| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 224 / 2023 |
| Date | 2023-10-18 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências. |
| native_id | 371 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ GABINETE DO PREFEITO ESTADO DO PIAUÍ AGORA É À VEZDO POVO LEI Nº 224, de 18 de outubro de 2023. Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 282.400,00 (duzentos oitenta dois mil e quatrocentos reais), para atender a programação constante ao Anexo I e II desta Lei. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, excesso de arrecadaçao de conformidade com o artigo 43, 8 1º, Inciso II, da Lei Federal 4.320/64. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Caxingó(PI), 17 de outubro de 2023. Mou Tu Cunado Odo st Rs À FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS Prefeito Municipal SANCIONO A presente Lei de iniciativa do poder executivo municipal que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. Aprovado pela câmara municipal de Caxingó Estado do Piauí nin 17 de outubro de 2023. flies Re. E Ebasom DOS SANTOS Prefeito Municipal ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ GABINETE DO PREFEITO ESTADO DO PIAUÍ . Cc AXINGÓ AGORAÉ A VEZDO POVO Sancionada, numerada e registrada a presente lei, sob o número de ordem 224/2023 aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três). Aprovado em votação pela câmara municipal de Caxingó Estado do Piauí SILMARA CRISTINA C OSO DOS SANTOS VERAS Secretária Municipal de Administração e Planejamento PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO 0800 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 0801 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER Recurso de Todas as Fontes DESPORTO E LAZER SUBFUNÇAO: 812 DESPORTO COMUNITARIO PROGRAMA: 0073 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR PROJETO: 2781200731.650 | Constr e Ampl. de Campos e quadras Esportivas - Executar as despesas com a Construção de Quadra poliesportiva na localidade Taboquinha. 4.4.90.51 282.400,00 282.400,00