| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 588 / 2020 |
| Date | 2020-10-15 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DE DEMERVAL LOBÃO, A SEMANA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO. |
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AVENIDA PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO: CENTRO CEP.: 64390-000 CNPJ: 06.554.885/0001-57 LEI Nº 588/2020, de 15 de outubro de 2020. INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DE DEMERVAL LOBÃO, A SEMANA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO. (*) MAVILSON DA FONSECA VELOSO, Presidente da Câmara Municipal de Demerval Lobão, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e obedecendo também as determinações do artigo 56, § 7º da Lei Orgânica do município, faço saber que a Câmara aprovou, e após o silêncio do Chefe do Poder Executivo acerca do Projeto de Lei nº 007/2020, promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Demerval Lobão, a Semana Municipal do Escoteiro, em comemoração ao Dia Mundial do Escoteiro. § 1° O evento de que trata este artigo será incluído no calendário de eventos, festividades e efemérides do município. § 2° A programação da Semana do Escoteiro será coordenada e organizada por uma comissão composta por representantes da Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Esportes, Secretaria de Planejamento e do(s) Grupo(s) Escoteiro(s) do Município de Demerval Lobão. Art. 2º - As comemorações dar-se-ão anualmente na semana que coincidir com Dia Mundial do Escoteiro, celebrado no dia 23 de abril. Art. 3º - Serão realizadas ações em conjunto com a sociedade civil organizada de conscientização, incentivo e difusão da atividade escoteira, incentivando a prática e a instrução dos valores e princípios escoteiros no município de Demerval Lobão, através da promoção de palestras, debates, e/ou outras atividades educacionais escoteiras. AVENIDA PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO: CENTRO CEP.: 64390-000 CNPJ: 06.554.885/0001-57 Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, 15 de outubro de 2020. Mavilson da Fonseca Veloso PRESIDENTE (*) Lei de autoria do Vereador José Leite, em cumprimento à Lei Municipal nº 543/2018