norma nº 371/2026

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
AVENIDA FELINTO TOMAZ PORTELA, N° 240, CENTRO
CNPJ N° 01.612.617/0001-20
LEI Nº 371/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
CONCEDE REAJUSTE DO PISO
SALARIAL AOS PROFISSIONAIS 
DO MAGISTÉRIO DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO PARA O 
ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, Estado do Piauí, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido, aos profissionais do magistério da rede municipal de 
ensino, o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica para
o ano de 2026, na forma da Medida Provisória 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que 
alterou a Lei Federal 11.738/2008, em percentual de 5,4 (cinco vírgula quatro por cento).
Parágrafo único - A implantação do percentual de reajuste de que trata o caput
deste artigo respeita a carga horária e as progressões horizontais e verticais dos cargos,
observando a legislação municipal que regulamenta a carreira do magistério público 
local, conforme valores representados pelo Anexo Único desta lei.
Art. 2° - A gratificação de regência de que trata o art. 49 da Lei Municipal nº
112/2009 será de 10% (dez por cento), ante a capacidade orçamentária do ente municipal
no exercício em curso.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 02 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.
ANDRESSA MARIA LEAL DE SOUSA
Prefeita Municipal
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
AVENIDA FELINTO TOMAZ PORTELA, N° 240, CENTRO
CNPJ N° 01.612.617/0001-20
Sanciono a presente Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que “CONCEDE 
REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, aprovada por unanimidade na Sessão realizada em 20 de fevereiro 
de 2026.
Caraúbas do Piauí (PI), 23 de fevereiro de 2026
ANDRESSA MARIA LEAL DE SOUSA 
Prefeita Municipal
Sancionada, numerada e registrada a presente Lei sob o nº 371/2026, aos 23 dias do mês 
de fevereiro de 2026, aprovada por unanimidade na Sessão realizada em 20 de fevereiro 
de 2026.
Raimundo Nonato Rodrigues Rabelo
Secretário de Administração
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
AVENIDA FELINTO TOMAZ PORTELA, N° 240, CENTRO
CNPJ N° 01.612.617/0001-20
Classe Nível Vencimento Quinquênio Regência Remuneração
A I R$ 2.565,32 R$256,53 R$ 2.821,85
A II R$ 2.565,32 R$ 128,27 R$269,36 R$ 2.962,94
A III R$ 2.565,32 R$ 256,53 R$282,19 R$ 3.104,04
A IV R$ 2.565,32 R$ 384,80 R$295,01 R$ 3.245,13
A V R$ 2.565,32 R$ 513,06 R$307,84 R$ 3.386,22
A VI R$ 2.565,32 R$ 641,33 R$320,67 R$ 3.527,32
A VII R$ 2.565,32 R$ 769,60 R$333,49 R$ 3.668,41
Classe Nível Vencimento Quinquênio Regência Remuneração
A I R$ 5.130,64 R$ 513,06 R$ 5.643,70
A II R$ 5.130,64 R$ 256,53 R$ 538,72 R$ 5.925,89
A III R$ 5.130,64 R$ 513,06 R$ 564,37 R$ 6.208,07
A IV R$ 5.130,64 R$ 769,60 R$ 590,02 R$ 6.490,26
A V R$ 5.130,64 R$ 1.026,13 R$ 615,68 R$ 6.772,44
A VI R$ 5.130,64 R$ 1.282,66 R$ 641,33 R$ 7.054,63
A VII R$ 5.130,64 R$ 1.539,19 R$ 666,98 R$ 7.336,82
B I R$ 2.950,12 R$295,01 R$ 3.245,13
B II R$ 2.950,12 R$ 147,51 R$309,76 R$ 3.407,39
B III R$ 2.950,12 R$ 295,01 R$324,51 R$ 3.569,64
B IV R$ 2.950,12 R$ 442,52 R$339,26 R$ 3.731,90
B V R$ 2.950,12 R$ 590,02 R$354,01 R$ 3.894,16
B VI R$ 2.950,12 R$ 737,53 R$368,76 R$ 4.056,41
B VII R$ 2.950,12 R$ 885,04 R$383,52 R$ 4.218,67
B I R$ 5.900,24 R$ 590,02 R$ 6.490,26
B II R$ 5.900,24 R$ 295,01 R$ 619,52 R$ 6.814,77
B III R$ 5.900,24 R$ 590,02 R$ 649,03 R$ 7.139,29
B IV R$ 5.900,24 R$ 885,04 R$ 678,53 R$ 7.463,80
B V R$ 5.900,24 R$ 1.180,05 R$ 708,03 R$ 7.788,31
B VI R$ 5.900,24 R$ 1.475,06 R$ 737,53 R$ 8.112,82
B VII R$ 5.900,24 R$ 1.770,07 R$ 767,03 R$ 8.437,34
C I R$ 3.186,13 R$318,61 R$ 3.504,74
C II R$ 3.186,13 R$ 159,31 R$334,54 R$ 3.679,98
C III R$ 3.186,13 R$ 318,61 R$350,47 R$ 3.855,21
C IV R$ 3.186,13 R$ 477,92 R$366,40 R$ 4.030,45
C V R$ 3.186,13 R$ 637,23 R$382,34 R$ 4.205,69
C VI R$ 3.186,13 R$ 796,53 R$398,27 R$ 4.380,93
C VII R$ 3.186,13 R$ 955,84 R$414,20 R$ 4.556,16
C I R$ 6.372,26 R$ 637,23 R$ 7.009,48
C II R$ 6.372,26 R$ 318,61 R$ 669,09 R$ 7.359,95
C III R$ 6.372,26 R$ 637,23 R$ 700,95 R$ 7.710,43
C IV R$ 6.372,26 R$ 955,84 R$ 732,81 R$ 8.060,90
C V R$ 6.372,26 R$ 1.274,45 R$ 764,67 R$ 8.411,38
C VI R$ 6.372,26 R$ 1.593,06 R$ 796,53 R$ 8.761,85
C VII R$ 6.372,26 R$ 1.911,68 R$ 828,39 R$ 9.112,32
D I R$ 3.664,05 R$366,40 R$ 4.030,45
D II R$ 3.664,05 R$ 183,20 R$384,72 R$ 4.231,97
D III R$ 3.664,05 R$ 366,40 R$403,05 R$ 4.433,50
D IV R$ 3.664,05 R$ 549,61 R$421,37 R$ 4.635,02
D V R$ 3.664,05 R$ 732,81 R$439,69 R$ 4.836,54
D VI R$ 3.664,05 R$ 916,01 R$458,01 R$ 5.038,06
D VII R$ 3.664,05 R$ 1.099,21 R$476,33 R$ 5.239,59
D I R$ 7.328,09 R$ 732,81 R$ 8.060,90
D II R$ 7.328,09 R$ 366,40 R$ 769,45 R$ 8.463,95
D III R$ 7.328,09 R$ 732,81 R$ 806,09 R$ 8.866,99
D IV R$ 7.328,09 R$ 1.099,21 R$ 842,73 R$ 9.270,04
D V R$ 7.328,09 R$ 1.465,62 R$ 879,37 R$ 9.673,08
D VI R$ 7.328,09 R$ 1.832,02 R$ 916,01 R$ 10.076,13
D VII R$ 7.328,09 R$ 2.198,43 R$ 952,65 R$ 10.479,17
E I R$ 3.957,17 R$395,72 R$ 4.352,89
E II R$ 3.957,17 R$ 197,86 R$415,50 R$ 4.570,53
E III R$ 3.957,17 R$ 395,72 R$435,29 R$ 4.788,18
E IV R$ 3.957,17 R$ 593,58 R$455,07 R$ 5.005,82
E V R$ 3.957,17 R$ 791,43 R$474,86 R$ 5.223,46
E VI R$ 3.957,17 R$ 989,29 R$494,65 R$ 5.441,11
E VII R$ 3.957,17 R$ 1.187,15 R$514,43 R$ 5.658,75
E I R$ 7.914,34 R$ 791,43 R$ 8.705,77
E II R$ 7.914,34 R$ 395,72 R$ 831,01 R$ 9.141,06
E III R$ 7.914,34 R$ 791,43 R$ 870,58 R$ 9.576,35
E IV R$ 7.914,34 R$ 1.187,15 R$ 910,15 R$ 10.011,64
E V R$ 7.914,34 R$ 1.582,87 R$ 949,72 R$ 10.446,93
E VI R$ 7.914,34 R$ 1.978,59 R$ 989,29 R$ 10.882,22
E VII R$ 7.914,34 R$ 2.374,30 R$1.028,86 R$ 11.317,51
ANEXO ÚNICO
Professor 20 horas Professor 40 horas