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norma nº 588/2020

Tipo Lei
Número / Ano 588 / 2020
Date 2020-10-15
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DE DEMERVAL LOBÃO, A SEMANA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO.
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AVENIDA PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO: CENTRO
CEP.: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
LEI Nº 588/2020, de 15 de outubro de 2020.
INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE 
DE DEMERVAL LOBÃO, A SEMANA 
MUNICIPAL DO ESCOTEIRO. (*)
MAVILSON DA FONSECA VELOSO, Presidente da Câmara Municipal de 
Demerval Lobão, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal e obedecendo também as determinações do artigo 56, § 7º da Lei 
Orgânica do município, faço saber que a Câmara aprovou, e após o silêncio do Chefe do 
Poder Executivo acerca do Projeto de Lei nº 007/2020, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Demerval Lobão, a Semana 
Municipal do Escoteiro, em comemoração ao Dia Mundial do Escoteiro.
§ 1° O evento de que trata este artigo será incluído no calendário de eventos, 
festividades e efemérides do município.
§ 2° A programação da Semana do Escoteiro será coordenada e organizada por 
uma comissão composta por representantes da Secretaria de Educação e Cultura, 
Secretaria de Esportes, Secretaria de Planejamento e do(s) Grupo(s) Escoteiro(s) do 
Município de Demerval Lobão.
Art. 2º - As comemorações dar-se-ão anualmente na semana que coincidir com 
Dia Mundial do Escoteiro, celebrado no dia 23 de abril.
Art. 3º - Serão realizadas ações em conjunto com a sociedade civil organizada 
de conscientização, incentivo e difusão da atividade escoteira, incentivando a prática e a 
instrução dos valores e princípios escoteiros no município de Demerval Lobão, através da 
promoção de palestras, debates, e/ou outras atividades educacionais escoteiras.
AVENIDA PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO: CENTRO
CEP.: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, 15 de outubro de 2020.
Mavilson da Fonseca Veloso
PRESIDENTE
(*) Lei de autoria do Vereador José Leite, em cumprimento à Lei Municipal nº 543/2018

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