norma nº 23/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 023/2023, de 18 de dezembro de 2023.
“Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao 
Sr GUSTAVO HENRIQUE BORGES REBÊLO e, dá outras 
providências”.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, no uso das atribuições legais que 
lhes são conferidas por lei, em especial o Art. 162, §2°, do Regimento Interno desta Casa Legislativa; 
e após aprovação do Plenário, DECRETA o seguinte:
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr 
GUSTAVO HENRIQUE BORGES REBÊLO;
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser 
convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, 
especialmente para esse fim;
Art. 3º - O presente decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Decreto Legislativo promulgado e registrado sob o nº 023/2023, aos dezoito dias do mês de 
dezembro do ano de dois mil e vinte e três (18.12.2023)
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, aos dezoito dias 
do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três (18.12.2023)