norma nº 2/2025

Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
125 Ano XXIII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 • Edição V CCLXI
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ESTADO DO PIAUÍ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAGUÁI 
CNPJ Nº. 23.624.281/0001-59 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0601202501/2025 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E 
OBJETO: CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS 
DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ - PI 
CONTRATADO: EDSON LUIZ GUERRA DE MELO 
CPF (CONTRATADO): 064.783.008-62 
R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) que serão pagos 
VALOR: em 12 (doze) parcelas iguais no valor de R$ 5.500,00 
(cinco mil e quinhentos reais) 
Recursos próprios da Cãmara Municipal - Duodécimo; 
3.3.90.35.02 - Consultoria TEC jurídica, 
FONTE DOS RECURSOS: 0l.031.0001.2001.0000 - Manutenção Administrativa da 
Cãmara Municipal, Elemento de Despesa: 33.3.90.39.00 -
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Será regida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Licitação nº. 001/2025, e pelo artigo 74, inciso III, "c" da 
Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, 
que o suplementam no que for omisso 
ASSINATURA Carlos Sebastião de Melo Pereira (CONTRATANTE): 
ASSINATURA (CONTRATADO): Edson Luiz Guerra de Melo 
DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2025 
ld: 167C4A10CF316682 
ESTADO DO PIAUÍ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CNPJ Nº. 23.624.281/0001-59 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0601202502/2025 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 
OBJETO: 
CONTRATANTE: 
CONTRATADO: 
CNPJ (CONTRATADO): 
VALOR: 
FONTE DOS RECURSOS: 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ASSINATURA 
(CONTRATANTE): 
ASSINATURA (CONTRATADO): 
DATA DA ASSINATURA: 
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E 
CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA 
ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAGUÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ - PI 
DARIO MARQUES CARDOZO (ECON CONTABILIDADE) 
09.177.587 / 0001-83 
R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) que serão pagos 
em 12 (doze) parcelas iguais no valor de R$ 5.500,00 
(cinco mil e quinhentos reais) 
Recursos próprios da Cãmara Municipal - Duodécimo; 
3.3.90.35.01 - Consultoria TEC, 01.031.0001.2001.0000 -
Manutenção Administrativa da Cãmara Municipal, 
Elemento de Despesa: 33.3.90.39.00 OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Será regida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de 
Licitação nº. 002/2025, e pelo artigo 74, inciso III, "c" da 
Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, 
que o suplementam no que for omisso 
Carlos Sebastião de Melo Pereira 
Dãrio Marques Cardoso 
06 de janeiro de 2025 
ld :09FEDSD585576621 ê CÂMARA MU~r~f;.:.r'~~ BRASILEIRA Rua Antero Mendes, S/N - Centro 
. Fone: (86) 327 4 1168 
C NPJ .: 00 .847 .534/0001-58 
C EP.: 64.265-000 - Brasileira - Piaul 
Email: leg.brasileira@gmail.com 
RESOLUÇÃO Nº 002/2025 
Ementa: Dis p õe sobre o reajuste dos 
ve ncimentos dos servidores comissionados da 
C â mara Munic ipal de Brasileira - PI , e d á 
outras providê ncias. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA, ESTADO 
PIAUÍ, no uso de s uas atribuições legais , de a cordo com o artigo 3 1 , 1 da Lei 
O rg â n ica do m unic íp io , artigo 16 do Regimento Interno da Câmara de 
Vereadores, após ter s ido aprovado em Ple nário , p ro m u lga a se guinte 
Res olução : 
Art. 1°. F ica con cedido reaju s te de 17,3% (dezesse te e trê s por cento ) nos 
ve ncim e ntos dos ocupa ntes de cargos em provimento de comissã o d a C â m ara 
Municipal d e Brasileira-PI , a lterando-se o Anexo Ili da Tabela 2 da Resolução nº 
001/2017 . 
Art. 2°. Os ajustes concedidos obs ervaram os índices aplicados ao poder 
Executivo Municipal para o ano d e 2025. 
Art. 3°. A s d e spesas oriun das da presente Resolução correrã o de recursos do 
orçame nto v igen te . 
Art. 4° - Esta Resolução entra em v igor na d ata de sua publicação , com e feitos 
retroativos a 02 de janeiro de 202 5 . 
Câmara Munic ipal d e Brasileira -PI , aos v inte e um d ias do m ê s de janeiro de 
2 0 2 5 . 
ti 
A
~- fonso d e Sousa L ima 
Presidente 
Carmosina M~raújo 
1°s:!~ 
ld :07384DE4CA4367 46 
ESTADO DO PIAut 
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAut 
Av. São Francisco, S/N - Centro - Fone (86) 3253-0070 - Cep: 64343-000 
Juazeiro do Piauí - PI 
CNPJ: 0l.878.514/0001-07 
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A VISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 
PROCESSO Nº 008/2025 
DISPENSA ELETRÔNICA N º 003/2025 
A Câmara de Juazeiro do Piauí - PI, através do Departamento de Licitação, torna 
público aos interessados que está recebendo propostas para a Contratação de empresa 
para implantação de sistemas automatizados para suprir as necessidades da Câmara 
Municipal de Juazeiro do Piauí- PI. 
Período de propostas: de 17/02/2025 à 20/ 02/ 2025. 
Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da lei 14.133, de 1° de abril de 2021 e suas 
alterações. 
Termo de Referência: no portal www.compraspublicas.com.br. 
Juazeiro do Piauí- PI, 13 de fevereiro de 2025. 
J,L,c, f': "";," d-"" 
Antônia Pereira Gom 
Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí 
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