norma nº 237/2024

ESTADO DO PIAUÍ Po
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ AXIN pa NGÓ
GABINETE DO PREFEITO CAX ING
AGORA FA VEZ DO POVO
LEI N.º 237/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada
no povoado Canta Galo, zona rural de Caxingó-PI, como
“Praça Luiza Pereira dos Santos” e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ, Estado do Piauí, No uso de suas
atribuições legais, em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Piauí
eaLei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominada “Praça Luiza Pereira dos Santos” a praça pública localizada no
povoado Canta Galo, zona rural de Caxingó-PI.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar a colocação de placa indicativa com o
nome da praça.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias vigentes no município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Caxingó-PI, 19 de dezembro de ee:
nando nado dos Ai
"prefeito Municipal
SANCIONO A presente Lei de iniciativa do poder executivo municipal que “Dispõe sobre a
denominação da praça pública localizada no povoado Canta Galo, zona rural de Caxingó-
PI, como “Praça Luiza Pereira dos Santos” e dá outras providências”. Aprovado pela câmara
municipal de Caxingó estado do Piauí.
Caxingó (P1),19 de dezembro de 2024
(o
ft, E DO to, DOS! ed
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada e registrada a presente lei, sob o número de
ordem 237/2024 aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Aprovado em votação pela câmara municipal de Caxingó estado do Piauí.
20,
SILMARA CRISTINA C OSO DOS SANTOS VERAS
secretária municipal de administração e planejamento