RUA DO NORTE, Nº 430, CEP: 64.390-000 - DEMERVAL LOBÃO/PI
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PROJETO DE LEI Nº 050/2025, de 08 de outubro de 2025.
Institui o "Dia Municipal do Rock" no
município de Demerval Lobão, a ser
comemorado anualmente no dia último
sábado do mês de outubro, e dá outras
providências.
O VEREADOR José Leite Pereira Neto, na qualidade de representante
popular no Poder Legislativo de Demerval Lobão, Estado do Piaui, no uso das suas
atribuições legais, submete à apreciação dos seus pares, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia Municipal do Rock" no calendário oficial de
eventos do município de Demerval Lobão, a ser comemorado anualmente no último
sábado do mês de outubro.
Art. 2º A data tem como objetivo celebrar o gênero musical rock, sua influência
cultural, histórica e social, promovendo atividades que valorizem artistas locais e
regionais, bandas independentes e a memória do rock nacional e internacional.
Art. 3º O Poder Público Municipal, em parceria com entidades culturais,
associações e iniciativa privada, poderá promover, no âmbito do "Dia Municipal do
Rock":
I – Shows, festivais e apresentações de bandas de rock locais e regionais;
II – Oficinas, palestras e workshops sobre a história do rock e sua produção
musical;
III – Exposições, mostras de cinema e debates sobre o impacto cultural do
rock;
IV – Apoio à divulgação e produção de eventos independentes ligados ao
gênero.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações próprias consignadas no orçamento municipal, sem prejuízo da obtenção
de recursos complementares por meio de:
I - Convênios com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e
municipal;
II - Parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos;
Parágrafo único. A aplicação dos recursos obedecerá às normas de direito
financeiro e à legislação orçamentária municipal.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
a partir do primeiro dia útil subsequente à sua divulgação no órgão oficial do Município.
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JUSTIFICATIVA
Reconhecendo a música como direito cultural e ferramenta de desenvolvimento
humano, conforme o Art. 215 da Constituição Federal e a Lei nº 13.018/2014 (Cultura
Viva), este projeto visa fomentar sua prática e acesso democrático.
Nesse contexto, o rock emerge como expressão artística de relevância histórica e
social, justificando sua celebração institucional no município de Demerval Lobão.
Uma breve historia do Rock: do entretenimento à Revolução Cultural
O rock surgiu nos Estados Unidos na década de 1950, como uma fusão entre o rhythm
and blues, o gospel e o country. Artistas como Chuck Berry, Little Richard e Elvis
Presley foram pioneiros ao levar essa nova sonoridade para as rádios e palcos,
criando um fenômeno cultural que revolucionou a música popular.
No entanto, a verdadeira "madrinha do rock" foi a Irmã Rosetta Tharpe, guitarrista e
cantora gospel que, já nos anos 1930 e 1940, mesclava solos elétricos vibrantes
com letras espirituais, influenciando diretamente os grandes nomes que viriam
depois.
Nos anos 1960 e 1970, bandas como The Beatles, Led Zeppelin e The Clash.
transformam o rock em um instrumento de protesto e mudança social, ecoando os
anseios da juventude por liberdade e transformação.
No Brasil, o rock ganhou força com movimentos como a Jovem Guarda, nos anos
60. Na década de 70, artistas como Raul Seixas, Os Mutantes e Secos & Molhados
adaptaram o rock à cultura local, criando um movimento único e contestador.
O Rock Brasileiro nos Anos 80: rebeldia e diversidade
Os anos 80 marcaram a explosão do rock nacional, com bandas como Barão
Vermelho, Legião Urbana, RPM e Titãs liderando uma cena que misturava poesia
urbana e crítica social.
O Rock Brasília (Capital Inicial e Plebe Rude) trouxe o protesto político. Festivais
como o Rock in Rio (1985) projetaram o gênero internacionalmente, e artistas como
Cazuza e Renato Russo se tornaram vozes de uma geração. Foi uma década que
rompeu com o tradicionalismo e definiu a identidade do rock brasileiro.
Hoje, o rock continua vivo, seja em festivais mundiais, bandas independentes ou
releituras modernas, uma herança que começou com irmã Rosetta Tharpe e segue
inspirando novas gerações.
Projetos como o Dia Municipal do Rock em Demerval Lobão mantem viva essa
chama, celebrando não apenas um gênero musical, mas um legado de criatividade
que transformou o mundo.
Justificativa técnica
A criação de datas comemorativas vinculadas à música é uma prática consolidada em
diversos municípios brasileiros, servindo como instrumento de promoção cultural e
turística.
Alguns exemplos incluem:
➢ Rio de Janeiro/RJ - Lei nº 5.553/2013
➢ Belo Horizonte/MG - Lei nº 10.793/2016
➢ Maringá (PR) - Lei nº 10.628/2018,
➢ São Miguel do Oeste (SC) Lei nº 0133/2019.
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➢ Diadema (SP) Lei nº 3.862/2019
➢ São Paulo (capital) Lei nº 17.077/2019, que alterou a Lei nº 14.485, de 19 de
julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo
a Semana Municipal do Rock.
Justificativa Cultural
Em Demerval Lobão, a instituição do Dia Municipal do Rock representa:
- Valorização da cena musical regional: Incentiva bandas independentes, músicos
e compositores a divulgar seu trabalho em festivais e mostras de música, como por
exemplo, o Balaio Cultural: Mostra Piauiense de Música, realizado anualmente em
Demerval Lobão, evento que abre espaço desde 2013 para este gênero de música,
além de outros
- Preservação da memória cultural: manter viva a tradição de festivais e eventos.
- Ocupação de espaços públicos: Shows e eventos ao ar livre revitalizam praças e
centros culturais, atraindo turistas e movimentando a economia criativa.
- Inclusão social e formação de plateias: ao promover oficinas e debates, o projeto
pode envolver jovens em atividades culturais, reduzindo a ociosidade e fomentando
novas vocações artísticas.
Além disso, o rock tem forte apelo intergeracional, unindo pais e filhos em torno de
clássicos do gênero, o que fortalece os laços comunitários.
A escolha do dia 24 de outubro para Demerval Lobão está associada:
Em nível mundial: aos 53 anos de Gravação do lendário álbum "The Dark Side of the
Moon" (1972), da banda Pink Floyd.
Em nível Local:
a) uma referência ao marco histórico do primeiro festival de rock realizado no
município: “Demorock” festival
b) Datas de realização do Balaio Cultural: Mostra Piauiense de Música.
Justificativa Legal
A instituição do Dia Municipal do Rock está conformidade com:
Constituição Federal (Art. 215 e 216) – que garante o direito à cultura e o dever do
Estado em preservar manifestações artísticas.
Lei Orgânica do Município – que prevê o fomento à cultura e ao turismo como
políticas públicas.
Além de estar em conformidade com tais dispositivos, a instituição do Dia Municipal
do Rock em Demerval Lobão também se alinha à:
Política Nacional de Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014), que reconhece e fomenta as
manifestações culturais de base comunitária.
Art. 2º, II – Valorização da Diversidade - O rock, como expressão cultural plural,
dialoga com múltiplas identidades, sendo reconhecido como parte da diversidade
artística brasileira.
Art. 4º – Pontos e Pontões de Cultura - Demerval Lobão tem um Ponto de Cultura,
(ADECCARTE/BALAIO CULTURAL PRODUÇÕES) que já atua como articulador de
mostras de música.
Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010) – Meta 13: Fortalecer as expressões
culturais regionais
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CONCLUSÃO
Este projeto está plenamente amparado pelo ordenamento jurídico brasileiro,
alinhando-se à Constituição Federal, à Política Nacional de Cultura Viva e às diretrizes
de desenvolvimento local.
Enquanto estados como São Paulo, Rio de Janeiro e até Cajazeiras-PB já celebram
oficialmente o rock, o Piauí ainda não possui nenhuma cidade com essa legislação. A
aprovação desta lei colocará Demerval Lobão na vanguarda da valorização musical
no estado, inspirando outros municípios a seguirem o exemplo.
Com esta lei, os nobres vereadores e vereadoras desta legislatura inaugurarão um
marco histórico: Demerval Lobão será a primeira cidade piauiense a ter um Dia
Municipal do Rock oficial e que certamente irá inspirar outras cidades e projetará para
sempre o nome de Demerval Lobão como pioneira – um legado que ficará registrado.
Que os nobres pares possam hoje, escrever essa história – e que as futuras gerações
lembrem deste dia como o momento em que Demerval Lobão fez história no Piauí
e que esta Câmara seja lembrada como aquela que ousou transformar emoção em
política pública.