norma nº 140/2019

cs DO a PI na
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 140/2019 DE 21 DE JUNHO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de logradouro
público Praça de Eventos Pedro Gomes de Lima, e
dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuições legais, especialmente aquelas constantes na lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei,
Art. 1º Fica denominada de “PEDRO GOMES DE LIMA" a Praça de
Eventos, localizada na sede do município de Caxingó-Pl.
,
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ(PI), aos vinte e um dias
do mês de junho do ano de dois mil e dezenove( 21.06.2019).
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Prefeito Municipal
A presente lei foi sancionada e numerada sob o nº
140/2019 em 21 de junhol de 2019, aprovada por
unanimidade. ,
e é Bu,
VANE ARAÚJO PEREIRA
Secretário de Administração e Planejamento
Rua João Santos, nº 133, Centro — CEP; 64.228-000
Caxingó-PI