel Terrestre
Total
Fonte: CNES. Situação da base de dados nacional em 17/04/2013.
Nota: Número total de estabelecimentos, prestando ou não serviços ao SUS
De acordo com dados do CNES (2010) o Município de Rio dos Bois não possui leitos de internação.
Quadros 2.31 e 2.32 a seguir.
Quadro 2.32 - Leitos de Internação — Rio dos Bois - Dez/2009
Leitos de Internação
Leitos existentes por 1.000 habitantes:
Leitos SUS por 1.000 habitantes:
Fonte: CNES. Situação da base de dados nacional em 10/04/2010.
Nota: Não inclui leitos complementares
Quadro 2.33 - Leitos de Internação por Tipo de Prestador — Rio dos Bois - 2003
Tipo de prestador. Leitos SUS
Público
Privado
Total
Fonte: CNES. Situação da base de dados nacional em 10/04/2010.
Filantrópico = [E
2.7.7 Educação
No período 1991-2010 o IDH-M Educação de Rio dos Bois cresceu 605,63%, passando de 0,071 em 1991
para 0,501 em 2010. Na composição deste índice considera-se a média geométrica do subíndice de
frequência de crianças e jovens à escola, com peso de 2/3, e do subíndice de escolaridade da população
adulta, com peso de 1/3. Segundo se observa no Quadro 2.33 a seguir, o Município ocupa a 20º posição
no ranking da Microrregião, sendo que Guaraí lidera o mesmo, com o IDH-M Educação 0,670.
47
CE»
=
Quadro 2.34 - IDH-M Educação
IDHM-Educação
oa BETIS
[ 2000 | 200 |
Brasilândia do Tocantins [| 0086 | 0343 | 60 |
Tupirama
Divinópolis do Tocantins
Presidente Kennedy 0,135
Itaporã do Tocantins 0,134
Pequizeiro 0,135
FTP ET
Tupiratins 0,233 0,425
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
O Quadro 2.34 mostra a taxa de analfabetismo da população maior ou igual a 11 anos. A maior taxa de
analfabetismo para o ano de 1991 ocorre na faixa etária da população 25 anos ou mais, com um total de
44,36%. Numa visualização global a taxa de analfabetismo entre os 11 aos 14 anos diminuiu de 8,42 para
3,45, considerando-se o intervalo de 1991-2010.
Quadro 2.35 Taxa de Analfabetismo da População de 11 anos e mais
Por grupo de idade — Rio dos Bois e na Microrregião de Miracema do Tocantins 1991 a 2010
Localidade 11 a 14 Anos 15 a 17 Anos 18 a 24 anos 25 Anos ou Mais
Abreulândia 23,32
Bernardo Sayão
Brasilândia do Tocantins
48
Grupos de Idade
Localidade 11 a 14 Anos 15a 17 Anos 18 a 24 anos 25 Anos ou Mais
Goianorte
6,51
EM
Itaporã do Tocantins
Juarina
Marianópolis do Tocantins
Monte Santo do Tocantins | 30,62 | 2,39
[or |
Tupirama
Tupiratins
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010. Resultados do Universo.
Os quadros a seguir mostram a situação de Rio dos Bois comparada à dos demais Municípios da
Microrregião para os anos censitários de 1991 e 2010, no que se refere à frequência a escola, taxa de
alfabetização e frequência a curso superior.
No Quadro 2.35 nota-se que Rio dos Bois apresentou um crescimento de 567,04% na taxa de frequência
escolar da população jovem, ocupando a 106º colocação dentre os Municípios do Estado do Tocantins,
sendo que a 1º colocação foi atribuída ao Município de Paraíso do Tocantins, que no ano de 2010,
apresentou uma frequência escolar da população jovem equivalente a 0,756.
Quadro 2.36 — Frequência Escolar da População Jovem
Rio dos Bois
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
49
eat”
No tocante à taxa de alfabetização, o Município de Rio dos Bois apresentou um crescimento de 31,66%
no período de 1991-2010 e ocupa a 23º posição, penúltimo lugar, no ranking da Microrregião.
Quadro 2.37 - Taxa de Alfabetização Microrregião Miracema do Tocantins 1991, 2000 e 2010.
Taxa de Alfabetização
Miracema do Tocantins 75:92 83,4 87,63
Guaraí 76,19 84,48
Brasilândia do Tocantins
Presidente Kennedy
Monte Santo do Tocantins
Fortaleza do Tabocão
Divinópolis do Tocantins
Couto Magalhães
Dois Irmãos do Tocantins
Itaporã do Tocantins 77,92
Marianópolis do Tocantins 82,36
Fonte: 1. IBGE, Censo Demográfico 2010.
2. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
O Quadro 2.37 abaixo mostra que houve um grande aumento de frequência a curso superior em Rio dos
Bois. Os índices subiram de 1,13 em 2000 para 15,64 em 2010. Não houve registro no ano de 1991. Ao
ser comparado com os Municípios da Microrregião, Rio dos Bois encontra-se na 10º colocação.
Quadro 2.38 - Frequência a Curso Superior Microrregião Miracema do Tocantins 1991 a 2010
EEE REDREO
[Miracema do Tocantins | | ss | 2527 |
Brasilândia do Tocantins - 3,94 24,42
Guaraí 3,76 10,86
Abreulândia
Do
[Montese dormi [ [= [2% |
[am]
Fortaleza do Tabocão
Miranorte
Bernardo Sayão
Rio dos Bois
Juarina 15,12
Couto Magalhães 12,61
Presidente Kenned; 3,85 10,47 12,31
Itaporã do Tocantins E
Barrolândia 10,47
Divinópolis do Tocantins 0,76
Marianópolis do Tocantins EO RR 9,21
Goianorte DR O 9,14
Pequizeiro [oc las | 89
Cascara [oc | 616 | 8,57
Tupirama [o 1 8,56
Araguacema 8,14
Tupiratins [1 235 | 6,88
Dois Irmãos do Tocantins - 2,87 2,31
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
Deve-se relativizar esses indicadores em função do período em que foram registrados, do aumento de
oferta dos cursos superiores entre 2000 e 2010 e outras variáveis, como renda, transporte e área de
conhecimento dos cursos.
2.7.8 Renda
No quadro abaixo se observa que a População Economicamente Ativa (PEA) do Município de Rio dos
Bois corresponde a 81,40% do total de habitantes, havendo uma taxa de atividade de 49,2% e uma taxa de
desocupação de 50,8% para o ano de 2010.
Quadro 2.39 - Indicadores do Mercado de Trabalho Rio dos Bois em 2010
EEE E e
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.
O Quadro 2.39 mostra que a renda per capita para o ano de 2010, do Município de Rio dos Bois resulta
de um aumento de aproximadamente de 144,85% se comparado ao valor registrado no ano de 1991.
Ressalta-se que o melhor índice dentre os municípios do Estado, foi o de Palmas, apresentando uma renda
per capita de 1.087,35 para o ano de 2010.
51
Vertigo
Quadro 2.40 - Renda Per Capita em Rio dos Bois nos anos de 1991 a 2010
Renda per Renda per Renda per
Capita, 1991 Capita, 2000 | Capita, 2010
R$ R$ R$,
Tocantinópolis
Miracema do Tocantins
Fonte: 1-Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
2-IBGE, Censo Demográfico 2010. Resultados Preliminares do Universo.
O Quadro 2.40 abaixo indica que o IDH-M aumentou em todos os Municípios da Microrregião de
Miracema do Tocantins entre 1991 e 2010, com exceção de Bernardo Sayão que reduziu de 0,628 em
2000 para 0,606 em 2010. Rio dos Bois no ano de 1991 apresentou 0,444 passando para 0,588 em 2010,
ou seja, um aumento de 32,43%, ocupando a 19º colocação em relação aos Municípios da Microrregião.
Quadro 2.41 - IDH-M Renda, Rio dos Bois e municípios da Microrregião, 1991 a 2010
DH-M Renda 2010
Miracema do Tocantins 0,672 0,674 0,675
Divinópolis do Tocantins 0,488 0,538 0,667
Caseara 0,543 0,647
Brasilândia do Tocantins 0,491 0,538 0,640
0511 0534 0,598
E 0.589
Rio dos Bois 0,444 EEE 0,588
52
Fonte:PNUD/ Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
No aspecto da distribuição da renda, o Quadro 2.41 mostra que no período de 1991 a 2010, no Município
de Rio dos Bois a renda dos mais ricos diminuiu ao longo dos anos; constata-se também, um aumento no
índice dos mais pobres.
Quadro 2.42 - Percentual de Apropriação da Renda por Extratos da População
Rio dos Bois, 1991 a 2010
EE PA
8 i E
40% mais pobres 696 [ 961 [| um
60% mais pobres 16,98 Bi dl 25,65
0% mais pobres 35,59 39,65 48,19
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
A distribuição de renda na Microrregião de Miracema do Tocantins, a exemplo do que ocorre no país,
possui desníveis acentuados. O quadro e o gráfico a seguir mostram, segundo os dados do IBGE- Censo
2010, na Microrregião de Miracema do Tocantins, somadas as classes de rendimento que recebem até 1
salário mínimo (29,00%) e de mais de 1 até 2 salários mínimos (29,87%), sendo essa, a faixa a que possui
maior concentração de famílias. As camadas de domicílios que recebem acima de 10 salários mínimos,
representam 2,72%, sendo menor que a população sem rendimento, que representa 6,50%.
Quadro 2.43 - Domicílios Segundo Faixa de Rendimento Mensal Familiar
Microrregião de Miracema do Tocantins- 2010
Classes de rendimento nominal mensal Nº de o%
domiciliar (em salários mínimos) Domicílios E
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.
Gráfico 2.3 - Domicílios Segundo Faixa de Rendimento Mensal Familiar
Microrregião Miracema do Tocantins — 2010
53
Rio dos Bois
Mais de 20 ,
Mais de 10 a 20
| MaisdeSa 10 |
| Mais de2a 5 l
| Maisdeta?
Mais de 1/22 1
Até 1/2
| Sem rendimento
(o) » 10 15 20 25 30 35
Fonte: IBGE. Microdados do Censo Demográfico 2010
2.7.9 Acesso a Serviços Básicos
O saneamento básico, que abrange o conjunto de serviços de abastecimento de água, esgotamento
sanitário e coleta de resíduos sólidos, é considerado como um importante indicador de qualidade de vida
da população, uma vez que melhores condições de salubridade proporcionam melhores condições de
saúde e maior conforto para os cidadãos, além da necessidade de preservação da qualidade do meio
ambiente.
A falta de saneamento básico afeta diretamente o bem estar social, pois a deficiência na oferta desses
serviços pode ocasionar inúmeras doenças, como a cólera, leptospirose, diarreia, febre tifoide entre
outras, cujos efeitos danosos à saúde da população geram aumento nos gastos com a saúde pública.
O quadro abaixo compara os Municípios da Microrregião de Miracema do Tocantins a partir do tipo de
Saneamento nos domicílios. O principal Município da Microrregião é Tupiratins com 47,50% da
população com atendimento de saneamento adequado. Já o Município de Rio dos Bois, possui apenas
2,5% dos domicílios com atendimento adequado, acrescenta-se que o percentual de domicílios com
saneamento inadequados diminuiu de 49,40% em 2000 para 34,30% em 2010 ocupando assim a 20º
posição no quadro da Microrregião.
55
Localidade
| 2000 | 2010 | 2000 | 2010 | 200 |
Tocantins [163 | 261 | s77 | 579 | 259 |
Palmas (TO) [593 | 670 | 379 | 3 | 29 |
Tupiratins [L- [as [a | 39 [osso |
Colméia 9,9 25,4
Couto Magalhães 25,1 44,6
Pequizeiro PATÊ 24,7 451
Guaraí 7,3 23,0 79,9
Barrolândia 0,2 22,4 80,7
Tupirama - 20,7 43,0
Presidente Kennedy 1,7 15,9 64,4
Juarina 0,4 15,3 39,8 46,9
Bernardo Sayão 6,7 13,0 43,7 49,7 33,3
Monte Santo do Tocantins 8,3 11,8 26,2 65,5 46,1
Dois Irmãos do Tocantins - 11,7 33,8 66,2 54,2
Abreulândia | 20 | 10 | ass | 532 | sas | 367
Miracema do Tocantins 16,9 9,2
Goianorte [| - [is [305 | 406 | 697 | 423
Cascara 40,4 410
Divinópolis do Tocantins 45,3 28,4
Brasilândia do Tocantins 1,4 41 59,8 38,8 13,6
Rio dos Bois 0,5 2,5 50,1 49,4 34,3
Miranorte 2 84,1 15,8 12,7
Itaporã do Tocantins [19 [20 42,0
Fortaleza do Tabocão Do 1,9 68,5
Marianópolis do Tocantins 46,2
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010. Resultados do Universo.
"abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitário por rede geral ou fossa séptica e lixo coletado diretamente ou indiretamente
? domicílio com pelo menos uma forma de saneamento considerada adequada
“todas as formas de saneamento consideradas inadequadas
2,0
48,6
Em relação aos procedimentos de coleta dos residuos sólidos, verifica-se que entre os Municípios da
Microrregião, no ano de 2000, Rio dos Bois possuía 72,39% da população urbana atendida pela coleta de
resíduos sólidos; já no ano de 2010, apresentou um total de 96,22 ocupando assim a 18º posição no
ranking da Microrregião.
Quadro 2.46 - Pessoas em Domicílios Urbanos com Serviço de Coleta de Lixo
Municípios da Microrregião de Miracema do Tocantins - 1991 a 2010
2000 (%) 2010 (%)
Fortaleza do Tabocão 79,37 99,80
Dois Irmãos do Tocantins [057 | 65,75 99,54
Tupiratins 127, 99,39
Miranorte 72,08 99,25
Brasilândia do Tocantins 93,40 99,08
0,57
Colméia 71,06 98,69
l
Tupirama 50,92 98,60
Miracema do Tocantins 77,59
97,19
56
Goianorte
Fonte: PNUD/ Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
O Quadro 2.46 mostra a destinação dos resíduos sólidos urbanos no período de 1991 a 2000, sendo
possível observar que no ano de 1991, não foram registrados valores; para o ano de 2000 o percentual de
resíduos sólidos coletados foi de 39,60% na zona urbana.
Quadro 2.47 - Proporção de Moradores por Tipo de Destino de Lixo
Rio dos Bois 1991 e 2000
Outro destino
Fonte: IBGE /Censos Demográficos
57
3. CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DO SISTEMA DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
58
DE IT
LÊ Vo
a
3 CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
E DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
3.1 GENERALIDADES
3.1.1 A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Após a criação do Estado do Tocantins foi criada a SANEATINS, Companhia de Saneamento do
Tocantins que era responsável pela prestação de serviços de saneamento do município de Rio dos Bois até
Março de 2010, após essa data se tornou responsável pela prestação deste serviço a Agência Tocantinense
de Saneamento (ATS).
3.1.2 REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Para validação dos contratos, conforme a Lei Federal nº 11.445/2007, é necessário a existência de
mecanismos de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços,
conforme Art. 11, inciso V.
Segundo o Art. 22 são objetivos da regulação:
I- estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários;
H - garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas;
HI - prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do
sistema nacional de defesa da concorrência;
IV - definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a
modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que
permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.
De acordo com o Art. 23, $ 1º, a regulação de serviços públicos de saneamento básico poderá ser
delegada pelos titulares a qualquer entidade reguladora constituída dentro dos limites do respectivo
Estado, explicitando, no ato de delegação da regulação, a forma de atuação e a abrangência das atividades
a serem desempenhadas pelas partes envolvidas.
A entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de Saneamento no Tocantins é a ATR —
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos, com as seguintes
competências especificas:
o Fiscalizar o cumprimento de normas e regulamento, universalização, a qualidade e a eficiência
dos serviços públicos;
59
o Analisar e homologar os reajustes e a revisão de tarifas;
o Elaborar regulamentos e normas;
o Manter atualizados os sistemas de informações e registros de serviços regulados;
o Promover, organizar e homologar licitações para outorga de concessão e permissão de serviços
públicos;
o Prestar assessoria técnica a entidades públicas e privadas, em matéria de regulação;
o Elaborar e divulgar pesquisas de satisfação junto aos usuários para aferir um grau de satisfação
em relação, aos serviços prestados;
o Mediar e dirimir conflitos de interesses entre concessionárias, e usuários;
o Garantir serviços públicos adequados às necessidades dos usuários;
o Assegurar os direitos dos usuários e a qualidade dos serviços públicos a preços justos;
N o Acompanhar o desenvolvimento econômico e financeiro das concessionárias.
Portaria MS-2914 do Ministério da Saúde
Estabelece os procedimentos e as responsabilidades relativos ao controle e à vigilância da qualidade da
água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, reproduzidos abaixo.
Quadro 3.1 — Padrões de Qualidade e Potabilidade da Água. Portaria nº2.914 Ministério da Saúde
a É Limites Limites
H Do 6,0a9,5 Dispensada análise
Escherichia Coli NMP / 100 mL
Bactérias Heterotróficas Dispensada análise
Resolução CONAMA Nº 357/2005 e CONAMA Nº 430/2011
Cloro Residual Livre 0,54 5,0 0,235,
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem
como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, apresentados no quadro abaixo.
Quadro 3.2 — Classificação dos Corpos Hídricos. CONAMA 430/11
Resultados Na Estação De Tratamento
60
“AN A
i Resultados Na Estação De Tratamento
Substâncias solúveis em hexano” Domylo [100 |]
Materiais Sedimentáveis*
;
Sólidos Suspensos Totais” O
Nitrogênio Amoniacal? E
Doe O
Doo
Fósforo Total?
Coliformes Termotolerantes” NMP/100 mL
Quadro 3.3 — Classificação dos Corpos Hídricos. CONAMA 357/05
Resultados No Corpo Receptor
Condutividade* uS/em -
Sólidos Suspensos Totais” mg/L Do
Clorofila a? ug/L <30
Cianobactérias* cél/mL < 50.000
Oxigênio Dissolvido” mg/L > 5,00
DBO! mg/L < 5,00
montante < 1,0 mg/L*
jusante < 3,7 mg/L**
Nitrogênio Amoniacal?
Nitrito? <l
Fósforo Total? mgL <0,1
Óleos e graxas” - Visualmente ausentes
Materiais flutuantes” HE Visualmente ausentes
Subst. que comuniquem gosto ou odor” Do Visualmente ausentes
Corantes prov. de fontes antrópicas” Visualmente ausentes
Resíduos sólidos objetáveis” Visualmente ausentes
Coliformes Termotolerantes” NMP/100 mL <10»
3.1.3 SITUAÇÃO ATUAL
O Município de Rio dos Bois possuiu hoje um total de 99% da população atendida com abastecimento de
água tratada, e os padrões de qualidade no atendimento sendo respeitados. Em relação ao esgotamento
do)
4 CARACTERIZAÇÃO DA LIMPEZA URBANA E RESÍDUOS SÓLIDOS
DO MUNICÍPIO
4.1 GENERALIDADES
4.1.1 A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS SÓLIDOS
No Município de Rio dos Bois, os procedimentos de gerenciamento de residuos sólidos atende 99% da
população urbana. A prefeitura é a única executora dos serviços de coleta, transporte e transbordo,
realizados para resíduos domésticos, resíduos públicos, resíduos de serviços de saúde (RSS) e resíduos de
construção civil (RCC). Realizam ainda, serviços como varrição de logradouros, poda de árvores, pintura
de meio-fio, limpeza de lotes vagos, remoção de animais mortos, capina e roçada manual.
4.1.2 REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
As ações e programas relacionados aos serviços de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos devem passar por
avaliações sistemáticas. A avaliação interna deve ser realizada pelos órgãos de regulação e fiscalização da
Administração Pública, quando o serviço for realizado por ela, apresentando relatórios de eficiência e
qualidade dos serviços. A Politica Nacional de Resíduos Sólidos incentiva a formação de associações que
possibilitem o compartilhamento das tarefas de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços,
cabendo também a população fiscalizar a frequência e eficiência e qualidade dos serviços prestados,
devendo ser realizado pesquisa de satisfação do serviço em determinados períodos, pela prestadora de
serviço.
4.1.3 SITUAÇÃO ATUAL
O Município de Rio dos Bois - TO possui, atualmente, um lixão para disposição final de seus resíduos, e
está localizado a uma distância de aproximadamente 1,15 km da cidade. O local do lixão encontra-se sob
as coordenadas 769.008 m E e 8.966.730 m S, Fuso 22, com elevação de 250 metros.
Os resíduos são coletados por apenas um funcionário, com frequência de duas a três vezes por semana -
de segunda a sexta-feira, no período diurno. Os serviços de varrição contam com sete funcionários e não
há informações sobre a frequência de realização dos serviços.
Ao todo, o manejo de resíduos sólidos no município possui oito funcionários, todos vinculados à
Prefeitura Municipal. Quanto aos estabelecimentos geradores de resíduos sólidos, observou-se que a
maioria é de pequenos mercados e comércio em geral.
Todos os resíduos sólidos coletados são encaminhados para o Lixão, onde são dispostos sobre o solo.
64
E Di
EE
A atual área de disposição final dos resíduos sólidos não apresenta pistas de pouso em suas proximidades,
entretanto está situado próximo a uma estrada que dá acesso ao município. Segundo informações da
Prefeitura, os resíduos sólidos domiciliares são coletados com os resíduos de serviços de saúde - RSS,
sendo estes depositados indistintamente no lixão do município juntamente com resíduos domiciliares e
resíduos de construção civil e galhadas.
A área não apresenta estruturas bem definidos, sem espaço administrativo, balança para controle dos
resíduos, não existem placas indicativas/restritivas de acesso ao local, não há isolamento visual. No local
existem apenas cercas delimitando a área. Como consequência, não há controle sobre o acesso ao local,
possibilitando a entrada de automóveis e pessoas não autorizadas em seu interior. Essa falta de controle
torna eminente o risco de incêndios criminosos, já que depósitos de resíduos apresentam grande potencial
de inflamabilidade. O acesso facilitado possibilita ainda, a entrada de animais, que pela proximidade com
a sede municipal podem ter contato direto com a população, oferecendo risco à saúde humana.
Ressalta-se ainda que no local de disposição final não foi observada a presença de catadores de material
reciclável, entretanto pode-se observar que alguns materiais como Plástico Pet são separados no lixão.
Aves e moscas também foram observados no local, indicando longos períodos de exposição dos resíduos
a céu aberto, e foi observado também que ocorrem queimadas eventuais, tanto de resíduos domiciliares,
como resíduos de serviço de saúde e resíduos de galhadas. As fotos a seguir apresentam a situação do
lixão do Município.
Foto 4.1 — Resíduos depositados sobre o solo e dispersos na vegetação.
65
6. OBJETIVOS E METAS
6 OBJETIVOS E METAS
6.1 OBJETIVOS
O “Plano Municipal de Saneamento Básico” foi concebido com foco na qualidade de vida da população e
na qualidade do meio ambiente municipal. Estes focos abarcam uma série de aspectos, dentre os quais se
destacam:
e Universalização do acesso aos serviços de água e de esgotos;
e Qualidade, regularidade e eficiência dos serviços prestados;
e Utilização de tecnologias apropriadas para garantia da qualidade da água distribuída e
minimização dos impactos causados pela disposição dos esgotos;
e Utilização de técnicas e métodos compatíveis com as peculiaridades locais.
e Estabelecer um planejamento das ações de gerenciamento, coleta, tratamento e destinação dos
resíduos sólidos e construir a política do município para a gestão dos seus resíduos sólidos.
e Elaboração e execução de um projeto de Drenagem Pluvial que possam reduzir os riscos da
população de uma ocorrência de inundação.
Alguns tópicos podem e devem ser tratados no âmbito do Plano Municipal de Saneamento Básico, como
a universalização do acesso aos serviços, para que tenham força de lei e obriguem o Município ao seu
cumprimento. Outros, todavia, por serem evolutivos e temporais, como a regularidade do serviço e o
atendimento público, podem ser mais adequadamente regulamentados e fiscalizados através do Ente
Regulador, que tem o poder de estabelecer metas temporais, cobrar o atendimento a elas e aplicar multas
à Concessionária proporcionais ao nível do descumprimento.
6.2 METAS
As metas estabelecidas neste plano dizem respeito a:
e Universalização do acesso aos serviços prestados, o que implica em ampliação e máxima
cobertura dos sistemas;
e Sustentabilidade ambiental da prestação dos serviços, que implica, dentre outras coisas, o uso
racional dos recursos hídricos (redução das perdas),sua preservação (proteção dos mananciais e
adequado tratamento dos efluentes lançados) e a não geração, redução, reutilização e tratamento
dos resíduos sólidos;
e Qualidade, regularidade e eficiência da prestação dos serviços, que inclui, sem se limitar a, a
qualidade da água distribuída, dos esgotos tratados e eficiência da limpeza urbana e resíduos
sólidos; a regularidade da oferta de água, da coleta e tratamento dos esgotos e limpeza urbana; a
70
Coeficiente de Reservação - determina o volume necessário de água a ser reservada para a
compensação das variações horárias da demanda. A orientação da ABNT para a definição deste
volume preconiza que este coeficiente deve ser decorrente de uma extensa campanha de medições
da variação do consumo horário;
Consumo de água per capita micro medido - é a quantidade de água efetivamente fornecida
por dia a cada habitante, em média, e apurada mediante medição. Segundo a ABNT NBR 12.211,
no caso de comunidades que contam com sistema público de abastecimento, este parâmetro deve
ser determinado a partir de dados operacionais registrados sobre o consumo de água;
Índice de Perdas - representa a quantidade de água perdida pelo sistema, podendo ser “físicas”
(ou ditas “reais” - que é a água produzida pelo sistema, mas que não chega ao consumidor,
perdida em vazamentos, lavagens de unidades, consumo próprio do sistema, etc.) e não físicas”
(ou “comerciais” - água que é fornecida, mas não paga, por problemas de medição nos
hidrômetros, desvios da medição, furtos, etc.). O índice de perdas é determinado a partir do
volume de água produzido no sistema e o volume que é medido;
Consumo de água per capita total - corresponde ao volume total de água por habitante que o
sistema deve produzir e inclui tanto as perdas físicas quanto as não-físicas. Portanto:
Per Capita Total = Per Capita Micro medido / (1 — Perdas Totais).
Conforme citado acima, a norma ABNT NBR 12.211 recomenda que esses parâmetros básicos sejam
determinados preferencialmente a partir de dados observados na operação do sistema de abastecimento de
água.
Contudo, não se dispõe destes dados, relativamente à cidade de Rio dos Bois. Nestes casos, a
própria norma NBR 12.211 faculta que a projeção da demanda de água seja efetuada com os seguintes
valores recomendados para aqueles parâmetros:
Coeficiente de Variação Máxima Diária (kl) = 1,2
Coeficiente de Variação Máxima Horária (k2) = 1,5
Coeficiente de Reservação = 1/3 do volume do dia de maior consumo.
Com relação ao consumo per capita de água e ao índice de perdas no sistema, tendo em vista as
características e perspectivas socioeconômicas no âmbito da cidade, bem como as condições e metas de
adequação do serviço de água, são considerados adequados os seguintes parâmetros:
Consumo de água per capita micro medido = 127 I/hab.dia para início do Plano, crescendo
lincarmente até alcançar 146 I/hab.dia em 2017, permanecendo nesse patamar até final de Plano.
Índice de Perdas: 36,49% em início do Plano, reduzindo linearmente até alcançar 25% em 2022,
mantendo-se nesse patamar até final de plano.
a) Índices de Atendimento com Água e Esgoto
so
6 OBJETIVOS E METAS
6.1 OBJETIVOS
O “Plano Municipal de Saneamento Básico” foi concebido com foco na qualidade de vida da população e
na qualidade do meio ambiente municipal. Estes focos abarcam uma série de aspectos, dentre os quais se
destacam:
e Universalização do acesso aos serviços de água e de esgotos;
e Qualidade, regularidade e eficiência dos serviços prestados;
e Utilização de tecnologias apropriadas para garantia da qualidade da água distribuída e
minimização dos impactos causados pela disposição dos esgotos;
e Utilização de técnicas e métodos compatíveis com as peculiaridades locais.
e Estabelecer um planejamento das ações de gerenciamento, coleta, tratamento e destinação dos
resíduos sólidos e construir a política do município para a gestão dos seus resíduos sólidos.
e Elaboração e execução de um projeto de Drenagem Pluvial que possam reduzir os riscos da
população de uma ocorrência de inundação.
Alguns tópicos podem e devem ser tratados no âmbito do Plano Municipal de Saneamento Básico, como
a universalização do acesso aos serviços, para que tenham força de lei e obriguem o Município ao seu
cumprimento. Outros, todavia, por serem evolutivos e temporais, como a regularidade do serviço e o
atendimento público, podem ser mais adequadamente regulamentados e fiscalizados através do Ente
Regulador, que tem o poder de estabelecer metas temporais, cobrar o atendimento a elas e aplicar multas
à Concessionária proporcionais ao nível do descumprimento.
6.2 METAS
As metas estabelecidas neste plano dizem respeito a:
e Universalização do acesso aos serviços prestados, o que implica em ampliação e máxima
cobertura dos sistemas;
e Sustentabilidade ambiental da prestação dos serviços, que implica, dentre outras coisas, o uso
racional dos recursos hídricos (redução das perdas),sua preservação (proteção dos mananciais e
adequado tratamento dos efluentes lançados) e a não geração, redução, reutilização e tratamento
dos resíduos sólidos;
e Qualidade, regularidade e eficiência da prestação dos serviços, que inclui, sem se limitar a, a
qualidade da água distribuída, dos esgotos tratados e eficiência da limpeza urbana e resíduos
sólidos; a regularidade da oferta de água, da coleta e tratamento dos esgotos e limpeza urbana; a
70
" ,
eficiência no atendimento às ocorrências e reclamações; a eficácia das ações corretivas e
preventivas; a eficiência e polidez no atendimento público.
6.2.1 Meta de Universalização do Acesso aos Serviços Prestados
Considerações Técnicas
A universalização do acesso está representada pela ampliação da cobertura dos serviços de água,esgoto e
resíduos sólidos. É comum que se estabeleçam prioridades para implantação e abrangência dos serviços,
significando isto uma implantação em etapas de unidades componentes dos sistemas e o atendimento
prioritário das maiores demandas, estas representadas usualmente pelas maiores aglomerações de
potenciais usuários.
No caso específico do sistema de coleta e tratamento de esgotos há o agravante da topografia da área. Esta
muitas vezes não permite que toda a área coberta com abastecimento de água também o seja com coleta e
tratamento de esgotos, uma vez que porções periféricas podem situar-se além dos divisores de bacias.
Para a limpeza urbana, é necessário que todos sejam atendidos com a regularidade e frequência
necessária.
Indices de Atendimento Atuais
Conforme exposto e justificado no item 7.2 — Estudo de Demandas e Vazões, os índices médios
ponderados de atendimento de água e esgotos do município são os abaixo reproduzidos.
e Índice de Atendimento de Água:
o Urbano: 99,0%;
o Rural: 0,00%;
e Índice de Atendimento de Esgotos:
o Sobre o esgoto coletado: 0,00%;
o Rural: 0,00%;
e Índice de Atendimento de Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos:
o Urbano: 99,0%;
o Rural: 0,00%;
6.2.2 Metas de Universalização do Acesso aos Serviços
As metas para a universalização do acesso aos serviços evoluirão da seguinte forma:
e Atendimento de Água:
— Manter o índice de 99,0% de atendimento da população urbana, contados da data da
publicação do Plano Municipal de Saneamento.
- Atender 80% da população rural até 2022, com soluções individualizadas.
e Atendimento de Esgotos:
71
- Atender no mínimo 85,0% da população urbana até 2017.
- Atender 80% da população rural até 2022, com soluções individualizadas.
e Limpeza Urbana
- Manter o índice de 99,0% de atendimento da população urbana, contados da data da
publicação do Plano Municipal de Saneamento.
- — Atender 80% da população rural até 2022.
Zona Rural - Água
Serão atendidas com soluções alternativas. Segundo o Manual do Saneamento (FUNASA, 2006) é
considerada solução alternativa, toda modalidade de abastecimento coletivo de água distinta do sistema
de abastecimento de água, incluindo, entre outras, fonte, poço comunitário, distribuição por veículo
transportador, instalações condominiais, horizontal e vertical.
Zona Rural — Esgoto
Para o atendimento de núcleos rurais serão adotadas soluções individuais e coletivas. A Agência
Tocantinense de Saneamento auxilia os núcleos rurais em caso de alguma necessidade. No Anexo 13,3.4
— Núcleos Rurais serão detalhadas as soluções individualizadas que poderão ser utilizadas em função das
características de cada localidade, de acordo com o Manual do Saneamento (FUNASA (2006 p. 170)).
Zona Rural — Limpeza Pública e Resíduos Sólidos
No ano de 2010, o Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Rio dos Bois não atendeu a população da zona
rural. Nesse caso, deverão ser realizados procedimentos para coleta dos resíduos sólidos, sendo o gerador
informado sobre o itinerário e períodos de coleta, para disposição dos resíduos, horas antes.
No caso das embalagens de agrotóxicos, será necessária a devolução junto aos comerciantes ou fabricante
do produto, de acordo com Lei Nº 9.974 de Junho de 2000.
Caberá a Prefeitura Municipal, informar também a população situada nessas áreas, os procedimentos
adequados para devolução de pneus, pilhas, baterias, óleos lubrificantes, produtos eletroeletrônicos e seus
componentes, conforme estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no tocante à Logística
Reversa.
6.2.3 Meta de Redução das Perdas Totais
Índices de Perdas na Distribuição (IPD)
Adota-se como meta a redução gradual do IPD médio do município, sendo:
- —Alcançar 25% (vinte e cinco por cento) até 2022,
72
- Permanecer nesse patamar até final de plano.
6.2.4 Meta de Qualidade da Água Distribuída e dos Esgotos Tratados
A meta para a qualidade da água distribuída e dos efluentes das estações de tratamento de esgotos é o
atendimento à legislação vigente, particularmente a Portaria MS 2914/2011 do Ministério da Saúde para
a água potável e a Resolução CONAMA Nº 357/2005 e 430/11 para os lançamentos de esgotos e
classificação dos corpos de água.
A possível aceitação do gradual atingimento das metas, previsto na LF Nº 11.445/2007, dependerá
exclusivamente das condições que o órgão ambiental impuser, haja vista que os empreendimentos são
passíveis de licenciamento obrigatório naquele órgão antes de serem implantados. Esta situação, caso
ocorra, deverá ser comprovada pelo então titular da operação dos serviços de água e esgoto.
6.2.5 Meta de Redução na Geração de Resíduos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos surge na tentativa de minimizar impactos e a degradação
ambiental. Para isso, será necessário atender a Lei 12.305/10, intensificando as ações de educação
ambiental e possibilitando o acesso de toda comunidade à prestação de serviços relacionados ao
gerenciamento de resíduos sólidos, visando o manejo ambiental e socialmente responsável, considerando
a redução da geração, o manejo integrado e a redução do volume de resíduos a serem encaminhados para
a destinação final.
6.2.6 Meta de Drenagem
Fica estabelecido como meta de Drenagem Urbana, a elaboração e execução de um projeto que visa
melhoraria nas condições de saúde pública, minimizar os problemas de erosão e sedimentação, reduzir os
riscos de uma ocorrência de alagamento, inundação ou enchente e proteção e valorização dos bens
imóveis.
6.2.7 Outras Metas a Serem Tratadas pelo Ente Regulador
Alguns tópicos evolutivos e temporais podem ser melhor tratados no âmbito do Ente Regulador da
prestação do serviço. Assim, são remetidos à definição e regramento pelo Ente Regulador, que deverá
estipular metas temporais e evolutivas.
6.3 PROGRAMAS E PLANOS NECESSÁRIOS
Para se atingir os objetivos e metas estipulados neste Plano Municipal de Saneamento Básico será
necessário implementar, via Concessionária, os seguintes programas e planos:
73
7.1.2 ESTUDO TERRITORIAL
A área considerada para a ocupação territorial urbana de Rio dos Bois ao longo do período de Plano,
definida como Área de Projeto, é de 0,84 km? e corresponde a toda a área urbana atual. Os estudos
territoriais estão apresentados no Estudo Técnico.
A Área de Projeto está delimitada na Mapa 7.1, a seguir.
Mapa 7.1 - Município de Rio dos Bois
Área Urbana do Município de e
Rio dos Bois - TO !
f Hart
/
am
/
Rio dos Bois
Legenda
EEE setores urbanos
Setores Rurais
7.1.3 PROJEÇÕES RESULTANTES
A evolução da população urbana prevista em Rio dos Bois foi elaborada a partir dos índices de
urbanização e da tendência nacional de migração da população rural para o centro urbano dos municípios,
devido aos atrativos oriundos de fatores econômicos, do avanço da infraestrutura, trazendo melhor
qualidade de vida, aliado ao pouco desenvolvimento e pobreza que vivem as populações rurais,
incentivando a migração da zona rural.
78
Quadro 7.1- Evolução da população urbana prevista para Rio dos Bois
MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS
População | População Taxa de População População Tarado
Urbanização Urbana Urbanização
Total Urbana
Ano
Total
S294%
[255 [105 | aom% [ma/ aro | Is | sas
57,17 %
2013 | 2.638 1113 42,19% 2030 1.646 56,17%
2037 815%
[Bora [208 | i3m | soar [ass [sos [195 | o6as
67,60 %
68,79 %
Fonte:IBGE, 2010.
7.2 ESTUDO DE DEMANDA E VAZÕES
7.2.1 PARÂMETROS DE CÁLCULO
Índices de Atendimento com Água e Esgoto
Os parâmetros básicos que servirão para subsidiar a projeção da demanda de água na cidade de Rio dos
Bois são:
e Coeficiente de Variação Máxima Diária (K1) - consiste na relação entre o maior consumo
diário verificado no período de um ano e o consumo médio diário neste mesmo período. A norma
ABNT NBR 12.211 recomenda que para a sua determinação sejam considerados no mínimo
cinco anos consecutivos de dados observados;
e Coeficiente de Variação Máxima Horária (K2) - representa a máxima variação verificada entre
o consumo médio horário de água registrado num dia e o consumo medido na hora de maior
demanda. Também é recomendado pela norma que haja no mínimo cinco anos consecutivos de
dados observados;
79
Coeficiente de Reservação - determina o volume necessário de água a ser reservada para a
compensação das variações horárias da demanda. A orientação da ABNT para a definição deste
volume preconiza que este coeficiente deve ser decorrente de uma extensa campanha de medições
da variação do consumo horário;
Consumo de água per capita micro medido - é a quantidade de água efetivamente fornecida
por dia a cada habitante, em média, e apurada mediante medição. Segundo a ABNT NBR 12.211,
no caso de comunidades que contam com sistema público de abastecimento, este parâmetro deve
ser determinado a partir de dados operacionais registrados sobre o consumo de água;
Índice de Perdas - representa a quantidade de água perdida pelo sistema, podendo ser “físicas”
(ou ditas reais” - que é a água produzida pelo sistema, mas que não chega ao consumidor,
perdida em vazamentos, lavagens de unidades, consumo próprio do sistema, etc.) e “não físicas”
(ou “comerciais - água que é fornecida, mas não paga, por problemas de medição nos
hidrômetros, desvios da medição, furtos, etc.). O índice de perdas é determinado a partir do
volume de água produzido no sistema e o volume que é medido;
Consumo de água per capita total - corresponde ao volume total de água por habitante que o
sistema deve produzir e inclui tanto as perdas físicas quanto as não-físicas. Portanto:
Per Capita Total = Per Capita Micro medido / (1 — Perdas Totais).
Conforme citado acima, a norma ABNT NBR 12.211 recomenda que esses parâmetros básicos sejam
determinados preferencialmente a partir de dados observados na operação do sistema de abastecimento de
água. Contudo, não se dispõe destes dados, relativamente à cidade de Rio dos Bois. Nestes casos, a
própria norma NBR 12.211 faculta que a projeção da demanda de água seja efetuada com os seguintes
valores recomendados para aqueles parâmetros:
Coeficiente de Variação Máxima Diária (kl) = 1,2
Coeficiente de Variação Máxima Horária (k2) = 1,5
Coeficiente de Reservação = 1/3 do volume do dia de maior consumo.
Com relação ao consumo per capita de água e ao índice de perdas no sistema, tendo em vista as
características e perspectivas socioeconômicas no âmbito da cidade, bem como as condições e metas de
adequação do serviço de água, são considerados adequados os seguintes parâmetros:
Consumo de água per capita micro medido = 127 l/hab.dia para início do Plano, crescendo
linearmente até alcançar 146 I/hab.dia em 2017, permanecendo nesse patamar até final de Plano.
Índice de Perdas: 36,49% em início do Plano, reduzindo lincarmente até alcançar 25% em 2022,
mantendo-se nesse patamar até final de plano.
a) Índices de Atendimento com Água e Esgoto
8o
e Atendimento de Água:
o Manter o índice de 99,0% de atendimento da população urbana, contados da data da
publicação do Plano Municipal de Saneamento.
o Alcançar o índice de 80,0% da população rural até 2022.
e Atendimento de Esgotos:
o Atender no mínimo 85,0% da população urbana até 2017.
o Atender 80,0% da população rural até 2022.
b) Perdas de Água no Sistema de Distribuição
Para a definição dos índices de perdas adotou-se como meta a redução do IPD para 25% em até 2022.
e) Outros Critérios e Parâmetros Adotados
Além dos parâmetros justificados acima (avaliados a partir dos dados disponíveis), para a consecução do
objetivo do presente trabalho foram utilizados ainda os seguintes parâmetros para o SES, extraídos da
bibliografia de referência (ABNT/NBR 9649) à falta de elementos firmes para suas apurações:
e Coeficiente de retorno esgoto/água: Cr = 0,80;
e A NBR 9649 recomenda a utilização de 0,05 a 1,0 I/s.km como taxa de infiltração para as redes
coletoras de esgotos. A taxa utilizada é de 0,05 1/s.km, devido ao sistema ser projetado com
material em PVC.
7.2.2 ESTIMATIVAS DAS DEMANDAS DE ÁGUA
Com base na evolução populacional prevista e nos parâmetros básicos definidos nos itens anteriores,
foram calculadas as demandas de água previstas para Rio dos Bois ao longo de todo o período de plano,
conforme mostra o Quadro 7.2, a seguir.
81
ANO
POPULAÇÃO
INDICE DE
ABASTEC
MÁX.DIA
(Us)
99%
4,02
410
419
47,89%
36,49%
2013
2014 55,59%
2015 32,14%
2016 30,69%
2017 39,35%
2018 27,80%
2019 26,35%
2020 24,90%
2021 212 25,00%
2022 2,78 25,00%
2023 2.84 25,00%
2024 2,91 25,00%
2025 2,97 25,00%
2026 3,04 25,00%
2027 3,1 25,00%
2028 3,417 25,00%
2029 324 25,00%
2030 99% 331 25,00%
99% 25,00%
99%
99%
99%
25,00%
25,00%
25,00%
25,00%
25,00%
82
7.2.3 ESTIMATIVAS DAS VAZÕES DE ESGOTO
Com base na evolução populacional prevista e os parâmetros básicos definidos nos itens anteriores, foram
calculadas as contribuições de esgotos sanitários previstos para Rio dos Bois ao longo de todo o período
do Plano, conforme mostra o Quadro 7.3. Devido o tamanho do Município e favorecido pela atual
ocupação populacional, é possível ampliar o índice de universalização de 85% para 95%. Essa ampliação
apenas será possível caso seja mantida essa ocupação favorável.
83
Quadro 7.3 — Projeção da Demanda de Esgoto em Rio dos Bois, ao longo do Período de Plano.
RIO DOS BOIS
POP URB | DOMICILIOS|
ATENDIDA URB
com | ATENDIDOS
ESGOTO, á : quo
VAZ.DE
INFILTR
DOMICÍLIOS
TOTAL
POPULAÇÃO
TOTAL URBANA
(hab) (hab)
ATENDIMEN
URBANO | TO URBANO
(domic) | DE ESGOTO
(domic)
95,00%
95,00%
95,00%
95,00%
2,03
2029 2,07 2,49
2030 2,12 2,54
2031 2.17 2,60
2032 2,21 2,65
2033 95,00% 2,26 2n
2034 95,00% 231 2,77
95,00% 236
1.936 10,066
2041 3.027 2.082 926 637 95,00% 1.978 605 2041 146 335 2.68 3 Pas 10,284
2042 3.039 2.127 929 651 95,00% 2.021 [2042 [| iso [aa [2% 3,29 4,93 10,506
84
7.3 PROGNÓSTICO DAS NECESSIDADES
As necessidades futuras decorrem das características das unidades existentes e das demandas de água e
vazões de esgotos estimadas ao longo do tempo, observadas as capacidades e as recomendações técnicas
para bom funcionamento das unidades. Essas análises e prognósticos são apresentados adiante:
Além disto, há que se prever o necessário atendimento aos requisitos legais vigentes. Estes são
apresentados resumidamente no Anexo 12.3, com seus impactos no que concerne à prestação dos serviços
objeto do Contrato de Concessão.
7.3.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Para que o atendimento de água possa se manter de forma a atender aos objetivos, além de manter
condições de qualidade, atendendo o percentual desejado, será necessário a implementação de melhorias
na unidade de produção, aumentando a sua capacidade, além de ampliação da reservação. Em síntese,
para a ampliação e melhoria do Sistema de Água existente no Município de Rio dos Bois, o presente
'PMS* propõe:
o Ampliação da reservação para 175mº.
o A reabilitação de 1.579 metros de Redes de Distribuição até o final do plano; e
o Substituição de 2.809unidades de Hidrômetros.
Os estudos e concepções que embasaram as necessidades futuras estão descritos no Anexo 12.3 — Estudos
e Concepções.
7.3.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
A água é um recurso necessário a todos os aspectos da vida e ao desenvolvimento das atividades
humanas. Das diversas utilizações da água, em média 80%, resultam em esgoto. A falta de tratamento dos
esgotos influencia diretamente na qualidade de vida da população, evitando a contaminação da água
subterrânea, dos solos, além de livrar a população de doenças como cólera, hepatite e leptospirose.
Segundo a Organização Mundial da Saúde —- OMS define a saúde não apenas como ausência de doença,
mas sim o bem estar físico, mental e social. O saneamento engloba um conjunto de ações sobre o meio
ambiente e a sociedade que tem como objetivo proteger a saúde da população. Diversas doenças tem o
meio ambiente como ciclo de transmissão. O saneamento significa não deixar que esse ciclo se complete.
Para isso é necessário uma educação sanitária para a população, como a utilização e manutenção das
instalações sanitárias, além da higiene doméstica, pessoal e dos alimentos.
O investimento no tratamento de efluentes representa uma melhora na qualidade de vida das pessoas,
além de desenvolvimento para todo o município, pode significar um grande salto para o desenvolvimento
85
em termos da infraestrutura requerida para proteger o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da
população.
Em função disso e da inexistência de sistema de esgotamento sanitário em Rio dos Bois o presente 'PMS”
propõe a implantação de um sistema de atendimento de esgoto de forma a atingir um índice cobertura de
esgoto de 85% da população urbana de Rio dos Bois a partir de 2017, estimando uma vazão de tratamento
da ordem de 4,0 1/s em fim de plano.
Devido os altos custos de implantação de um Sistema de Esgotamento Sanitário, aliado ao pequeno
numero da população urbana em Rio dos Bois é justificada uma implantação que contemple não apenas
os 85%, mas 95% da população urbana, atingindo uma maior cobertura possível.
Os estudos e concepções que embasaram as necessidades futuras estão descritos no Anexo 13.3 — Estudos
e Concepções.
7.4 RESUMO DAS NECESSIDADES ESTIMADAS
7.4.1 Sistema de Abastecimento de Água
Quadro 7.4 -Obras para alcance das Metas de Atendimento de Água
[2013-2014 [ 2 | room | om | as
[cs [o [Lo |
[| 2w6 |
Do
E
2017 - 2042
TOTAL 1.578m 2.809 um
7.4.2 Sistema de Esgotamento Sanitário
Quadro 7.5 Obras para alcance das Metas de Atendimento de Esgoto
Estação Redes
Elevatória de Recalque (lide) paca
q Reabilitação/
1.284,62
284,
2018 - 2042 Do
TOTAL 1.284,62
86
8. DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO DE LIMPEZA URBANA E RESÍDUOS SÓLIDOS
87
»
8 DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO DE LIMPEZA URBANA E
RESIDUOS SOLIDOS
8.1 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA
O diagnóstico sobre a situação atual de gerenciamento dos resíduos sólidos que segue foi feito tomando
como base os dados coletados pelo Ministério das Cidades por meio do Sistema Nacional de Informações
sobre Saneamento (SNIS). Os dados coletados pelo SNIS tem como referência o ano de 2010, e serão
tomados como referência, dada a escassez de informações mais recentes com a mesma relevância e nível
de detalhamento
a) Índices de Atendimento de Limpeza Urbana e Resíduo Sólido
e Atendimento de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos:
o Manter o índice de 99,0% de atendimento da população urbana, contados da data da
publicação do Plano Municipal de Saneamento.
o Atender 80,0% da população rural até 2022.
b) Redução da taxa de resíduos sólidos
e Reduzir 3% dos resíduos gerados no Município até 2042:
8.1.1 Lixão
O Município de Rio dos Bois - TO possui, atualmente, um lixão para disposição final de seus resíduos, e
está localizado a uma distância de aproximadamente 1,15 km da cidade. O local do lixão encontra-se sob
as coordenadas 769.008 m E e 8.966.730 m S, Fuso 22, com elevação de 250 metros.
Acrescenta-se também que não existe área definida para a implantação do Aterro Sanitário, sendo
sugerida em item a seguir, área adequada para implantação do mesmo, seja para o uso somente do
Município ou em solução compartilhada.
O Mapa 8.1 apresenta a localização geográfica do atual local de disposição dos resíduos sólidos do
Município de Rio dos Bois.
as
Mapa 8.1 - Localização Geográfica do Lixão do Município de Rio dos Bois.
Tra ros
Legenda .
O liso ÁREA ATUAL DE DISPOSIÇÃO FINAL
o RIO DOS BOIS das
Universal Trarsversa ce Aeccator
Av Rodovias Merxsaro
Famto ce informações: IBGE (2008). Naturasew (2008)
SEPLAN (2007) e SEPLAN (2072!
Fonte: Plano Municipal de Gestão integrada de Residuos Sólidos, 2012 — Plêiade Ambiental
A área não apresenta estruturas bem definidos, sem espaço administrativo, balança para controle dos
resíduos, não existem placas indicativas/restritivas de acesso ao local, não há isolamento visual. No local
existem apenas cercas delimitando a área. Como consequência, não há controle sobre o acesso ao local,
possibilitando a entrada de automóveis e pessoas não autorizadas em seu interior. Essa falta de controle
torna eminente o risco de incêndios criminosos, já que depósitos de resíduos apresentam grande potencial
de inflamabilidade. O acesso facilitado possibilita ainda, a entrada de animais, que pela proximidade com
a sede municipal podem ter contato direto com a população, oferecendo risco à saúde humana.
8.1.2 Aterro Sanitário
O Município de Rio dos Bois não possui um Aterro Sanitário, tampouco área escolhida, havendo a
necessidade de implantação do mesmo, devido os prazos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos
Sólidos no que tange à desativação dos lixões. Nesse sentido, no ato da implantação e durante a operação
do mesmo, alguns fatores e procedimentos deverão ser levados em consideração na escolha da área.
Nesse sentido, no ato da implantação e durante a operação do mesmo, alguns fatores e procedimentos
deverão ser levados em consideração na escolha da área:
o A declividade da área deverá ser superior a 1% e inferior a 30%;
89
o As vias de acesso deverão apresentar boas condições de tráfego ao longo de todo o ano,
mesmo no período de chuvas intensas;
o Área escolhida deverá, de preferência, estar situada fora de qualquer Área de Segurança
Portuária, conforme previsto na Resolução do CONAMA Nº 04/1995;
Tendo em vista a área atual de disposição final dos resíduos sólidos como foi abordado anteriormente,
após escolhida a área para implantação do aterro sanitário do Município, deverá ser realizados
procedimentos para a recuperação ambiental do lixão.
Desta forma com base no Termo de Referência do órgão ambiental responsável - NATURATINS - gerou-
se um mapa destacando num raio de 15 km da Sede Municipal, obedecendo a distância de 200 metros dos
corpos hídricos, bem como a facilidade de deslocamento, conforme apresentado na figura abaixo.
Mapa 8.2 - Áreas potenciais para a instalação de aterro sanitário no Município de Rio dos Bois.
ÁREAS POTENCIAIS - ATERRO
| nv Hidrogrania
| EEB Distanciamento Corpos Hídicos RIO.DOS BOIS Fanta ch informações: IBGE (2008) Naturais 12008) |
Laárees Potencass BRR mia cri! Loaentoço ma AM
Centre SW
Fonte: Plano Municipal de Gestão integrada de Residuos Sólidos, 2012 — Plêiade Ambiental
8.1.3 Caracterização dos Resíduos Gerados no Município
A fim de qualificar e quantificar os resíduos sólidos gerados em Rio dos Bois quanto à sua composição,
deverá ser realizado a caracterização física dos mesmos, dividindo-os em classes de acordo com as suas
características, segundo o artigo 13 da Politica Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12.305.
90
8.2 ESTIMATIVA DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Conforme citado anteriormente no Item 4.1.3, o município não apresentou informações relativas à
quantidade de resíduos gerados diariamente. Desse modo, não foi possível calcular a sua geração per
capita de resíduos sólidos. No entanto, a média nacional de geração per capita é de 1 kg/hab./dia. Esse
valor pode ser utilizado inicialmente para cálculos do sistema. No entanto, a Prefeitura Municipal deverá
coletar essas informações, para projetar de maneira mais precisa suas ações na gestão dos resíduos
sólidos. Para atendimento da meta de redução da geração de resíduos de 3% em 2042, foi determinada
uma redução ano a ano, até alcançar a meta e atingindo a taxa de 0,970 kg/hab./dia, conforme
demonstrado no Quadro 8.1.
91
ANO
2016
2017
2018
2019
2020
RIO DOS BOIS
POPULAÇÃO DOMICÍLIOS
DOMICILIOS
URB ATENDIDOS
COM LIMPEZA
URBANA (Domic)
ATENDIME | ATENDIDA
DE RESIDUOS
SÓLIDOS
(kg/habdia)
1,000
1.000
1,000
1.000
1,000
0,994
0,993
0,992
0,991
0,990
DERESÍDUOS
PER | GERADOS POR
(kg/ano)
402.230
412.450
423.035
433.620
444.205
452.061
462.480
472.876
483.613
493.965
2039
2040
2041
0,975
0,989 505.018
0,988 515.687
2025 0,987 526.693
2026 0,986 538.036
2027 0,985 549.354
2028 0.984 560.649
2029 0.983 572.278
2030 0,982 583.882
2031 0,981 596.178
2032 0,980 608.448
2033 0,979 620.691
2034 0,978 633.622
2035 0,977 646.525
2036 0,976 659.756
673.316
687.201
701411
715.946
730.449
745.629
92
8.3 PROGNÓSTICO DAS NECESSIDADES
O Município de Rio dos Bois não possui um Aterro Sanitário como foi demonstrado anteriormente. Para
atendimento desse Plano Municipal de Saneamento, deve ser prevista a implantação do Aterro Sanitário
para que ele possa atender a população até 2042, atendendo a estimativa de geração de resíduos
apresentada no item 8.2.
Seguem algumas recomendações gerais para a instalação e operação do Aterro Sanitário, cujo
atendimento o Município deverá observar:
e No caso de implantação do Aterro Sanitário, o local do mesmo deve ser aceito pela comunidade
e a escolha da área mais adequada será realizada por Audiência.
e A distância para qualquer núcleo populacional deve ser superior a 500 metros e para qualquer
curso d'água superior a 200 metros.
e Deve-se procurar saber se foram feitos zoneamentos da região, observando-se as suas
recomendações e restrições.
e É preferível que o local não possua limitação de espaço, tendo em vista eventuais expansões e
prevendo vida útil de 20 anos ou, caso não possível, de no mínimo 15 anos.
e A declividade da área deve ser superior a 1% e inferior a 30%.
e As vias de acesso ao aterro devem apresentar boas condições de tráfego ao longo de todo o ano,
mesmo no período de chuvas intensas.
e A área do aterro deve ser cercada, preferencialmente com alambrado, e implantação de cerca
viva.
e Deve ter portão com controle de acesso. É recomendável a implantação de guarita, mas, pode-se
optar por portão mantido permanentemente trancado, sendo que a chave deve ficar com a equipe
de coleta e departamento específico da Prefeitura.
e Instalação da sinalização de advertência.
e Recomenda-se também a sinalização interna indicando as valas para resíduos da coleta
doméstica, vala para serviços de saúde, entre outros, além de outras sinalizações informativas e
de advertência.
e Existência a acessos internos em excelentes condições e organizados.
e É necessária a instalação de poços de monitoramento em conformidade com as normas técnicas e
características do fluxo da água freática. Entretanto, conforme as características ambientais e
proposição de operação e controle ambiental pode o órgão ambiental dispensar estas estruturas.
e A implantação de camadas de impermeabilização somente é necessária quando as condições
hidrogeológicas do local escolhido não atenderem as especificações definidas na NBR
13.896/1997. Também por este fator e para reduzir custos, é fundamental que a área de instalação
93
do aterro possua condições ambientais favoráveis (solo argiloso).
e Deve-se projetar, implantar e operar sistema de drenagem pluvial capaz de suportar uma chuva de
pico mínimo de 5 anos, com inspeção e manutenção regular. A eficácia do sistema de drenagem
pluvial é imprescindível para o controle ambiental e a redução de custos na operação do aterro,
pois, com este sistema evitam-se erosões, desestabilização dos taludes das valas e reduz a geração
de chorume.
e Deve ser instalado um sistema que realize a captação do gás gerado no processo de decomposição
dentro das valas. Ressalta-se que, dada à pequena quantidade de resíduos, este sistema pode ser
simplificado, com simples canalização central
O Aterro Sanitário deverá possuir valas específicas para os Resíduos de Serviços de Saúde, sendo que,
além das características já citadas anteriormente para sua implantação e operação, devendo ser adotadas
algumas medidas adicionais em relação às valas de RSS, quais sejam:
e Vala de menores dimensões, devido a menor proporção dos Resíduos de Serviços de Saúde em
comparação com os demais resíduos, com largura de 1,5 a 3 metros e comprimento proporcional
à quantidade de resíduos gerados;
e Disposição dos resíduos diretamente no fundo da vala.
e Não compactação os resíduos para evitar o rompimento dos sacos utilizados no
acondicionamento.
e Maior atenção com a impermeabilização da base com utilização preferencial de geomembranas.
e Recobrimento parcial e/ou final com camada de solo de cerca de 20 cm e 60 cm, respectivamente,
podendo ser utilizado o material proveniente da escavação da própria vala.
Os resíduos devem ser recobertos sempre após a disposição no solo, sendo que, diferentemente dos
resíduos domiciliares, sendo recomendada a cobertura imediata com material inerte. A prática de queima
dos resíduos de serviços de saúde não é prevista na legislação e deve ser rigorosamente proibida. Dessa
forma, a queima realizada em valas, fornos ou outras estruturas simplificadas, não é considerados um
sistema de tratamento.
O tratamento término de resíduos deve possuir licenciamento próprio e seguir os critérios e
procedimentos da Resolução CONAMA nº 316/2002 (Procedimentos para Resíduos Domiciliares).
A área escolhida não pode situar próxima a Aeroporto (conforme Resolução CONAMA Nº 04/1995) e
Áreas Especiais para Proteção.
94
y
S
8.4 RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA ATUAL DE DISPOSIÇÃO FINAL DOS
RESÍDUOS SOLIDOS
A fim de buscar a melhoria na qualidade ambiental do Município de Rio dos Bois, será fundamental a
execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) na área ocupada pelo Aterro Controlado
que atende a população. Esta área representará o maior passivo ambiental relacionado aos resíduos
sólidos no Município quando as medidas do Plano forem implantadas. Esse procedimento visa, ainda,
possibilitar que essa área seja utilizada para outras finalidades.
Para sua implantação deverá ser realizado um estudo prévio sobre as características ambientais e
socioeconômicas. Após essa etapa, deverão ser implementados os métodos adequados de recomposição
da cobertura vegetal, a serem escolhidos por equipe responsável.
Ressalta-se que o monitoramento e manejo das áreas recuperadas serão fundamentais a manutenção da
qualidade ambiental, uma vez que os resíduos aterrados permanecem em decomposição por mais de 10
anos após o encerramento de suas atividades. Sendo assim, os sistemas de drenagem superficiais de água
pluviais e de tratamento dos gases e líquidos percolados devem ser mantidos por um período de cerca de
30 anos, podendo esse tempo ser reduzido através de discussões entre os órgãos reguladores, baseados em
dados técnicos (ALBERTE et al., 2005).
95
A)
9. DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO DE DRENAGEM URBANA
96
Ss
O
9 DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO DE DRENAGEM URBANA
A
9.1 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA
O diagnóstico sobre a situação atual do sistema de drenagem urbana que segue foi feito tomando como
base em visita de campo e observações feitas a partir do que foi encontrado no município.
A cidade ocupa uma área de 49 ha com uma extensão de 13 km de vias, sendo 6 km pavimentada e 7 km
sem pavimento, não apresentando alagamentos e erosões.
O Diagnóstico conclui pela não necessidade de implantação de obras no sistema de drenagem existente,
cabendo tão somente pequenas ações corretivas e de manutenção que o próprio Poder Municipal pode
executar.
97
98
9.2 PROGNÓSTICO DAS NECESSIDADES
Não havendo necessidade de obras relevantes no sistema de drenagem pluvial, sugere-se, em relação ao
conjunto de cidades, que Rio dos Bois receba o grau de Priorização III, qual seja a adoção ações de
manutenção, não necessitando de elaboração de projeto de drenagem pluvial.
Junto às obras ou intervenções corretivas de manutenção, às quais podemos denominar ações estruturais,
pois tratam dos componentes físicos de engenharia e infra-estrutura, é indicado o desenvolvimento de
ações não estruturais, que incluem todas as formas de atividades que envolvem as práticas de
gerenciamento e mudanças de comportamento, como o cuidado de cada cidadão e instituições com sua
propriedade, mormente a preservação de vegetação nativa e controle dos resíduos gerados. As ações não
estruturais são fundamentais às atividades de manutenção.
99
10. ESTIMATIVA DE CUSTOS
10 PREVISÃO DE INVESTIMENTOS
10.1 RESUMO DOS INVESTIMENTOS ESTIMADOS
Quadro 10.1- Resumo dos Investimentos Estimados
INVESTIMENTO (R$) x 1.000
2013 5.98 38,88 1.259,16 1.304,02
2014 410,92 | 38,88 229,84 | 309,64
2015 621 1.00431 | 1.010,52
6,33 1.112,39 | 111873
2017 6,46 958,83 | 96529
2018 6,59 2181 14,60 42.99
2019 2222 28,94
2020 22.64 29,48
2021 30,04
2022 710 30,61
2023 724 23.95 1.099,00 1.130,19
2024 737 2441 3178
2025 751 24,88 32,38
2026 7,64 2536 60,00 93,00
2027 7,18 25,85 33,63
2028 792 2635 14,60
2029 807 2687
2030 821 2739 35,61
2031 836 2799 3635
2032 851 28,59 37,11
2033 8.67 2921 1.131,58 1.169,46
2034 8,82 29,84 38,67
2035 8.99 30,49 39,47
2036 915 31,15 60,00 100,29
2037 932 | 31,82 41,14
2038 4432 | 32,551 14,60 91,42
2039 966 | 3321 42,87
2040 9,84 33,93 43,11
2041 10,02 34,66 44,68
2042 1021 3541 45,62
R$ 377,38 | R$ 3.850,40 | R$ 3.883,37 | R$ 8.111,15
101
11. REVISÕES
102
11 REVISÕES PREVISTAS
Este Plano Municipal de Saneamento deverá ser revisado no prazo máximo de 4 (quatro) anos,
anteriormente à elaboração do Plano Plurianual, ou sempre que se fizer necessário, conforme determinado
pela Lei Federal Nº 11.445/2007.
103
12. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
12 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Os principais documentos utilizados no embasamento deste Plano Municipal de Saneamento estão
relacionados a seguir:
e LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 — Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico;
altera a Lei Nº 6528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências;
e LEIFEDERAL Nº 8.078/91;
e LEI FEDERAL Nº 12.305/10 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS);
e LEI FEDERAL Nº 9.795/99 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de
Educação Ambiental.
e LEI FEDERAL Nº 11.107/05 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios
públicos.
e LEIESTADUAL Nº 1307/02 - Institui a Política Estadual dos Recursos Hídricos;
e DECRETO FEDERAL Nº 7217/2010 — Regulamenta a Lei Nº 11.445/2007;
e PORTARIA Nº 246/2000 (Federal);
e PORTARIA MS Nº 2914/2011 (Federal);
e RESOLUÇÃO CONAMA Nº 01/1990 (Federal);
e DECRETO Nº 6.523/08;
e CENSO 2010 DO IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — dados dos Municípios
brasileiros; e
e ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.
As integras desses documentos podem ser consultadas junto aos órgãos responsáveis por suas
elaborações e edições.
105
13. ANEXOS
106
!
4
N
Ê
Ê
lg
13 ANEXOS
13.1 ESTUDO TÉCNICO
13.1.1 Sistema de Abastecimento de Água
O Sistema de Abastecimento de Água — SAA de Rio dos Bois é composto por captação subterrânea, que
ocorre por meio de 01 (um) poço tubular profundo, e após a cloração têm sua vazão bombeada para o
reservatório e deste segue para a rede de distribuição.
O atual sistema de abastecimento de água é composto pelas seguintes unidades:
o Captação de Água Subterrânea;
o Adutora a partir do Poço;
o Tratamento da Água;
o Reservatório;
o Rede de Distribuição.
A Figura 13.1 mostra a configuração do sistema existente:
107
Figura 13.1 - Croqui do Sistema de Abastecimento de Água Existente no Município de Rio dos Bois.
AB — DN 100mm — PYO-1.570m
CLORETO DE SÓDIO
RIO DOS BOIS
460 UGAÇÕES ANAS
573 LIGAÇÕES CADASTRADAS
LEGENDA
jp
TROQUI r
ISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DADE
RIO DOS BOIS * |ua
Nº DA ER,/0.5.
ESET cao
Juego fas. Tema 77 | seu escua
108
a) Captação
A captação de água no Município de Rio dos Bois ocorre em um Poço Tubular Profundo (PTP), através
de bomba submersa, que abastece toda a cidade, totalizando uma vazão máxima de exploração de 24m?/h.
Segue Quadro 13.1 com as características do poço, conforme dados fornecidos pela Gerência de Águas
subterrâneas.
Quadro 13.1 — Características do Poço Tubular Profundo
Vazão Nível (m) E
Captação máxima de Q máxima de exploração Slntado Localização
= : Atual
PTP 001 17,5 25 17 Ativo Rua Raimundo
Britânia
Fonte: Gerência de Aguas Subterrâneas
b) Elevatória
As Estações Elevatórias são responsáveis por garantir o funcionamento adequado do Sistema de
Abastecimento de Água no Município de Rio dos Bois. A estação clevatória do poço é uma bomba
submersa, estando descritas suas características no Quadro 13.2 a seguir.
Quadro 13.2 — Características do Conjunto Moto-Bomba em Rio dos Bois
Local Vazão Potênci Altura Marca/
e m/h Manométrica | Modelo Bomba
PTP-001 13 7H 75 BHS 412-9
p
Fonte: Gerência de Aguas Subterrâneas
c) Adução
A Adutora do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Rio dos Bois liga o poço ao
reservatório. Seguem as características da adutora no Quadro a seguir.
Quadro 13.3 — Características da Adutora de Rio dos Bois
AAB 001 | PTP 001 ao REL 001 PVC/100 mm 1.670 Doc
Fonte: Gerência de Águas Subterrâneas
d) Tratamento da Água
A desinfecção da água aduzida no poço do município ocorre na unidade de desinfecção utilizando
hipoclorito por meio de uma bomba dosadora que injeta a solução direto na rede.
109
e) Reservatórios
A cidade de Rio dos Bois é atualmente abastecida por um (01) reservatório elevado, que recebe água
tratada aduzida do poço e abastece toda a cidade por gravidade, estando descritas suas características no
Quadro 13.4.
Quadro 13.4 — Características do Reservatório de Rio dos Bois
Capacidade (m) [| Tipo | Material | Localização |
REL-002 Elevado Metálico Av. Tiradentes
Fonte: DICMO - Divisão de Programas de Controle e Melhorias Operacionais
f) Redes de Distribuição
A distribuição de água para a cidade é realizada através da adutora e redes secundárias com diâmetros
menores. Seguem abaixo as descrições das redes com seus respectivos diâmetros e extensões.
Quadro 13.5 — Características da Rede de Distribuição de Rio dos Bois
Diâmetro (mm) Extensão (m)
Fonte: DICMO Divisão de Programas de Controle e Melhorias Operacionais
g) Ligações Domiciliares
As ligações domiciliares existentes em Rio dos Bois estão distribuídas em 03 (três) categorias conforme o
Relatório Comercial fornecido pelo o Sistema de Gestão Comercial - SICOS. O quadro a seguir apresenta
com detalhes o número de ligações domiciliares por categoria de consumo do Município.
Quadro 13.6 — Número de Ligações Domiciliares por
Categoria de Consumo de Rio dos Bois
Categoria de Número de Ligações
Sonsdme
E RI
RR LI
RE RR EA
Fonte: SICOS
110
13.1.2 Sistema de Esgotamento Sanitário
O Município de Rio dos Bois não é atendido por um sistema de Esgotamento Sanitário. No Item 13.3.3 é
apresentado o Estudo de Concepção para o Sistema de Esgotamento Sanitário.
13.2 REQUISITOS LEGAIS E SEUS IMPACTOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Segue adiante relação de instrumentos legais (leis, portarias, decretos, resoluções, normativas, etc.) a
serem respeitados para a prestação dos serviços de água, esgoto, limpeza urbana, resíduos sólidos e
drenagem, a respectiva descrição dos assuntos a que se relacionam e um indicativo de como cada um
impacta na prestação desses serviços.
13.2.1 ÁGUA E ESGOTO
LEI 8.078/91: DECRETO Nº 6.523/08 (Federal)
Institui o Código de Defesa do Consumidor. Estabelece que o fornecedor de produtos
potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá informar, de forma ostensiva e
adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade. Regulamentada por: Decreto Nº 2.181,
de 20-03-1997; Decreto Nº 6.523, de 31-07-2008, no que se refere ao Serviço de Atendimento ao
Consumidor; Decreto Nº 4.680, de 24-04-2003 quanto a o direito à informação aos alimentos e
ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal a partir de organismos
geneticamente modificados.
IMPACTO: Adequação do SAC (serviço de atendimento ao cliente).
PORTARIA Nº 246/2000 (Federal)
Aprova o regulamento técnico metrológico, anexo à presente portaria, estabelecendo as condições
mínimas que devem ser observadas na fabricação, instalação e utilização de medidores de energia
elétrica ativa, inclusive os recondicionados, baseados no princípio de indução, monofásicos e
polifásicos.
IMPACTO: Troca de hidrômetro a cada 5 (cinco) anos.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357/2005 (Federal)
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água c diretrizes ambientais para seu enquadramento,
bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes e dá outras providências.
IMPACTO: Adequação às normas de lançamento de efluentes.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358/2005 (Federal)
111
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras
providências.
IMPACTO: Adequação às normas de lançamento de efluentes.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 430/2011 (Federal)
Complementa c altera a Resolução CONAMA Nº 357/2005
IMPACTO: Adequação às normas de lançamento de efluentes.
PORTARIA MS Nº 2.914/2011 (Federal)
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade
da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
IMPACTO; Aumento da frequência e do número análises referentes aos padrões de potabilidade;
compra de novos equipamentos para ETA sede e ETA's dos distritos; contratação de laboratório
externo para análises.
LEI Nº 9.605/1998 (Federal)
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente. Regulamentada por: DECRETO Nº 3.179, de 21-09-1999, no que se refere às
sanções administrativas.
IMPACTO: Necessidade de alteração no modo de destinação dos resíduos de lavagem de filtros e
decantadores da ETA.
LEI Nº 033/1989 (Federal)
Autoriza a criação da Companhia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS
LEI Nº 1017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998 (Estadual)
Dispõe sobre a prestação, regulação, fiscalização e controle dos serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário no estado do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 1.188, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000 (Estadual)
Revogada pela LEI Nº 1.758, de 02/01/2007 - cria a Agência Estadual De Saneamento E adota
outras providências.
LEI 1.758/2007 ALTERADA PELA LEI 2.126(Estadual)
Reestrutura a Agência Reguladora de Serviços Públicos delegados do estado do Tocantins —
112
AEE)
ão
“ á
aresto dá nova denominação a esta e adota outras providências.
LEI 2.126 DE 13 DE AGOSTO DE 2009 (Estadual)
Altera a LEI 1.758, de 2 de Janeiro de 2007, que reestrutura a agência reguladora de serviços
públicos delegados do estado do Tocantins — aresto.
LEI 2.159 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 (Estadual)
Altera a LEI 1.758, de 2 de janeiro de 2007, que reestrutura a Agência Reguladora de Serviços
Públicos delegados do estado do Tocantins - aresto, dá nova denominação a esta e adota outras
providências.
LEI Nº 2.622, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012 (Estadual)
Autoriza o poder executivo a transferir para a Agência Tocantinense de Saneamento - ATS a
gestão das ações ordinárias que específica.
LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do ART. 21 da Constituição Federal, e altera o
ART. 1º da LEI Nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a LEI Nº 7.990, de 28 de
dezembro de 1989.
LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as LEIS Nºs 6.766, de 19 de
dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995; revoga a LEI no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 4 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre o reajuste tarifário solicitado pela Concessionária Companhia De Saneamento Do
Tocantins - SANEATINS (Processo Administrativo ATR Nº 2008 1099 000011)
DECRETO Nº 5.440, DE 4 DE MAIO DE 2005
Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de
abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao
consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.
RESOLUÇÃO Nº 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu
113
enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá
outras providências.
PORTARIA N.º 518, DE 25 DE MARÇO DE 2004
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade
da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.
NBR 9648
Estudo de concepção de Sistemas de Esgotamento Sanitário.
NBR 9649
Projeto de Redes Coletoras de Esgotamento Sanitário.
NBR 9814
Execução de Redes Coletoras de Esgotamento Sanitário.
NBR 12207
Projeto de Interceptores de Esgotamento Sanitário.
NBR 12208
Projeto de Estações Elevatórias de Esgotamento Sanitário.
NBR 12209
Projeto de Estações de Tratamento de Esgotamento Sanitário.
NBR 12587
Cadastro de Sistemas de Esgotamento Sanitário.
NBR 7367
Projeto de Assentamento de Tubulações de PVC Rígido para Sistemas de Esgotamento Sanitário.
13.2.2 LIMPEZA PÚBLICA E RESIDUOS SÓLIDOS
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 06/1991 (Federal)
Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos
e aeroportos.
114
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 275/2001 (Federal)
Estabelece código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 313/2002 (Federal)
Dispõe sobre o inventário nacional de resíduos sólidos industriais.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 401/2008 (Federal)
Estabelece os limites máximos de Chumbo (PB), Cádmio (CD) e Mercúrio (HG), para pilhas e
baterias comercializadas no território nacional, bem como critérios e padrões para o seu
gerenciamento ambientalmente adequado.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 404/2008 (Federal)
Estabelece critérios e diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Aterro Sanitário de pequeno
porte de resíduos sólidos urbanos.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 416/2009 (Federal)
Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e a sua
destinação ambientalmente adequada.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 422/2010 (Federal)
Estabelece diretrizes para as campanhas, ações e projetos de educação ambiental, conforme a LEI
FEDERAL Nº 9.795/1999 e dá outras providências.
LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e
aplicação, e dá outras providências.
LEI Nº 11.107 - DE 6 DE ABRIL DE 2005
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 358, DE 29 DE ABRIL DE 2005
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras
providências.
13.2.3 NORMAS PARA ADEQUAÇÃO DE SEGURANÇA
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 01/1990 (Federal)
115
q
É
y
Estabelece normas referentes à poluição sonora e à emissão de ruídos. Dispõe sobre a emissão de
ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas,
determinando padrões, critérios e diretrizes. Consideram prejudiciais à saúde e ao sossego
público, os ruídos com níveis superiores aos considerados aceitáveis pela NORMA NBR 10151 -
Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas Visando o Conforto da Comunidade, da ABNT.
IMPACTO: Adequação às normas de segurança
NR 20 (Federal)
Dispõe sobre as condições de armazenagem dos líquidos combustíveis e inflamáveis. Aprovada
pela PORTARIA MTB Nº 3.214, de 08-06-1978.
IMPACTO: Adequação às normas de segurança.
NR 23 (Federal)
Dispõe sobre a prevenção e combate a incêndios no ambiente de trabalho. Aprovada pela
PORTARIA MTB Nº 3.214, de 08-06-1978.
IMPACTO: Adequação às normas de segurança.
NR 25 (Federal)
Dispõe sobre a eliminação de resíduos nos locais de trabalho. Aprovada pela PORTARIA MTB
Nº 3.214, de 08-06-1978.
IMPACTO: Adequação às normas de segurança.
DECRETO Nº 4.085/2002 (Federal)
Promulga a Convenção Nº 174 da OIT e a Recomendação Nº 181 sobre a prevenção de acidentes
industriais maiores. A expressão "acidente maior"; designa todo evento inesperado, como uma
emissão, um incêndio ou uma explosão de grande magnitude, no curso de uma atividade dentro
de uma instalação exposta a riscos de acidentes maiores, envolvendo uma ou mais substâncias
perigosas e que exponha os trabalhadores, a população ou o meio ambiente a perigo de
consequências imediatas ou de médio e longo prazos.
IMPACTO: Adequação às normas de segurança.
LEI Nº 9.503/1997 (Federal)
Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Contém dispositivos sobre segurança no trânsito. Dispõe
que os importadores, as montadoras, as encarroçadoras e fabricantes de veículos e autopeças são
116
he
a
rar
responsáveis civil e criminalmente por danos causados aos usuários, a terceiros, e ao meio
ambiente, decorrentes de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos
utilizados na sua fabricação, e que a formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente,
curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados
com o trânsito regulamentada pela resolução CONTRAN Nº 168, de 14-12-2004, no que se refere
a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a
expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem, e
pela resolução CONTRAN Nº 185, de 04-11-2005, no que se refere a procedimentos para a
prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada - ITL e emissão do certificado de
segurança veicular - CSV, de que trata o ART. 106 do CTB, regulamentada pela resolução
CONTRAN Nº 14, de 06-02-1998, no que se refere a equipamentos obrigatórios para a frota de
veículos em circulação regulamentada pela resolução CONTRAN Nº 258, de 30-11-2007, no que
se refere a limites de peso e dimensões de veículos. Os artigos 98 e 106 foram regulamentados
pela resolução CONTRAN Nº 262, de 14-12-2007. O artigo 114 foi regulamentado pela
resolução CONTRAN Nº 24, de 21-05-1998. O artigo 109 foi regulamentado pela resolução
CONTRAN Nº 26, de 21-05-1998. Artigo 229 regulamentado pela resolução CONTRAN Nº 37,
de 21-05-1998. Artigo 100 regulamentado pela resolução CONTRAN Nº 62, de 21-05-1998.
ARTS 98 E 106 regulamentados pela resolução CONTRAN Nº 292, de 29-08-2008.
IMPACTO: Adequação às normas de segurança.
NBR 14276
Brigada de incêndio - Requisitos. Estabelece os requisitos mínimos para a composição, formação,
implantação e reciclagem de brigadas de incêndio, preparando-as para atuar na prevenção e no
combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros-socorros, visando, em caso de
sinistro, proteger a vida e o patrimônio, reduzir as consequências sociais do sinistro e os danos ao
meio ambiente. Publicada em 01-1999. Publicada segunda edição em 29-12-2006 (válida a partir
de 29-01-2007).
IMPACTO: Adequação às normas de segurança.
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
Atesta que o projeto de prevenção de combate a incêndio da edificação industrial da empresa foi
aprovado conforme as prescrições da legislação em vigor.
Nota: requisito para controle de validade do documento.
IMPACTO: Adequação às normas de segurança.
117
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 128/2001 (Federal)
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores
condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga. Aplica-se a
veículos de transporte de carga com peso bruto total - pbt superior a 4.536 kg, fabricados a partir
fabricados a partir de 30 de abril de 2001, os quais somente poderão ser comercializados quando
possuírem dispositivo de segurança afixado de acordo com as disposições constantes do anexo
desta resolução.
IMPACTO: Adequação às normas de segurança.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 132/2002 (Federal)
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de película refletiva para prover melhores condições de
visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação. Aplica-se aos
veículos de transporte de carga em circulação, com peso bruto total - pbt superior a 4.536 kg,
fabricados até 29 de abril de 2001, os quais somente poderão ser registrados, licenciados e
renovada a licença anual quando possuírem dispositivo de segurança afixado de acordo com as
disposições constantes do anexo desta resolução.
IMPACTO: Adequação às normas de segurança.
NBR 12962
Fixa as condições mínimas exigíveis para inspeção, manutenção e recarga em extintores de
incêndio. Publicada em 05/93, publicada emenda em 05/94, 12/96 e 02/98, publicada errata em
04/97, e publicada incorporando as últimas emendas / erratas em 02/98.
IMPACTO: Adequação às normas de segurança.
NBR 7195
Fixa cores que devem ser usadas para prevenção de acidentes, empregadas para identificar e
advertir contra riscos. Publicada em junho de 1995.
IMPACTO: Adequação às normas de segurança.
NBR 11861
Fixa condições mínimas exigíveis para mangueiras de incêndio nos diâmetros nominais de 40
mm a 65 mm e no comprimento de 15 m. é aplicável a mangueiras de fibras sintéticas utilizadas
em combate a incêndio. E aplicável também para comprimentos superiores ao descrito acima, no
caso de exigência específica do consumidor. Norma publicada em abril de 1992 e revisada em
118
10/1998.
IMPACTO: Adequação às normas de segurança.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 157/2004 (Federal)
Fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos
automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o artigo 105 do código de trânsito
brasileiro.
IMPACTO: Adequação às normas de segurança.
PORTARIA INMETRO Nº 158/2006 (Federal)
Aprova o regulamento de avaliação da conformidade para registro de empresa de serviços de
inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio.
IMPACTO: Adequação às normas de segurança.
RESOLUÇÃO ANP Nº 30/2006 (Federal)
Fica adotada a Norma NBR 17505 - Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis - e
suas atualizações, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para a concessão de
autorização de construção (AC) ou autorização de operação (AO), bem como quando da
ampliação ou regularização das instalações destinadas ao armazenamento de líquidos inflamáveis
e combustíveis.
IMPACTO: Adequação às normas de segurança.
NBR 10151
Avaliação do ruído em áreas habitadas visando o conforto da comunidade. Fixa as condições
exigíveis para avaliação da aceitabilidade do ruído em comunidades, independente da existência
de reclamações. Especifica um método para a medição de ruído, a aplicação de correções nos
níveis medidos se e ruído apresentar características especiais e uma comparação dos níveis
corrigidos com um critério que leva em conta vários fatores. o método de avaliação envolve as
medições do nível de pressão sonora equivalente (laeq), em decibéis ponderados, comumente
chamado db(a). Publicada em 03-1987, revisada e republicada em 06-2000 e publicada
incorporando as últimas erratas em 06-2003.
IMPACTO: Adequação às normas de segurança.
DECRETO Nº 3.665/2000 (Federal)
119
eis”
Regulamenta a fiscalização e a utilização de produtos controlados pelo ministério do Exército (r-
105). A classificação de um produto como controlado pelo exército tem por premissa básica a
existência de poder de destruição ou outra propriedade de risco que indique a necessidade de que
o uso seja restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e
psicologicamente, de modo a garantir a segurança da sociedade e do país. Regulamentada por:
PORTARIA LOG Nº 05, de 02-03-2005; LEI Nº 10.834, de 29-12-2003, a qual institui a taxa de
fiscalização dos produtos controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC.
IMPACTO: Adequação às normas de segurança.
NR 26 (Federal)
Fixa as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para a prevenção de acidentes.
Aprovada pela PORTARIA MTB Nº 3.214, de 08-06-1978.
IMPACTO: Adequação às normas de segurança.
NBR 13523
Estabelece os requisitos mínimos exigíveis para projeto, montagem, alteração, localização e
segurança das centrais de gás liquefeito de petróleo (GLP) com capacidade de armazenagem total
máxima de 1500 m3, para instalações comerciais, residenciais, industriais e de abastecimento de
empilhadeiras.
IMPACTO: Adequação às normas de segurança.
NBR 12779
Inspeção, manutenção e cuidados em mangueiras de incêndio. Fixa condições mínimas exigíveis
quanto a inspeção, manutenção e cuidados necessários para manter a mangueira de incêndio apta
para uso, devendo ser interpretada como uma contribuição limitada da experiência prática. Norma
publicada em 01-12-1992 e revisada em 30-06-2004. Revisada em 12-01-2009. Válida a partir de:
12-02-2009
IMPACTO: adequação às normas de segurança.
PORTARIA ANP Nº 297/2003 (Federal)
Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo (GLP) e a sua regulamentação. A atividade de revenda de GLP compreende
a aquisição, o armazenamento, o transporte e a comercialização em recipientes transportáveis de
capacidade de até 90 quilogramas de GLP.
120
IMPACTO: adequação às normas de segurança.
NBR 11836
Detectores automáticos de fumaça para proteção contra incêndio
IMPACTO: Adequação às normas de segurança.
13.2.4 DRENAGEM
NBR 10844
Instalações Prediais de Águas Pluviais
NBR 15536-1
Sistemas para adução de água, coletores-tronco, emissários de esgoto sanitário e águas pluviais —
Tubos e conexões de plásticos reforçados de fibra de vidro (PRFV). Parte 1: Tubos e juntas para
adução de água.
NBR 15536-2
Sistemas para adução de água, coletores-tronco, emissários de esgoto sanitário e águas pluviais —
Tubos e conexões de plásticos reforçados de fibra de vidro (PRFV). Parte 2: Tubos e juntas para
coletores-tronco, emissários de esgoto sanitário e águas pluviais.
NBR 15536-3
Sistemas para adução de água, coletores-tronco, emissários de esgoto sanitário e águas pluviais —
Tubos e conexões de plásticos reforçados de fibra de vidro (PRFV). Parte 3: Conexões.
NBR 15645
Execução de obras de esgoto sanitário e drenagem de águas pluviais utilizando-se tubos e aduelas
de concreto.
NBR 8890
Tubo de concreto de seção circular para águas pluviais c esgotos sanitários — Requisitos e
métodos de ensaios.
NBR 5645
Tubo cerâmico para canalizações.
NBR 7231
121
Conexões de PVC — Verificação do comportamento ao calor.
NBR 8409
Conexão cerâmica para canalizações.
13.3 ESTUDOS E CONCEPÇÕES
13.3.1 Sistema de Abastecimento de Água
Para o estudo de concepções foi utilizada a projeção populacional já definida no item 7.1 do PMS de Rio
dos Bois. De posse disto e das informações do Sistema de Abastecimento de Água Existente, fornecido
pela ATS, visto no Anexo 13.1 — Estudo Técnico, foi possível estudar as necessidades para o horizonte de
contrato e definir quais as necessidades futuras e o período para as implementações das obras.
13.3.2 Núcleo Rural — Abastecimento de Água
Devem ser estudas as diversas soluções para cada localidade rural, devido as suas diferentes
características. Os modelos de tratamento de água deverão levar em conta os mananciais disponíveis para
abastecimento, formas de captação de água, quantidade e qualidade, tipo de tratamento, facilidade de
operação. Para a escolha do manancial é importante analisar a sua qualidade e a quantidade, para que
possa atender a todo o núcleo rural. Além disso, deve-se observar a viabilidade econômica da sua
utilização.
13.3.3 Sistema de Abastecimento e de Esgotamento Sanitário
Para o estudo de concepções foi utilizada a projeção populacional já definida no item 7.1 do PMS de Rio
dos Bois. De posse disto e de visita de campo realizada no Município, foram realizados estudos básicos
de um possível Sistema de Esgotamento Sanitário para o Município, que é sugerido no quadro a seguir. A
partir deste estudo, foi possível analisar as necessidades para o horizonte de contrato e definir quais as
necessidades futuras e o período para as implementações das obras.
Devido à conformação topográfica local o município de Rio dos Bois terá duas bacias de esgotamento. A
SB-01 encaminhará os esgotos coletados por recalque para a SB-02 que também terá uma estação
elevatória mandando os esgotos coletados por recalque a estação de tratamento de esgoto.
122
PRODUÇÃO
CARACTERÍSTICA DO
SISTEMA EXISTENTE.
OQ Máx Dia PRODUÇÃO (1/5) Reservação (m*) Redes de Distribuição (m) Ligações de Água (un) Substituição de Hidrometro (un)
1/8) Exist Nova | Exist Necessária Nova Exist Necessária Reabilitação Nova Exist Necessária Nova Exist Nova
2011 4,27 6,94 50 108 9.833 5.438 597 320 597
3, so 89 100 9.833 5.728 49 328 337 328 66
337 346
346 354
363
6,94 L/s
337 67
346 49
Z1
“10.030 4
10.080 6.479 so
10.130 6.634 50
10.181 6.791 51
10.231
10.333
10.385
10.436
10.488
10.540
10.593
10.646
10.699
10.752
10.859
10.913
10.967
11.022
«077
123
ETE (Us médio) Bevatória Final (Us) Redes Coletoras (m) Ligações de Esgotos (un)
Existente Nova Necessária Necessária Reabilitação Necessária Nova
124
13.3.4 Núcleo Rural — Sistema de Esgotamento Sanitário
Para os núcleos rurais, deverão ser utilizadas soluções individualizadas. Para atendimento com SES
(sistema de esgotamento sanitário), o manual de saneamento (FUNASA, 2006) apresenta diversas
variações de fossas destinadas a receber os esgotos domésticos, onde deverá ser estuda a solução mais
indicada para cada localidade.
13.3.5 Resíduos Sólidos e limpeza Urbana do Município
O estudo de concepção foi realizado através de informações do Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento (SNIS) de 2010, que disponibiliza dados referentes aos procedimentos de gerenciamento de
resíduos sólidos, como base os dados coletados pelo Ministério das Cidades e através do levantamento de
campo e coleta de dados realizados.
Quadro 13.9 — Cronograma de Implantação do Plano Municipal
de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos de Rio dos Bois
Etapas Para Implantação
Programa de Educação Ambiental 2013
Implantação do Aterro Sanitário 2013
13.3.6 Núcleo Rural — Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos
Deverão ser disponibilizados locais de fácil acesso para o acondicionamento dos resíduos, devendo ser
escolhidos os recipientes mais apropriados dependendo das características da localidade, acompanhado de
programas de educação ambiental para a população. O gerador deverá ser informado sobre o itinerário e
períodos de coleta, para disposição dos resíduos, horas antes.
13.3.7 Drenagem Urbana
O estudo de concepção foi realizado através de visita de campo onde foi comprovada a inexistência do
sistema de Drenagem urbana e a necessidade de ser realizado um projeto que contemple o município,
tendo como objetivos, reduzir os riscos da população de uma ocorrência de inundação, minimizar os
problemas de erosão, promover o bem estar social e melhorar as condições de saúde pública.
125