norma nº 191/2022

ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEIT MUNICIPAL DE CAXINGÓ 
GABINETE DO PREFEITO
PREF£ÍTURA0E
agok* itvtzaom m
Lei Municipal n° 191, de 18 de maio de 2022.
Dispõe Sobre Alteração de Denominação de colégio Público 
da Comunidade Gangorra e, dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, Estado do Piauí, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou 
e ele sanciona, a seguinte Lei Municipal.
Art. I o - A Escola Municipal São José da Comunidade Gangorra, passa a denominar-se, 
ESCOLA MUNICIPAL BASÍLIO MOREIRA RABELO.
Art. 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
Caxingó -PI, 18 de maio de 2022.
FePnando Cardoso dos Santos
Prefeito Municipal
SANCIONO A presente Lei de iniciativa do poder executivo municipal que "Dispõe Sobre 
Alteração de Denominação de colégio Público da Comunidade Gangorra e, dá outras 
providências”. Aprovado pela câmara municipal de Caxingó estado do Piauí
Caxingó (PI), 18 de maio de 2022.
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada e registrada a presente lei, sob o número de ordem 191/2022 aos 18 (dezoito) 
dias do mês de maio de 2022 (dois mil e vinte dois). Aprovado em votação pela câmara municipal de 
Caxingó estado do Piauí
SILMARA C R IStm A CARDOSO DOS SANTOS VERAS
Secretária municipal de administração e planejamento