norma nº 520/2016

AVENIDA PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO: CENTRO CEP.: 64.390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
LEI Nº 520/2016, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a Planta Genérica de 
Valores para fins de cobrança do 
IPTU.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, ESTADO DO PIAUÍ:
Faz saber à Câmara Municipal de Demerval Lobão a proposta de lei abaixo 
referente à Planta Genérica de Valores – PGV, com fins de cobrança do IPTU, para 
alterar o disposto no ANEXO II do Código Tributário Municipal - Lei Nº 473 de 12 de 
dezembro de 2013, no que se trata do valor base do m² não construído, para 
alterar o disposto no ANEXO I do Código Tributário Municipal - Lei Nº 473 de 12 de 
dezembro de 2013, no que se trata do Alíquotas para o Imposto Predial e 
Territorial Urbano - IPTU para os termos a seguir
ANEXO I
ALÍQUOTAS PARA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -
IPTU : Redução de 50% em todas as alíquotas.
ANEXO II
VALOR BASE DO M² NÃO CONSTRUÍDO - PLANTA GENÉRICA DE 
VALORES – PGV 
Z
ZONAS
RUAS BAIRROS E VILAS VALOR DO M²
Z
ZONA 01
FICA COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS:
- Rua São José e Rua 07 de Setembro;
- Rua Benedito Luís de Moraes e Rua do Norte.
R$ 320,00
Z
ZONA 02
FICA COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS:
- Rua do Barrocão e Rua 07 de Setembro;
- Rua São José e Rua Norte;
- Rua Benedito Luís de Moraes e Rua 07 de Setembro;
- Av. Francisco Luís de Moraes e Rua do Norte.
R$ 200,00
AVENIDA PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO: CENTRO CEP.: 64.390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
Z
ZONA 03
FICAM COMPREENDIDOS OS BAIRROS:
- Inácia Azevedo (Tamboril);
- Mutirão;
- Parque Vaquejador;
- Cidade Nova;
- Vila São Francisco;
- Santa Rita;
- Praia do Vento;
- Boa Esperança;
- Vista Alegre;
- Conjunto Valdir Azevedo;
- Santa Inês;
- Piaçava I e II.
R$ 100,00
Z
ZONA 04
FICAM COMPREENDIDAS AS VILAS:
- Piaçava III (Vila Santa Teresinha);
- Vila Nossa Senhora do Perpétuo Socorro;
- Vila Filomena;
- Vila Bartolomeu;
- Vila Rainha da Paz e
- Bairro São Pedro
R$ 50,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão, em 08 de dezembro de
2016.
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete do 
Prefeito Municipal de Demerval Lobão, aos oito dias do mês de dezembro de dois mil 
e dezesseis.