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norma nº 61/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 61 / 2020
Date 2020-12-18
EmentaDefine as regras para o rito da posse dos vereadores, eleição da mesa diretora para o biênio 2021/2022, bem como a posse do Prefeito e Vice-prefeito, e dá outras providências.
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CNPJ: 23.657.588/0001-56
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RESOLUÇÃO Nº 061/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
Define as regras para o rito da posse dos 
vereadores, eleição da mesa diretora para o 
biênio 2021/2022, bem como a posse do 
Prefeito e Vice-prefeito, e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO-PI, no uso 
de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 47, Inciso VI, letra “a” do Regimento Interno 
da Câmara Municipal, faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução:
CONSIDERANDO, que o mandato da Mesa Diretora é de dois anos, conforme 
o disposto no Art. 19 do Regimento Interno desta Casa;
CONSIDERANDO, que as recomendações das autoridades de saúde no que diz 
respeito de distanciamento por conta do COVID-19;
CONSIDERANDO, a anuência unânime do soberano plenário em sessão 
realizada no dia 16 de dezembro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º. A Posse dos vereadores e eleição da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de vereadores de Demerval Lobão, exclusivamente para o biênio 2021/2022, 
obedecerá ao seguinte:
I - A Posse dos vereadores eleitos, bem como a eleição da Mesa Diretora 
2021/2022 será realizada exatamente no dia 1º de janeiro de 2021, às 19:00 horas no 
Ginásio Poliesportivo “Governador Mão Santa”, local onde, aproveitando o ensejo, será
realizada a posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos no pleito de 2020;
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II - Os pretendentes aos diversos cargos da Mesa Diretora deverão requerer à 
Mesa Diretora atual, por escrito, o registro de suas candidaturas, até as 13:00 horas do dia 
30 de dezembro de 2020;
III - Os requerimentos de registros de candidaturas confeccionados, conforme 
modelo em anexo, deverá ser entregue mediante protocolo na Secretaria da Câmara aos 
cuidados do Secretário Geral, este que de pronto os encaminhará ao Presidente;
IV - A Presidência deverá homologar, em despacho sucinto, as candidaturas aos 
diversos cargos que compõem a Mesa Diretora, até as 14:00 horas do dia 30 de dezembro 
de 2020;
V - Em caso de impugnação de qualquer candidatura, os recursos da não 
homologação e pedido de impugnações, a Mesa terá o prazo de até uma hora antecedente 
a eleição, para apreciar os pedidos.
Art. 2º. A posse dos membros eleitos para a Mesa Diretora biênio 2021/2022 
ocorrerá imediatamente a proclamação do resultado da eleição.
Art. 3º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Demerval Lobão-Pi, dezesseis
dias do mês de dezembro de 2020. 
Mavilson da Fonseca Veloso
Presidente da Câmara
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MODELO DE REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA À MESA DIRETORA 
BIÊNIO 2021/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO-PI.
REQUERIMENTO
Senhor Presidente:
Conforme Resolução nº 061/2020, venho requerer a minha inscrição para 
concorrer ao cargo de ________________________________ na chapa 
_______________________________, na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal 
de vereadores de Demerval Lobão que ocorrerá em 1º de janeiro de 2021, para o biênio 
2021/2022, valendo a assinatura abaixo como sinal de minha concordância.
Demerval Lobão-Pi, ___ de dezembro de 2020.
Nestes termos.
Pede e espera deferimento.
ANEXO I

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