norma nº 608/2021

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
LEI Nº 608, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
Denomina o prédio da ÁREA COVID de “MARIA DE 
FÁTIMA SOUSA DE PAIVA” e dá outras 
providências.
O PREFEITO DE DEMERVAL LOBÃO– PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o prédio da ÁREA COVID de prédio “Maria de Fátima Sousa de Paiva”.
Art. 2º - Caberá ao Executivo Municipal mandar confeccionar a placa relativa à denominação de 
que trata o artigo anterior.
Art. 3º - A denominação se faz em homenagem à Maria de Fátima Sousa de Paiva, figura atuante 
em prol da saúde e em reconhecimento aos excelentes serviços em favor do povo demervalense.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão- PI, 1º de setembro de 2021.
Ricardo De Moura Melo
Prefeito Municipal