norma nº 579/2019

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A divulgação virtual dos atos municipais
Caderno B
Ano XVII • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 23 de Dezembro de 2019 • Edição MMMCMLXXVI
(Continua na próxima página)
~}· 
-~-- PREFE:rTIJRA MUN. DE DEMERVAL LOBAO NDl:.Rll:CO: AV . PADR.li: JOAQUI:N NOMA.TO , 1 12 
cm.it.OI:.: D&:MfiR.V.,A,L 1.oeAO 
CNP.>: o~u,-... eas..10001.- $7 
LEI M.• ffl D!: 05 Df: OunlllltO ~ 2019. 
~ 
At>reno<>,anen10vigenro a6dltoadicloo"Olj)O(itlno v•lorde RS 1G.1 n ,15 
r,ji c:enlo e Mtonta o <bis n,ais 1111 quinze O!llitawm). CJ11!1 MpllmlQI 
• dO Of.ltril prtivldtfldas. 
O PREFEITO IIUNielPAI. OE DEMERVAI. LOBÃO: 
'F·IÇO 11ber q1N11 11 Cilmara Munk:ipal apowu e eu ,MW'Wl0 , ,ti:,,gulf'lle Lol, 
M.1 .0 -Flea o Pl>do,- E_liYo..,.,rizodo,oobrirno~IO,igenllo,eguint.ecrlldlo_,,.._, 
01.01.00 - CÃMARA MUNICIPAi. 
01 LEGISLATIVO 
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 
01.031.0006 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 
01.031.0006.2001 Man-dal- de c 1m,r1 Municipal 3.3,91l.C0.OO Sen;ços de Tecnologlo do 1nlomiaçllo o Comunk:,ç6o RS 11.000,00 3.1.90.112.00 Ooapooao do _An__ RS 10.1n,1S 
FONTE OE RECURSO 001-0ROIIWUO 
TOTAL RS 16.172,15 
M 2. • . Cooslitui n!ICUrJO párá a eIIJOJÇIO da Jftàl)(llt!i Lei. a antilaçio das dolaQôes a MgtJif discrinw\8dal, no 
valor de RS 16.172,15 (OeZOMehmil oen'Qe lé1&nta• dol• rHlt • q,LmttiCll'lttYOt). 
01.01.00 - CÃMARAMUNICIPAL 
01 LEGISLATI\IO 
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 
01.031.0006 AOMINISTRAÇÃO LEGISlATIVA 
0t.031.0DOS 1023 AqultlçAO dl Vt1Culos paru CAIN<a Munldpal 
, .4.90.52.00 EqulparnonlOt o Mo1erill Pomunonto 
FONTE OE RECVRSO 001 • ORDINAAIO 
RS 16.172,15 
TOTA L R$ 11,172.15 
M. 3.'. &ta \.OI entrnem Ylgor na dita de aua putllcaçio, ~aan II dllposlç6es em contrerto. 
Don11,r,>1 7 P1), 0S do~l>'o de 2019. 
Lul•Gon~oJiJntor 
,rmmnfr;fpe, 
..,.,il"<)afn9~1fflilll0rtl .. 
CIMfiN<lH￾Sondon9da, NJ,,..ade, ,egi:ltrada • p!Jblk:ada a prtltl'llt Lei no~ 00 Prallb, Murllclpal de Oemerval Loblo, Esu.to do 
Pi:aul. 101 dnm dlu do m6I dD deumtwo do eno de dola mi e dezeno'l'e o, Ol'lcamlnl'lada ii lm~sa per1 p.iblcaçlo oflcial. 
1•) Lei dl 1utorta do E.xK:uttvo Mun clp ■ I, em cumprimento• Lei Munlç lpal n• s.13/2018. 
L E I O R Ç A M E N TÁ R IA 
ANUAL LOA 
EXERCICIO FINANCEIRO 2020 
Administração : 
L u IZ e AVAL e ANTE E ME N E z E s 
LEI n• 913/2019, d• 10 d.• D•Hmbro d• 2019. 
EMENTA: ~ A RECEITA E flXA AS DESPESA DA 
AOMINISlRAÇÁO OlllETA E INDIRETA NO MUNICFIO DE PIRJPIRI 
PAl!A O EXEaOICIO DE 2020. . 
O PREFEITO MUNIOPAL DE PIR PIRI, Estado do Piauí, no uso dos atribuições 
que lhe sõo;l:õnfer\QO• pelo leí Orgô~ ~o linlcfplo, me sobe<....--N>d.;;· , habitantes que a 
Cllmora N)ünlclpal ap;avoo e Eu ,ancklrib a seguinte tel: ·,. 
DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO 
., Art. 1 • • Esta Lei estima a r)I<;.! to e fixa a despesa do Município 'de PIRIPIRI, poro 
o exercfé:lo f inanceiro de 2020, em Í$' a-51.776.8 15;73 (CENTO E CINQÚ~NTA E UM 
MILHÕES, SETECENTOS E SETI:NTA E SEI~-MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E 
TRÊS CENTAVOS), nos termos do ort. 165, § 5°, do Cons11tuíçõo Federal, do lei Complementar 
nº 101 / 00. • " , 
·' 1. O Orç.omcnto Fisco ~ -ferente ao Poder EKecvtlv·o ê'"o od.;. Legh lotivo 
do Município, se.,. fundÓs, órgãos e entldodo, do admlnlltl'oçl!o dire1o e 
indireta, inclusive fundações monlldos e instituidaa pelo pador público no 
valor de R$ 95.069.395,7'3 (NOVENTA E ONCO MILHÕES, SESSENTA E 
NOVE Mil, TREZENTOS Ê,NOVENTA,.. E CINCO R~ E 'SETENTA E TRÊS 
-CENTAVOS). ,..: j:. . ..r, : · - ..,. . . 1. O Ô'5"fflW'fo do Seguridade :Social, abrangendo todas os ~ Idades e · 
6rgtlos o ela vinculados; do odmlnbtt-oçl!o direta • lridlreto, bem como os. 
fundO\.• ~aç&is.lnffiluldos • mantidos pe~-~der p4ib.l{co no valor de· 
, R$ 5_6,Z07..il20,00--.(CtiQUENTA Ej l!BS Mll~.ES';' . rn<:ENTOS E SETE 
Mil, QUATROCEN:l'OS VINTE REAISj. . ,' l 
Art. 2• ·Integram o lel do Orçamento segund o o oit. 2° § 1° do lei nº 4.320 de 
17 de mo~ o de 1.9.64, ~ -,e~uinte• pnitx~ .:; . r , ~r .. ;,.·• ....... . , "" .. _ ,. 1. Sum6rio geral do receito por fontes e do deipeso p or funções do 
Govemo1 ~ 
1. Quadro demori,tratlvo do Receito e do Despe,a segundo a, 
Cotegorlcs Econômicas, na formo do Anexo I; 
Quadro discrimir1otivo da r&ee ito por font&s e respectivo legislação; 
Quadro das dotoçéS&s por órgão, do Governo e da Administração, 
CAPITULO l 
DOS ORÇAMENTOS FI,:: L E DA SEGURIDADE SOCIAL. 
._J -, 
·- SEÇÃO 1 
ESTIM'ATIVA DA RECEITA 
Art. 3° - A Receito total é estimado em R$ 1 S1.Z7ó,815,73 (CENTO E 
CINQUENTA E UM MILHÕES, SETECfNTdS E 'SETENTA E SEIS MI[, OITOCENTOS E QUINZE 
REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS)"• ~erão r1t0lnodos mediante o arrecadação de tributos, 
outros receitas correntes e· de .capital; a fqrmo do legislação em vigor,. discriminado nos 
quadros onexos com os seg\jlntes desdob"'!!"'!11os, 
RICfflAS"COllRINTIS 
Receito Trlbut6rlo 
Receito Patrimonial 
Receita Agropecuária 
Recel1a de Contribuição 
Receito Industrial 
Receita de Serviços 
T randerêncios Correntes 
Outra§ Receltos Correntes 
RECEITAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS 
DEDUÇÕES DE RECEITAS 
R~ DICAPITA~ 
Operoçõos de Crédi1o• 
Alienação de Bens 
Amortizaçllo de Empréstimos 
Transferências de Capital 
1 Ou!ros Recei1a, de Capi1al 
. 1 TOTAL DA RECBTA 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
RS 
R$ 
138.555.076,11 
9.142.743,38 
3.488.222,75 
3.467,90 
6.474.084,90 
3.670,18 
41.313,82 
118.074.751,26 
1.326.821,92 
4.840.450,00 
-8.847.678,31 
· 17.228.967,tà 
5.365.347,00 1 
638.146,01 
4.075.916,47 
6.864.093,46 
285.464,99 
151.776.815,73 DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
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