norma nº 156/2020

Pad 178
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
PROCURADORIA GERAL
CAL DO NIMRIRES
LEI Nº 156/2020 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação da Unidade
Básica de Saúde da sede do município de
Caxingó, João Ribeiro dos Santos Neto e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ, Estado do Piauí, no uso de
suas atribuições legais, especialmente aquelas constantes na lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
presente Lei.
Art. 1º Fica denominada de "JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS NETO" a
Unidade Básica de Saúde, localizado na sede do município de Caxingó-Pl.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão
por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ(PI), dos treze dias
do mês de agosto de dois mil e vinte (13.08.2020).
bissirltae Bond Jo
Prefeito Municipal
A presente lei foi sancionada e numerada sob o nº 156/2020,em 13 de agosto de
2020, aprovada por unanimidade.
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host DA CONCEIÇÃO ARAÚJO
Secretário de Administração e Planejamento
Rua João Santos, nº 133, Centro — CEP; 64.228-000
Caxingó-Pl
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