norma nº 762/2026

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A divulgação virtual dos atos municipais
196 Ano XXIV • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Março de 2026 • Edição V DXIX
t1 
ld:01AB400478A03CB1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ R ua Ciccro M a noel de C arvalho. n º 214 - C E P 64.578- 000 
CNPJ 01.6 12. 570/0001-03 
CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI 
Portaria nº 012/2026-GP. 
Cam po Grande do Piauí-PI, 27 de fevereiro de 2026. 
EMENTA: EXONERAR A PEDIDO DO CARGO EM 
COMISSÃO A COORDENADORA DA UNIDADE 
ESCOLAR CÍCERO BARBOSA DA SILVA. 
FRANCISCO JOS~ BEZERRA, Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí, 
Estado do Piauí, usando de suas atribuições legais que lhe confere; 
RESOLVE: 
Art. l° • Exonerar, a pedido, a Sr•. JACIRA FRANCISCA DE ARAÚJO LEAL 
portadora do CPF n• 629.805.483-91, do cargo em comissão de Coordenadora do Unidade 
Escolar e/cera Barbosa do silva - 40 hs da Secretaria Municipal de Educação de Campo 
Grande do Piauí-PI. 
Art. 2° - A presente Portaria ent ra em vigor na data de sua publicação e 
revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí-PI, 27 de fevereiro 
de 2026. 
A»lnad o df!! forma digital por FRANCISCO JOSE FRANCISCO JOSE 
BEZERRA:27519147304 BEZERRA 75 19 304 Dados! 2026.02.27 07:42:57 -03'00' 
Francisco José Bezerra 
Prefeito Municipal 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ Ru a C iccr o M a n oel d e Carva lho , n º 214 - CEP 6 4 .578-000 
CNPJ 01 .612.570/ 0001 -0 3 
CAMPO GRANDE DO PIAUf - PI 
PORTARIA N" 013/2026-GP. 
Campo Grande do Piauí-PI, 27 de fevere iro de 2026. 
EMENTA: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE 
SERVIDORA PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM 
UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO. 
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA, Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí, 
Estado do Piauí, usando de suas atribuições legais que lhe confere; 
RESOLVE: 
Art. 12 - Re manejar a servidora ANA JUCILENE DE JESUS SOUSA, portadora do CPF 
n• 836.686.083-34, ocupante do cargo de Professora, atualmente exercendo a função de 
Coordenadora na Unidade Escolar Antonio Ferreira de Oliveira - 40 hs, para exe rce r a 
função de Coordenadora na Unidade Escolar Cícero Barbosa da Silva - 40 h s, a partir d e 
02 de março de 2026. 
Art. 2!! - A servidora deverá apresentar-se ~ nova unidade escolar na d ata 
estabelecida, ficando a Direção da unidade responsável pelas providências administrativas 
cabíveis. 
Art. 32 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefe ito Municipal de Campo Grande do Piauí-PI, 27 de feve reiro 
de 2026. 
FRANCISCO JOSE :=~ ~~~;;s";'"digital por 
BEZERRA:2751 9147304 BEZERRA:275 19 147304 Dados: 2026.0 2.27 7: S:02 -03'00' 
Francisco José Bezerra 
Prefeito Municipal 
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LEI N" 762, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 
• 
CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL 
AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal deliberou, aprovou e 
eu sanciono a presente lei: 
Art. 1° - FICA CONCEDIDO, aos profissionais do magistério da rede municipal de 
ensino, o Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica para o ano 
de 2026, na fonna da Lei Federal 11.738/2008, em percentual de 7,0 (sete por cento). 
Parágrafo único - A implantação do percentual de reajuste de que trata o caput deste 
artigo respeita a carga horária e as progressões horizontais e verticais dos cargos, observando a 
legislação municipal que regulamenta a carreira do magistério público local, confonne valores 
representados pelo Anexo Único desta lei. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de 
janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Cocal -Estado do Piauí, em 20 de fevereiro de 2026. 
CRISTIANO 
FELIPPE DE MELO 
BRITT0:009628733 
6 
1 PREFEITURA DE 
~9.~~~ 
Cristiano Felippe de Melo Britto 
Prefeito Municipal 
ANEXO I 
TABELA DO SALÁRIO BASE PCCR COCAL-PI• ANO DE 2026 
REAJUSTE SOBRE O PISO DE 2025: 7,00% 
-·- - 1 1 • ., - y 111 
A RS U04,26 RS 2.73-4,47 RS U71,19 RS 3.014,75 RS 3.165,49 RS 3.323,n RS 
B RS t981,2S RS 3.130,32 RS 3.286,83 RS 3.451,17 RS 3.623,73 RS 3.804,92 RS 
e RS 3.576,58 RS 3.755,41 RS 3.943,18 RS 4.140,33 RS 4.3-47,35 RS 4.564,72 RS 
D RS 4.320,73 RS 4.Sl6,n RS 4.763,61 RS 5.001,79 RS 5.251,88 RS 5.514,47 RS 
E R$ 5.250,93 A$ 5.513,47 A$ 5.789,15 AS 6.078,60 A$ 6.382,53 AS 6.701,66 A$ 
-·- - 1 1 • ., - y 111 
A AS 5.208,51 AS 5.468,94 A$ 5.742,39 AS 6.029,51 A$ 6.330,98 A$ 6.647,53 AS 
B RS 5.962,51 AS 6.260,63 RS 6.573,66 AS 6.902,35 RS 7.247,46 RS 7.609,84 A$ 
e A$ 7.153,15 AS 7.110,81 AS 7.886,35 A$ 8.lB0,67 A$ 8.694,70 A$ 9.129,44 A$ 
D AS 8.641,46 A$ 9.073,54 AS 9.127,21 AS 10.003,57 AS 10.503,75 AS 1L028,94 AS 
E AS 10.501,85 A$ 11.026,94 A$ 11.578,29 A$ 12.157,21 RS 12.765,07 A$ ll.403,32 A$ 
• 
VI ■ 
3.489,95 RS 3.664,45 
3.995,16 RS 4.194,92 
4.792,96 RS 5.032,60 
5.790,19 RS 6.079,70 
7.036,7' AS 7.388,58 
VI ■ 
6.979,91 A$ 7.328,90 
7.990,33 RS 8.389,85 
9.585.91 AS 10.1165,21 
11.580,39 AS 12.159,41 
14.073,-48 R$ 14.m ,16 
23 Anos
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