norma nº 266/2025

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
GABINETE DO PREFEITO
Rua João Santos, 133 - Centro CEP 64228-000
LEI Nº 266/2025 
 
"Dispõe sobre denominar ponte localizada no povoado 
Candeio zona rural deste Município de Caxingó - PI e 
dá outras providências”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, MAGNUM 
FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais constantes na
Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Caxingó, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado PONTE – ALBERTO PEREIRA, a ponte localizada no povoado 
Candeio zona rural do Município de Caxingó estado do Piauí 
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa 
à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento vigente
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caxingó(PI), 15 de dezembro de 2025.
MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
SANCIONO A presente Lei de iniciativa do poder executivo municipal “Dispõe sobre 
denominar ponte localizada no povoado CANDEIO zona rural deste Município de Caxingó e 
dá outras providências”. Aprovado pela Câmara Municipal de Caxingó Estado do Piauí.
Caxingó (PI), 15 de dezembro de 2025
MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada e registrada a presente lei, sob o número de 
ordem 265/2025 aos 15(quinze) dias do mês de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). 
Aprovado em votação pela Câmara Municipal de Caxingó Estado do Piauí.
SILMARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Administração e Planejamento