norma nº 172/2021

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A divulgação virtual dos atos municipais
40 Ano XIX • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 12 de Julho de 2021 • Edição IVCCCLXI
(Continua na próxima página)
ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA MUNICIPAL OE CAXINGÓ 
GABINETE DO PREFEITO MiOltAEAWlOOKNO 
SANCIONO A presente Lei de iniciativa do poder executivo municipal que "Dispõe sobre Abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". Aprovado em votação em sessões 
legislativa pela câmara municipal de Caxingó 
Caxingo (PI), 08 de julho de 2021 . 
Prefeito Municipal 
Sancionada, numerada e registrada a presente lei, sob o número de ordem 171/2021 aos 08 (oito) 
dias do mês de julho de 2021 ( dois mil e vinte um). Aprovado em votação em sessões legislativa 
pela câmara municipal de Caxingó 
SILMARA CRI~O DOS SANTOS VERAS 
Secretária Municipal de Administração e Planejamento 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 
GABINETE DO PREFEITO cÃxtNGó 
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO 
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
0401- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO 
FUNÇÃO: 
10 
SUBFUNÇAO: 
301 
PROGRAMA: 
0020 
PROJETO: 
1030100202.183 
s 2.214 
Recurso de Todas as Fontes 
ESPECIFICAÇÃO 
SAUDE 
ATENÇÃO BASICA 
Gestão e Expansão do Sistema de Saúde 
ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA DO COVID-19 
- Executar as despesas com COVID_19 para atenção básico com 
recursos do exercício anterior. 
260.924,18 
TOTAL 260.924,18 
ESTADO! 
PREFEITURA MUNIC 
GABINETE D< 
ANEXO li 
CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL ANULAÇÃO 
SEGURIDADE SOCIAL 
CÓDIGO 
0401 
1030!00201.160 
ESPECIFICAÇÃO NATUREZA 
FUNDO Ml/NlCIPAL DE SAUDE 
CONTRUÇÃO, AMPL E RECUPERAÇÃO DE UNO DE SAÚDE 
Obras e lnstaJações 4.190.51 
ld :1252551915BFF825 
ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 
GABINETE DO PREFEITO 
f-ONTE VALOR 
RStl,001 
21 4 260.924,18 
LEI N º172 de 08 de julho de 2021. 
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências, 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ, Estado do Piauí, no uso de 
suas atribuições legais1 . . 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a segumte Lei: 
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social do Município, 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 135.000,00 (cento trinta cinco mil reais), para 
atender a programação constante ao Anexo I e li desta Lei. 
Art, 'Z' - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior, decorrerão de anulação de dotação de conformidade com o artigo 43, § 1°, 
Inciso II, da Lei Federal 4,320/64. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Caxingó(PI), 08 de julho de 2021. 
SANCIONO A presente Lei de iniciativa do poder executivo municipal que "Dispõe sobre Abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras provid!ncias". Aprovado em votação em sessões 
legislativa pela câmara municipal de Caxingó 
Caxingo (PI), 08 de julho de 2021. 
µ_~,.,.,...,,, ~~ e, ,Jll C.,...~ 
MA~FERNANDO CARDOSofios ~ Prefeito Municipal 
Sancionada, numerada e registrada a presente lei, sob o número de ordem 172/2021 aos 08 (oito) 
dias do mês de julho de 2021 (dois mil e vinte um). Aprovado em votação em sessões legislativa 
pela câmara municipal de Caxingó 
SILMARACRI~~ DOS SANTOS VERAS 
Secretária Municipal de Administração e Planejamento 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
41 Ano XIX • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 12 de Julho de 2021 • Edição IVCCCLXI
(Continua na próxima página)
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO 
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
0401- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Recurso de Todas as Fontes 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
FUNÇÃO: 
10 SAUDE 
SUBFUNÇAO: 
301 ATENÇÃO BASICA 
PROGRAMA: 
0020 Gestão e Expansão do Sistema de Saúde 
PROJETO: 
1030100201.667 Aquisição de Velculos e Equipamentos para Prog. De Saúde 
-
- Executar as despesas com aquisição de equipamentos para atenção 
básico com recursos do exercido anterior. 
s 2.215 4.4.90.52 Equipamentos e Material Pennanente 135.000,00 
CÓDIGO 
0401 
1030!~.160 
TOTAL 
ESTADOI ~ PREFEITURA MUNIC "'"''":~::...A. 
GABINm D< CA)(lmn., ~~;;,,?-
ANEXOU 
ANULAÇÃO 
ESPECIFICAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
CONTilUÇÃO, AMPL E RECUPERAÇÃO DE UND DE SAÚDE 
Obras e lnslalações 
135.000,00 
SEGURIDADE SOCIAL 
NATUREZA FONTE VALOR￾R$11.ool 
U90.51 214 135.00J,OO 
ld:1518E009D0D3FB:ZB 
ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 173 de 118 de julho de 2021. 
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional 
Especial e di outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÔ, Estado do Piaul, no uso de 
suas atribuições legais, 
Faz saber que a amara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Munidpio, Crédito 
Adicional Especial, no valor de RS 570.798,54 (quinhentos setenta mil, setecentos 
noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos), para atender a programação 
constante ao Anexo I e li desta Lei. 
Art. 'l' • Os recursos necessérios à execução do disposto no artigo 
anterior, decorrerão de anulação de dotação de confonnidade com o artigo 43, § lº, 
Inciso II, da Lei Federal 4.320/64. 
Art. 3° • Fsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Caxingó(PI}, 08 de julho de 2021. 
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SANCIONO A presente Lei de iniciativa do poder executivo municipal que "Dispõe sobre Abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". Aprovado em votação em sessões 
legislativa pela câmara municipal de Caxingó 
Caxingo (PI), 08 de julho de 2021. 
Prefeito Municipal 
Sancionada, nwnerada e registrada a presente lei, sob o número de ordem 173/2021 aos 08 (oito) 
dias do mês de julho de 2021 (dois mil e vinte wn). Aprovado em votação em sessões legislativa 
pela câmara municipal de Caxingó 
SILMARA CRI~o/~os SANTOS VERAS 
Secretária Municipal de Administração e Planejamento