norma nº 212/2023

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
GABINETE DO PREFEITO
Lei n° 212/2023
Concede reajuste do piso salarial aos 
«■ profissionais do magistério da rede municipal
de ensino para o ano de 2023, nos termos da 
Lei Federal n° 11.738/2008, e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ, Estado do Piauí, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, encaminha para aprovação a seguinte Lei:
Art. Io - Fica concedido, aos profissionais do magistério da rede municipal de 
ensino, o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da educação 
básica para o ano de 2023, na forma da Lei Federal 11.738/2008 e da Portaria n° 
17, de 16/01/2023, do Ministério da Educação - MEC, em percentual de 14,95% 
(quatorze vírgula noventa e cinco por cento).
Parágrafo Único - A implantação do percentual de reajuste de que trata o caput 
deste artigo respeita a carga horária e as progressões horizontais e verticais dos 
cargos, em valores representados pelo Anexo I desta lei.
Art. 2° - Excepcionalmente no exercício de 2023, em razão de limitação orçamentária, 
a gratificação de regência de que trata o art. 33 da Lei Municipal n° 101/2016 será de 
05% (cinco por cento).
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a I o de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caxingó - Estado do Piauí, em 28 de fevereiro de
PREFEITURA DE m
CAXINGÓ AGORA Ê A VEZ DO POVO
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE 0
CAXINGÓ AGORA E A VEZ DO POVO
SANCIONO A presente Lei de iniciativa do poder executivo municipal que “Concede reajuste 
do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2023, 
nos termos <Ja Lei Federal n° 11.738/2008, e dá outras providências, e dá outras providências.
Caxingo (PI), 28 de fevereiro de 2023.
MAGNUM FE O CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada e registrada a presente lei, sob o número 212/2023 de ordem aos 28 (vinte 
e oito) dias do mês de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte três). Aprovado em Sessão 
extraordinária de 24 de fevereiro de 2023.
SILMARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS VERAS 
Secretária municipal de administração e planejamento
Classe Nível Venc. Quinquenio Regência Remuneração Classe Nível Venc. Quinquenio Regência Remuneração Classe Nível Venc. Quinquenio Regência Remuneração
A I R$ 2.210,27 R$ 110,51 R$ 2.320,78 A I R$ 4.420,54 R$ 221,03 R$ 4.641,57 A I R$ 2.762,84 R$ 138,14 R$ 2.900,98 
A II R$ 2.320,78 R$ 116,04 R$ 2.436,82 A II R$ 4.641,57 R$ 232,08 R$ 4.873,65 A II R$ 2.900,98 R$ 145,05 R$ 3.046,03 
A III R$ 2.436,82 R$ 121,84 R$ 2.558,66 A III R$ 4.873,65 R$ 243,68 R$ 5.117,33 A III R$ 3.046,03 R$ 152,30 R$ 3.198,33 
A IV R$ 2.558,66 R$ 127,93 R$ 2.686,60 A IV R$ 5.117,33 R$ 255,87 R$ 5.373,19 A IV R$ 3.198,33 R$ 159,92 R$ 3.358,25 
A V R$ 2.686,60 R$ 134,33 R$ 2.820,93 A V R$ 5.373,19 R$ 268,66 R$ 5.641,85 A V R$ 3.358,25 R$ 167,91 R$ 3.526,16 
A VI R$ 2.820,93 R$ 141,05 R$ 2.961,97 A VI R$ 5.641,85 R$ 282,09 R$ 5.923,95 A VI R$ 3.526,16 R$ 176,31 R$ 3.702,47 
A VII R$ 2.961,97 R$ 148,10 R$ 3.110,07 A VII R$ 5.923,95 R$ 296,20 R$ 6.220,14 A VII R$ 3.702,47 R$ 185,12 R$ 3.887,59 
A VIII R$ 3.110,07 R$ 155,50 R$ 3.265,58 A VIII R$ 6.220,14 R$ 311,01 R$ 6.531,15 A VIII R$ 3.887,59 R$ 194,38 R$ 4.081,97 
B I R$ 2.696,53 R$ 134,83 R$ 2.831,36 B I R$ 5.393,06 R$ 269,65 R$ 5.662,71 B I R$ 3.370,66 R$ 168,53 R$ 3.539,20 
B II R$ 2.831,36 R$ 141,57 R$ 2.972,92 B II R$ 5.662,71 R$ 283,14 R$ 5.945,85 B II R$ 3.539,20 R$ 176,96 R$ 3.716,16 
B III R$ 2.972,92 R$ 148,65 R$ 3.121,57 B III R$ 5.945,85 R$ 297,29 R$ 6.243,14 B III R$ 3.716,16 R$ 185,81 R$ 3.901,97 
B IV R$ 3.121,57 R$ 156,08 R$ 3.277,65 B IV R$ 6.243,14 R$ 312,16 R$ 6.555,30 B IV R$ 3.901,97 R$ 195,10 R$ 4.097,06 
B V R$ 3.277,65 R$ 163,88 R$ 3.441,53 B V R$ 6.555,30 R$ 327,76 R$ 6.883,06 B V R$ 4.097,06 R$ 204,85 R$ 4.301,92 
B VI R$ 3.441,53 R$ 172,08 R$ 3.613,61 B VI R$ 6.883,06 R$ 344,15 R$ 7.227,21 B VI R$ 4.301,92 R$ 215,10 R$ 4.517,01 
B VII R$ 3.613,61 R$ 180,68 R$ 3.794,29 B VII R$ 7.227,21 R$ 361,36 R$ 7.588,58 B VII R$ 4.517,01 R$ 225,85 R$ 4.742,86 
B VIII R$ 3.794,29 R$ 189,71 R$ 3.984,00 B VIII R$ 7.588,58 R$ 379,43 R$ 7.968,00 B VIII R$ 4.742,86 R$ 237,14 R$ 4.980,01 
C I R$ 3.020,11 R$ 151,01 R$ 3.171,12 C I R$ 6.040,23 R$ 302,01 R$ 6.342,24 C I R$ 3.775,14 R$ 188,76 R$ 3.963,90 
C II R$ 3.171,12 R$ 158,56 R$ 3.329,67 C II R$ 6.342,24 R$ 317,11 R$ 6.659,35 C II R$ 3.963,90 R$ 198,20 R$ 4.162,10 
C III R$ 3.329,67 R$ 166,48 R$ 3.496,16 C III R$ 6.659,35 R$ 332,97 R$ 6.992,32 C III R$ 4.162,10 R$ 208,10 R$ 4.370,20 
C IV R$ 3.496,16 R$ 174,81 R$ 3.670,97 C IV R$ 6.992,32 R$ 349,62 R$ 7.341,93 C IV R$ 4.370,20 R$ 218,51 R$ 4.588,71 
C V R$ 3.670,97 R$ 183,55 R$ 3.854,51 C V R$ 7.341,93 R$ 367,10 R$ 7.709,03 C V R$ 4.588,71 R$ 229,44 R$ 4.818,15 
C VI R$ 3.854,51 R$ 192,73 R$ 4.047,24 C VI R$ 7.709,03 R$ 385,45 R$ 8.094,48 C VI R$ 4.818,15 R$ 240,91 R$ 5.059,05 
C VII R$ 4.047,24 R$ 202,36 R$ 4.249,60 C VII R$ 8.094,48 R$ 404,72 R$ 8.499,20 C VII R$ 5.059,05 R$ 252,95 R$ 5.312,01 
C VIII R$ 4.249,60 R$ 212,48 R$ 4.462,08 C VIII R$ 8.499,20 R$ 424,96 R$ 8.924,16 C VIII R$ 5.312,01 R$ 265,60 R$ 5.577,61 
D I R$ 3.563,73 R$ 178,19 R$ 3.741,92 D I R$ 7.127,47 R$ 356,37 R$ 7.483,84 D I R$ 4.454,67 R$ 222,73 R$ 4.677,40 
D II R$ 3.741,92 R$ 187,10 R$ 3.929,02 D II R$ 7.483,84 R$ 374,19 R$ 7.858,03 D II R$ 4.677,40 R$ 233,87 R$ 4.911,27 
D III R$ 3.929,02 R$ 196,45 R$ 4.125,47 D III R$ 7.858,03 R$ 392,90 R$ 8.250,93 D III R$ 4.911,27 R$ 245,56 R$ 5.156,84 
D IV R$ 4.125,47 R$ 206,27 R$ 4.331,74 D IV R$ 8.250,93 R$ 412,55 R$ 8.663,48 D IV R$ 5.156,84 R$ 257,84 R$ 5.414,68 
D V R$ 4.331,74 R$ 216,59 R$ 4.548,33 D V R$ 8.663,48 R$ 433,17 R$ 9.096,65 D V R$ 5.414,68 R$ 270,73 R$ 5.685,41 
D VI R$ 4.548,33 R$ 227,42 R$ 4.775,74 D VI R$ 9.096,65 R$ 454,83 R$ 9.551,49 D VI R$ 5.685,41 R$ 284,27 R$ 5.969,68 
D VII R$ 4.775,74 R$ 238,79 R$ 5.014,53 D VII R$ 9.551,49 R$ 477,57 R$ 10.029,06 D VII R$ 5.969,68 R$ 298,48 R$ 6.268,17 
D VIII R$ 5.014,53 R$ 250,73 R$ 5.265,26 D VIII R$ 10.029,06 R$ 501,45 R$ 10.530,51 D VIII R$ 6.268,17 R$ 313,41 R$ 6.581,58 
E I R$ 4.347,75 R$ 217,39 R$ 4.565,14 E I R$ 8.695,51 R$ 434,78 R$ 9.130,28 E I R$ 5.434,70 R$ 271,73 R$ 5.706,43 
E II R$ 4.565,14 R$ 228,26 R$ 4.793,40 E II R$ 9.130,28 R$ 456,51 R$ 9.586,80 E II R$ 5.706,43 R$ 285,32 R$ 5.991,75 
E III R$ 4.793,40 R$ 239,67 R$ 5.033,07 E III R$ 9.586,80 R$ 479,34 R$ 10.066,14 E III R$ 5.991,75 R$ 299,59 R$ 6.291,34 
E IV R$ 5.033,07 R$ 251,65 R$ 5.284,72 E IV R$ 10.066,14 R$ 503,31 R$ 10.569,45 E IV R$ 6.291,34 R$ 314,57 R$ 6.605,91 
E V R$ 5.284,72 R$ 264,24 R$ 5.548,96 E V R$ 10.569,45 R$ 528,47 R$ 11.097,92 E V R$ 6.605,91 R$ 330,30 R$ 6.936,21 
E VI R$ 5.548,96 R$ 277,45 R$ 5.826,41 E VI R$ 11.097,92 R$ 554,90 R$ 11.652,81 E VI R$ 6.936,21 R$ 346,81 R$ 7.283,02 
E VII R$ 5.826,41 R$ 291,32 R$ 6.117,73 E VII R$ 11.652,81 R$ 582,64 R$ 12.235,46 E VII R$ 7.283,02 R$ 364,15 R$ 7.647,17 
E VIII R$ 6.117,73 R$ 305,89 R$ 6.423,61 E VIII R$ 12.235,46 R$ 611,77 R$ 12.847,23 E VIII R$ 7.647,17 R$ 382,36 R$ 8.029,52 
Professor 20 horas Professor 25 horas Professor 40 horas
IMPACTO FINANCEIRO 2023
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