norma nº 572/2019

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A divulgação virtual dos atos municipais
58 Ano XVII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 26 de Setembro de 2019 • Edição MMMCMXVI
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, PREFEl11JRA MUNICIPAL DE PAVUSSU ' l\1.IA.JOSE $,W,1$1W<OD,;, GIi.ii~ 
"0181-1~ - 2Dli 
DECRETO NO 19, DE 011 DE JULHO DE 2019· -LBI N.28 
02 OQ 00 Fl/HOOl,IJ ALDESAUDE 
_. 10.511 .0e10.ICY/O.OOOO PROORA!AA OE CON'TROlE EOOMBlilt;ADOENÇAOECIIA.~ ~,00 
02 10 00 
-478 
«.&O.Sl.00 OBRAS E.INSTALAÇÕES F Gnfo; 1 220 O. 
220 Tll,-tnélH illl ·~ ou ilt 0onlntál.dt RiplMi llÍliillildo&l SI 
310 000 Sddt · Cal!'llnba 
10.512'0e1 1.ICY/O.OOOO 
4.4.90.SI.OO 
PROORA!AA OE CON'll!OI.E E COMBlilE A DOENÇA OE Clllt~ -30.0DQ,00 
OBRAS EINSTltl.AÇÔES FJll<lfl4IO: 1i 220 o:; 
220 T11,-td1 illl Conl'lli:olou illl Ccríntoldt Ripa• 'lirmildo&l SI 
310 000 Slb · Cofl'/l!iol 
Fl/HOO l,IJNIC. 1
0E DES. DO ENSINO FUND, E VAL. DO W.GISTERIC 
12.31!1!0401.20211.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFAHlll ,{,0.()00,00 
3.1.90,11.00 VEIIC!li!ElfTOS E VNITAGEJtS Fl)(AS -PESSOAlCl'l'I, FA<lfl4IO: 1 110 01 
110 Tnlillfllftrw:lHdoFIJliDEB-Comá~ 2olO 000 FIJNDEB -rurot 
02 11 00 SEC. MUNC. DE ESPORTES, IAZIER E RJRISMO 
4lll5 V ,812'1ll'ZU01l6,01)0 IWiUTEHÇÃO Cll\ SE.CRETo\RIA r,IUNICIPAI. DE ESPOIITE, U ,3l,000,00 
3.1.90,11.00 VEIICIMEtfl'OS E VANTAGENS FIXAS-PESSOALCl'4 FJI.Gl,;fo: 1 001 OC 
001 R-~lill 
100 000 Glrll 
02 1i2 00 SECltET~ MIJ IPAL DE RNANÇAS E TESOURARIA 
S23 :.11.&13.13CIU070.0000 EttCARGOS 00M A 1DIVJDA INTERHA -1~,00 
3.2.90.21.00 .AIROS SOBRE A OMDA POR CONlRATO F A Gn4Jo; 1 001 OC 
001 R-()dnlli)e 
100 000 Glrll 
02 1i3 00 SECRET~ IPAL De CUl llJRA E COM.UNICAÇÃO 
531 13.3111 J0472.Zl38.0000 
3.3.90.30.00 
001 
100 000 
APOIO AS ATIVIW)ES Cll. llJRAIS DO MUJtlCU'IO 
OIJIROS SERVIÇOS DE TERCEIIOS • PESSOA FISICA 
R__.Qtirw 
Gt!ll 
.S.000,00 
F Gn4Jo; 1 001 OC 
02 1,e 00 SEC.. MIMICIPAL DE MEIO Alil.B!ElfTE, SANEAMEHlO E REC, RII 
561 1U4i21ooeu:lll0.0000 
3.3.90.14.00 
001 
1111 mo 
MANUT. ll,\ SEC. MUhlCIPAI. OE MEIO AMBIENTE: E RECURS< -40.000,00 
OIÁRMS · CML FJll~ 1 001 OC 
R-Oldilllill 
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DECRETO N" 19 , DE 011 DE JULHO DE 2019 • LEI N.28 
O:! 1 e 00 SEC. Ml:INIClPAL DE MEIO AMBIENTE, SAIEAMEHTO E RSC. HIORlc 
512 135"2005221190.0000 MAl«JT. 0A SEC.MUltCIP,-i. DE MEIOMIBIENliE E REC~RS( -20.000:00 
Uill.30.00 MATERIAi. DE CONSUMO F .R. ~ : 1 001 OC 
001 11oanm O!dntm 
1QO 000 Glnl 
1MC2.~.0000 
4.Ull,52,00 
001 
1QO 000 
MAl«JT, 0A SEC.IIUJtCIPAI. DE EIOAMBlam: E RECIIRS( -10.000,00 
EQIJl'AMEHTOS E MAruw,.. PIER.w.NENTE F .R. ~ ; 1 001 0C 
11oanm O!dNa 
- Anull.çlo (-1 -656.000,00 
LE.1 , 0 5721201? 
Otspõe sobre o n,,ajus1e dos beneffcios pagos pelo 
Fundo Previ.dendári.o do Moniclpio de 
DEMER AL LOO O-PJ, que pOSSU.em dirdto ao 
ren,jwue na mesma daln e índices apllcodos ao 
RGPS. 
O PREFEIT O DO MU ICÍPIO D R D EMERVAL LOB b · PI, usando das 
atrib u ições que lhe são confcrimts por l,,ei, fa".. saber glle a Am ffra M u nicipHI 
apro,·ou e eu sanciono e promulgo a seguinte Le.l: 
Ai:t. 1° O s bencffcios pagos pelo Fundo Providenciá.ri.o ,d o Muoidpjo d e 
DEMERYAL LOBÃO - PL q ue possuem direito ao renjuste mi me ·m data e ín.dic · 
aplic:,do.s ao ROPS, sGr:Io reajustados, a partir d e 1 • de j:meirn d e 2019, em 3,43% (três 
inteiros e quarenta e !rês décimos por cen10). 
§ 1 •. Os beneJfcios a que se refere o caput. e-0m dai de início a partir de 1 • de 
fevereiro de 201 8, serilo nmjustndos de ãcordo corn os pen::entu.áis indiéádos no Anexo J 
desta Lei. 
Art. 2°. Fica e.o<pn:ssam.onre vedada a aplic.açao dos lndioos de reajuste de que 
·u·ata esta Lei ao servidores inativo e aos pensionistas que possuem o direito de revisão 
na fonna da Paridade. 
Art. 3º. sta 1..ei entra cm vigor n.a da.ta de sua publicação, com efeitos 
firuu1celco a partir de l º de janc.i.!'O de 2019, 
Art . 4 ª . fiica.m re-vogad::i.c; :l. "11 di~po. içõe[q e m contrário. 
l.uls Gonz:iga de 
• Pr-efeito 
Sancíonada, numerada, reoistrada e publicado. o. present;; 1.,;;í no 
Gabinete do Prafalw Munlclpal da Dcmcrval Lob(Io, Estaria rio Plaul aos vlnta e tr(}s 
dias do mls de setembro d.o ano de dois mil e dezenove. 
M aria Rosãngel ~randim Morais 
Ch e~~~~=h~ n ete 
A E O I 
F TOR DE REAJ STE DOS BE FICIOS 
CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS 
Dll: J Í 10 , APLICÁVEL A PARTIR DE J ANEIRO DE 2019 
D 
1 cm fevereiro de 2018 
l em ma~ode2018 
l em abril de 20)8 
. 
l em maio de 201 8 
1 em junho de 2018 
l em julho de 20 18 
1 cm ~gosto de 201 8 
l em setembro de 2018 
1 em outubro de 2018 
l em novembro do 2018 
1 em de,cembro de 2018 
1.uls Gornrnga 
Prefei 
REAJ S'l'E (%) 
3,43 · 
3,20 
3,~1 / 
2,94· 
2,72 
2,28 
0,&4 
0,59 
0,59 
0,29 
0,00 
0,14 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
Escripta Manent