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materia nº 32/2023

Tipo Projeto de Lei ordinária
Número / Ano 32 / 2023
Date 2023-12-08
EmentaDispõe Sobre denominação de Logradouros Públicos do Município de Brejo do Piauí, E dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 033/2023.

Dispõe Sobre denominação de Logradouros Públicos do Município de Brejo do Piauí, E dá outras providências. 

Art. 1º. Fica denominada de RUA MARIA LURDES COSTA, a rua nominada como “RUA SAÍDA PARA O CARRAPICHO EM FRENTE O COLEGIO”, localizada no Bairro Centro, neste município de Brejo do Piauí.

Art. 2º. Fica denominada de RUA ENGRACIA LINA DE SOUSA, a rua nominada como “RUA DO MARIANO”, localizada no Bairro João Ribeiro Da Cruz, neste município de Brejo do Piauí.



Art. 3º. Fica denominada de RUA DEMETRIO RIBEIRO DA COSTA, a rua nominada como “RUA MILTON DA AMELIA ”, localizada no Bairro Matias Ribeiro neste município de Brejo do Piauí.

Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação

    Plenário da Câmara de Brejo do Piauí (PI), 08 de dezembro de 2023. 





VER. ARMANDO XAVIER (MDB) 









                                                 





                                       JUSTIFICATIVA                    Trata-se de Projeto de Lei objetivando a DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                 Inicialmente, cumpre registrar que o nome de uma rua é muito importante e faz parte do chamado endereço, juntamente com o bairro, o CEP, o número do imóvel e a cidade.

                Em alguns casos, como este em apreço, quando da criação de um loteamento novo, as ruas recebem nomes simbólicos, até que alguma outra denominação oficial seja realizada, o que nem sempre acontece. Nomes das ruas contam histórias. Os espaços ocupados pelas pessoas na cidade também contam histórias.

               A cidade é dividida em vários bairros, e cada um deles possui a sua história. Cada bairro teve uma formação diferente, de acordo com a época em que se originou e com o crescimento e as demandas da cidade, sofrendo modificações e sendo palco de acontecimentos e da participação da comunidade que nele reside.

               A população pode sugerir o nome de uma pessoa que tenha sido importante para uma determinada comunidade e que ela julgue merecedora de receber uma homenagem póstuma. Neste caso em apreço, o projeto ora encaminhado ao Legislativo teve participação popular e atende os anseios de grande parte dos moradores da localidade. As pessoas que darão nomes às referidas ruas foram importantes no município de Brejo do Piauí, cada qual com suas peculiaridades.



    ADRIANA XAVIER DA COSTA MIRANDA, MARIA LURDES COSTA,  ENGRACIA LINA DE SOUSA, DEMETRIO RIBEIRO DA COSTA, foram pioneiros do município de Brejo do Piauí. Pessoas que prestaram vários serviços à comunidade. Participaram e contribuiu com o processo de emancipação político-administrativo do mesmo município. Seus familiares ainda moram neste município, sendo famílias históricas e pioneiras desta terra.    

VER. ARMANDO XAVIER (MDB)

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