norma nº 584/2020

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LEI N.º 584, DE 27 DE MARÇO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar o 
vencimento dos cargos que menciona, ocupados por 
servidores públicos do Poder Executivo do Município de 
Demerval Lobão- PI, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO- PI, no uso de atribuições legais e em 
harmonia com as regras e princípios estabelecidos na Constituição Federal, Constituição 
Estadual e Lei Orgânica do Município de Demerval Lobão, faz saber que o Poder 
Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aumento no vencimento
básico dos seguintes cargos, até os respectivos valores:
I- Médicos ............................................................................................................................. R$ 7.500,00;
II- Dentistas ........................................................................................................................... R$ 2.600,00;
III- Técnicos de Enfermagem ........................................................................................... R$ 1.300,00.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão-Pi, aos vinte e sete dias do mês 
de março do ano de dois mil e vinte.
Luis Gonzaga de Carvalho Junior
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no 
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão, Estado do Piauí, aos vinte e sete
dias do mês de março de dois mil e vinte.
Maria Rosângela Lima Brandim Morais
Chefe de Gabinete