norma nº 3/2025

CERTIDÃO
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE SUCUPIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA Diretor Financel
Portaria nº 001/2025
RESOLUÇÃO Nº.003/2025 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a desafetação de bem móvel do
patrimônio da Câmara Municipal de Sucupira e
autoriza o Poder Legislativo a efetuar a doação
ao Municipio de Sucupira-TO ”
A CAMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA, ESTADO DO TOCANTINS, por sua
MESA DIRETORA, aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Fica desafetado do patrimônio de uso especial desta Casa Legislativa o bem móvel
a seguir descrito, passando à categoria de bem dominical: Veículo tipo motocicleta,
marca/modelo HONDA/ELITE 125, ano de fabricação/modelo 2019/2019, movido a
Gasolina, cor branco, Placa QWCSA6S/TO, RENAVAM 01224015948.
Art. 2º A desafetação de que irata o artigo anterior tem por finalidade viabilizar a doação
do referido bem ao Município de Sucupira-TO, considerando sua ociosidade para as
atividades legislativas e os princípios da economiciaade e eficiência administrativa.
Art. 3º Fica a Presidente da Câmara Municipal de Sucupira autorizada a praticar todos os
atos necessários à formalização da doação do bem descrito no Art 1º ao Poder Executivo
Municipal.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sucupira, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de novembro
de 2025.
ANA MARIA DE SOUZA LEITE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIP; DE SUCUPIRA -TO
Wileh,
VICE PRESIDENTE
Jortod Loslo de ouro Pobniquaa.
SILVIA DANTAS RIBEIRO LAYLA DE SOUZA RODRIGUES
IF SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIA