norma nº 325/2004

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LEI MUNICIPAL Nº 325/2004 de 23 de março 2004.
“Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos
servidores municipais de Talismã e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Talismã, Estad!
do Tocantins, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica em vigo!
no Município nos termos do art. 39 da Constituição Federal de 1988, faço
saber que
| A CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins
á APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 14º - Fica criado o plano de cargos e salários dos
servidores públicos municipais efetivos e dos comissionados, consoante
diretrizes estabelecidas na presente Lei.
aK
Art. 2º - Cargo é o conjunto de atribuições, deveres” :
responsabilidades atribuídas a seu ocupante, seja efetivo ou comissionado
Art. 3º Os cargos serão classificados como de proviment
efetivo e em comissão nos termos seguintes:
Parágrafo primeiro: são de provimento efetivo os cargos
magistério de nível médio e superior, da advocacia municipal, da tributação :
arrecadação, da saúde e saneamento, da limpeza pública, dos serviço
auxiliares administrativos e de outras atividades de nível elementar, médio |
superior;
Parágrafo segundo: são de provimento em comissão os cargos
de direção e assessoramento direto, demissível “ad nutum” pelo chefe d:
Poder Executivo, e compreendem os cargos de secretários municipais, chetes
diretores, coordenadores de departamentos e setores da administração direts
e, correlatos;
Parágrafo terceiro: o provimento dos cargos em comissão :
administração municipal dar-se-á por nomeação e será regido pelo criterio +
confiança e de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivi
Parágrafo quarto - os cargos em comissão são Os definidos
anexo |, Ile Ill desta lei
Parágrafo quinto: a investidura em cargo efetivo, Gar
mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos
acordo com a natureza e a complexidade do cargo é posterior nomeação
termos da Lei Municipal nº 019/97 de 16/01/1997,
da isa tt Eq ; po ER E
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a GABI | CEEITO idemini
Parágrafo sexto: para o ingresso nos cargos efetivos, previstos
nesta lei, o pretendente deve possuir o requisito de escolaridade de acordo
com o nível de formação exigido para o desempenho da função, a saber
a). cargo de nível elementar - para formação até a ultima serie
do ensino fundamental, sem necessidade de comprovação de escolaridade:
Db). cargo de nível auxiliar - para formação do ensino
fundamental completo devidamente comprovado através de certificado de sua
conclusão;
c). cargo de nível médio - para formação no ensino médio
completo e/ou certificação de conclusão em curso técnico de nível médio
devidamente regulamentado pela legislação competente;
d). cargo de nível superior - para formação em curso superior
aos portadores de diploma devidamente registrado no respectivo órgão de
fiscalização do exercício profissional |
Parágrafo sétimo — fica reservado o percentual de 5% dos
cargos efetivos para as pessoas portadoras de deficiência, cujos critérios de
admissão serão estabelecidos em edital de concurso público, adotando-se as
regras definidas em lei federal; :
Art. 4º - Os cargos, o modo de provimento, o quantitativo de
vagas, o nivel de escolaridade, a lotação, a remuneração, os requisitos de
ingresso e a respectiva carga horária são os dispostos nos anexos |, ll e Ill
integrantes desta lei.
Art. 5º - O Poder Executivo organizará o sistema de pessoa!
que será orientado e supervisionado pelo Secretário de Recursos Humanos
Controle do Almoxarifado e do Patrimônio;
Art. 6º - A jornada de trabalho no serviço público municipal não
excederá 08 (oito) horas diárias, correspondente a 40 (quarenta) horas
semanais,
Parágrafo primeiro —- os ocupantes dos cargos de professor e
de advogado, cumprirão carga horária de 25 e 20 horas semanais
respectivamente;
Parágrafo segundo -— repouso semanal remunerado
preferencialmente aos domingos nos termos da legislação aplicável
Art. 7º - Entende-se por salário, a contraprestação paga ac
servidor admitido no serviço público e em pleno exercício da função.
Prefeito Municipal /
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ad PALÁCIO RIO CANABRAVA |. DE TA!
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Parágrafo único — o servidor ocupante de cargo efetivo que
tomar posse em cargo de confiança deverá optar pela remuneração de
qualquer dos cargos. |
Art 8º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a
conceder gratificação em virtude do esforço e da dedicação no serviço público,
até o limite de 50% (cinquenta por cento), a incidir sobre O salário do respectivo
cargo:
Art 9º - Conceder-seá adicional de insalubridade e
periculosidade aos servidores que exercerem atividades relacionadas a
exposição com agentes biológicos e às funções atinentes à energia elétrica,
Parágrafo primeiro — o adicional de insalubridade e
periculosidade fica fixado nos percentuais de 5% (cinco por cento), 10% (dez
por cento) e 15% (quinze por cento) a incidir sobre a remuneração do servidor
conforme os graus de exposição, minimo, médio e máximo respectivamente |
Parágrafo segundo — ficam estabelecidos os graus de
exposição das atividades insalubres e perigosas nos seguintes termos:
a) — atividades que envolvam exposição a agentes biológicos.
cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa correspondente
ao grau de nível médio;
b) — atividades relacionadas a fornecimento e manutenção de
energia elétrica, cuja periculosidade é caracterizada pela avaliação qualitativa
correspondente ao grau médio;
Art 10 - Para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, O chefe do Poder Executivo fica autorizado a
efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas seguintes
condições:
Parágrafo primeiro - considera-se necessidade temporária de
excepcional interesse público a assistência à situações de calamidade, a
atenção à saúde pública e admissão de professor substituto,
Parágrafo segundo — a assistência de atenção à saúde
compreende a contratação de médico, odontologo e enfermeiro dos programas
de atenção básica da Secretaria Municipal de Saúde;
Parágrafo terceiro - A contratação de médico, enfermeiro
odontólogo e professor substituto a que se refere 8 1º será feita na forma de
seleção através de licitação de prestação de serviços, observando-se a le:
orçamentária e o prazo de vigência não superior a dois anos;
Prefeito Municip
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Art. 11 - o servidor exercente do cargo de professor que dobrar
a carga horária normal em decorrência da necessidade e deliberação do chefe
do Poder Executivo, fará jus à remuneração em dobro
Art. 12 -— Nenhum servidor da administração municipal
perceberá remuneração inferior ao valor do salário minimo vigente.
Art. 13 — A data base dos servidores municipais é o mês de
janeiro de cada ano e o aumento para corrigir distorções e reposições salariais
dependem de autorização legislativa
Art. 14 — Revogam-se as leis nº 005/97 de 03/01/1997, nº
024/97 de 16 de janeiro de 1997; nº 085/97 de 05/09/1997; nº 086/97 de 05 de
setembro de 1997; nº 105/97 de 12/12/1997; nº 120/98 de 19/05/1998, nº
130/98 de 16/06/1998; nº 133/98 de 23/06/1998; nº 134/98 de 23/06/1998, nº
135/98 de 01/07/1998; nº 136/98 de 01/07/1998; nº 138/98 de 11/08/1998, nº
140/98 de 11 de agosto de 1998; nº 143/98 de 25/08/1998; nº 144/98 de
18/09/1998; nº 193/99 de 23/11/1999; nº 202/2000 29/02/2000; nº 262/2001 de
30/10/2001; nº 266/2001 de 06/12/2001; 284/2002 de 22/05/2002; nº 288/2002
de 22/08/2002; nº 297/2003 de 03/06/2003; nº 304/2003 de 10/06/2003, nº
306/2003 de 10/06/2003.
Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de março
de 2004.
Palácio Rio Canabrava, Gabinete do Prefeito Municipal de
Talismã, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de março de 2004.
Cu
Mosafiel Falcão de um,
Prefeito Municipal
Certidão: ,
“Certificamos para os devidos fins legais, que a presente Lei foi afixada
no placard de avisos da Prefeitura, Câmara Municipal e ainda em diversos
lugares da cidade para o conhecimento do público nesta data”.
Silvano Fagundes da Silva
Chefe de Gabinete
to Formoso van - Centre - Ff:
ANEXO |
LEI MUNICIPAL Nº 325 DE 23 DE MARÇO DE 2004
CARGOS DE NÍVEL ELEMENTAR E AUXILIAR:
AGENTE COMUNITÁRIO DE VAGAS: 07 CARGA HORÁRIA
SAÚDE
CÓDIGO | R$ 260.00
REQUISITOS PARA INGRESSO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CURSO ESPECÍFICO Hi ade,
PROVIMENTO EFETIVO | TLOTAÇÃO [SECR. DA SAUDE |
ATRIBU JIÇÕES GENERICAS
Execução de tarefas as ações + e e serviços de saúde de baixa complexidade, especialmente o o atendem
comunidades na atenção e prevenção de doenças c promoção da saúde, subordinado à coordenação mun
orientado pela estadual e federal. em conformidade com os regulamentos do serviço.
MAMA is A
CARGO | AUXILIAR ADMINISTRATIVO CARGA HORÁRIA: 40 Hi
CNA. CÓDIGO | | | REMUNERAÇÃO 260.00
| REQUISITOS PARA INGRESSO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO O mem | a
PROVIMENTO EFETIVO | LOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GER “
ATRIBUIÇÕES GENEÉRICAS a
Executar as tarefas relacionadas com as atividades meio e fim do órgão de lotação, incluídas ai as atividad
exijam datilografia ou digitação c à organização de arquivos de documentos, respeitados os regylame:
Serviço.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CARGA HORÁRIA
REQUISITOS PARA INGRESSO o o
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO lr
EFETIVO. | LOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GER
“ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Execução de tarefas de baixa complexidade que exijam habilidade motora e médio esforço físico de
atividades administrativas nas áreas de copa. limpeza, vigilância, jardinagem. carga e descarga de ben
conformidade com os regulamentos do serviço.
CARGO | AUXILIAR DE SERVIÇOS DE VAGAS: 05 CARGA HORÁRIA
SAÚDE | na
NÍVEL REMUNERAÇÃO R$ 260,00 |
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO o
CURSO ESPECÍFICO 1 a
PROVIMENTO EFETIVO. SECR. DA SAÚDE |
AT ATRIBUIÇÕ ES GENEÉRICAS
Auxiliar na execução de tarefas de baixa complexidade em unidades de serviços de saúde
supervisionado por profissional de nível superior, em conformidade com os regulamentos do serviço.
RO. CARPINTEIRO VAGAS: 0] CARGA HORÁRIA
NÍVEL | CNE [CÓDIGO REMUNERAÇÃO R$360,00
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE [ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CURSO ESPECÍFICO ns nene rr iii
PROVIMENTO EFETIVO TLOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GER
“ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Execução de tarefas de carpintaria € maderramento em obras e serviços de interesse da administraça
conformidade com os regulamentos do serviço
ANEXO |
LEI MUNICIPAL Nº 325 DE 23 DE MARÇO DE 2004
CARGO COORDENADOR DE VAGAS: 0] CARGA HORÁRIA: 40
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
VICINAIS o
CÓDIGO | REMUNERAÇÃO R$ 440,00
REQUISITOS PARA INGRESSO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO o
Ê
EM COMISSÃO | LOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAI
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS o
Execução e coordenação das tarefas relacionadas à construção e conservação das estradas vicinais.
conformidade com os regulamentos do serviço.
CARGO | COORDENADOR DE OFICINA VAGAS: 01 CARGA HORÁRIA: 40.
MECÂNICA | o
CÓDIGO | R$ 440,00
“2 REQUISITOS PARA INGRESSO
| ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO o
EM COMISSÃO | LOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERA!
FP ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Execução e coordenação das tarefas relacionadas à oficina mecânica e manutenção de veículos. mi quino
equipamentos. em conformidade com os regulamentos do serviço.
CARGO | COORDENADOR DE CONTROLE VAGAS: 0] CARGA HORÁRIA. 4!)
DE ABASTECIMENTO DA FROTA
NÍVEL CÓDIGO REMUNERAÇÃO R$ 440.00
REQUISITOS PARA INGRESSO
” ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
EM COMISSÃO | LOTAÇÃO
ATRIBUIÇÕES GENERICAS
Execução e coordenação das tarefas relacionadas ao controle do abastecimento e manutenção prev entiva do!
frota municipal, , em conformidade com os regulamentos do serviço.
ADMINISTRAÇÃO GERA!
nt om
CARGO CARGA HORÁRIA: 4º
COORDENADOR DE CURSOS
PROFISSIONALIZANTES |
| CNA Jcópico || |REMUNERAÇÃO | R$ 440.00
REQUISITOS PARA INGRESSO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
VAGAS: 0]
CURSO ESPECÍFICO
PROVIMENTO EM COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO GERA!
ATRIBUIÇÕE S GENERIC AS
Execução e coordenação das atividades relacionadas aos cursos de formação de profissionais em arte
culinária, confecção. salão de beleza etc. em conformidade com os regulamentos do serv iÇo.
CARGO CARGA HORÁRIA 4
COORDENADOR DE SERVIÇOS VAGAS: 02
URBANOS o
: | REMUNERAÇÃO E
REQUISITOS PARA INGRESSO o
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CURSO ESPECÍFICO no
EM COMISSÃO | LOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERA!
ATRIBUIÇÕES GENERICAS
Execução e coordenação das tarefas relacionadas aos serviços urbanos em geral, ai compreendidos à imp
pública, a iluminação pública, o fornecimento de água e esgoto, em conformidade com os regulamento
serviço.
ANEXO |
LEI MUNICIPAL Nº 325 DE 23 DE MARÇO DE 2004
CARGO | COORDENADOR DE PARQUES E VAGAS: 0] CARGA HORÁRIA: 40
JARDINS
NÍVEL CÓDIGO REMUNERAÇÃO | R$ 440,00
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CURSO ESPECÍFICO |
PROVIMENTO EM COMISSÃO | LOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL |
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
mo Execução e coordenação das tarefas relacionadas à construção e formação de parques ambientais, a rborização c |
jardins em logradouros públicos, em conformidade com os regulamentos do serviço.
ca
CARGO | COORDENADOR DE ESPORTES F VAGAS: 01 - CARGA HORÁRIA: 40)
R$ 440.00
REQUISITOS PARA INGRESSO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO o
] ==
” EM COMISSÃO [LOTAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ATRIBUIÇÕES GENERICAS |
Execução e coordenação das tarefas relacionadas ao incentivo e participação em atividades esportivas de-c: aráto!
amador € ao lazer comunitário. em confornudade com os regulamentos do serviço.
CARGO COORDENADOR DO
VAGAS: 0] CARGA HORÁRIA. 40
a ALMOXARIFADO CENTRAL | Pa
NIVEL CÓDIGO | | REMUNERAÇÃO R$440.00
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
CURSO ESPECIFICO
PROVIMENTO EM COMISSÃO | | LOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Execução, coordenação e controle do estoque e da destinação dos bens e produtos do almoxarifado central. en!
conformidade com os regulamentos do serviço.
COZINHEIRA CARGA HORÁRIA 4)
CÓDIGO | R$ 260,00
REQUISITOS PARA INGRESSO o
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO o
EFETIVO — ILOTAÇÃO SECR. DA EDUCAÇÃO
ATRIBUIÇÕES GENERICAS À
Executar as tarefas relacionadas à culinária no preparo de alimentos em geral. respeitados os regulamentos
serviço.
CARGO | DIRETOR DA GARAGEM DE CARGA HORÁRIA: di
VEÍCULOS
NIVEL CÓDIGO REMUNERAÇÃO R$ 550,00
REQUISITOS PARA INGRESSO
VAGAS: 0]
ESCOLARIDADE [ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO eee
CURSO ESPECÍFICO Es
PROVIMENTO [EMCOMISSÃO | LOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL.
ATRIBUIÇÕES GENERICAS
ie e direção das tarefas relacionadas à direção e acompanhamento do fluxo de veículos. máquin: |
equipamentos nas diversas atividades. em conformidade com os regulamentos do serviço.
ANEXO |
LEI MUNICIPAL Nº 325 DE 23 DE MARÇO DE 2004
CARGO VAGAS: 0] CARGA HORÁRIA. 4
DIRETOR DE OBRAS E
MANUTENÇÃO
CÓDIGO | REMUNERAÇÃO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
R$ 55000
CURSO ESPECÍFICO FE o qu
PROVIMENTO EM COMISSÃO [LOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GER 4
ATRIBUIÇÕES GENERICAS
Execução e direção das tarefas relacionadas às obras de construção civil em geral, bem como à manutenção
prédios e bens públicos nesta área. em conformidade com os regulamentos do serviço.
om cemeneemes ros.
CARGO ELETRICISTA | VAGAS: 01 CARGA HORARI A: 4 10)
NÍVEL | CNA [CÓDIGO | | | | REMUNERAÇÃO R$ 48000
REQUISITOS PARA INGRESSO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO
PROVIMENTO EFETIVO
| LOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERA
ATRIBUIÇÕES GENERICAS
Execução de tarefas de instalação. reposição e conservação da iluminação e eletricidade “pública:
conformidade com os regulamentos do serviço
CARGO GARI VAGAS: 25 CARGA HORÁRIA. «4!
NÍVEL | | CNE. [CÓDIGO REMUNERAÇÃO R$260,00
REQ! ISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
LR
PROVIMENTO EFETIVO JLOTAÇÃO
ATRIBUIÇÕES GENERICAS
Execução das tarefas de varrição, coleta c disposição dos residuos (lixo) em logradouros público S
execução demande médio esforço físico. cm conformidade com os regulamentos do serviço.
ADMINISTRAÇÃO GERA!
CARGO MERENDEIRA CARGA HORÁRIA di
NÍVEL CNE. CÓDIGO | | REMUNERAÇÃO R$ 260,00
SS ESPECIGO LO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CURSO ESPECÍFICO na no
PROVIMENTO EFETIVO — ILOTAÇÃO SECR. DA EDUCAÇÃO
AT RIBUIÇÕES GENERICAS
Executar as tarefas relacionadas ao preparo de alimentos da merenda escolar. manutenção da himp:
mobília e da cantina da unidade escolar. respeitados os regulamentos do serviço.
CARGO MOTORISTA VAGAS: 20 CARGA H ORARIA ee
NÍVEL | CNA [|cóDiGO | | REMUNERAÇÃO R$ 440,00
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO o
CURSO ESPECÍFICO
PROVIMENTO EFETIVO IL JTAÇÃO sa MMS | ADMINISTRAÇ/ ÃO GE R
| ATRIBU IÇÕES UIÇÕES GENERICAS
Execução das tarefas de dingir veiculos automotores em conformidade com a legislação de trânsito e de
com os regulamentos do serviço
pone am
ANEXO |
LEI MUNICIPAL Nº 325 DE 23 DE MARÇO DE 2004
PEDREIRO | CARGA HORÁRIA: 40
NÍVEL CÓDIGO | R$ 360.00
REQUISITOS PARA INGRESSO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
n URSO ESPECIFICO
PROVIMENTO EFETIVO | LOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
ATRIBU IC DES GENERICAS
Execução de tarefas da construção civil. relacionadas à edificação de obras e sua respectiva manutenção.
conformidade com os regulamentos do serviço.
CARGO PINTOR DE PAREDES VAGAS: 01 CARGA HORÁRIA: 40
NÍVEL CÓDIGO REMUNERAÇÃO “R$480.00
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CURSO ESPECÍFICO |
PROVIMENTO EFETIVO [LOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
ATRIBUIÇÕES GENERICAS o
Execução de tarefas de pintura diversas em prédios públicos, em conformidade. com os regulamentos
Serviço,
CARGO PORTEIRA SERVENTE VAGAS: 05 CARGA HORÁRIA :4O
CÓDIGO REMUNERAÇÃO R$ 260.00
| REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
PROVIMENTO EFETIVO IJ LOTAÇÃO SECR. DA EDUCAÇÃO |
ATRIBUIÇÕES GENERICAS AS
Executar as tarefas relacionadas ao apoio em unidades de ensino da rede municipal incluídas ai as ativ idades de |
controlar o acesso e a saida de alunos e a conservação, limpeza e higienização dos prédios escolar
respeitados os regulamentos do serviço.
DD
- qu =
CARGO TRATORISTA VAGAS: 04 CARGA HORÁRIA: 40 |
NÍVEL | CNE — [CÓDIGO | | REMUNERAÇÃO R$ 340.00 E |
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CURSO ESPECÍFICO Em
PROVIMENTO EFETIVO [LOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL |
ATRIBUIÇÕES GENERICAS
Operação de máquinas e equipamentos rodoviários. respeitadas as normas técnicas. a legislação de trânsito «
regutamentos do serviço.
Reta VIGIA VAGAS: 08 CARGA HORÁRIA: 40
NÍVEL | CNE [CODIGO REMUNERAÇÃO R$ 26000
REQUISITOS PARA INGRESSO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
EFETIVO ILOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERA!
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Execução de tarefas de vigilância desarmada em prédios e bens públicos para evitar O vandalismo
depredação, em conformidade com os regulamentos do serviço.
ANEXO II
LEI MUNICIPAL Nº 325 DE 23 DE MARÇO DE 2004.
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO:
CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO VAGAS: 02 CARGA HORÁRIA: 40 HORA:
NÍVEL CÓDIGO REMUNERAÇÃO 340.00
REQUISITOS PARA INGRESSO
e pi e ie e me at er rr rm A aterrar rr cersertrrmmemmm ocean omni
ESCOLARIDADE ENSINO MEDIO COMPLETO
CURSO ESPECIFICO
- PROVIMENTO EFETIVO | LOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERA AL
a ATRIBUIC ES GENERICAS N
Exccutar as tarefas relacionadas com as atividades meio c fim do órgão de lotação, incluidas ai as atividades q
exijam datilografia ou digitação. respeitados os regulamentos do Serviço.
CARGA HORÁRIA JU HOR"
260.00
REQUISITOS PARA INGRESSO
ENSINO MÉDIO COMPLETO
aa
r EFETIVO LOTAÇÃO
o AT RIBUIÇÕES GENERICAS o
Executar. ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio c fim d
biblioteconomia, em bibliotecas ou unidades afim. incluídas ai as attvidades que exijam datilograf
e digitação. respeitados os regulamentos do Serviço
SECR. DA EDUCAÇÃO -
AUXILIAR DE ENFERMAGEM . CARGA HORÁRIA: 40 HOR “
: R$ 400.00
REQUISITOS PARA INGRESSO
ENSINO MÉDIO COMPLETO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM =
PROVIMENTO EFETIVO | LOTAÇÃO SECR. DA SAUDE
ATRIBUIÇÕES GENERICAS
Executar. ou auxiliar na execução de tarefas relacionadas com as atividades meio e fim do órgão “de loiaço
incluídas aí as atividades da área de assistência à saúde preventiva e curativa, respeitados os regulamentos
COESO scott
SErvIÇO.
á CARGO | DIRETOR DE AÇÕES BÁSICAS DE VAGAS: 0] CARGA HORÁRIA 40.
SAÚDE
= R$ 550,00
” REQUISITOS PARÁ INGRESSO
ENSINO MÉDIO COMPLETO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM no
E EM COMISSÃO | LOTAÇÃO SECR. DA SAUDE
ATRIBUIÇÕES GENERICAS
Execução e direção das tarefas relacionadas às ações c serviços de saúde em atenção básica, compreendidos T
Fa vigilância sanitária e epidemiológica. o controle das doenças e a promoção da saúde de forma preventiva
conformidade com os regulamentos do serviço.
ANEXO H
LEI MUNICIPAL Nº 325 DE 23 DE MARÇO DE 2004.
DIRETOR DO SISTEMA DE VAGAS: 01 CARGA HORÁRIA 40
REMUNERAÇÃO R$ 550,00 o
INFORMAÇÕES EM SAÚDE
REQUISITOS PARA INGRESSO
CÓDIGO
ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO no
CURSO ESPECÍFICO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E
PROVIMENTO EM COMISSÃO LOTAÇÃO SECR. DA SAUDE
ATRIBUIÇÕES GENEÉRICAS
CARGO
Execução e direção das tarefas relacionadas ao banco de dados do sistema de informações em saúde, incluidas |
at O serviço de digitação, captura de programas digitalizados e processamento de informações do sistema de.
saúde do município em geral, em conformidade com os regulamentos do serviço.
CARGO AUXILIAR DE SECRETARIA CARGA HORÁRIA: 40 HOR. AS
NÍVEL | CNM. — [CÓDIGO REMUNERAÇÃO - R$260,00
REQUISITOS PARA INGRESSO no
ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECÍFICO no
PROVIMENTO EFETIVO LOTAÇÃO SECR. DA EDUCAÇÃO
ATRIBUIÇÕES GENEÉRICAS
Auxiliar na execução das tarefas relacionadas com as atividades meio e fim do órgão de lotação, especialment:
as atividades das Secretarias das Escolas Mumicipais. ai incluídas as atividades. que exijam datilografis
digitação € arquivo de documentos. respeitados os regulamentos do serviço.
CARGO COORDENADOR DO VAGAS OL [CARGA HORÁRIA 40 HORA: |
LOTEAMENTO E ARRECADAÇÃO |
MUNICIPAL o
NÍVEL | CNM [CÓDIGO | [REMUNERAÇÃO | R$ 440,00
REQUISITOS PARA INGRESSO o
ENSINO MEDIO COMPLETO o
EM COMISSÃO | LOTAÇÃO SECR. DE FINANÇAS
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar as tarefas relacionadas à arrecadação de impostos. taxas e contribuições e as demais atividades meio
fim do órgão de lotação.
COORDENADOR ESCOLAR VAGAS: 04 CARGA HORARIA: 44) HC RA
REMUNERAÇÃO R$ 440,00
REQUISITOS PARA INGRESSO o
ENSINO MÉDIO COMPLETO o
no
SECR. DA EDUCAÇÃO |
“ATRIBU R ÕES GENERICAS
Executar as tarefas relacionadas com as atividades meio e fim do órgão de lotação, incluídas aí a coordenação
das atividades pedagógicas, disciplinares e administrativas de unidade escolar. respeitados os regulamentos
Serviço. n
CARGO | COORDENADOR DA MERENDA CARGA HORÁRIA: 40 HOR”
ESCOLAR o
CÓDIGO R$ 440.00 o
REQUISITOS PARA INGRESSO o
ENSINO MÉDIO COMPLETO o
|
EM COMISSÃO | LOTAÇÃO SECR. DA EDUCAÇÃO
ATRIBUIÇ ÓES GENERICAS |
Executar as tarefas relacionadas com as atividades meio e fim do órgão de lotação, incluídas aí a coorden: ção
da merenda escolar. respeitados os regulamentos do serviço.
E
am ti e e me
cm mim dm
a
e
ANEXO il
LEI MUNICIPAL Nº 325 DE 23 DE MARÇO DE 2004.
CARGO | COORDENADOR AR VIGILANCIA
SANITÁRIA
CNM. CÓDIGO | | REMUNERAÇÃO
REQUISITOS PARA INGRESSO
e IPOD ATT
ENSINO MÉDIO COMPLETO
ATRIBUIÇÕES GENERICAS
Executar as tarefas relacionadas com as atividades meio e fim do órgão de lotação, incluídas aí a coordenação
da ações de vigilância sanitária, respeitados os regulamentos do serviço.
VAGAS: 01 CARGA HORARIA: 40 HORAS
R$ 440.00
SECR. DA SAUDE
CARGA HORÁRIA: 4) HORAS
NÍVEL [CNM [CÓDIGO J]REMUNERAÇÃO | R$55000
E ISITOS PARA INGRESSO
ENSINO MÉDIO COMPLETO
LOTAÇÃO | SECR. DA EDUÇAÇÃO
ATRIBUIC DES GENERICAS
Executar as tarefas relacionadas com as atividades meio e fim do órgão de lotação. incinddas aí as atividades de
direção. orientação e gestão de unidade escolar. respeitados os regulamentos do serviço.
PROFESSOR — MAGISTÉRIO NÍVEL CARGA HORARIA: 25 HORAS
eo E
NÍVEL | CNM [CÓDIGO | | [REMUNERAÇÃO | R$ 440.00
REQUISITOS P. IR | INGRE. SSO
ENSINO MÉDIO COMPLETO
MAGISTÉRIO DE NÍVEL MÉDIO
LOTAÇÃO SECR. DA EDUCAÇÃO
ATRIBUIÇÕES GENERICAS
Executar as tarefas de regência de sala de aula e outras atividades relacionadas ao magistério de 1º a 8º séries do
ensino fundamental, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.
RECEPCIONISTA CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
CÓDIGO | RE MUNERAÇÃO 260,00
REQUISITOS PARA INGRESSO
ENSINO MÉDIO COMPLETO o
LOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL |
ATRIBUIÇÕES GENERICAS
Executar as tarefas relacionadas com as atividades meio e fim do órgão de lotação. incluidas aí as atividades que
exijam atendimento ao público. diretamente ou por telefone e datilografia ou digitação. respeitados os
regulamentos do serviço. |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
NÍVEL [CNM [CÓDIGO | [REMUNERAÇÃO | R$44000
E QUISITOS PÁRA INGRESSO
ENSINO MÉDIO COMPLETO o
|
LOTAÇÃO SECR. DA EDUCAÇÃO
ATRIBUIÇÕES GENERICAS
Executar as tarefas relacionadas com as atividades meio e fim do órgão de lotação. especialmente as atividades
das Secretarias das Escolas Municipais incluidas aí incluidas as atividades que exijam datilografia ou digitação.
arquivo de documentos e de toda a documentação das unidades escolares, respeitados os regulamentos do
serviço
Pai
ANEXO Il
LEI MUNICIPAL Nº 325 DE 23 DE MARÇO DE 2004.
CARGO | SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO VAGAS: 01 CARGA HORÁRIA 40 |
NÍVEL CÓDIGO REMUNERAÇÃO [- R$130000
REQUISITOS PARA INGRESSO o
ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO | ,
CURSO ESPECÍFICO
PROVIMENTO EM COMISSÃO | LOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL |
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar as tarefas relacionadas com as atividades meio e fim do órgão de lotação. incluídas aí as ativ idades d |
secretariar os atos administrativos do chefe do Poder Executivo, coordenar e supervisionar os recurso
humanos e as demais ações administrativas. respeitados os regulamentos do Serviço.
CARGO
SECRETARIO DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE o o
REMUNERAÇÃO
REQUISITOS PARA INGRESSO =
ENSINO MÉDIO COMPLETO o
TÉCNICO EM CONTABILIDADE É
ADMINISTRAÇÃO GERA!
ATRIBU IC ÕES GENERICAS
Executar as tarefas relacionadas com as atividades meio e fim do órgão de lotação. incluídas aí as atix idades de
secretariar os atos de planejamento. orçamento e a contabilidade do Poder Executivo Municipal. respeitados
regulamentos do Serviço.
VAGAS: 0] CARGA HORARIA: 40
R$ 1.300,00
CARGO SECRETÁRIO DE FINANÇAS VAGAS: 0] CARGA HORÁRIA: 4
NÍVEL CÓDIGO | | REMUNERAÇÃO R$ 1.300,00
REQUISITOS PARA INGRESSO o
ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECIFICO | | -
PROVIMENTO EM COMISSÃO | LOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
ATRIBUIÇÕES GENERICAS
Executar as tarefas relacionadas com as atividades meio e fim do órgão de lotação, incluídas ai as ati vidades d
secretariar na execução dos atos relactonados às finanças públicas, tributação e arrecadação, respeitados
regulamentos do Serviço.
CARGO SECRETÁRIO DA SAUDE VAGAS: 01 CARGA HORÁRIA 40
NÍVEL CÓDIGO REMUNERAÇÃO R$ 1.300,00
REQUISITOS PARA INGRESSO o
ENSINO MÉDIO COMPLETO =
AUXILIAR DE ENFERMAGEM o
EM COMISSÃO | LOTAÇÃO SECR. DA SAUDE
ATRIBUIÇÕES GENERICAS
Executar as tarefas relacionadas com as atividades meio e fim do órgão de lotação. incluídas aí as ativ idades d
secretariar na execução de atos relacionados às ações e serviços de saúde. respeitados os regulamentos
Serviço.
CARGO SECRETÁRIO DE RECURSOS
HUMANOS, CONTROLE DO
ALMOXARIFADO E DO
PATRIMÔNIO E
REMUNERAÇÃO
REQUISITOS PARA INGRESSO o
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CARGA HORÁRIA 40
VAGAS: 01
R$ 1.300,00
CURSO ESPECÍFICO =
PROVIMENTO EM COMISSÃO | LOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
ATRIBUIÇÕES GENERICAS
Executar as tarefas relacionadas com as atividades meio e fim do órgão de lotação. incluidas ai as atividades d
secretariar na execução de atos relacionados ao pessoal. guarda. conservação e destinação de bens de consun
do patrimônio, respeitados os regulamentos do Serviço
ANEXO ll
LEI MUNICIPAL Nº 325 DE 23 DE MARÇO DE 2004.
CARGO SECRETÁRIO DE INFRA- VAGAS 01 | CARGA HORÁRIA 40.
ESTRUTURA DO LOTEAMENTO E |
POSTURA URBANA
CÓDIGO |. R$ 130000 .
REQUISITOS PARA INGRESSO o
ENSINOMÉDIO COMPLEIO TT
EM COMISSÃO — [LOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERA!
ATRIBUIÇÕES GENERICAS a jos
Executar as tarefas relacionadas com as atividades meio e fim do órgão de lotação. incluídas aí as atividades
secretariar na execução dos atos relacionados à infra-estrutura urbana, zoneamento urbano e às postur
municipais. respeitados os regulamentos do Serviço.
t CARGO | SECRETÁRIO DO TRABALHO E VAGAS: 01 - CARGA HORÁRIA: 4º
O AÇÃO SOCIAL == o
' C.N.M. CÓDIGO REMUNERAÇÃO R$ 1.300.00
REQUISITOS PARA INGRESSO
ENSINO MÉDIO COMPLETO | no
PROVIMENTO EM COMISSÃO | |LOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERA!
ATRIBUIÇÕES GENERICAS o
Executar as tarefas relacionadas com as atividades meio e fim do órgão de lotação, incluídas aí as atividades
secretariar na execução dos atos relacionados à promoção do trabalho e da ação social, respeitados
regulamentos do Serviço.
o ir
CARGO SECRETARIO CHEFE DE VAGAS: 01 CARGA HORÁRIA do
il GABINETE | o
NÍVEL CÓDIGO | — [REMUNERAÇÃO R$130000 |.
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO no
EM COMISSÃO | LOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAj
ATRIBUIÇÕES GENERICAS
Mr er e MP po oiço
Executar as tarefas relacionadas com as atividades mero c fim do órgão de lotação, incluídas aí as atividades +
secretariar e assessorar diretamente o Chefe do Executivo nos diversos assuntos de sua pasta. respeitados
regulamentos do Serviço.
TÉCNICO EM CONTABILIDADE CARGA HORÁRIA 40 HOR 4
NÍVEL CÓDIGO REMUNERAÇÃO R$ 960,00 |
REQUISITOS PARA INGRESSO no
ENSINO MEDIO COMPLETO
TÉCNICO EM CONTABILIDADE no
PROVIMENTO EFETIVO ADMINISTRAÇÃO GERA]
ATRIBUIÇÕES GENERICAS o
Executar. ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do orga:
lotação, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.
CARGO | TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL VAGAS: 0] CARGA HORÁRIA 4
NÍVEL CNM. CÓDIGO REMUNERAÇÃO R$400,00
REQUISITOS PARA INGRESSO no
ENSINO MEDIO COMPLETO no
à TECNICO EM HIGIENE DENTAL o
PROVIMENTO [EFETIVO SECR DASAÚDE
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS o
Executar as tarefas relacionadas com as atividades meio e fim do órgão de lotação, incluidas aí as atividades à
apoio ao serviço de odontologia preventivo « curativo. respeitados os regulamentos do Serviço.
O ET a e mm
BELLLESRSROLDDSSEDOSESA
ANEXO HI
LEI MUNICIPAL Nº 325 DE 23 DE MARÇO DE 2004.
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:
ADVOGADO VAGAS: 0 CARGA HORÁRIA 20 HORAS.
RE ERE CÓDIGO REMUNERAÇÃO R$ 1.440,00 o
REQUISITOS PARA INGRESSO no
ESCOLARIDADE 3º GRAU
CURSO ESPECÍFICO | BACHAREL EM DIREITO COM REGISTRO PROFISSIONAL
PROVIMENTO EFETIVO LOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
|
!
|
|
|
;
o |
'
|
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS |
Assistência técnico-jurídica às atividades administrativas c judiciais. respeitadas a formação, à legislação
profissional € os regulamentos do Serviço
CARGO PROFESSOR LICENCIATURA VAGAS: 12
PLENA
NIVEL O CNS [CÓDiGO | | REMUNERAÇÃO R$570.00
E QUISITOS PARA INGRESSO À
ESCOL ARIDADE 3º GRAU COMPLETO
TODAS AS a SPECIALIZAÇ ÃO
SECR. DA EDUCAÇÃO |
sn ÕES GENERICAS
Planejamento. execução. acompanhamento e controle de atividades educacionais ida ao O magistério de nivel |
elementar e médio. priorizando o ensino c a aprendizagem. respertadas a formação, a legislação prosigsinaas é |
regulamentos do serviço.
CARGA HORÁRIA: 25 HORA» -
ENFERMEIRO VAGAS: 02 CARGA HORÁRIA: 40 HORA:
E | CNS. [CÓDIGO REMUNERAÇÃO LICITAÇÃO
REQU ISITOS PA ARA INGRESSO
ESCOL ARIDADE 3º GRAU COMPLETO COM REGISTRO PROFISSIONAL
ENFERMAGEM SUPERIOR om
LOTAÇÃO [SECR. DA SAUDE |
“ATRIBUIÇÕES GENERICAS |
Plancjamento. execução. acompanhamento e controle de ativ idades de promoção e proteção à saúde e ao bem |
estar social na área da enfermagem. incluídas at 2 medicina curativa e preventiva, respeitadas a formação |
Iegislação profissional e os regulamentos do serviço. 1
rms mano
CARGO MEDICO VAGAS: 02 CARGA HORÁRIA 40 HORA- |
NÍVEL | CNS | [CÓDIGO | | || REMUNERAÇÃO LICITAÇÃO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE 3º GRAU COMPLETO COM REGISTRO PROFISSIONAL
CURSO ESPECIFICO MEDICINA
PROVIMENTO ESPECIAL LOTAÇÃO SECR. DA SAUDE
ATRIBUIÇÕES GENERICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da administração voltadas à ciência. à atenção
saúde e ao bem-estar social na área médica. respeitadas a formação c legislação profissional e os regulamentos do serv ço
CARGO ODONTOLOGO VAGAS: 02 CARGA HORÁRIA: 41 — s
CÓDIGO REMUNERAÇÃO LICITAÇÃO
Li REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE 3º GRAU COMPLETO COM REGISTRO PROFISSIONAL
URSO E ODONTOLOGIA
SECR DA SAÚDE
ATRIBUIÇÕES GENERICAS
Planejamento. execução. acompanhamento € controle das atividades da administração voltadas à ciência à.
atenção à saúde bucal e ao bem-estar social na area de odontologia, respeitadas a formação, a legislação
profissional e os regulamentos do Serviço.
PARE RAM ape —
ANEXO HI
LEI MUNICIPAL Nº 325 DE 23 DE MARÇO DE 2004
CARGO | SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E | VAGAS: 0] CARGA HORÁRIA 4
CULTURA o
NÍVEL CÓDIGO REMUNERAÇÃO R$ 1.300,00 —
REQUISITOS PARA INGRESSO no
ESCOLARIDADE 3º GRAU COMPLETO
CURSO ESPECIFICO TODAS AS AREAS DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL a
EM COMISSÃO [LOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERA!
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS o
Executar as tarefas relacionadas com as atividades meio e fim do órgão de lotação. incluídas ai as atividad:
secretariar a execução de atos relacionados a educação escolar. ensino e aprendizagem e comba!
analfabetismo, respeitados os regulamentos do Serviço. :