norma nº 753/2025

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 
Rua Manoel Ferreira, s/n – centro, Campinas do Piauí
CNPJ: 06.553.978/0001-67
E-mail: prefcampinasdopiaui@gmail.com
LEI Nº 753/2025, DE 04 DE JULHO DE 2025.
“Reconhece a Música Gospel e os Eventos a ela relacionados 
como manifestação cultural, no Município de Campinas do Piauí￾PI e da outra providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ, Estado do Piauí, faz saber que a 
Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reconhecidas como manifestação cultural no município de Campinas do Piauí a 
Música Gospel e os outros Eventos a ela relacionados.
Art. 2º - Declara a Música Gospel e os eventos a ela relacionados, como manifestação cultural para 
os benefícios legais previstos na legislação municipal de incentivo à cultura.
Art. 3º - Este Projeto de Lei é de autoria da Vereadora, Joelma Rodrigues dos Reis Silva.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Aprovada na sessão ordinária nº 06, em 13 de junho de 2025, com 7(sete) votos a favor, nenhum voto 
contra, sem modificação ao projeto original.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE CAMPINAS DO PIAUÍ – PI, 04 DE JUNHO DE 2025.
 
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ 
Rua Manoel Ferreira, s/n – centro, Campinas do Piauí
CNPJ: 06.553.978/0001-67
E-mail: prefcampinasdopiaui@gmail.com
TERMO DE SANÇÃO
O Prefeito Municipal de Campinas do Piauí-PI, no uso de suas atribuições legais, e conforme previsto 
na Lei Orgânica do Município, resolve SANCIONAR a Lei Municipal nº 753/2025, “Reconhece a 
Música Gospel e os Eventos a ela relacionados como manifestação cultural, no Município de 
Campinas do Piauí-PI e da outra providencias”.
Aprovada na sessão plenária da Câmara Municipal de Campinas do Piauí, em 13/06/2025, por sete 
votos a favor, nenhum contra, nem abstenção, sem modificação ao projeto original.
Campinas do Piauí, 04 de julho de 2025.