norma nº 216/2021

SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
LEIN. 216, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera a Lei Nº 043, de 22 de dezembro de 2005 —
Código Tributário do Município de SÃO RAIMUNDO
DAS MANGABEIRAS, que dispõe sobre o Sistema
Tributário Municipal e as Normas gerais de Direitos
Tributário aplicáveis ao Municipio
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS, ESTADO DO MARAN HÃO, no uso de suas atribuições legais. faz saber
a todos que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º - A Lei Complementar Nº 043, de 22 de dezembro de 2005, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
. “Art. 10. O Valor Venal do Imóvel será determinado em função dos
seguintes elementos, tomados em conjunto ou separadamente:
I — características do terreno:
a) área;
b) situação:
c) topografia:
d) pedologia:
e) limite:
II — características da construção:
a) área;
b) tipologia:
c) estrutura;
d) padrão de acabamento;
e) estado de conservação:
f) destinação:
g) obsolescência:
HI — características do mercado:
a) custo de produção;
b) preços correntes;
Art. 11. O Poder Executivo procederá, anualmente, através do MGV -
Mapa Genérico de Valores. à avaliação dos imóveis para fins de apuração do valor
venal.
Accioly Cartloso Lima
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CPF: 5/8.211.7
eSilva
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MANGABEIRAS
PREFEITURA
$ 1º. O valor venal, apurado mediante lei, será o atribuído ao imóvel para
o dia 1º de janeiro do exercício a que se referir o lançamento.
$ 2º. Não sendo expedido o MGV - Mapa Genérico de Valores, os valores
venais dos imóveis serão atualizados, anualmente, através de Decreto, com base
nos índices oficiais de atualização monetária, divulgados pelo Governo Federal.
Art. 12. O Mapa Genérico de Valores conterá a Planta Genérica de Valores
de Terrenos, a Planta Genérica de Valores de Construção e a Planta Genérica de
Fatores de Correção que fixarão, respectivamente, os Valores Unitários de Metros
Quadrados de Terrenos. Valores Unitários de Metros Quadrados de Construções e
os Fatores de Correções de Terrenos e os Fatores de Correções de Construções.
Art. 13. As Alíquotas Correspondentes, conforme anexo específico
próprio, são:
1 progressivas em razão do valor do imóvel:
II — diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel”.
Art. 72º As Alíquotas Correspondentes, conforme anexo específico
próprio, são:
I — progressivas em razão do VBD - Valor dos Bens ou dos Direitos
Transmitidos, Cedidos ou Permutados, no Momento da Transmissão, da Cessão ou
da Permuta;
Il — diferentes de acordo com a característica e a destinação da transmissão.
Art. 2º - A Lei Complementar Nº 043, de 22 de dezembro de 2005, passa a vigorar
acrescido dos seguintes artigos:
“Art. 12 - A.O VV-T - Valor Venal de Terreno resultará da multiplicação
da AT-T - Área Total de Terreno pelo correspondente Vu-T - Valor Unitário de
Metro Quadrado de Terreno e pelos FC-Ts - Fatores de Correção de Terreno,
previstos no MGV - Mapa Genérico de Valores. aplicáveis de acordo com as
características do terreno,
VV-T=(AT-T) x (Vu-T) x (FC-Ts)
$ 1º. No cálculo do VV-T - Valor Venal de Terreno, no qual exista prédio
em condomínio, será considerada a FI-T - Fração Ideal de Terreno Comum
correspondente a cada unidade autônoma, conforme a fórmula abaixo:
. FLTC=TxU, onde:
T= Area Total do Terreno do Condomínio
U = Area Construída da Unidade Autônoma
oso Lima e Silva Página 2 de 30
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PRIERELTO SRA
C= Área Total Construída do Condomínio
8 2º. Para os efeitos deste imposto considera-se imóvel sem edificação. o
terreno e o solo sem benfeitoria ou edificação, assim entendido também o imóvel
que contenha:
1 — construção provisória que possa ser removida sem destruição ou
alteração;
IH — construção em andamento ou paralisada;
HI — construção interditada, condenada, em ruínas, ou em demolição.
Art. 12 - B. O VV-C - Valor Venal de Construção resultará da
multiplicação da AT-C - Área Total de Construção pelo Vu-C - Valor Unitário de
Metro Quadrado de Construção e pelos FC-Cs - Fatores de Correção de Construção.
previstos no MGV - Mapa Genérico de Valores, aplicáveis de acordo com as
características da Construção, conforme a fórmula abaixo:
VV-C = (AT-C) x (Vu-C) x (FC-Cs)
Art. 12 - C. A AT-C - Área Total de Construção será obtida através da
medição dos contornos externos das paredes ou, no caso de pilotis, da projeção do
andar superior ou da cobertura, computando-se, também, a superfície das sacadas,
cobertas ou descobertas, de cada pavimento.
$ 1º. Os porões, jiraus, terraços, mezaninos e piscinas serão computados
na área construída, observadas as disposições regulamentares.
$ 2º. No caso de cobertura de postos de serviços e assemelhados será
considerada como área construída a sua projeção sobre o terreno.
$ 3º. As edificações condenadas ou em ruínas e as construções de natureza
temporária não serão consideradas como área edificada.
Art. 12 - D. No cálculo da AT-C - Área Total de Construção, no qual exista
prédio em condomínio, será acrescentada, à AP-C - Área Privativa de Construção
de cada unidade, a parte correspondente das ACC - Áreas Construídas Comuns em
função de sua QP - Quota-Parte.
Parágrafo Único. A QP-ACC — Quota Parte de Área Construída Comum
correspondente a cada unidade autônoma, será calculada conforme a fórmula
abaixo:
QP-ACC = TxU, onde
QP-ACC = Quota Parte de Área Construída Comum
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T= Área Total Comum Construída do Condomínio
U= Area Construída da Unidade Autônoma
C = Area Total Construída do Condomínio
Art. 12 - E. O Vu-T - Valor Unitário de Metro Quadrado de Terreno. o
Vu-c - Valor Unitário de Metro Quadrado de Construção, os FC-Ts - Fatores de
Correção de Terreno e os FC-Cs - fatores de Correção de Construção serão obtidos.
respectivamente, na TP-T - Tabela de Preço de Terreno, na TP-C - Tabela de Preço
de Construção, na TFC-T - Tabela de Fator de Correção de Terreno e na TFC-C -
Tabela de Fator de Correção de Construção, constantes no MGV - Mapa Genérico
de Valores, conforme anexo específico próprio.
Art. 12 - F. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU será calculado através da multiplicação do Valor Venal do Imóvel com a
Alíquota Correspondente, conforme a fórmula abaixo:
IPTU = VVIx ALC
Art. 12-G.O VVI - Valor Venal do Imóvel, no qual não exista prédio em
condomínio, será calculado através somatório do VV-T - Valor Venal do Terreno
com o VV-C - Valor Venal da Construção, conforme a fórmula abaixo:
VVI=(VV-T) + (Vv-C)
Art. 12 - H. O VVI - Valor Venal do Imóvel. no qual exista prédio em
condomínio, será calculado através somatório do VV-T - Valor Venal do Terreno
mais a FI-TC - Fração Ideal de Terreno Comum correspondente a cada unidade
autônoma, com o VV-C - Valor Venal da Construção mais a QP-ACC - Quota-
Parte de Área Construída Comum correspondente a cada unidade autônoma,
conforme a fórmula abaixo:
VVI = (VV-T + FE-TC) + (VV-C + QP-ACC)
Art. 13- A. Não será permitido ao Município, em relação ao Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU:
I — adotar como base de cálculo a superfície do imóvel ou o “status”
econômico de seu proprietário:
Il —a fixação de adicional progressivo em função do número de imóveis
do contribuinte;
III — mediante decreto. proceder a sua atualização em percentual superior
aos índices oficiais de atualização divulgados pelo Governo Federal”.
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Art. 3º - Revoga o artigo 273, da Lei Complementar Nº 043, de 22 de dezembro de 2005.
Art. 4º - São parte integrante desta Lei todas as Tabelas e os Anexo que a acompanham.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, adquirindo eficácia a partir
de 1º de janeiro de 2022.
São Raimundo das Mangabeiras. 17 de setembro de 2021.
ACCIOLY
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ANEXO I
TABELA I
TABELA DO VALOR DO m? DE BAIRROS E POVOADOS
(PGV-T - Planta Genérica de Valores de Terrenos — Art. 12)
COD BAIRRO / POVOADO VALOR | VALOR
MÁXIMO | MÍNIMO
L m? m |
]
01 | CENTRO “| 750,00 50,00
02 | SÃO FRANCISCO 300,00 80,00
03 | DO PORTO 150,00 60,00
04 | CONCEIÇÃO 270,00 80,00
05 | PRIMAVERA 180,00 80,00
06 | VILA CARDOSO | 160,00 60,00
07 | SÃO JOSÉ 150,00 60,00
08 | NAZARÉ “| 300,00 60,00
09 | SÃO JOÃO 60,00 | 30,00
10 | VILA ESPERANÇA 150,00 60,00
11 | VILA CECI 120,00 40,00
12 | BELA VISTA 90,00 | 30,00
13 | CIDADÃO | 40,00 25,00
14 | OURO PRETO 250,00 40,00 |
15 || SÃO VICENTE 120,00 60,00
16 | OLARIA 100,00 20,00 |
17 || NOSSA SENHORA APARECIDA 120,00 80,00
18 | POVOADO VALE VERDE 50,00 10,00
19 | POVOADO CHUPÉ | 50,00 10,00
20 | POVOADO CANTO GRANDE 30,00 | 10,00
21 | DEMAIS BAIRROS EPOVOADOS 100,00 20,00
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TABELA
TABELA DO VALOR DO mº DE LOGRADOUROS
(Vu-Ts - Valores Unitários de Metros Quadrados de Terrenos — Art. 12)
CoD LOGRADOURO “| VALOR | VALOR
MÁXIMO | MÍNIMO
m? m?
| Avenida Comercial Shalon E 90,00 | 60,00
2 Avenida Raimundo Carreiro- IP 120,00 80,00 |
3 Avenida Dr Crizogno- a 90,00 60,00
4 | Avenida Edson Lobão 90,00| 60.00]
5 | Avenida Emilio Azevedo 1º 9000 60,00 |
6 | Avenida Francisca das Chagas ' E 750,00 | 500,00
7 Avenida Joaquim Taveres 250,00 100,00
8 | Avenida Juscelino Kubitschek 180.00| 120.00 |
9 | Avenida Olaria [120.00 60.00
10 [Avenida Pres. Jucelino Kubitscher- [120,00 80.00
11 | AVenida Principal 180,00 120,00
[ 12 | Avenida Rodoviaria 400.00| 220,00
13 ]BR230 300,00/ 220,00]
14 | Rua (2) -Rua Osvaldo R. Miranda FI 120,00 60,00
15 |Rua (3) -Avenida Eulogio Costa | 12000] 60,00
16 | Rua Benjamim 90,00 60.00
17 | Rua (4) -Rua Nayara M Costa 120,00 | 60,00
18 | Rua (5) -Rua Rosa Ribeiro | 12000] 6000
19 |RUAOI | 12000) 2500
20 |RUAO2 | 120,00 25.00
21 [RUA 03 120.00 25.00 |
22 |RUAO4 [120,00 25.00
23 |RUAOS [| 12000) 25,00
24 | Rua 05 de Maio [120,00 80,00
25 | Rua 05 de Maio | 12000 60.00 |
26 | Rua 05 de Setembro 120,00 | 80.00
27 |RUAG6 1 12000 25,00 |
28 |RUAO7 [4000] 2500]
| 29 |RUAO8 40,00 25,00
30. |RUA09 40.00 25.00
31 |Rual 60.00| 40,00
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PREFEITURA
32 RUA 10 40,00 25.00
33 |RUAII | 4000) 2500
34 |RUAI2Z 40,00 25,00
35 Rua 13 de Maio 90,00 [o 60,00
36 | Rua 13 de Maio 150,00 100,00
37 |Rua?2 60,00) 40.00
L 38 | Rua? Irmãos [120,00 80.00
39 | Rua? Irmãos 120,00 | 60,00
40 | |Rua21 de Abril- 90,00 60,00
41 |Rua3 | 6000 40,00 |
42 |Rua4 60,00 40.00
43 |Ruas E 60,00 40,00 |
44 | Rua Afonso Arinos 150,00 100.00
45 Rua Alecrim [160,00 80.00
46 | Rua Amadeu Rodrigues Passarinho 160.00) 80,00
47 | Rua Amazonas 90.00 60,00
48 | Rua Antonio Dino 150,00 | 100,00
49 | Rua Aquiles de Lisboa 150,00 100,00
50 | Rua Bela | 9000 60,00
51 Rua Benidito Melo 90.00 60,00
52 | Rua Benjamim | 15000] 100,00
53 Rua Brasil 150,00 | 100,00
54 | Rua Braulino Botelho 320,00 180.00
[55 | Rua Castro Alves 90,00 60.00
56 | Rua Ceara 300,00/ 100.00
57 | Rua Clemente Dias 160,00 80,00
58 | Rua Coelho Neto [120,00 80,00
59 | Rua Cristal 150,00] 100,00
60 | Rua da Consolação LA 120,00 80,00
61 Rua da Paz 120,00 HE 80.00
62 | Rua da Saude 120,00 60,00
63 | Rua Daniel Combone 120,00 80,00
64 | Rua Das Amendoeiras 270,00] 100,00 |
65 Rua das Araucarias 270,00 100,00
66 | Rua das Flore 150,00 100,00
67 | Rua das Oliveiras 270,00 100,00
68 | Rua das Palmeiras 270,00 100,00 |
69 | Rua Dim Dias 60,00 60,00
70 |Ruado Colegio 1 90.00) 60.00
71 Rua do Jardim 450,00 60,00
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:573211.753-91
Prtfeito
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Tê Rua do Porto 120,00 60,00
73 |Ruado Sol 150,00] 100,00]
74 | Rua Dom Diogo Parodi a 120,00 | 80,00
75 | Rua Donato Martins 90,00 60,00
76 | Rua dos Ipes [o 270,00 100,00 |
77 | |Ruados Lirios 150,00 100,00
78 | Rua dos Oitizeiro 270.00 100,00
79 | Rua DRº Accioly Cardoso 60.00 40,00
80 | Rua Duque de Caxias 120,00 80.00
81 Rua Eusebio Lopes 90,00 60,00
L 82 | Rua Francisco Coelho 90,00 60,00
83 | Rua General Osorio 90.00| 60,00]
84 | Rua Godofredo Viana 180,00 120,00
180.00 80.00
180,00 120,00 |
180,00) 120,00
85 | Rua Gomes de Sousa
86 | Rua Goncalves Dias 4
87 | Rua Gonçalves Dias
88 | Rua Irany de Queiroz E. 60,00 40,00
89 | Rualtalo Cardoso 90,00 60,00
90 | Rua João Lisboa [120,00 80,00
E
|
91 | Rua João Paulo II 120.00 60,00
92 | RuaJoaquim Tavora 90,00 60,00
93 | Rua Joaquim Tavares 120.00] 80.00
94 | Rua Jose Salomão 90.00 | 60,00
95 | Rua Jose de Alencar 90,00 60,00
96 | Rua Jose do Egito | 180,00 120,00
97 |Rua Jose Leão | 160,00 80,00 |
98 | Rua Juvencio Auzier 180,00 80,00
99 | Rua Lorena Alencar 150,00] 100,00
100 | Rua Magalhaes de Almeida 1 150,00 E 70,00
101 | Rua Major Felipe de Abreu 300,00 150,00
| 102 | Rua Manoel Olivio de Carvalho 400.00 60,00
103 | Rua Maria Luiza de Sousa 90,00 60,00 |
104 | Rua Miguel Maia JE 120,00 / 60,00 |
105 | Rua Nonato Santos 90,00 60,00
106 | Rua Nossa Senhora de Fatima 160,00 80,00 |
107 | Rua Odorico Mendes l 120,00 80,00
108 | Rua Olavo Bilac 90,00) 60.00
109 | Rua Osmilda Sipauba | 60,00 40,00
110 | Rua Osvaldo Cruz 300,00 | 100,00
111 , Rua Paraiba 150,00 100,00
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SÃO RAIMUN DO DAS
MAN JABEIRAS
PRE EITURA
| 112 | Rua Padre Jucelino 90,00 60,00
113 “| Rua Paissandu [180,00 L 60,00
114 |Rua Paraguanorte II 180,00 120,00
115 | Rua Parana | 12000] 60,00]
116 | Rua Paulo Ramos 180,00 fz 60,00
117 | Rua Pedro Nogueira [o 90,00 60,00
118 | Rua Projetada 01 | 12000] 60,00
119 | Rua Projetada 02 90.00 60,00 |
120 | Rua Projetada 03 90,00 | | 60,00
121 | Rua Projetada 04 1º 9000 [60,00
122 | Rua Rafael Martins Silva | 90,00 60,00
123 | Rua Rio Branco 32500/ 80,00]
124 | Rua Roseana Samey [90,00 60.00
125 | Rua Roseno Pires | 12000 50,00
126 | Rua Santa Rosa 120,00 80,00
127 | Rua Santo Cristo 1 12000 60.00
128 | Rua Santos Dumont 300,00/ 100,00
129 | Rua São Francisco 150,00] 100,00
130 | Rua São João al 120,00 80,00
131 | Rua São Paulo 150,00| 60,00]
132 | Rua São Pedro 120,00] 80,00
133 | Rua São Raimundo E. 90,00 | 60,00
134 | Rua Sargento Cardoso [160,00 80,00
135 | Rua Serra Costa 150,00 80.00
136 | Rua Silvino Costa Fumeiro a 90.00 60,00
137 | Rua Tenente Rosa 450,00 60,00
138 | Rua urbano Santos 180,00/ 120,00
139 | Rua Valquiria Alencar 150,00 | 100,00
140 | Trav Pref Francisco Cardoso 40,00 40,00
141 | Travessa 15 de Novembro 180.00 120,00
142 | Travessa João Lisboa | 12000] 80,00
143 | Travessa São Jose 1 325,00 150,00
144 | Travessa Cassiano Costa | 120,00 80,00 |
145 1 Travessa Coelho Neto 120,00] 80,00
146 | Travessa Coronel Euclides 1 150,00/ "80,00
147 | Travessa Dioclessiano Jd 150,00 100,00
148 | Travessa Dom Rino Carlese 150,00 100,00 |
149 | Travessa gomes de Sousa 120,00 80,00 |
150 | Travessa Mendes Costa 120,00 80,00
151 | Travessa Paissandu TE 150,00 80,00
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joso Lima € Silva
SA
SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
152 | Travessa Paraguanorte 150,00 100,00 |
153 | Travessa Parnaso 90,00 60,00 |
154 | Travessa Paulo Ramos 100,00 60,00
155 | Travessa São Joao 120,00 80,00
156 | Travessa São Pedro 90,00 60.00
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SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
TABELA III
CARACTERISTICAS DO IMÓVEL
(FC-Ts - Fatores de Correções de Terrenos — Art. 12)
1 — Fator de Situação (FSIT)
Fator Situação
1,00 1 — Meio de quadra / uma frente
1,05 2 — Meio de quadra / duas frentes
L1o 5 — Esquina / duas ou mais frentes
0.80 3 — Fundos
0,70 4 — Encravado
115 6 — Quadra
1,20 7 — Vila — Condominio Horizontal
(+) 8 — Gleba (ver tabela de gleba)
(*) O terreno, neste caso, será avaliado segundo
metodologia definida para Glebas Urbanizáveis.
2. Fator de Topografia (FTOP)
Fator Topografia
1,00 1- Plana
0.90 2 — Aclive Suave
0.70 3 — Aclive Acentuado
0,90 4 — Declive Suave
0,70 5 — Declive Acentuado
0,80 6-— Irregular
3. Fator de Pedologia (FPED)
Fator Pedologia
1,00 1 — Firme
0.80 2 — Rochoso
0.60 3 — Alagado
0.70 4 — Inundável
0.90 5 — Arenoso
0.70 6 — Combinação das Demais
4. Fator Limite (FLIM)
Fator Limites
1,00 Sem
0.90 Murado
Accloly Cardoso Lina é silva Página 12 de 30
CPE;S
SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
0.90 Passeio
0.80 Murado/Passeio
0,95 Cercado
Sib
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SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
TABELA IV
FATORES CORRETIVOS DA EDIFICAÇÃO
(FC-Cs - Fatores de Correções de Construções — Art. 12)
1 TIPOLOGIA
CoD DESCRIÇÃO FATOR
1 R-l: CASA 100 |
2 | RPIQ: RESIDENCIA POPULAR UM DORMITORIO 0,85
3 | PIS: PROJETO DE INTERESSE SOCIAL 0,60
4 | PP-4: PRÉDIO POPULAR ATÉ QUATRO ANDARES 0,95
5 | R-8: RESIDENCIA MULTIFAMILIAR ATÉ OITO 0,82
PAVIMENTOS
6 | R-16: RESIDENCIA MULTIFAMILIAR ATÉ DEZESSEIS 0,80
PAVIMENTOS
7 | CAL: COMERCIAL ANDARES LIVRES [0,95
| 8 |€S: CONJUNTOSALAS 0,80
9 | CL: CONJUNTO LOJAS 0,85
10 | CSL: LOJA/SALA/CONJUNTO 0,81
11 | GI: GALPÃO INDUSTRIAL | 046
12 | ESTACIONAMENTO 0,20
13 | PISCINA 0,80
14 | EDIFICAÇÃO COMPLEMENTAR 0,50
2 | ESTRUTURA
CoD DESCRIÇÃO FATOR
1 | ALVENARIA 0,90
2 | MADEIRA [0,50
3 | MISTA ALVENARIA/MADEIRA 0,75 |
4 | MISTA ALVENARIA/CONCRETO 1,00
5 | | CONCRETO 1,30
6 | METÁLICA 1,00
7 | ADOBE [0,25
8 | TAIPA 0,15
3 PADRÃO
CoD DESCRIÇÃO FATOR
1 JALTO 1,25
2 | NORMAL 1,00
3 || BAIXO 0,70
4 | CONSERVAÇÃO
CoD DESCRIÇÃO FATOR
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Accioly Cj di E
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MANGABEIRAS
1 ÓTIMA - 1,00 |
2 BOA 0,90 |
3 REGULAR - 0,70 |
4 | PRECÁRIA 0,40
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—
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5 | DESTINAÇÃO
COD DESCRIÇÃO FATOR
1 | RESIDENCIAL [1,00
2 | COMERCIAL [1,410
3 [INDUSTRIAL 105 |
4 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1,00
| 5 | SERVIÇOS PÚBLICOS - MUNICIPAL 1,00
6 | SERVIÇOS PÚBLICOS - ESTADUAL 11,00
7 | SERVIÇOS PÚBLICOS - FEDERAL 1,00
8 | ESCOLA [1,00
9 | FUNDAÇÃO [1,00
10 | TEMPLO 0,80 |
1! || ENTIDADE RELIGIOSA 1,00
12 | HOSPITAL [am
13 | DEPOSITO 1 080
14 | ARMAZEM 0,90
| 15 | GARAGEM | 050 |
16 | OFICINA 1,00
17 || HOTEL/MOTEL [1,20
6 | SITUAÇÃO o
CoD DESCRIÇÃO | FATOR |
[| 1º | ISOLADA 1,00
2 | GEMINADA 0,60
3 | SOBREPOSTA [1,05
4 | CONJUNGADA 0,90 |
5 | | TERREO | 1,15
7 | POSIÇÃO
CoD DESCRIÇÃO [ FATOR |
1 | ALINHADA 0,80
2 -RECUADA 1 1,00 |
3 [AVANÇADA 0,70
4 | FUNDOS 0,60
8 JUso
CoD DESCRIÇÃO [| FATOR
1 | PRÓPRIO 1,00
2 | ALUGADO 110 |
3 | CEDIDO | 0,80
4 || OUTRO 0,70
Accioly Cai leme, y Página 16 de 30
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PREFEITURA
TABELA V
CARACTERISTICAS DAS EDIFICAÇÕES
1 Tipologia, Estrutura e Padrão.
1.1- Os projetos-padrão da ABNT NBR 12721:2006
Projetos-padrão Residenciais
PADRÃO BAIXO | PADRÃO NORMAL PADRÃO ALTO
R-1 [R-1 R-1
PP-4 |PP-4
[R-8 NES E =8
PIS R-16 R-16
Projetos-padrão Comerciais CAL (Comercial Andares Livres) e CSL (Comercial Salas e
Lojas)
PADRÃO NORMAL [PADRÃO ALTO
CAL-S8 [caL-8
[CSL-8 [CSL-8
CSL -16 CSL -16
Projetos-padrão Galpão Industrial e Residência Popular
RPIQ
SI
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Accioly Ca
dl] - Caracterização dos projetos-padrão conforme ABNT NBR 12721/2006
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EFEITURA
[Sigla
Nome e Descrição
o
Dor | Área Area
mitó Real Equivale
ros | (m?) nte (m?)
+—
Residência unifamiliar Padrão Baixo: 1 pavimento,
com 2 dormitórios. sala, banheiro, cozinha e área para
tanque Jd
58,64 51,94
Residência unifamiliar padrão normal: 1 pavimento. 3
dormitórios. sendo um suíte com banheiro, banheiro
social. sala, circulação. cozinha. área de serviço com
banheiro e varanda (abrigo para automóvel) JJ
—
106,44 99,47
A Residência unifamiliar padrão alto: 1 pavimento, 4
dormitórios. sendo um suíte com banheiro e closet,
outro com banheiro, banheiro social. sala de estar. sala
de jantar e sala íntima. circulação, cozinha,
área de serviço completa e varanda (abrigo para
automóvel)
+
224.82 210,44
el]
RPIQ
Residência unifamiliar popular: 1 pavimento, 1
2
3
a
4
+ o
39,56 39,56
PIS
dormitório. sala, banheiro e cozinha.
Residência multifamiliar - Projeto de interesse social:
Térreo e 4 pavimentos/tipo.
Pavimento térreo: Hall, escada. 4 apartamentos por
andar. com 2 dormitórios. sala. banheiro. cozinha e
área de serviço. Na área externa estão localizados o
cômodo da guarita, com banheiro e central de
Medição.
Pavimento-tipo: Hall, escada e 4 apartamentos por
andar. com 2 dormitórios. sala. banheiro, cozinha e
área de serviço.
2 991,45 978,09
PP-B
Residência multifamiliar - Prédio popular - Padrão
Baixo: térreo e 3 pavimentos-tipo.
Pavimento térreo: Hall de entrada. escada e 4
apartamentos por andar com 2 dormitórios, sala,
banheiro, cozinha e área de serviço.
Na área externa estão localizados o cômodo de lixo,
guarita, central de gás, depósito com banheiro e 16
vagas descobertas.
Pavimento-tipo: Hall de circulação, escada e 4
apartamentos por andar. com 2 dormitórios, sala.
banheiro. cozinha e área de serviço.
2 1.415.07 | 927,08
PP-N
Residência multifamiliar - prédio popular - padrão
normal: Pilotis e 4 pavimentos-tipo.
Pilotis: Escada, elevador, 32 vagas de garagem
cobertas, cômodo de lixo. depósito, hall de entrada,
+
RA
o Lina e Silva
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PREFEITURA
salão de festas. copa. 3 banheiros, central de gás e
guarita. Pavimento-tipo: Hall de circulação, escada. | 3 2.590,35 | 1.840,45
elevadores e quatro apartamentos por andar, com três
dormitórios. sendo um suíte. sala de estar/jantar,
banheiro
social, cozinha, área de serviço com banheiro e
varanda.
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PREFEITURA
Sigla Dormi Area Area
Nome e Descrição tórios Real Equivale
Eai, nte (m?)
R8-B | Residência multifamiliar Padrão Baixo: Pavimento |
térreo e 7 pavimentos-tipo
Pavimento térreo: Hall de entrada, elevador, escada
e 4 apartamentos por andar, com 2 dormitórios, sala.
banheiro. cozinha e área para tanque. Na área externa
estão localizados o cômodo de lixo e 32 vagas
descobertas.
Pavimento-tipo: Hall de circulação. escada e 4
apartamentos por andar. com 2 dormitórios, sala.
| banheiro, cozinha e área para tanque.
[1]
2.801,64 | 1.885,51
[R8-N | Residência multifamiliar, padrão normal: Garagem,
pilotis e oito pavimentos-tipo.
Garagem: Escada, elevadores, 64 vagas de garagem
cobertas. cômodo de lixo depósito e instalação
sanitária.
Pilotis: Escada, elevadores. hall de entrada, salão de
festas. copa. 2 banheiros. central de gás e guarita.
Pavimento-tipo: Hall de circulação. escada,
elevadores e quatro apartamentos por andar, com três
dormitórios. sendo um suíte. sala estar/jantar,
banheiro social. cozinha. área de serviço com
| banheiro e varanda. a
(05)
5.998,73 | 4,135,22
R8-A | Residência multifamiliar, padrão alto: Garagem,
pilotis e oito pavimentos-tipo.
Garagem: Escada, elevadores, 48 vagas de garagem
cobertas. cômodo de lixo, depósito e instalação
sanitária.
Pilotis: Escada, elevadores. hall de entrada. salão de
festas. salão de jogos, copa. 2 banheiros. central de 4 5.917,79 | 4.644,79
gás e guarita.
Pavimento-tipo: Halls de circulação, escada,
elevadores e 2 apartamentos por andar. com 4
dormitórios, sendo um suíte com banheiro e closet.
outro com banheiro, banheiro social. sala de estar,
sala de jantar e sala íntima. circulação, cozinha, área
— | de serviço completa e varanda. Ea
Ri6- | Residência multifamiliar. padrão normal: Garagem,
N pilotis e 16 pavimentos-tipo. Garagem: Escada,
elevadores, 128 vagas de garagem cobertas, cômodo
de lixo depósito e instalação sanitária. Pilotis: 3 10.562.0 | 8.224.50
Escada, elevadores, hall de entrada, salão de festas, Tl
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PREFEITURA
copa, 2 banheiros, central de gás e guarita.
Pavimento-tipo: Hall de circulação. escada,
elevadores e quatro
dormitórios, sendo
apartamentos por andar, com três
um suíte, sala de estar/jantar,
banheiro social, cozinha e área de serviço com
banheiro e varanda.
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PREFEITURA
Sigla Dormi Área Área
Nome e Descrição tórios Real Equivale
m? nte (m?)
— +
Se LET
Ri6- | Residência multifamiliar, padrão alto: Garagem. |
A pilotis e 16 pavimentos-tipo. Garagem: Escada,
elevadores, 96 vagas de garagem cobertas, cômodo
de lixo, depósito e instalação sanitária. Pilotis: 4 10.461,8 | 8.371.40
Escada, elevadores, hall de entrada, salão de festas, 5
salão de jogos, copa, 2 banheiros, central de gás e
guarita. Pavimento-tipo: Halls de circulação, escada,
elevadores e 2 apartamentos por andar, com 4
dormitórios, sendo um suíte com banheiro é closet,
outro com banheiro. banheiro social, sala de estar,
sala de jantar e sala íntima. circulação, cozinha, área
de serviço completa e varanda J 1 ]
CSL- | Edifício comercial, com lojas e salas: Garagem, pavimento
8 térreo e 8 pavimentos-tipo.
Garagem: Escada, elevadores. 64 vagas de garagem cobertas.
cômodo de lixo. depósito e instalação sanitária.
Pavimento térreo: Escada, elevadores. hall de entrada e lojas.
Pavimento-tipo: Halls de circulação, escada. elevadores e oito 5.942,94 | 3.921,55
salas com sanitário privativo por andar.
CAL- | Edifício comercial andares-livres: Garagem, pavimento térreo
8 e oito pavimentos-tipo.
Garagem: Escada, elevadores, 64 vagas de garagem cobertas.
cômodo de lixo, depósito e instalação sanitária.
Pavimento térreo: Escada, elevadores. hall de entrada e lojas.
Pavimento-tipo: Halls de circulação. escada. elevadores e oito 5.290.62 | 3.096.09
andares corridos com sanitário privativo por andar.
G1 Galpão industrial: Area composta de um galpão com área
administrativa, 2 banheiros, um vestiário e um depósito. [1.000,00
1.2 - Os padrões de acabamento
Conforme a ABNT NBR 12721:2006, os projetos-padrão são caracterizados quanto ao
acabamento como baixo, normal e alto, correspondentes a diferentes projetos
arquitetônicos. Assim, a referida Norma apresenta as especificações dos acabamentos nos
orçamentos dos projetos-padrão residenciais, comerciais, galpão industrial e residência
popular,
Accioly Cai
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PREFEITUR
TABELA VI
VALOR UNITARIO DO METRO QUADRADO DA EDIF ICAÇÃO - (CUB/m?)
CUB: 951,59
ITEM | SIGLA VALOR
L R$/m?
1 | RESIDENCIAIS
L1 | | BAIXO 1]
L |R-I 846.70
2 |PP-4 o 772,42
3 |IR-8 734,60
4 |PIS 572.28
12 | NORMAL |
L |R-I 951,59
2 |PP-4 899,94
[3 |R-8 779,44
4 |R-16 757.56
| 13 [ALTO
1 JR-I 1.186.86 |
2 |[R=4 959,94
3 |R-16 991,70
IH | COMERCIAL, ANDARES LIVRES, SALAS E LOJAS
H.1 | NORMAL
1 |CAL-8 901,78
2 |CSL-8 768,42
3 | CSL-16 1024,43
IL.2 ALTO
1 [CAL-8 972,38
2 |CsL-8 Ê 845,78
3 |CSL-16 1.121,68 |
HH GALPÃO INDUSTRIAL E RESIDENCIAL POPULAR
1º |RPIQ 805.99
433.95
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PREFEITURA
TABELA VII
FÓRMULAS DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS
A - TERRENOS
1. CÁLCULO DO VALOR VENAL
| VT=STx VBUxFSITx FTOP x FPED
Sendo:
VT Valor do Terreno
sT Área total do terreno
VBU Valor Básico Unitário
FSIT Fator de situação
FTOP Fator de topologia
FPED Fator de pedologia
2. TABELAS AUXILIARES
CAD. LOG/QUADRA VBU/m? de terrenos
3- FATOR DE GLEBA (FGLE)
Área da Gleba Fator da Gleba
1 10.001 a 20.000 0.900
2 20.001 a 40.000 0.810
3 40.001 a 70.000 0,729
4 70.001 a 100.000 0.656
> 100.001 a 200.000 0,555
6 200.001 a 500.000 0.420
7 acima de 500.000 0.336
Accifly Cardoso Lima e Silva
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REF
ITU RA
B- EDIFICAÇÕES
1. CÁLCULO DO VALOR VENAL
| VE = SE x CUB x FTIP x FEST x FPAD x FCON x FDES x FDEP
Sendo:
VE Valor da Edificação
SE Área da Edificação
CUB Custo Unitário Básico, de acordo com a classificação das
características construtivas.
FTIP Fator de tipologia
FEST Fator de estrutura
FPDR Fator de padrão
FCON Fator de conservação
FDES Fator de destinação
FDEP Fator de obsolescência
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PREFEITURA
2. TABELAS AUXILIARES
a)-CUB Tabela de valores básicos/m? de edificações, em função de sua classificação
b)- FATORES DE OBSOLESCENCIA — DEPRECIAÇÃO
Idade do | Fator de | Idade do | Fator de Idade do | Fator de | Idade do | Fator de
prédio obsoles- | prédio obsoles- | prédio obsoles- prédio obsoles-
em anos cencia em anos cencia em anos cencia em anos cencia
a 1.00 tá 0.85 2 0,67 8 4
0.99 Mo om 3 066 9 oa
2 0.99 Bos 3º 064 50 0,39
4 0.98 > 35 63 gr
ã 0.97 su 0.81 %6 qe 2 03
a 096 2 0.80 37º 060 >» 04
5 0.95 2 om 8 0,59 5 ada
' 0.94 o 0.78 9 0,57 5 030
: 0.93 * 07 0 6 02
4 0.92 5 0,7% 0,54 a
0 gg 6 035 2 o 8 ou
a 0.90 ar 0.74 8 os º 2%
2 o B on 0,49 0 0,20
5 0.88 P on 5º qu8 260º 20
o 0.87 3% om *6 0,46
D os 3 0.69 E | tas
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SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
ITU RA
C-VALOR VENAL DO IMOVEL
1. VALOR VENAL DO IMOVEL (Exceto Condomínios)
VVlI=VT+ILZN VE
Sendo:
VvI Valor Venal do Imóvel
VT Valor do Terreno
VE Valor da Edificação
I =1
n Quantidade de edificações existentes no mesmo terreno.
2. VALOR VENAL DO IMOVEL DE CONDOMINIO EDIFICADO
VVle=VTx FIDE+VE ]
Sendo:
Vvie Valor Venal do Imóvel de
Condomínio
VT Valor do Terreno
FIDE Índice de fração ideal da edificação. relativo ao terreno
total.
VE Valor da edificação
3. VALOR VENAL DO IMOVEL DE CONDOMINIO TERRITORIAL
Vvic=VT x FIDT
Sendo:
Vvie Valor Venal do Imóvel de Condomínio
VT Valor do Terreno
FIDT Índice de fração ideal de terreno, relativo ao terreno total.
4. VALOR VENAL DE GLEBA (Terrenos com área > 10.000 m?)
VVGI=(ST x VBUXFGLE |
Sendo
VVGI Valor Venal do Imóvel da Gleba
ST Area total do Terreno
FGLE Fator de Gleba, relativo à área da Gleba.
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REFEITURA
TABELA VII
ALC — ALÍQUOTA CORRESPONDENTE - IPTU
Art. 13. As Alíquotas Correspondentes, conforme anexo específico próprio. são:
— progressivas em razão do valor do imóvel:
II — diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
[1 [| IMÓVEIS EDIFICADOS ALÍQUOTA
1.1 | Residencial: 1
[1.1.1 | PP-B, PIS e RPIQ JJ 0,20%
11.2 | PP-N,R-I-B, R-8-B 0,30% |
1.1.3 | R-1-N, R-8-N e R-16-N 0,40%,
11.4 [| R-1-A, R-8-A e R-16-A 0,50%,
1.2 | Comercial: L
1.2.1 R-1-N, CAL-8-N, CSL-8-N e CSL-16-N 1,50%
1.22 [R-I-A, CAL-8-A, CSL-8-A e CSL-16-A L 2.00% |
[1.3 | Industrial: EE
13.1 [R-I-Nedi 0.50% |]
1.3.2 | R-I-A 1,50%
1.4 | Prestação de Serviços: o E
[141 |RAN, CAL-8-N, CSL-8-N e CSL-16-N 1 1,00%
1.4.2 FRLA, CAL-8-A, CSL-8-A e CSL-16-A 1,50%,
das a 1
1.5 Outros: 4 2.00%
2 | Imóveis Sem Edificação (Terreno) L |
Terreno até 300,00m? 2.00%
Terreno maior de 300,00m? até 1000,00m? JJ 2,50%
“| Superior a 1.000,00m? [3,00%
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EITURA
ANEXO II
TABELA I
ALC — ALÍQUOTA CORRESPONDENTE - ITBI
Art. 72. As Alíquotas Correspondentes, conforme anexo específico próprio, são:
1 — progressivas em razão do VBD - Valor dos Bens ou dos Direitos Transmitidos.
Cedidos ou Permutados, no Momento da Transmissão, da Cessão ou da Permuta:
II — diferentes de acordo com a característica e à destinação da transmissão.
[ IMÓVEL é | Alíquota
I Imóvel Urbano
1
1 Imóvel Edificado
RE || Residencial 1 200%
1:2; Comercial 3.00%
1.1.3 [industrial 3,00%
E 1.4 Prestação de Serviços HE 2,50%
1:55 | Outros 4“ 3.50%,
a Imóveis Sem Edificação (Terreno) E
Dil Terreno até 300,00m? o IE, 2.00%
22 Terreno maior de 300.00m? até 1000.00m? 3,00%
2.3 I Superior a 1.000,00m? | 400%
Il IMOVEL RURAL E
Di. Até dois módulos rurais 1 200%
2.2. | Acima de dois módulos rurais 3.00%
HI | Nas rendas expressamente constituídas sobre imóveis, a base 2.00%
de cálculo será o valor do negócio ou 30% do valor venal do
bem móvel, se maior.
IV Na concessão real de uso, a base de cálculo será o valor do 2.00%
negócio jurídico ou 40% do valor venal de bem imóvel. se
maior.
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SÃO RAIMUN DO DAS
MANGABEIRAS
EFEITURA
TABELA II
DE VALORES DE AREAS RURAIS PARA FINS DE LT.B.I.
-
VALOR VALOR
GLEBA CLASSIFICAÇÃO | MÁXIMO | MÍNIMO
Preço/há Preço/há
L em R$ em R$
Todas as Glebas e Datas | terras beneficiadas 19.055,42 | 10.956,86
Mosaico de pastagens,
Até 30 Km de Rod floresta aberta 2.996,53 1.723,00
Vegetação nativa 1 1.665,98 | 1.110,65 |
Terras improdutivas,
o 5 degradadas 820,91 | 615,68 |
“Todas as Glebas e Datas terras beneficiadas 14.291,57 | 8.217,65 |
Mosaico de pastagens,
Acima de 30 Km de Rod floresta aberta 2.2247,40 1.292,25
Vegetação nativa 1.249,49 | 832,99
Terras improdutivas,
degradadas 615,68 461,76
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