| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 603 / 2021 |
| Date | 2021-06-25 |
| Ementa | VERSA SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2
PTLO I I
D PRIORIDDE E ET D DINITRO PLI NIIPL
Art º A An P
Mn E nn n n M P
L n nnn Pn Pn n ,
n n n n L
n n An I, n L,
n n E Fnn
IA n
II A n
III A n n n S Snn B
IV A , ,
V A n n, n, n
VI A n
n
VII A n – n n
VIII A n
I R n
nn n n, n,
Parágrafo Único N n n
, n n n n
L ,
, n
nn n
PTLO I I I
D DIRETRIE PR O ORENTO DO NIPIO
EO I
D DIRETRIE ERI
3
Art o A L n An n Mn
D L, E Fnn ,
C, nn n L
Art º n n
E n Dn III M
F A C M F F n T E An
A , n
n , nn, n, nn
n
n Dn VII E Cn
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n nn n n
M n
n
Ín n n ICMS, ,
,
P n n n
n nn n n
n n , n
Art o A , L n
, n nn
n , n n n
n n
Art º A L n An n nn
Pn Pn , n
L
4
Art o A L n n
Un , nn n ,
n n n n F
S S, n, n, ,
, n n, n,
n , n
M , nn N , nn STNSF N
Art º A , n
n n n n , n
n n n , n,
n n n
L n An
,
n L, n n
A L n An , n n
, n n nn
A nn n
n
n T Mn n
n , n
n , n
n
Mn n n int cinco or cnto
nn nn n n nn
nn nn, n n Cn
F, n n Fn
Mnn Dnn E B V Pn
E, n A ADCT L N
A n n 1 in or cnto
R nn I Tnn R,
n L Cn n , n
Cn P n
L, n n
5
N n n
nn n n L
T D P Mn n L
n, nn , n
S R Cnnn, ,
nn, n n R Cn L, n
nn nnn n
Parágrafo Único N n nnn
n n,
n D P E, n A
L F n , n n n
n L n An, E
Art º A n Inn R E E,
n n n
Mn, n A , , Cn F
Art 1 Em cumprimento ao disposto na anea do inciso I A L
Cn F – LRF n ,
P E
E n n F,
n n n Un, E Mn,
nn L n An, n
nn, nn
N n, n n
n n ,
nn L n An, n nn,
nn, n n ,
n
Parágrafo Único A n nn nn,
,
Mn
EO II
6
D DIRETRIE EPEI
Art 11 n An nn L,
nn , n n An D In,
n Fn n n Mn
1o n n
n n, n n,
, n n, ,
n n n
1 P n
n Inn
n
Inn
In nn, n n n
n
A
o A n
, nn n n
o N P L n An P A,
nn n
n
o A
n n , n n nnn
n
Tnn Innn En n nn n
F S S
Tnn Un
Tnn E D F
Tnn Mn
Tnn In P
A D An Mn
Art 1 A n R, n
Mn, n n n
Art 1 A n P L nn
, n n n Mn
Parágrafo nico – P n L n Mn,
n L
I P L Mn, n
n, n n
nn nn n
n n, n A A, n I Cn F EC
n
II A nn
n A A, Cn F EC n
Art 1 N , Cn , n I, L
, n n, n ,
n n
Art 1 E n ,
n n n , , n I, L
Rn F
PTLO I
D ORNIO DO ORENTO
Art 1 An P L n An
– Dn R n F S S,
nn n, n n ,
nn n
– Dn R n F S S
nn n, n
n
– R n ,
nn n
P nn
P n
P n
P
P
P
P n
– Dn n Mnn Enn Fnn,
Enn Inn Dnn Enn
– Dn nn n n n
Mn
– Dn n
nn n F S S,
– A A , n III, A, B C,
R, D, E F D, n L n
PTLO
D DIPOIE RELTI DID NIIPL
Art 1 P E, n nn Mn,
n Pn Pn, n
n n, n, n, n
Art 1 P n n n
nn , n
, n III Cn F
Art 1 A L n
n , n A , L Cn n
Art A Mn, n
n n ,
n, nnn L n
PTLO I
D DIPOIOE ORE O ORENTO IL E D ERIDDE OIL
Art 1 n F n n n,
n n
Art n F Mn n
P E, n, n P L
Parágrafo nico S n F , n n
nn n S S
Art n S S n nn
, n An D, n S,
Pn An S n n L Fn S
An S L n Mn
Art n nn n L n Mn ,
nn n
n D C, nn n L
Art F P n n n
n , n
n n A , , n I II Cn R
PTLO II
D DIPOIE RELTI DEPE DO NIPIO
O O PEOL E ENRO OII
Art A An D In
n n R Cn L n P E
P L, nn n n III, A n III,
A , L Cn n , , n A
Cn E n L n Mn
1o A n n nn
A L Cn n , n
o Enn R Cn L n
, R Cn An D In,
R n Pn
An S, n n IV, L Cn n ,
o D P, ,
n An D In, n n D
– S nn nn
– n n
– Pn n, n
– S P VP
– S V
D P
o A n n n n
n nn, ,
, , n An D, A
Fn, n n
n n
o Cn T M
preados picos sero contaiiados como utras
espesas de essoa
o n
n En Cnn n , n L Mn
nn
Art F n nn n n
n ,
n , n nn, n n, ,
n
1o n P E,
Pn A n n n
o n P E,
nn Pn A, n n n
nn
o F n nn n n
n , n n
E Mn
EO I
D DEPE DO NIIPIO O O REPE PR R
Art A nn n
n P L Mn n n A
Cn F n En Cnn n ,
11
Parágrafo nico P E P L,
n , t or cnto ,
nn n n ,
Cn F, n n n, n
nn, n n, n ,
nn nnn
Art P E n n n
D P L, n INSS, n
L nn n Cn FPM
PTLO III
D DIPOIE ORE REEIT E LTERE
N LEILO TRITRI DO NIIPIO.
Art A n L n
E , n n n
n, n nnn n
Art 1 P Mn nn C n
T, n nnn n, n
– A Mn
– P
– A
– A
– R n n n n
PTLO I
D DIPOIE ERI
Art P E n n , P
L n An C Mn, S
L , n n
Parágrafo Único S L n An n nn
, L Mn n
n, n P n A
Cn E
12
Art A L n nn ,
n Dn D – DD, n ,
, n n
n
1º A n n n
Dn D, n L n
P L n An C An,
n L n Mn, n
n n L
D A C Sn n L
n An n, n ,
n n n n
º F n, nn nn
En N DM
D P Mn , VI CF, n n
n n L n An, E
Art E n R n
n , n
A L Cn n , – L
Rn F
Art S n ,
n n n n
nn n n
n n nnn
n n
Art E rimento ao disposto na alínea “e“ do inciso I do art L
Rn F – LRF n , , L
n n
n Mn
Parágrafo Único – A ,
nn n n
n, n ispe o rt I alínea “e da deer ser procedida pelo oder
E , n Cn Inn n n
, n n ,
13
n nn, n E Fnn
Art F P E P L n
nn n
n n n, n n
n , n n A n L
Art A n n
n n, nn nn
n, n L n An,
n n
nn n
Art C n P E n
n n nn, m conormidade com alínea “
n I A LRF n , , n n
An M F L n, n
nn nn de “otras despesas correntes
inerses inanceiras“ de cada poder aos trinta dias ssen
Art C P L n n nn
, nn
L n n nn nn C
L, nn n n
n T Mn
Art 1 R n, L n n
, n n
PA PA A P A 1
R
P
1
A A PA
A A P
1 AA PA
REFRMA E AMPLIAÃ D PRDI DA CMARA MUNICIPAL
AUISIÃ DE EUIPAMENTS PARA CMARA
AUISIÃ DE VEÍCULS
AMRTIAÃ DE DÍVIDA INTERNA
MANUTENÃ E ENCARS DA CMARA
ENCARS CM ASSESSRIA URÍDICA E CNTBIL
A P
MANUTENÃ E CRDENAÃ DE PRETS TCNICS E CNVNIS
AUISIÃ DE EUIPAMENTS
MANUTENÃ D ABINETE D PREFEIT
ENCARS CM ASSESSRIAS A ABINETE
CNTRIBUIÃ A ENTIDADES
MANUTENÃ DA ASSESSRIA URÍDICA
A P
MANUTENÃ D ABINETE D VICEPREFEIT
A A
ADMINISTRAÃ DA UNTA DE SERVI MILITAR
AA PA
MANUTENÃ E CRDENAÃ DA UARDA MUNICIPAL
AA A P
MANUTENÃ ADMINISTRATIVA DA CNTRLADRIA
A Ú PA AAA
1
MANUTENÃ DA ERNCIA D NCLE DE CMPRAS E ALMARIFAD
P P A
MANUTENÃ D FUND DE PREVIDNCIA PRPRIA
AUISIÃ DE EUIPAMENTS
MANUTENÃ DE SERVIS ADMINISTRATIVS
BENEFÍCIS PREVIDENCIRIS
RESERVA D RPPS
AA PA AA
AUISIÃ DE EUIPAMENTS DIVERSS
MANUTENÃ E ENCARS DA SECRETARIA MUNICIPAL
MANUTENÃ DE CRDENAES ADMINISTRATIVAS
REVISÃ D PLAN DIRETR
TREINAMENT E UALIFICAÃ DE PESSAL
MANUTENÃ DS SERVIS DE RADIDIFUSÃ E TV
MANUTENÃ DE SERVIS DE TELECMUNICAES
MANUTENÃ DE SERVIS PSTAIS
1 AA PA AA
MANUTENÃ E ENCARS DA SECRETARIA MUNICIPAL
MANUTENÃ DAS CRDENAES SEC FINANAS
ENCARS CM PASEP
RESERVA DE CNTINCIA
ENCARS CM A DÍVIDA INTERNA
INDENIAÃ ADMINISTRATIVA E SENTENAS UDICIAIS
ENCARS CM BRIAES PATRNAIS
MANUTENÃ DS SERVIS CNTBEIS
11 AA A PÚ A
ADMINISTRAÃ E ENCARS DA SECRETARIA
AMPLIAÃ E RESTAURAÃ D PRDI SEDE DA PREFEITURA
API A PRET DE INFRAESTRUTURA EM TERRITRI
ADMINISTRAÃ DA DIVISÃ DE BRAS E FISCALIAÃ
CNSTRUÃ E RECUPERAÃ DE CALAMENTS
1
PAVIMENTAÃ ASFALTICA DE RUAS E AVENIDAS
CNSTRUÃ E RESTAURAÃ DE BRAS PBLICAS MUNICIPAIS
ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS
CNSTRUÃ REST DE PRAAS, PARUES E ARDINS E UTRS
MANUTENÃ DS SERVIS DE LIMPEA PBLICA
MANUTENÃ, CNSTRUÃ DE PRAAS, PARUES, ARDINS, CEMITRIS
CNSTRUÃ, INSTALAÃ E RESTAURAÃ, DE LAVANDERIA PBLICA
CNSTRUÃ DE ESTS, ALERIAS E CANAIS DE DRENAEM
CNSTRUÃ E RESTAURAÃ DE UNIDADES SANITRIAS
CNSTRUÃ E RESTAURAÃ DE ATERR SANITRI
IMPLANTAÃ DE EST E LAAS DE ESTABILIAÃ
MANUTENÃ DE LAVANDERIAS PBLICAS
MANUTENÃ DE SERVIS DE ILUMINAÃ PBLICA
IMPLANTAÃ E AMPLIAÃ DA ELETRIFICAÃ URBANA E RURAL
CNSTRUÃ E RESTAURAÃ DE ESTRADAS VICINAIS
CNSTRUÃ, RESTAURAÃ DE PNTES E BUEIRS
CNSTRUÃ, INSTALAÃ E RESTAURAÃ DE PSTS TELEFNICS
MANUTENÃ E CNSERVAÃ DE ESTRADAS VICINAIS E RDVIAS
CNSTRUÃ DE PASSAEM MLADA
CNSTRUÃ E MANUTENÃ D TERMINAL RDVIRI
REFRMA DE CEMITRIS PUBLICS
CNSTRUÃ E MANUTENÃ D PRTAL
CNSTRUÃ E AMPLIAÃ DA REDE DE ABASTECIMENT DE UA DA
NA URBANA
CNSTRUÃ E RECUPERAÃ DE AUDES E BARRAENS
IMPLANTAÃ E MANUTENÃ D PLAN DE SANEAMENT BSIC E
RESIDUS SLIDS
1 AA PA A
CNST AMPLIAÃ E RESTAURAÃ DE UNIDADES ESCLARES E UADRAS
INSTALAÃ DE LABRATRIS DE INFRMTICA E CINCIA
CNSTRUÃ, REFRMA E AMPLIAÃ DA SEMED
AUISIÃ DE EUIPAMENTS DIVERSS
MANUTENÃ ADMINISTRATIVA DA SEMED
DISPNDIS CM SALRI EDUCAÃ
ADMINISTRAÃ D ENSIN FUNDAMENTAL
1
MANUTENÃ DE CRDENAES DA SECRETARIA
MANUTENÃ D DEPARTAMENT DE PRRAMAS
MANUTENÃ D PNAE
MANUTENÃ D PNATE
MANUTENÃ D TRANSPRTE ESCLAR PEATE
MANUTENÃ DA EDUCAÃ DE VENS E ADULTS
TREINAMENT E CAPACITAÃ DE PESSAL
MANUTENÃ D PDDE
ENCARS CM ENSIN PRFISSINALIANTE
CNSTRUÃ, AMPLIAÃ E RESTAURAÃ DE UNIDADE D ENS INFANTIL
MANUTENÃ D ENSIN PRESCLAR
INSTALAR E MANTER CRECE
MANUTENÃ D ENSIN INFANTIL
MANUTENÃ DA EDUCAÃ ESPECIAL
1 A A
CNSTRUÃAMPLIAÃ DE UNIDADES ESCLARES
AUISIÃ DE EUIPAMENTS PARA AS ESCLAS
MANUTENÃ E DESENVLVIMENT D ENSIN FUNDAMENTALFUNDEB
MANUTENÃ ENCARS ADMINISTRATIV FUNDEB
TREINAMENT E UALIFICAÃ
UTRAS DESPESAS DE CUSTEI
MANUTENÃ DS SERVIS DE TRANSPRTE ESCLAR
MANUTENÃ E ENCARS DA EDUCAÃ DE VENS E ADULTS
MANUTENÃ E ENCARS DA EDUCAÃ DE VENS E ADULTS
CNSTRUÃ, AMPLIAÃ, RESTAURAÃ E EUIPAMENTS PARA AS
ESCLAS D ENSIN INFANTIL
CNSTRUIR, AMPLIAR E EUIPAR CRECES
CNSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EUIPAR PRESCLA
MANUTENÃ E ENCARS D ENSIN INFANTIL – FUNDEB
ENCARS CM PESSAL D MA D ENSIN INFANTIL – FUNDEB
MANUTENÃ E ENCARS D PR ESCLAR – FUNDEB
ENCARS CM PESSAL D MAISTRI PR ESCLAR – FUNDEB
MANUTENÃ E ENCARS DA EDUCAÃ ESPECIAL – FUNDEB
ENCARS CM PESSAL D MAISTRI DA EDUCAÃ ESPECIAL –
FUNDEB
18
1 AA PA A A
REFRMA DA BIBLITECA PBLICA
CNSTRUÃ D CENTR DE ARTESANAT
AUISIÃ DE ACERV P BIBLITECA PBLICA
MANUTENÃ DE BIBLITECAS
MANUTENÃ DA SECRETARIA DE CULTURA
MANUTENÃ DA SECRETARIA DE TURISM
REALIAÃ E PRMÃ DE EVENTS FESTAS CMEMRATIVAS
DISPNDIS CM A REALIAÃ D CARNAVAL
DISPNDIS CM A REALIAÃ D ENCNTR DE FLUEDS
API A RUPS DE TEATR E DANA
CNCESSÃ DE BLSAS DE ESTUDS
1 AA PA P A
CNSTRUÃ DE CAMPS DE FUTEBL E INSI DE ESPRTES
CNSTRUÃ REFRMA E AMPLIAÃ D ESTDI MUNICIPAL
AUISIÃ DE EUIPAMENTS ESPRTIVS E DE LAER
MANUTENÃ D DEPARTAMENT DE ESPRTES
MANUTENÃ DA SECRETARIA DE ESPRTE E LAER
ENCARS CM DEPARTAMENT DE LAER
1 AA PA AÚ
MANUTENÃ E ENCARS CM A SECRETARIA MUNICIPAL
1 PA AÚ
MANUTENA D BLC DE ATENÃ BSICA
ATENÃ DE MDIA E ALTA CMPLEIDADE AMBULATRIAL E SPITALAR
ASSISTNCIA FARMACUTICA
ESTÃ D SUS
ENCARS CM VIILNCIA EM SADE
AUISIÃ DE VEÍCULS PARA A SADE
CNSTRUÃ, AMPLIAÃ E REST DE UNIDADES, SECRETARIA E PSTS
DE SADE
AUISIÃ DE IMVEIS
AUISIÃ DE EUIPAMENTS PARA A SADE
CNSTRUIR E EUIPAR ACADEMIA DA SADE
1
MANUTENÃ E ENCARS DA SECRETARIA E FMS
AUISIÃ DE MATERIAIS E MEDICAMENTS
MANUTENÃ E CNSERVAÃ DS PSTS DE SADE
IMPLEMENTAES DE AES EM DECRRNCIA DE EMERNCIA EU
CALAMIDADE PBLICA
1 AA PA AA A
MANUTENÃ DA SECRETARIA DE ASSISTNCIA SCIAL
MANUTENÃ DS SERVIS FUNERRIS
IMPLEMENTAES DE AES EM DECRRNCIA DE EMERNCIA EU
CALAMIDADE PBLICA
CNCESSÃ DE CESTAS BSICAS PARA FAMILIAS EM SITUAÃ DE
VULNERABILIDADE SCIAL
CNSTRUÃ DE CASAS E MELRIAS ABITACINAIS
1 PA AA AA
CNST DE BRAS DIVERSAS NA SEC DE ASSISTNCIA SCIAL
CNSTRUÃ DE UM CENTR DE REFERNCIA ESPEC DA ASSIST SCIAL
MANUTENÃ D PRRAMA SCFV
MANUTENÃ D INDICE DE ESTÃ DESCENTRALIADA IDBF
API A CIDADÃ A FAMÍLIA E A ADLESCENTE
MANUTENÃ DA SEC ADMINISTRATIVA E FMAS
MANUTENÃ D PRRAMA PBFI
MANUTENÃ E CNSERVAÃ DS CRAS
BENEFICIS EVENTUAIS A PPULAÃ CARENTE
MANUTENÃ D INDICE DE ESTÃ D SUAS ID SUAS
MANUTENÃ DS SERVIS DE INCLUSÃ PRDUTIVA
DISPNDIS CM CNSELS MUNICIPAIS
MANUTENÃ D PRRAMA CRIANA FELI
IMPLEMENTAES DE AES EM DECRRNCIA DE EMERNCIA EU
CALAMIDADE PBLICA
CNCESSÃ DE CESTAS BSICAS PARA FAMILIAS EM SITUAÃ DE
VULNERABILIDADE SCIAL
CNSTRUÃ, REST DE CASAS PPULARES E MELRIA ABITACINAL
PA A AA A A
MANUTENÃ E ENCARS CM FUND MUNICIPAL
MANUTENÃ E API A CNSEL TUTELAR
PRET DE PREVENÃ ALCL E DRAS A CRIANAS
PRET DE ENFRENTAMENT DA VILNCIA SEUAL CNTRA CRIANA
1 AA PA A
AA
AUISIÃ DE EUIPAMENTS E VEÍCULS
AUISIÃ DE TRATRES E IMPLEMENTS ARÍCLAS
CNSTRUÃ E REFRMAS DE MATADURS
AMPLIAÃ E RESTAURAÃ DE MERCADS PBLICS
REVITALIAR AS CNDIES PAISAÍSTICAS DS LRADURS
AES DE FRTALECIMENT DE PSICULTURA
MANUTENÃ E ENCARS CM A SECRETARIA MUNICIPAL
REALIAÃ DE EVENTS E FEIRAS ARÍCLAS
PRRAMA DE MECANIAÃ ARÍCLA
PRRAMA DE DISTRIBUIÃ DE SEMENTES E MUDAS
MANUTENÃ DE MERCADS, FEIRAS E MATADURS
PRRAMA CINTURÃ VERDE RTAS CMUNITRIAS
AA PA A
MANUTENÃ DA SECRETARIA DE MEI AMBIENTE
PRESERVAÃ AMBIENTAL DS PARUES PBLICS
CRIAÃ E MANUTENÃ D CNSEL D MEI AMBIENTE
AA PA AA AA
MANUTENÃ DA SECRETARIA MUNICIPAL
CNSTRUÃ, REST DE CASAS PPULARES E MELRIA ABITACINAL
CNSTRUÃ E RESTAURAÃ D ATERR SANITRI
CNSTRUÃ DE ESTS, ALERIAS E CANAIS DE DRENAENS
CNSTRUÃ E RESTARAÃ DE UNIDADES SANITRIAS
CNSTRUÃ E AMPLIAÃ DA REDE DE ABASTEC DE UA
CNSTRUÃ, INSTALAÃ E RESTAURAÃ DE LAVANDERIA
1
MANUTENÃ DA REDE DE ABASTECIMENT UA
MANUTENÃ D CNSEL DE ABITAÃ
AA PA AP
MANUTENÃ E ENCARS CM A SECRETARIA MUNICIPAL
NRMATIAR MUNICÍPI CM AS NRMAS DE TRNSIT
EUIPAR VIAS PBLICAS D MUNICÍPI CM EUIPAMENTS DE TRNSIT
Ricardo d ora o
rio icia
R$ 1,00
Valor Corrente (A) Valor Constante % PIB
(A/PIB)x100 Valor Corrente (B) Valor Constante % PIB
(B/PIB)x100 Valor Corrente (C) Valor Constante % PIB
(C/PIB)x100
RECEITA TTA 67.000.000,00 58.413.251,96 0,264% 70.350.000,00 61.333.914,56 0,257% 73.867.500,00 64.400.610,29 0,003
RECEITA PRIRIA (I) 66.180.000,00 57.698.343,50 0,261% 69.489.000,00 60.583.260,68 0,253% 72.963.450,00 63.612.423,71 0,003
EPEA TTA 67.000.000,00 58.413.251,96 0,264% 70.350.000,00 61.333.914,56 0,257% 73.867.500,00 64.400.610,29 0,003
EPEA PRIRIA (II) 66.164.500,00 57.684.829,99 0,261% 69.472.725,00 60.569.071,49 0,253% 72.946.361,25 63.597.525,07 0,003
RETA PRIRI (III)(III) 15.500,00 13.513,51 0,000% 16.275,00 14.189,19 0,000% 17.088,75 14.898,65 0,000
RETA IA 80.000,00 69.747,17 0,000% 84.000,00 73.234,52 0,000% 88.200,00 76.896,25 0,000
VIA PBICA CIAA 8.166.544,75 7.119.916,96 0,032% 8.574.871,99 7.475.912,81 0,031% 9.003.615,59 7.849.708,45 0,000
VIA CIAA IA 6.234.735,81 5.435.689,46 0,025% 6.546.472,60 5.707.473,93 0,024% 6.873.796,23 5.992.847,63 0,000
PREEITRA ICIPA E EERVA B
PRET E EI P 0
AE II ETA ICAI
ETA AAI
TE ITEA E CTABIIAE ECRETARIA ICIPA E AIITRA
RICARDO D ORA O
RIO ICIA
R R, R. 4, 1
EPECIICA
0 0 0
R$ 1,00
Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100
RECEITA TOTAL 45.000.000,00 0,190 45.820.571,20 0,194 820.571,20 1,823%
RECEITAS PRIMRIAS (I) 43.281.024,50 0,183 45.743.245,17 0,193 2.462.220,67 5,689%
ESPESAS TOTAL 45.000.000,00 0,190 43.918.218,05 0,186 (1.081.781,95) 2,404%
ESPESAS PRIMRIAS (II) 44.529.803,12 0,188 43.575.510,11 0,184 (954.293,01) 2,143%
RESLTAO PRIMRIO (III)=(I-II) (1.248.778,62) (0,005) 2.167.735,06 0,009 3.416.513,68 273,588%
RESLTAO OMIAL (1.504.800,99) (0,006) 2.090.409,03 0,009 3.595.210,02 238,916%
VIA PLICA COSOLIAA 8.819.365,79 0,037 310.113,10 0,001 (8.509.252,69) 96,484%
VIA COSOLIAA LIA (6.234.735,81) (0,026) (6.234.735,81) (0,026) 0,000%
Varao
PREEITRA MICIPAL E EMERVAL LOO
PROETO E LEI - PLO 0
AEO II - METAS ISCAIS
AVALIAO O CMPRIMETO AS METAS ISCAIS O EERCCIO ATERIOR
(R, . 4, 2, )
OTE SISTEMA E COTAILIAE SECRETARIA MICIPAL E AMIISTRAO
RICARDO D ORA O
RIO ICIA
ESPECIICAO Ma Pra
00(A) % PI Ma Ralaa
00() % PI
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
RECEITA TOTAL 36.000.000,00 45.000.000,00 25,0000% 65.000.000,00 44,444% 67.000.000,00 3,077% 70.350.000,00 5,000% 73.867.500,00 5,000%
RECEITAS PRIMÁRIAS I 35.740.086,25 43.281.024,50 21,0994% 64.180.000,00 48,287% 66.180.000,00 3,116% 69.489.000,00 5,000% 72.963.450,00 5,000%
ESPESAS TOTAL 36.000.000,00 45.000.000,00 25,0000% 65.000.000,00 44,444% 67.000.000,00 3,077% 70.350.000,00 5,000% 73.867.500,00 5,000%
ESPESAS PRIMÁRIAS II 35.619.033,75 44.529.803,12 25,0169% 64.164.500,00 44,093% 66.164.500,00 3,117% 69.472.725,00 5,000% 72.946.361,25 5,000%
RESLTAO PRIMÁRIO IIIIII 121.052,50 (1.248.778,62) -1131,6009% 15.500,00 -101,241% 15.500,00 0,000% 16.275,00 5,000% 17.088,75 5,000%
RESLTAO OMIAL 35.577,50 (1.504.800,99) -4329,6423% 80.000,00 -105,316% 80.000,00 100,000% 84.000,00 5,000% 88.200,00 5,000%
IA PLICA COSOLIAA 8.819.365,79 8.819.365,79 0,0000% 8.509.252,69 -3,516% 8.166.544,75 -4,027% 8.574.871,99 5,000% 9.003.615,59 5,000%
IA COSOLIAA LIA (5.633.019,23) (6.234.735,81) 10,6820% (5.633.019,23) -9,651% (6.234.735,81) 10,682% (6.546.472,60) 5,000% (6.873.796,23) 5,000%
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
RECEITA TOTAL 40.258.800,00 47.475.000,00 17,925% 65.000.000,00 36,914% 63.207.547,17 -2,758% 62.317.300,03 -1,408% 61.438.492,89 -1,410%
RECEITAS PRIMÁRIAS I 39.968.138,45 45.661.480,85 14,245% 64.180.000,00 40,556% 62.433.962,26 -2,721% 61.554.610,68 -1,408% 60.686.559,10 -1,410%
ESPESAS TOTAL 40.258.800,00 47.475.000,00 17,925% 65.000.000,00 36,914% 63.207.547,17 -2,758% 62.317.300,03 -1,408% 61.438.492,89 -1,410%
ESPESAS PRIMÁRIAS II 39.832.765,44 46.978.942,29 17,940% 64.164.500,00 36,581% 62.419.339,62 -2,720% 61.540.193,99 -1,408% 60.672.345,71 -1,410%
RESLTAO PRIMÁRIO IIIIII 135.373,01 (1.317.461,44) -1073,208% 15.500,00 -101,177% 14.622,64 -5,660% 14.416,69 -1,408% 14.213,38 -1,410%
RESLTAO OMIAL 39.786,32 (1.587.565,04) -4090,229% 80.000,00 -105,039% 75.471,70 -5,660% 74.408,72 -1,408% 73.359,39 -1,410%
IA PLICA COSOLIAA 9.862.696,76 9.304.430,91 -5,660% 8.509.252,69 -8,546% 7.704.287,50 -9,460% 7.595.776,41 -1,408% 7.488.659,72 -1,410%
IA COSOLIAA LIA (6.299.405,40) (6.577.646,28) 4,417% (5.633.019,23) -14,361% (5.881.826,24) 4,417% (5.798.983,61) -1,408% (5.717.205,55) -1,410%
PREEITRA MICIPAL E EMERAL LOO
PROETO E LEI PLO 2022
AEO II METAS ISCAIS
METAS ISCAIS ATAIS COMPARAAS COM AS IAAS OS TRS EERCCIOS ATERIORES
AMF - Demono (F, 4, 2, no ) 1,00
PREEITO MICIPAL
ESPECIICAO ALORES A PREOS CORRETES
ESPECIICAO ALORES A PREOS COSTATES
F MA D ADAD, AA MA D ADMA.
RICARD D RA
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 100,000% (36.126.951,22) 100,000% (33.718.926,99) 100,000%
REERA - 0,000% 0,000% - 0,000%
REULTADO ACUMULADO - 0,000% 0,000% - 0,000%
TOTAL 2009 100000% 129122 100000% 189299 100000%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
PATRIMÔNIO (46.663.250,35) 100,000% (42.976.914,10) 100,000% 2.052.011,18 100,000%
REERA - 0,000% - 0,000% - 0,000%
LUCRO OU PREUÍO ACUMULADO - 0,000% - 0,000% - 0,000%
TOTAL 20 100000% 299110 100000% 20201118 100000%
R$ 1,00
REIME PREIDENCIRIO
FONTE: SSTE E ONTE, SERETR N E NSTRO
RICARDO D ORA O
RIO ICIA
PREEITURA MUNICIPAL DE DEMERAL LOO
PROETO DE LEI PLDO 2022
ANEO II META ICAI
EOLUO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
F - (RF. 4, 2,
25
PREFEITURA UIIPA E EERA
R$ 1,00
RECEITAS 2018 2019 2020
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ( I ) 1.197.957,13 1.473.724,41 1.696.120,36
RECEITAS CORRENTES 1.197.957,13 1.473.724,41
RECEITAS DE CAPITA
( - ) DEDÇES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II ) 861.239,93 1.451.140,58 1.696.120,36
RECEITAS CORRENTES 861.239,93 1.451.140,58
RECEITAS DE CAPITA
( - ) DEDÇES DA RECEITA
TOTA DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) (I II) 2.059.197,06 2.924.864,99 3.392.240,72
DESPESAS 2018 2019 2020
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IV) 1.349.763,78 1.577.123,89 1.564.013,85
ADMINISTRAÇO
PREVIDNCIA 1.349.763,78 1.577.123,89 1.564.013,85
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA ORÇAMENTÁRIAS) (V) - - -
ADMINISTRAÇO
TOTA DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) (IV V) 1.349.763,78 1.577.123,89 1.564.013,85
RESTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) (III - VI) 709.433,28 1.347.741,10 1.828.226,87
APORTES DE RECRSOS PARA O REIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DO
SERVIDOR 2018 2019 2020
TOTA DOS APORTES PARA O RPPS
P
P P
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
ENS E DIREITOS DO RPPS
PREEITRA MNICIPA DE DEMERVA OO
PROETO DE EI - PDO 2022
ANEXO II - METAS ISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES
AMF - Demonstrato RF, art. 4, 2, nso , anea a
F MA D ADAD, RARA MA D ADMRA
RICARDO D ORA O
RIO ICIA
R$ 1,00
0 0 0
Taxa de Fiscalização de
Estabelecimentos Anistia NÃO HOE Eleação de alota do N em
N Remissão NÃO HOE Eleação de alota do N em
N senção NÃO HOE nstitição da ontibição de lminação
blica
R$ R$ R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERAL L
PRET DE LEI PLD 0
ANE II META FICAI
ETIMATIA E CMPENA DA RENNCIA DE RECEITA
AF emonstatio RF, at , , inciso
FONTE TEA E ONTAAE, ERETARA NA E ANTRAÃO
RICARDO D ORA O
RIO ICIA
TRIUT MDALIDADE ETRE PRRAMA
ENEFICIRI
RENNCIA DE RECEITA PREITA CMPENA
TOTA
R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita
(-)Transferências Constitucionais
(-)Transferências ao Fundeb
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III)(III)
Saldo tiliado da Margem Bruta (I)
oas DCC
oas DCC geradas por PPP
Margem uida de pansão de DCC ()(III-I)
PRFITRA MICIPA D DMRA B
PRT D I - PD
A II - MTAS FISCAIS
MARM D PAS DAS DSPSAS BRIATRIAS D CARTR CTIAD
AMF - Demonstrativo V RF, art , , iniso V
TS alor Preisto para
R
R -
R
R
R
R
R -
R -
R -
R
F MA D ADAD, RARA MA D ADMRA
RICARDO D ORA O
RIO ICIA
ANEXO III - RISCOS FISCAIS
Demonso e sos ss
(Art C
PROJETO DE LEI PLDO/2022
ANEXO III - RISCOS FISCAIS
Demonso e sos ss
(Art C
A L n F LRF D
n n An R F,
nnn n n
n n
R F n n, n,
n n
a AA ,
n n, n
n , n
A A n n
n,
nn
D , n,
R , n n n n
nn , n n
icaro ora o
Prfito nicia