| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2020 |
| Date | 2020-12-18 |
| Ementa | Define as regras para o rito da posse dos vereadores, eleição da mesa diretora para o biênio 2021/2022, bem como a posse do Prefeito e Vice-prefeito, e dá outras providências. |
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www.demervallobao.pi.leg.br Rua do Norte, 430 - CEP 64.390-000 - Demerval Lobão – Piauí CNPJ: 23.657.588/0001-56 E-mail: camara_1963@hotmail.com RESOLUÇÃO Nº 061/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. Define as regras para o rito da posse dos vereadores, eleição da mesa diretora para o biênio 2021/2022, bem como a posse do Prefeito e Vice-prefeito, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO-PI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 47, Inciso VI, letra “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal, faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: CONSIDERANDO, que o mandato da Mesa Diretora é de dois anos, conforme o disposto no Art. 19 do Regimento Interno desta Casa; CONSIDERANDO, que as recomendações das autoridades de saúde no que diz respeito de distanciamento por conta do COVID-19; CONSIDERANDO, a anuência unânime do soberano plenário em sessão realizada no dia 16 de dezembro de 2020. RESOLVE: Art. 1º. A Posse dos vereadores e eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de vereadores de Demerval Lobão, exclusivamente para o biênio 2021/2022, obedecerá ao seguinte: I - A Posse dos vereadores eleitos, bem como a eleição da Mesa Diretora 2021/2022 será realizada exatamente no dia 1º de janeiro de 2021, às 19:00 horas no Ginásio Poliesportivo “Governador Mão Santa”, local onde, aproveitando o ensejo, será realizada a posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos no pleito de 2020; www.demervallobao.pi.leg.br Rua do Norte, 430 - CEP 64.390-000 - Demerval Lobão – Piauí CNPJ: 23.657.588/0001-56 E-mail: camara_1963@hotmail.com II - Os pretendentes aos diversos cargos da Mesa Diretora deverão requerer à Mesa Diretora atual, por escrito, o registro de suas candidaturas, até as 13:00 horas do dia 30 de dezembro de 2020; III - Os requerimentos de registros de candidaturas confeccionados, conforme modelo em anexo, deverá ser entregue mediante protocolo na Secretaria da Câmara aos cuidados do Secretário Geral, este que de pronto os encaminhará ao Presidente; IV - A Presidência deverá homologar, em despacho sucinto, as candidaturas aos diversos cargos que compõem a Mesa Diretora, até as 14:00 horas do dia 30 de dezembro de 2020; V - Em caso de impugnação de qualquer candidatura, os recursos da não homologação e pedido de impugnações, a Mesa terá o prazo de até uma hora antecedente a eleição, para apreciar os pedidos. Art. 2º. A posse dos membros eleitos para a Mesa Diretora biênio 2021/2022 ocorrerá imediatamente a proclamação do resultado da eleição. Art. 3º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Demerval Lobão-Pi, dezesseis dias do mês de dezembro de 2020. Mavilson da Fonseca Veloso Presidente da Câmara www.demervallobao.pi.leg.br Rua do Norte, 430 - CEP 64.390-000 - Demerval Lobão – Piauí CNPJ: 23.657.588/0001-56 E-mail: camara_1963@hotmail.com MODELO DE REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA À MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO-PI. REQUERIMENTO Senhor Presidente: Conforme Resolução nº 061/2020, venho requerer a minha inscrição para concorrer ao cargo de ________________________________ na chapa _______________________________, na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de vereadores de Demerval Lobão que ocorrerá em 1º de janeiro de 2021, para o biênio 2021/2022, valendo a assinatura abaixo como sinal de minha concordância. Demerval Lobão-Pi, ___ de dezembro de 2020. Nestes termos. Pede e espera deferimento. ANEXO I