norma nº 194/2022

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAX1NGÓ 
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE M
ABMÁeAV&OOPOVil
LEI N° 194 de 18 de maio de 2022.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para elaboração e execução da lei de
orçamento para o ano de 2023, e dá outras
providências.
Magnum Fernando Cardoso dos Santos, Prefeito do Município de Caxingó-PI, usando
das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal decreta
e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. Io. Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2023,
compreendendo:
I As orientações gerais de elaboração e execução;
II As prioridades e metas operacionais;
III As metas de resultado fiscal, em consonância com uma trajetória sustentável para a
dívida municipal;
IV As alterações na legislação tributária municipal;
V As disposições relativas à despesa com pessoal;
VI Outras determinações de gestão financeira.
Parágrafo único - Integram a presente Lei os anexos de metas e de riscos fiscais, bem
como o de prioridades operacionais, além de outros demonstrativos exigidos pelo direito
financeiro.
CAPÍTULO II - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO
Seção 1 - Das Diretrizes Gerais
Art. 2o, A proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, bem
como de suas autarquias, fundações, empresas dependentes, além dos investimentos das
empresas municipais autônomas do Tesouro Municipal, nisso observado os seguintes
objetivos:
I Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
II Buscar maior eficiência arrecadatória;
III Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população
economicamente vulnerável;
IV Prestar assistência à criança e ao adolescente;
V Promover o desenvolvimento econômico do Município;
VI Melhorar a infraestrutura urbana;
VII Apoiar estudantes carentes na realização do ensino médio e superior;
VIII Reestruturar os serviços administrativos;
Art. 3o. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será elaborado conforme as
diretrizes fixadas nesta Lei e as normas da Constituição, Lei Orgânica do Município, Lei
Federal n° 4.320, de 1964 e Lei Complementar n° 101, de 2000.
§ Io. A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
CAPITULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 
GABINETE DO PREFEITO
PRÉFEtrUilA DE
Á G Q R Á Ê A m P O m V O
I - o orçamento fiscal;
II - o orçamento da seguridade social.
§ 2o. O orçamento fiscal e o da seguridade social discriminarão a receita em adendo
próprio, conforme o Anexo I, da Portaria Interministerial n° 163, de 2001.
§ 3o. O orçamento fiscal e o da seguridade social serão desdobrados até o elemento de
despesa, tal qual determina o artigo 15, da Lei Federal n° 4.320, de 1964,
§ 4o. Caso o projeto de lei orçamentária seja elaborado por sistema de processamento de
dados, deverá o Poder Executivo franquear acesso aos vereadores e técnicos da Câmara
Municipal.
Seção II Das Diretrizes Específicas
Art. 4o. A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023 obedecerá às
seguintes disposições:
I Cada programa detalhará as necessárias ações, identificadas, com valores e metas
físicas, sob a forma de Atividade, Projeto ou Operação Especial;
II Desde que tenham o mesmo objetivo operacional, as sobreditas ações de governo
apresentarão igual código, independentemente da unidade orçamentária a que se
vinculem;
III A distribuição dos recursos será efetuada de modo a possibilitar o controle de custos
e a avaliação dos resultados programáticos;
IV A estimativa da receita considerará a arrecadação dos três últimos exercícios, as
modificações na legislação tributária, bem como a perspectiva de evolução do Produto
Interno Bruto (PIB) e da taxa inflacionária para o biênio 2022/2023;
V As receitas e despesas serão orçadas a preços de julho de 2022;
VI Novos projetos serão dotados se orçamentariamente supridos os que estão em
andamento no exercício de 2022 e desde que atendidos os gastos de conservação do
patrimônio público.
Art. 5o. As unidades orçamentárias da Administração direta e as entidades da
Administração indireta encaminharão ao Departamento de Contabilidade e Orçamento da
Prefeitura (ou órgão equivalente) suas propostas parciais até 30 de junho de 2022.
Art. 6o - A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura sua proposta orçamentária até 29
de julho de 2022,
Art. T - Para atender ao art. 4o, parágrafo único, “d”, da Lei Federal 8.069, de 1990, serão
destinados não menos que 2 % da receita às despesas de proteção da criança e do
adolescente.
Art. 8o - A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência equivalente a 3 % da
receita corrente líquida, conforme o apresentado no Anexo de Riscos Fiscais, que
acompanha a presente Lei.
Art. 9o - Em adição às reservas prescritas nos artigos 8o, o projeto de Lei Orçamentária
Anual (PLOA) conterá reserva de contingência em valor equivalente ao esperado
superávit do regime próprio de previdência social.
Art. 10 - Até o limite de 15% da despesa inicialmente fixada, fica o Poder Executivo
autorizado a realizar transposições, remanejamentos e transferências entre órgãos
orçamentários e categorias de programação.
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PREFEITURA
AGORA È A
Parágrafo único- Para os fins do art. 167, VI, da Constituição, categoria de programação
é o mesmo que Atividade, Projeto ou Operação Especial e, no âmbito da classificação
econômica da despesa, os grupos corrente e de capital.
Art. 11 - Nos moldes do art. 165, § 8o da Constituição e do art. 7o, I, da Lei 4.320/1964, a
lei orçamentária poderá conceder, no máximo, até 50 % para abertura de créditos
adicionais suplementares.
§ Io - Do percentual facultado no caput, 80% (oitenta por cento) estarão vinculados a
créditos suplementares financiados pela anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias, nos termos do art. 43, § Io, UI, da Lei n° 4.320, de 1964.
§ 2o - Do percentual facultado no caput, 20% (vinte por cento) estarão vinculados a
créditos suplementares financiados pelo superávit financeiro do exercício de 2022,
excesso de arrecadação ou por operações de crédito, tudo conforme o art. 43, § Io, I, II e
IV, da Lei n° 4.320, de 1964.
Art. 12. Os auxílios, subvenções e contribuições estarão submetidos às regras da Lei
Federal n° 13.019, de 2014, devendo ainda as entidades pretendentes submeter-se ao que
segue:
I Atendimento direto e gratuito ao público;
II Certificação junto ao respectivo Conselho Municipal ou Estadual;
III Aplicação na atividade-fim de, ao menos, 80% da receita total;
IV Compromisso de franquear, na Internet, demonstrativo mensal de uso do recurso
municipal transferido, nos moldes da Lei Federal 12.527, de 2011,
V Prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente avalizada pelo
controle interno e externo.
VI Salário dos dirigentes inferior ao subsídio do Prefeito. Parágrafo Único- O repasse às entidades do terceiro setor será precedido pela lei
específica de que trata o artigo 26, da Lei Complementar n° 101, de 2000 e por expressa
manifestação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno da Prefeitura, após visita ao
local de atendimento.
Art. 13.0 custeio de despesas estaduais e federais se realizará nos moldes apresentados
em anexo que acompanha esta Lei.
Art. 14- As despesas de publicidade e propaganda, do regime de adiantamento, de
representação oficial, de locação de veículos e as relativas a obras aprovadas no
orçamento participativo estarão todas destacadas em específica categoria programática,
sob denominação que permita sua clara identificação.
Art. 15- Até 5 (cinco) dias úteis após o envio à Câmara Municipal, o Poder Executivo
publicará, na Internet, o projeto de lei orçamentária, resumindo-o em face dos seguintes
agregados:
I Órgão orçamentário;
II Função de governo;
III Grupo de natureza de despesa,
Art. 16- Na persistência do isolamento requerido pela crise epidêmica, serão virtuais as
audiências públicas determinadas no art. 48, parágrafo único, I, da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
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GABINETE DO PREFEITO
PREFEI1
Parágrafo Único - No sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, serão apresentados os
projetos que poderíam ser iniciados no exercício de 2023, promovendo-se, em seguida,
votação eletrônica dos munícipes, devidamente identificados.
Art. 17 - Ficam proibidas as seguintes despesas:
I Promoção pessoal de autoridades e servidores públicos;
II Novas obras, se não atendidas as que estão em andamento;
III Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro
societário agente político ou servidor municipal em atividade;
IV Obras cujo custo global supere as médias apresentadas em consagrados indicadores
da construção civil;
V Ajuda financeira a clubes e associações de servidores;
VI Pagamento de salários, subsídios, proventos e pensões maiores que o subsídio do
Prefeito;
VII Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão;
VIII Pagamento de sessões extraordinárias aos vereadores;
IX Pagamento de verbas de gabinete aos vereadores;
X Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões e cestas de Natal entre
outros brindes;
XI Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA,
CRC, entre outros;
XII Custeio de pesquisas de opinião pública.
Seção III Da Execução do Orçamento
Art. 18. Até trinta dias após a publicação da lei orçamentária anual, o Poder Executivo
estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.
§ Io. As receitas serão desdobradas em metas bimestrais, enquanto os desembolsos
financeiros se evidenciarão sob metas mensais.
§ 2o. A programação financeira e o cronograma de desembolso poderão ser modificados
segundo o comportamento da execução orçamentária.
§ 3o. A programação financeira e o cronograma de desembolso compreendem o Poder
Legislativo e o Poder Executivo, neste incluídas as autarquias, fundações e empresas
dependentes do Tesouro Municipal.
Art. 19. Caso haja frustração da receita prevista e, comprometimento dos esperados
resultados fiscais, será determinada a limitação de empenho e da movimentação
financeira.
§ Io. A restrição do caput será proporcional à participação dos Poderes Executivo e
Legislativo no total das verbas orçamentárias;
§ 2o. Da restrição serão excluídas as despesas alusivas às obrigações constitucionais e
legais do Município, bem como as contrapartidas requeridas em convênios firmados com
a União e o Estado.
§ 3o. A limitação de empenho e da movimentação financeira será ordenada pelos Chefes
do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e Decreto.
Art. 20. Desde que, num período de 12 (doze) meses, a despesa corrente ultrapasse 95%
(noventa e cinco por cento) da receita corrente, os chefes dos Poderes Executivo e
Legislativo poderão proibir:
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M O U t(Â V tX D O P O V O
I- Concessão, a qualquer título, de vantagens salariais, aumento, reajuste ou adequação
remuneratória, exceto os derivados de sentença judicial ou de lei municipal anterior;
II- Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
III - Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - Admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas:
a) a reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa;
b) a reposição das vacâncias nos cargos efetivos;
c) as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição;
V - Realização de concurso público, exceto para as vacâncias previstas no inciso IV deste
artigo;
VI - Criação de despesa obrigatória de caráter continuado;
VII - Reajuste de despesa obrigatória acima da inflação medida pelo índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
VIII- Concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio de natureza tributária.
Art. 21. Para isenção dos procedimentos requeridos no art. 16, da Lei de Complementar
n° 101, de 2000, considera-se irrelevante a despesa que não ultrapasse os limites do art.
2 4 ,1 e II, da Lei Federal n° 8.666, de 1993.
Art. 22 Os atos de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário que
importem em renúncia de receita obedecerão às disposições do art. 14, da Lei
Complementar n° 101, de 2000.
Parágrafo único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inferiores aos
custos de cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto a
estimativa da receita orçamentária.
CAPÍTULO III - DAS PRIORIDADES E METAS
Art. 23. As metas e as prioridades para 2023 são as especificadas no Anexo que integra
esta lei.
CAPÍTULO IV - DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 24. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei dispondo sobre alterações
na legislação tributária, especialmente sobre:
I Revisão e atualização do Código Tributário Municipal;
II Revogação das isenções tributárias que não mais atendam ao interesse público e à
justiça fiscal;
III Revisão das taxas, adequando-as ao custo dos serviços por elas custeados;
IV Atualização da Planta Genérica de Valores conforme a realidade do mercado
imobiliário;
V Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação
de tributos;
VI Municipalização da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESPESA DE PESSOAL
Art. 25. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referentes ao servidor
público, o que alcança:
I Revisão ou aumento na remuneração;
II Concessão de adicionais e gratificações;
III Criação e extinção de cargos;
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GABINETE DO PREFEITO
IV Revisão do plano de cargos, carreiras e salários, objetivando a melhoria do serviço
público.
Parágrafo único - As iniciativas autorizadas neste artigo dependerão de saldo
orçamentário, obedecidas às restrições apresentadas no artigo 21 desta lei de diretrizes
orçamentárias.
Art. 26. Na hipótese de superação do limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Federal
n° 101, de 2000, a convocação para horas extras ocorrerá somente em casos de calamidade
pública, após a edição do respectivo decreto municipal.
Art. 27. Dependentes de transferências financeiras da Prefeitura, as autarquias, fundações
e empresas municipais deverão reduzir, em % (10), a despesa com pessoal (desde que tal
gasto já tenha ultrapassado o limite prudencial (51,30% da RCL) e o Poder Executivo não
conte com as dilação, em 10 anos, do regime especial de recondução da despesa laborai
- Lei Complementar n° 178, de 2021).
CAPÍTULO Vi - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 28 - Os repasses mensais ao Poder Legislativo serão realizados segundo o
cronograma de desembolso de que trata o art. 19 desta Lei, respeitado o limite do art. 29-
A da Constituição.
§ Io. Caso o orçamento legislativo supere o limite referido no caput, fica o Poder
Executivo autorizado ao corte do excesso, não sem antes a oitiva da Mesa Diretora da
Câmara quanto às despesas que serão afastadas.
Art. 29 - Fica vedado à Prefeitura repassar valores a fundos vinculados à Câmara
Municipal.
Art. 30. Ao final de cada mês, a Câmara Municipal recolherá, na Tesouraria da Prefeitura,
a parcela não utilizada do duodécimo anterior, bem como as retenções do Imposto de
Renda e do Imposto sobre Serviços, entre outros valores não utilizados.
Art. 31. Os projetos de lei de créditos adicionais serão apresentados sob o detalhamento
estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais do Poder Legislativo
serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até trinta dias, a contar da data do
pedido feito à Prefeitura.
Art. 32. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o
encerramento da sessão legislativa, a sua programação será executada, a cada mês, na
proporção de até 1/12 do total da despesa orçada.
Art. 33, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Caxingo, 18 de maio de 2022.
Prefeito M unicipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE
' J/tH* j ni—— ipp : ACOftAÍAVKOOPpra
SANCIONO A presente Lei de iniciativa do poder executivo municipal que “Dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para
o ano de 2023, e dá outras providências Aprovado pela câmara municipal de Caxingo
estado dos Piauí
Caxingo (PI), 18 de maio de 2022.
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada e registrada a presente lei, sob o número de ordem 194/2022 aos 18
(dezoito) dias do mês de maio de 2022 (dois mil e vinte dois). Aprovado em votação pela
câmara municipal de Caxingo estado dos Piauí
SILMARÀ CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS VERAS
secretária municipal de administração e planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI Pa901 of 35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
Programa Descrição ’------—-----------------------
0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Atív. Função SubFunção
0002 CAMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 
010100 CAMARA MUNICIPAL
1001 Investimento a Cargo da Camara Municipal 
01 LEGISLATIVA
031 ACAO LEGISLATIVA
Valor
24.255,00
0002 CAMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 
010100 CAMARA MUNICIPAL
2001 Manutenção e Funcionamento da Camara Municipal 
01 LEGISLATIVA
031 ACAO LEGISLATIVA
0 856.748,00
Total Geral do Programa: 881.003,00
Programa Descrição
0004 RESTOS A PAGAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI Page 2 of 35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
Programa Descrição
0005 GESTÀO ADMINISTRATIVA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Prvj.Ativ. Função SubFunção
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 
020100 GABINETE DO PREFEITO
2041 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
Mata Valor
0 416.352,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 
020100 GABINETE DO PREFEITO
2216 Encagos com APPM
04 ADMINISTRACAO
126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
0 66.150,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
020200 SECRETARIA DE ADM. E PLANEJAMENTO
1150 Reaparelhamento de Unidades Orçamentarias - admini 
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0 110.250,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI Page 3 ot 35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
020200 SECRETARIA DE ADM. E PLANEJAMENTO 
1151 Aquisição de veiculo
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
110.250,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 0 2,471.474,00
020200 SECRETARIA DE ADM. E PLANEJAMENTO
2040 Manutenção dos Serviços de Administração Geral
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
020200 SECRETARIA DE ADM. E PLANEJAMENTO 
2215 Man utenção veículos
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
159.863,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA
1003 Restaurao Prédio e con&trucao de anexo para amplia 
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
165.375,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
Page 4 of 35
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 0 134.505,00
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA
1040 Construção e Restauração de Prédios Públicos 
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA
1668 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIP 
04 ADMINISTRACAO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0 165.375,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA
2276 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, 
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0 446.513,00
Total Geral do Programa: 4.246.107,00
Programa Descrição
0008 Amortização e Juros da Divida Interna
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
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Açoes
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função Sub Função » Mete Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 0 99.225.00
020200 SECRETARIA DE ADM. E PLANEJAMENTO
2670 Encargos com amortização e juros da d jvida interna 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 
843 DIVIDA INTERNA
Total Geral do Programa: 99.225,00
Programa Descrição
0009 Controle Financeiro
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 0 155.453,00
020600 SECRETARIA DE FINANÇAS
2081 Manutenção das atividades da gestão financeira
04 ADMINISTRACAO
123 ADMINITSTRACAO FINANCEIRA
Total Geral do Programa: 155.453,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI Page 6 of 35
Programa Descrição
0010 Controle Interno
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ ' 0 27.563,00
021500 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2676 MANUTENÇÃO DAS ATIVDA DA CONTROLADORIA GERAL 
04 ADMINISTRACAO
124 CONTROLE INTERNO
Total Geral do Programa: 27.563,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
Programa Descrição
0015 Açoes de proteção ... Criança e ao Adolescente
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Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS 
050100 FMAS
2002 Manutenção do Conselho Tutelar
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Meta Valor
0 110.250,00
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS 
050100 FMAS
2683 MAN UTENCAO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0 170.888,00
Total Geral do Programa: 281.138.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI Page a oi 35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
Programa Descrição
0016 Ação Comunitária Geral
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçâo
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 
020100 GABINETE DO PREFEITO
2684 ENCARGOS COM A OPM - ORGANISMO DE POLÍTICA DE MULH 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Mata Valor
0 13.230,00
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS 0 663.376,00
050100 FMAS
2150 Manutenção dos serviços de assistência social 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS 0 319.725,00
050100 FMAS
2679 Manutenção de Programs Sociais 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Total Geral do Programa: 996.331,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI Pase 9 « 35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
Programa Descrição
0020 Gestão e Expansão do Sistema de Saúde
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçêo Meta Valor
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS * 0 1.234.800,00
040100 FMS
1160 Construção, ampl. e recuperação de unidades de saúde 
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0 2.819.093,00
040100 FMS
2160 Manutenção dos serviços municipais de saúde 
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0 203.963,00
040100 FMS
2183 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DO COVID -19 
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0 88.200,00
040100 FMS
2221 Manutenção Laboratorio prótese dentária 
10 SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI Pa9e 10 of 35
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0 44.100,00
040100 FMS
2686 ENCARGOS COM SAMU 
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
Total Geral do Programa: 4.390.156,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
Page 11 of 35
Programa Descrição
0025 Programas Especiais de Saude
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS - 0 95.919,00
040100 FMS
1666 Impantacao SAMU - sevicos de atendimento Movei 
10 SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0 99.225.00
040100 FMS
1667 Aquisição de Veiculo e equipamentos para prog de s 
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 
040100 FMS
2182 Ações de Vigilância Sanitária 
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
0 234.833,00
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI Page 12 ot 35 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
0 88.200,00
040100 FMS
2184 Ações de Assistência Farmacêutica Básica 
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0 281.138,00
040100 FMS
2185 Ações do Progr. de Ag. Comunitários de Saúde-PACS 
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 
040100 FMS
0 275.626,00
2186 Ações do Programa de Saúde da Famjlia-PSF 
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 
040100 FMS
0 149.940,00
2188 Ações do Programa de Incentivo Saúde Bucal 
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
0003
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0 174.195,00
040100 FMS
2682 NASF - Núcleo de Apoio a Saude da Familia 
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI Pase 13 °f 35
Total Geral do Programa: 1.399.076,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
____________________________2023________________________
Programa Descrição
0030 Gestão e Expansão do Ensino Fundamental
Açõas
Meta Valor Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçào
0 551.250,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
030100 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS PROGRAMAS
1200 Construção, ampliação e recuperação de unidade escolar 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
030100 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS PROGRAMAS
1206 Reaparelhamento de Escolas e Secretaria de Educaca 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0 352.600.00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
030100 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS PROGRAMAS
1262 construção e ampliação e reaparelhamento de unidad 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0 1.102.500,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 0 220.500,00
030100 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS PROGRAMAS
1263 aquisição de veículos para transporte escolar 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI Page is of 35
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
030100 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS PROGRAMAS
2202 Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0 1.067.221,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
030100 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS PROGRAMAS 
2205 Pragrama Municipal de Transporte Escolar 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0 485.101,00
0005 FUNDEB 0 82.688,00
030200 FUNDEB
1201 Constr. ampl. e recup. de unidades escolares - 40 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
Page 16of 35
0 5.071.238,00
0005 FUNDEB
030200 FUNDEB
2203 Manut. e desenv. do ensino fundamentaMO % FUNDEB 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0 1.974.515,00
Total Geral do Programa: 10.907.813,00
Programa Descrição
0031 Programas Especiais de Educação
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
030100 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS PROGRAMAS
2251 Ações do Progr. Brasil Alfabetlzado-Jovens e Adult 
12 EDUCACAO
366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
0 59.536,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
0005 FUNDEB
030200 FUNDEB
2201 Remuner. do Magistério-ensino fundamental- 60 % FU 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
Total Geral do Programa: 59.536,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI * *
17 of 35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
___________________________________________________________2023___________________________________________________
Programa Descrição
0032 Programas Especiais de Educação
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
030100 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS PROGRAMAS
2240 Ações do programa nac. de Allm. Esolar - PNAE
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Valor
0 198.450,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
030100 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS PROGRAMAS
2241 Ações do Programa Dinheiro Dir. na Escola - PDDE 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0 16.538,00
Total Geral do Programa: 214.988,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
Programa Descrição
0033 Prog de Ensino a Trab. jovens e Adultos
Açôas
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0005 FUNDEB
030200 FUNDEB
2257 PROEJA-Rem. do Magistério - 60 % FUNDEB 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
Meta
0
Valor
358.313,00
0005 FUNDEB
030200 FUNDEB
2258 PROEJA-Manut. e desenvolvimento do ensino-40% FUND 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0 29.988,00
Total Geral do Programa: 388.301,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI ^ge 19 ar 35
Programa Descrição
0035 GestSo e Expansão do ensino infantil
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção , Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 0 727.650,00
030100 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS PROGRAMAS
1260 Constrção, recuperação e reaparelhamento de Creche 
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
030100 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS PROGRAMAS
2260 Manutenção e desenvolvimento do ensino infantil 
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
0 157.658,00
0005 FUNDEB
030200 FUNDEB
1261 Constr., ampl. e rec. de unidades pré-escolares 
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
0 122.588,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI Page 20 of 35
0005 FUNDEB 0 748.913,00
030200 FUNDEB
2262 Remun, do magistério-ensino infantil-60% FUNDEB 
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
0005 FUNDEB 0 167.895,00
030200 FUNDEB
2263 Manut. e desenvolvimento do ensino infantil-40% FU 
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
0005 FUNDEB
030200 FUNDEB
2264 Encaras com Ensino Infantial - 60%
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
541.013,00
0005 FUNDEB
030200 FUNDEB
2265 Encargos com Ensino Infantil - 40%
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
170.730,00
Total Geral do Programa: 2.636.447,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI Pa°e 21 of 36
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023 _____________________________________________________
Programa Descrição ___________ ____________ _
0036 programa de Atendimento a Port. de Necessidades __________________________________
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
030100 SECRETARIA DE EDUCAÇAO OUTROS PROGRAMAS
2270 Manutenção e desenvolvimento do ensino especial
12 EDUCACAO
367 EDUCACAO ESPECIAL
Meta
0
Valor
37.485,00
0005 FUNDEB
030200 FUNDEB
2272 Remun. do magistério-ensino especial-60% FUNDEB 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0 82.686,00
0005 FUNDEB
030200 FUNDEB
2273 Manut. e desenv. do ensino especial-40 % FUNDEB 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0 7.718.00
Total Geral do Programa: 127.891,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI p«s« 22 of 35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
Programa Descrição
0038 APOIO E ESIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS _
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 0 38.588,00
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA
1290 Construção, reforma, ampliação de biblioteca munic 
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 0 128.993,00
020800 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
2290 Manutenção e desenvolvimento das atividades cultur 
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
Total Geral do Programa: 187.581,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
Programa Descrição
0040 AÇOES DE UTILIDADE PUBLICA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 0 275.625,00
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA
1320 Costr. e rec. de calçamentos e outros pav em logra 
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 0 55.125,00
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA
1321 Extensão de redes de energia elétrica - urbana 
25 ENERGIA
752 ENERGIA ELETRICA
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 0 233.730,00
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA 
2247 Encargos com iluninacao publica 
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA
2320 Manutenção dos serviços de limpeza publica
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Page 24 of 35
0 477.383,00
Total Geral do Programa: 1.041.863,00
Programa Descrição
0047 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-RURAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ, Função SubFunçSo
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
Mela
0
Vator
363.825,00
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA
1400 Construção de melhorias de habitações populares 
16 HABITACAO
482 HABILITACAO URBANA
Total Geral do Programa: 363.825,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI Page 25 o f 35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
Programa Descrição
0049 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL4JRBANA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA
1410 Construção e melhorias de habitacaoes populares na
16 HABITACAO
461 HABILITACAO RURAL
Meta
0
Valor
90.405,00
Total Geral do Programa: 90.405,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
Page 26 of 35
Programa Descrição
0050 AÇOES E SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA
1420 Implantação e manutencao de sistemas de abastecimento 
17 SANEAMENTO
511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL
•
Meta
0
Valor
644.963.00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA 
1421 Construção de unidades sanitárias-rural 
17 SANEAMENTO
511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL
0 132.300.00
Total Geral do Programa: 777.263,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI p^ 27 <* 35
Programa Descrição
0051 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Açôas
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA 
1451 Construçã de Unidades sanitárias 
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Meta Valor
0 145.530,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA
1452 Constr. e rest. e manutencao de lavanderias e chaf 
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0 49.613,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXiNGO
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA 
1453 Construção de Aterro sanitário 
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BASI CO URBANO
0 143.325,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA
2450 Manutenção das atividades de saneamento básico 
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Page 28 of 35
0 33.075,00
Total Geral do Programa: 371.543,00
Programa Descrição
0052 RESTOS A PAGAR
Programa Descrição
0053 Açòes de Preservação e Defesa do Meio
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçâo
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
020900 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1485 Projetos especiais de preserv. e defesa do meio ambiente 
18 GESTÃO AMBIENTAL
541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
Meta Valor
0 3.308,00
Total Geral do Programa: 3.308,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
Page 29 of 35
Programa Descrição
005$ Gestão das atividades de Abastecimento
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçâo
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
020900 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
2500 Manutenção das ativ. de produção e abastecimento 
20 AGRICULTURA
605 ABASTECIMENTO
Mata Valor
0 110.250,00
Total Geral do Programa: 110.250,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
Programa Descrição
0060 Desenvolvimento Agrário
Ações
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçâo
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
020900 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1520 Construção de poços e reservatórios de água
20 AGRICULTURA
606 EXTENSÃO RURAL
Meta Valor
0 165.375,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
020900 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1525 Projetos especiais de desenvolvimento rural 
20 AGRICULTURA
606 EXTENSÃO RURAL
0 226.013,00
Total Geral do Programa: 391.388,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI Paa« 31 °f 35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023 ______________________ _____________________________________________________________________
Programa Descrição
0070 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE ROOOV1AFUA
AçAes
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçâo
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB, E INFRA-ESTRUTURA
1610 Construção e restauracao de estradas vicinaisal 
26 TRANSPORTE
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Mata
0
Vabr
286.650,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA 
2610 Conservação de estradas municipais 
26 TRANSPORTE
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0 110.250,00
Total Geral do Programa: 396.900,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
Page 32 of 35
Programa Descrição
0073 Incentivo ao Esporte Amador
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj-Ativ. Função SubFunçâo
0001 PREFEITURA MU NICIPAL DE CAXINGÓ
020800 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
1650 Constr., ref. e ampl. de campos e quadras esportivas 
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Meta Valor
0 281.138.00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
020800 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
2650 Manutenção das atividades esportivas 
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
0 68.356.00
Total Geral do Programa: 349.494,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
Programa Descrição
0076 REGIME PRÓPRIA DE PREVIDÊNCIA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçâo
0006 CAXINGÓ PREV.
021600 CAXINGÓ PREV.
2677 MANUTENÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIARIO 
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Meta
0
Vator
389.214,00
0006 CAXINGÓ PREV. 0 650.475,00
021600 CAXINGÓ PREV.
2678 BENEFÍCIOS PREVIDENClARIOS 
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0006 CAXINGÓ PREV.
021600 CAXINGÓ PREV.
2685 BENEFÍCIOS PREVIDENClARIOS
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
997 RESERVA DO RPPS
0 765.135,00
Total Geral do Programa: 1.804.824,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
2023
Programa Descrição
0099 Reserva de contingência
Ações
Entidade Unid-Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçâo Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
029900 RESERVA DE CONTIGENCIA
2999 Reserva de contingência
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
» 0 231.856,00
Total Geral do Programa: 231.856.00
Programa Descrição
1004 RESTOS A PAGAR
Total Geral da LDO: 33.284.598,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
ÀMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4a, § 1®) RS 1,00
ESPECIFICAÇÃO i
V I Corrente (a
2023
V..CUp p i
------------------------------------i l l S 1
VI. Correm* (h)
___________________ 2 2 Í L .
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... ■ iliTÇÇ
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FTiT— T 7
VI Conrcnlc Ic)
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. VI. (fp ú u n tt
w
ü l
% RCL (c/RCL)Xl<H
Receita Total 26.517.601,30 25.191.721,24 100,06880 27.578.305,35 26.475.173,14 99,11570 28.681.437,57 27.534. L80,07 99,11570
Receitas Primárias ( I ) 25.644.460,78 24.362.237,73 96,77380 26.670.239,22 25.603.429,64 95,85220 27 737.048,79 26.627.566,83 95,85220
Receitas, Primárias Correntes 24.769.718,71 23.531.232,76 93,47280 25.760.507,46 24.730.087,15 92,58260 26.790 927,76 25.719.290,64 92,58260
Impostos, Taxas e Contribuições 496.394,93 471.575,18 1,87320 516.250.73 495.600,70 1,85540 536.900,76 515.424,73 1.85540
de Melhoria
Contribuições 2.369.083,15 2.250.628,99 8,94010 2.463.846,48 2.365.292,62 8,85500 2.562.400,34 2.459.904,32 8,85500
Transferências Correntes 21.914.026,85 20.818.325.50 82,69640 22.790.587,92 21.878.964,40 81,90880 23.702.2IU44 22.754.122,98 81,90880
Demais Receitas Primárias -9.786.22 9.296,91 -0.03690 -10.177,67 -9.770,57 -0,03660 -10.584.78 -10 161.39 -0,03660
Conrentes
Receitas Primárias de Capital 874.742.07 831.004,97 3.30100 909.731,76 873 342,49 3.26960 946.121,03 908.276,19 3,26960
Despesa Total 22,115.847,87 21.010.055,48 83,45800 23.000.481,78 22.080.462,51 82.66320 23.920.501,06 22.963.681.01 82.66320
Despesas Primárias ( II } 22.405.280.72 21.285.016,69 84,55020 23.301.491,96 22.369.432,27 83,74500 24.233.551.63 23.264.209.58 83,74500
Despesas Primárias Correntes 20.542.272,11 19.515.158,51 77,51990 21.363.963,00 20.509.404,47 76,78150 22.218.521.52 21.329.780,66 76,78150
Pessoal e Encargos Sociais 13.963.916,87 13.265.721,03 52,69530 14.522-473,55 13.941.574,60 52,19340 15.103.372,49 14.499.237,59 52,19340
Outras Despesas Correntes 6.578.355,24 6.249.437,48 24,8246(1 6.841.489,45 6.567.829,87 24,58810 7.115.149,03 6.830.543,07 24,58810
Despesas Primárias de Capital L.312.339,09 1.246.722,14 4,95230 1.364.832,66 1.310.239,35 4,90520 1.419.425,96 1.362.648,93 4,90520
Pagamento de Restos a Pagar de 550.669,52 523.136,04 2,07800 572.696,30 549.788,45 2,05830 595.604,15 571 779,99 2,05830
Despesas Primárias
Resultado Primário (IJT) = ( í * II } 3.239.180,06 3.077.221,04 12,22360 3.368.747,26 3.233.997,37 12,10720 3.303.497,16 3.363.357,25 12,10720
Juros, Encargos e Variações 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0.00 0,00 0,00000
Monetárias Ativos (IV)
Juros, Encargos e Variações 0,00 0,00 0.00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0.00000
Monetárias Passivos (V)
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV 3.239.180,06 3 077.221,04 12,22360 3.368.747,26 3.233.997,37 12,10720 3.503.497,16 3.363.357,25 12,10720
- V »
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000
Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 u,uo 0.00 0,00000
Receitas Primárias advindas de PPP 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0.00 0,00 0,00000
(VII)
Despesas Primárias geradas por PPP 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000
(VIII)
Impacto de saldo das PPP (IX) = 0,00 0.00 0,00000 0,00 f>,00 0,00000 0,00 0,00 0.00000
(VII - VU ü
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI Page 1 of 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2", inciso I) EIS 1,00
. .ESPECIFICAÇÃO
“ .... ---------;
------- -Sjjjg sr-.-a. «4RCL-
."H 1 ■ ,. •.... Vfetailteifaxidu .
2021 (b)
Receita Total 29.416.772,77 144,59470 25.645.467,20 126,05730
Receitas Primárias ( I ) 29,275.772,77 143,90160 25.163.591,76 123,68870
Despesa TuUjí 26.264,772,77 129,10140 19.690.919,89 96,78840
Despesa Primárias ( II } 26.008.030.36 127,83940 19.442.831,89 95,56890
Resultado Primário ( I - I I ) 3.267.742,41 16.06220 5.720.759,87 28,11980
Resultado Nominal -253.607,25 -1,24660 0,00 0,00000
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00000 0,00 0,00000
Dívida Consolidada Líquida 0.00 0.00000 0,00 0,00000
1
-3.771.305,57 -12,82000
-4.112.181,01 -14,05000
-6.573.852,88 -25,03000
-6,565.198,47 -25,24000
2.453.017,46 75,06770
0,00 0,00000
a,oo 0,00000
0,00 0,00000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI Page 1 o f 2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
AMF - Demonstrativo 3 {LRF. art. 4°, §2“, inciso LI)
Receita Total
Receitas Primárias ( t )
Despesa Total
Despesas Primárias { íl)
Resultado Primário (III) = ( I - I I)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
R$1,00
o.ool 0,00 0,00 19.636.553,28
0,00 0,00 0,00 19.624.679,27
0.00 0,00 0,00 20.745.698.50
O,0O[ 0.00 0,00 21.203.585,39
0,00 0,00 0,00 -1.578.906,12
0.00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0 .00I 0,00 0,00 0,00
0,00 26.517.601,30
0,00 25.644.460,78
0,00 22.115.847,87
0,00 22,405.280,72
0,00 3.239.180,06
0,00 3.239.180,06
0.00 0,00
0,00 0,00
0,00 27.578.305,35
0,00 26.670.239,22
0,00 23.000.481,78
0,00 23.301.491.96
0,00 3.368.747,26
0,00 3.368.747,26
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 28.681.437,57
0,00 27.737.048,79
0,00 23.920.501,06
0,00 24.233.551,63
0,00 3.503.497,16
0,00 3.503.497,16
0,00 0.00
0,00 0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
Receita Total 
Receitas Primárias ( T)
Despesa Total
Despesas Primárias ( il )
Resultado Primário (III) - ( I - II )
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
t í É ã \
| ' “ >• |‘ IHItltilJjltp
i j￾0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
<1,00
0.00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
18.049.273,92
18.937.815.48
20.019.599.05
20.461.459,89
-1.523.644,41
0.00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
25.191.721,24 
24.362.237,73 
21.010.055.48 
21.285.016,69
3.077.221.04
3.077.221.04 
0,00 
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
26.475.173,14 
25.603.429.64 
22.080.462.51 
22.369.432.27 
3.233.997,37 
3 233 997,17 
0.00 
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
27.534.180,07
26.627.566,83
22.963.681,01
23.264.209,58
3.363.357.25
3.363.357.25 
0,00 0,00
0.00
0.00
0.00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
Page 2 of 2
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4a, §2a, inciso II) RS 1,00
,, , ,| r jJIJI ' ; - _ _ ........;l,|----— 7T_ — ^ ■ ..
| | jíi! '' 2010 ani ^ | 2012 2023 1"!" % 1 202* % 1 202? ç-üíte '
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
Page 1 ofI
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art 4°, §2°, inciso III) R í 1,00
PAVRIM t: Jtjl m o 202] ■ iF : 2020 % :::■ 2019 i l S S ü j
Patrimònia/CapiUil 24.885.976,41 100,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0.00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 0,00 0,000 0.00 0.000 0,00 0,000
TOTAL 24(885,976.41 Í0Ü;QG 0,00 0.00 - 0,00 - 0,00
r e g im i i-k : v i i \ ri\pin.
PATRIMÔNIO ÜQUIDO 2021 % 2020 % = 2019
Patrimônio 0,00 o.ooc 0,00 0,00( 0,00 0,000
Reservas 0.00 o.ooc 0,00 0,0(K 0,00 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 o.ooc 0,00 O.OOC 0,00 0,000
iT ' """"'TOTAL 0.00 TÍK 0,00 - .43,« 0,00 0,00
Page 1 o f 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
AMF - Demonstrativo S (LRF, art.4o, § 2a, inciso UI) R í 1,00
m ~ ''“Y
2021
' ■ «
r. y «W£===- • r * 
....."r
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 255.500,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 255.500,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0.00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0.00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 
DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 
Regime Geral de Previdência Social 
Regime Próprio dos Servidores Publicas
^ 2021
- «D'
239.701.50
239.701.50 
239.701,5»
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
(UX>
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
VALOR(ni)
(g) - (da - Ild) + lllta) Ch) = ((Ib - llc> - ini) <i) - (lc - Uf)
15 798,50 0.00 0,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
A V A L IA Ç Ã O D A S IT U A Ç Ã O F IN A N C E IR A E A T U A R IA L D O R P P S
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI Page 1 ot'3
AMF - Demonstrativa 6 (LRF, art. 4o, § 2", inciso IV, alínea "a") RS 1.00
A '■ r - ~ = £ : . H A N draE vr& E N èiA R iO ,""-V ^ “ “TT.i ! l | l ! l | ™ f f M
lí.--' ‘m =- - V 4 É ? p f -"
RECEITAS CORRENTES(l) 4.431.936,80 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 1.737.766.73 0,00 0,00
Civil 1.405.035,66 0 ,0 0 0,00
Ativo 0,00 0 ,0 0 0.00
Inativo 0.00 0.00 0,00
Pensionista 1.405.035,66 0 ,0 0 0 ,0 0
Militar 332.731,07 0 ,0 0 0.00
Ativo 0,00 0 ,0 0 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 332.731,07 0,00 o,oo
Receita de Contribuições Patronais 82.524,18 0 ,0 0 0,00
Civil 82.524,18 0.00 0,00
Ativo 0,00 0 ,0 0 0,00
inativo 0,00 0 ,0 0 0.00
Pensionista 82.524,18 0,00 0,00
Militar 0.00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0 .0 0 0,00
Inativo 0,00 0 .0 0 0,00
Pensionista 0,00 0 ,0 0 0,00
Receita Patrimonial 2.611.645,89 0 ,0 0 0.00
Receitas Imobiliárias 0,00 0 ,0 0 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0.00 0 .0 0 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 2.611.645,89 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0.00
Compensação Providenciaria do RGPS para o RPPS 0,00 0 ,0 0 0,00
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITALfllT) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENC1 ÁRIAS RPPS (IV) - (1 ^ 111 - II) 4.431.936,80 0,00 0,00
s = ' =2021 • 2020 Tf±V :Í U àW ^#Z S& È È ÍM Ê -
Benefícios - Civil 0.00 0 .0 0 0.00
Aposentadorias 0.00 0,00 0.00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciérios 0,00 0,00 0.00
Benefícios • Militar 0,00 0 ,0 0 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0 ,0 0 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciárias 0.00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Providenciaria do RPPS para o RGPS 0.00 0,00 0.00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0.00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVTDENCIÁRIO (VI) * (IV - V) 4.431.936,80 0,00 0,00
,
"...‘" j T ' T | i r '~ |j .. T M í~ 202-1 b i ~ Í Í . 1 rr m s m ~ -
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
.
VALOR
. 2021. .
0,00 0,00 0,00
-:;3Í 2 0 2 f .V - 'v 2 :'--^3sçíq￾VALOR 0,00 0 ,0 0 0.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI Page 2 of3 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
z n » = T ^ i é r í<W> .v '
Plano de Amortização ■ Oontribuiçáo Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano dc Amortização - Aporte Periódico dc Valores Predefnudos 0,00 0.00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura dc Déficit Financeiro 0.00 0,00 0,00
n r a ia i* iÍ im r iv w r .n n r H F r T T T B « ! ^ ^ - : ~ r ; 2021 ■ £— _,arâr — He “ -
Caixa e Equivalentes dc Caixa 172.710,53 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 7.385,158,12 0,00 0.00
Outro Beos e Direitos 0,00 0,00 0,00
R S X lIA S P R E V ID E tÕ tptalÁ S RPPS i . EZiiijtfca. ~ :~7niiyf'f ZL^-r.
. . , XXIXT ...... - - ..'’-"_V ^ 'VViSnT^-— -............. -
RECEITAS CORRENTES(VU) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0.00 0.00 0,00
Civil 0.00 0.00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0.00 0.00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0.00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0.00 0,00 0,00
Receita dc Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0.00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0.00 0.00 0.00
Militar 0,00 0.00 0.00
Ativo 0.00 0.00 0.00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0.00 0,00
Receita Patrimonial 0.00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0.00
Outras Receitas Correntes 0.00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0.00 0.00 0.00
Demais Receitas Correntes 0.00 0,00 0.00
RECEITAS DE CAPITALfVM) 0.00 0,00 0.00
Alienação de Bens. Direitos e Ativos 0.00 0.00 o.oo
Amortização do Empréstimos 0,00 0.00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS 0X1 = (VII +■ VIII) 0.00 0,00 0,00
D B S P E & Á S ^ 8 i« ^ ( Á R I A S - RPHr---------------- = ~ ... - i t & = - - — ? f)in -
Benefícios - Civil 0,00 0.00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Beneficieis Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,0 0 0,00 0,00
Reformas 0,0 0 * 0,00 0,00
Pensões 0,0 0 0,0 0 0,00
Outros Benefícios Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,0 0 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,0 0 0.00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) - (IX - X) 0,0 0 0 ,0 0 0,0 0
APURTEMj1 B s n s p a r \ fl W _A \ft J t \ v u r r j p n r v ■ P I. i ^ r 2Q2ã . ’ . ^ Vlt-JMO "jiiv ■■■=: j f f i F -
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0.00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI Page 3 of3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
BI Ng E D P 1-1 n tS DO RPPS f In PH " - ----* - ^ ^ a s S f c - .....
Caixa e Equivalentes de Caixa 
Investimentos e Aplicações 
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0.00
0.00
P E C Ç IT A ÍP A A rV lS STRA^ÃO - RPPS - L.ZL = = ^ = § § 1 6 2 0 . .
RECÊrTAS CORRENTES TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0.00
0.00
0.00
0,00 0.00
DESJfcSAS DA A l t t n n m A £ Í 0 á i M r . ::,i = r : . v - T ftH - 2020 : l . - - . . m f : = - ...
DESPESAS CORRENTES (XIII)
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (X ni + XIV) RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
« ao js n lygCTTry. p n n B ^ - a n m â w i T i r ^ p T t D m w q - — " ■ = 3 0 » ^ - ■ " - S tíS :
Caixa e Equivalentes de Caixa 
Investimentos e Aplicações 
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
BENKijCiQSPRE Vlr ‘*-Kfr't^ ° Tir* ã ra a -F m n O H rB E i.g iv flrf) =- - « B l .
Contribuições dos Servidores 
Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
Aposentadorias
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVÜI) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XDC) = (XVII - XVJII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
Page I o f 1
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art 46, § 2a> inciso V) 1*00
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MODALIDADE?
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2TA DE RBCFITA PBA v i s t a !.V,: 'Í1
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i r ]j|m;
0,00 0,00 0,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI ra8e 10n
AMF -Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, $ 2°, inciso V)
- EVENTOS p | Ü S - :-7 -
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferencias Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) - (HII)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) - (111-IV)
RJ 1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2023
Page 1 of 4
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, g 1°, incisa II) RS 1,00
PLANO PR EVIDENCIÁRIO
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0.00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0.00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0.00 0,00 0,00
2043 0,00 0.00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0.00 0,00
2045 0.00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0 ,00 0,00 0,00
2051 0,00 0 ,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0 ,00
2059 0,00 0,00 o,'oo 0 ,00
2060 0,00 0,00 0,00 0 ,00
2061 0,00 0.00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0 ,0 0 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI Page 2 of 4
RREO - ANEXO 10 (LRF, art 53, § 1", inciso 11) RS 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2 086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0 ,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO - PI Page 3 of4
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53. § 1". inciso U) RS 1.00
PLANO FINANCEIRO
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0.00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0.00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0 ,00 0,00 0 ,00
2028 0,00 0,00 0,00 0 ,00
2029 0,00 0,00 0,00 0 ,00
2030 0,00 0 ,00 0,00 0 ,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0 ,00
2045 0,00 0,00 0,00 0 ,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0.00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0.00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 o,no 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 o,bn 0,00
2060 0.00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0 ,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0 ,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0.00 0,00 0,00
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO - PI Page 4 of 4
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1", inciso II) r j 1,00
PLANO FINANCEIRO
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0 ,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
Page 1 of 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO - PI
ARF (LRF, art 4o, § 3") RS 1,00
IV* nçàíi 'Valor ÍS . ficscrtçioT-^
PASSIVOS CONTINGENTES 
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento 
Avais e Garantias Concedidas 
Assunção de Passivos 
Assistências Diversas 
Outros Passivos Contingentes
200.000,00
200.000,00
0.00
0,00
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RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000.00
200.000,00
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0,00
0.00
jSH florA L ; .7^ : - 200000,00 SLUTOTAI
DEMAIS HIW.OSHSiÇftlS PASSIVOS ] 30.(XH)ãDQ£ = ír T :2 ’t i =
Frustração de Arrecadação 
Restituição dc Tributos a Maior 
Discrepância de Projeções; 
Outros Riscos Fiscais
0,00
0,00
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50.000.00 RESERVA DE CONTTGENCIA
0.00
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50.000.00
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