norma nº 641/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
LEI Nº 641 DE 11 DE AGOSTO DE 2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO 
DA LEI Nº 634/2022 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO - PI, Estado do Piauí, no uso de 
suas atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e 
Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei nº 634, de 20 de maio de 2022 passa a vigorar com as seguintes 
alterações em seu Anexo Único:
ANEXO ÚNICO
CARGOS E REMUNERAÇÕES
GABINETE DO PREFEITO
CARGO QUANTIDADE 
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM 
COMISSÃO
FUNÇÃO 
GRATIFICADA
Prefeito 01 Lei 
Específica -
Chefe De Gabinete 01 Lei 
Específica R$ 1.000,00
Assessor De Gabinete 04 R$ 1.900,00 R$ 700,00
Assessor Especial 03 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Assessor Técnico Administrativo 02 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Assessoria Comunitária 02 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Assessoria De Cerimonial 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Assessoria De Comunicação 02 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Coordenador De Projetos 02 R$ 2.500,00 R$ 900,00
Coordenador Técnico De 
Convênios 02 R$ 1.900,00 R$ 900,00
Motorista 02 R$ 1.212,00 R$ 400,00
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Secretaria Executiva 01 R$ 2.500,00 R$ 900,00
GABINETE DO VICE-PREFEITO
CARGO QUANTIDADE 
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM 
COMISSÃO
FUNÇÃO 
GRATIFICADA
Vice-Prefeito 01 Lei 
Específica -
Assessor Técnico Administrativo 02 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
JUNTA MILITAR
CARGO QUANTIDADE 
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM 
COMISSÃO
FUNÇÃO 
GRATIFICADA
Coordenador da Junta Militar 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Assessor Técnico Administrativo 02 R$ 1.212,00 R$ 400,00
GUARDA MUNICIPAL
CARGO QUANTIDADE 
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM 
COMISSÃO
FUNÇÃO 
GRATIFICADA
Comandante 01 Lei 
Específica R$ 1.000,00
Assessor Técnico Administrativo 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Da Guarda 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador De Proteção Ao 
Patrimônio Público
01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
CONTROLADORIA
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CARGO QUANTIDADE 
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM 
COMISSÃO
FUNÇÃO 
GRATIFICADA
Controlador 01 Lei 
específica R$ 1.000,00
Assessor Técnico Contábil 03 R$ 1.600,00 R$ 550,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
GERENCIA DO NÚCLEO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
CARGO QUANTIDADE 
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM 
COMISSÃO
FUNÇÃO 
GRATIFICADA
Gerente de Compras e 
Almoxarifado 01 Lei 
Específica R$ 1.000,00
Assessor Técnico Administrativo 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador de Almoxarifado 01 R$ 1.350,00 R$ 500,00
Coordenador de Compras 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO
CARGO QUANTIDADE 
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM 
COMISSÃO
FUNÇÃO 
GRATIFICADA
Gerente De Previdência 01 Lei 
Específica R$ 1.000,00
Assistente Administrativo E 
Financeiro
01 R$ 1.400,00 R$ 450,00
Conselho Deliberativo 01 - -
Conselho Fiscal 01 - -
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARGO QUANTIDADE 
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM 
COMISSÃO
FUNÇÃO 
GRATIFICADA
Secretário 01 Lei 
Específica R$ 1.000,00
Assessor Técnico Administrativo 08 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador de Licitações e 
Contratos 01 R$ 1.600,00 R$ 550,00
Coordenador de Patrimônios 01 R$ 1.350,00 R$ 400,00-
Coordenador de Recursos 
Humanos
01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Protocolo Geral 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
CARGO QUANTIDADE 
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM 
COMISSÃO
FUNÇÃO 
GRATIFICADA
Secretário 01 Lei 
Específica R$ 1.000,00
Assessor Técnico Administrativo 06 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Chefe da Divisão de Matadouro 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00-
Coordenador de Apoio a 
Produção 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador de Associações 
Rurais, Produtores e 
Cooperativas
01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador de Mercado e Feira 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
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Coordenador de Pecuária e 
Fiscalização Animal 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARGO QUANTIDADE 
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM 
COMISSÃO
FUNÇÃO 
GRATIFICADA
Secretário 01 Lei 
Específica R$ 1.000,00
Assessor Técnico Administrativo 10 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenação De Políticas 
Públicas Para As Mulheres 01 R$ 1.900,00 R$ 700,00
Coordenação Do Centro De 
Referência Especializado Da 
Assistência Social – CREAS
01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Coordenador Administrativo E 
Financeiro
01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Coordenador de Benefícios 
Eventuais
01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Coordenador De Cadastro Único 
E Transferência De Renda 
Mínima
01 R$ 1.900,00 R$ 700,00
Coordenador De CRAS 02 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Coordenador De Proteção Social, 
Especial E Gestão Do Suas 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador De Serviços De 
Convivência E Fortalecimento De 
Vínculos
01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Motorista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
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Secretaria Executiva de 
Conselhos 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
CARGO QUANTIDADE 
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM 
COMISSÃO
FUNÇÃO 
GRATIFICADA
Secretário 01 Lei 
Específica R$ 1.000,00
Assessor de Gabinete 02 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Assessor de Projetos e Convênios 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador de Cultura 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador de Turismo 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGO QUANTIDADE 
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM 
COMISSÃO
FUNÇÃO 
GRATIFICADA
Secretário 01 Lei 
Específica R$ 1.000,00
Assessor De Gabinete E Protocolo 03 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Assessor Escolar 15 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Assessor Técnico 20 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Chefe De Departamento De 
Projetos
01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Chefe Do Departamento 
Administrativo 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Chefe do Departamento de 
Almoxarifado 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
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Chefe Do Departamento De 
Programas
03 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Chefe Do Departamento De 
Transporte
01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Chefe Do Departamento 
Financeiro
01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador De Apoio 
Psicopedagógico Ao Aluno E Às 
Famílias
02 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Educacional De 
Ensino Infantil 40h 04 R$ 2.350,00 R$ 600,00
Coordenador Educacional de 
Ensino Infantil 20h 01 R$ 1.600,00 R$ 400,00
Coordenador De Educação 
Inclusiva 02 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador De Escola 40hs 16 R$ 2.200,00 R$ 700,00
Coordenador de Escola 20h 03 R$ 1.300,00 R$ 350,00
Coordenador De Infraestrutura 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador De Registro E Censo 
Escolar 02 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Do Ensino 
Fundamental/Séries Finais 40h 04 R$ 2.350,00 R$ 600,00
Coordenador Do Ensino 
Fundamental/Séries Finais 20h 01 R$ 1.600,00 R$ 400,00
Coordenador Do Ensino 
Fundamental/Séries Iniciais 40h 04 R$ 2.350,00 R$ 600,00
Coordenador Do Ensino 
Fundamental/Séries Iniciais 20h 01 R$ 1.600,00 R$ 400,00
Coordenador Nutricional 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Gestor Escolar 40hs 16 R$ 2.400,00 R$ 800,00
Gestor Escolar 20hs 3 R$ 1.600,00 R$ 350,00
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Supervisor Escolar 02 R$ 2.450,00 R$ 900,00
Diretor de Ensino e 
Monitoramento 40h 02 R$ 2.450,00 R$ 750,00
Diretor do NAEDEL 01 R$ 1.600,00 R$ 400,00
Assessor de Monitoramento de 
Ensino 40h 10 R$ 1.600,00 R$ 400,00
Coordenador do AEE 20h 04 R$ 1.600,00 R$ 400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CARGO QUANTIDADE 
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM 
COMISSÃO
FUNÇÃO 
GRATIFICADA
Secretário 01 Lei 
Específica R$ 1.000,00
Assessor Técnico Administrativo 02 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador de Espaços de 
Esporte e Lazer
01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador de Educação Física 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Coordenador De Projetos De 
Lazer
01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CARGO QUANTIDADE 
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM 
COMISSÃO
FUNÇÃO 
GRATIFICADA
Secretário 01 Lei 
Específica R$ 1.000,00
Assessor Técnico Administrativo 04 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Assessor Técnico Contábil 02 R$ 1.600,00 R$ 550,00
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Coordenador De Arrecadação 01 R$ 1.350,00 R$ 400,00
Coordenador De Cadastros 01 R$ 1.350,00 R$ 400,00
Coordenador De Contabilidade 01 R$ 1.900,00 R$ 700,00
Coordenador De Fiscalização 01 R$ 1.350,00 R$ 400,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CARGO QUANTIDADE 
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM 
COMISSÃO
FUNÇÃO 
GRATIFICADA
Secretario 01 Lei 
Específica R$ 1.000,00
Assessor Técnico Administrativo 02 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador De Habitaçãp E 
Moradia E Interesse Social 01 R$ 1.900,00 R$ 700,00
Coordenador De Saneamento 
Básico 01 R$ 1.500,00 R$ 550,00
Coordenador Da Defesa Civil 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
CARGO QUANTIDADE 
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM 
COMISSÃO
FUNÇÃO 
GRATIFICADA
Secretário 01 Lei 
Específica R$ 1.000,00
Assessor Técnico Administrativo 05 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Chefe De Almoxarifado 01 R$ 1.350,00 R$ 400,00
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Coordenador De Estradas 
Vicinais
01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Coordenador De Execução E 
Manutenção De Obras E Prédios 
Públicos
01 R$ 1.900,00 R$ 700,00
Coordenador De Fiscalização De 
Obras 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Coordenador De Iluminação 
Pública 01 R$ 1.900,00 R$ 700,00
Coordenador De Infraestrutura 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Coordenador De Limpeza Pública 01 R$ 1.700,00 R$ 600,00
Coordenador De Sistemas De 
Água E Esgotos 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CARGO QUANTIDADE 
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM 
COMISSÃO
FUNÇÃO 
GRATIFICADA
Secretário 01 Lei 
Específica R$ 1.000,00
Assessor Técnico Administrativo 06 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador De Áreas Verdes 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Coordenador De Educação 
Ambiental 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Coordenador De Fiscalização 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Coordenador De Projetos E 
Licenciamento Ambiental 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGO QUANTIDADE 
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM 
COMISSÃO
FUNÇÃO 
GRATIFICADA
Secretário 01 Lei 
Específica R$ 1.000,00
Assessor Técnico Administrativo 10 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Administrativo De 
Postos De Saúde 05 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Da Atenção 
Domiciliar – EMAD 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Da Vigilância 
Sanitária E Ambiental 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador De Atenção 
Especializada 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador De Saúde Bucal 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Coordenador De Transportes 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Do Centro De Apoio 
Psicossocial – CAPS 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Do Núcleo De 
Almoxarifado E Farmácia 02 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Do Núcleo De Apoio 
À Saúde Da Família – NASF 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Do Núcleo De 
Controle De Endemias 02 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Do Núcleo De 
Educação Permanente 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Do Núcleo De 
Epidemiologia 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Do Núcleo De 
Imunização
02 R$ 1.212,00 R$ 400,00
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CNPJ: 06.554.885/0001-57
Coordenador de Programas 
Indicadores de Desempenho 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Do Núcleo Dos 
Sistemas De Informações 04 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Do Núcleo 
Odontológico - Centro 
Especializado de Odontológica
01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Do Núcleo 
Odontológico - Laboratório De 
Próteses
01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Do SAMU 01 R$ 1.800,00 R$ 600,00
Coordenador Em Atenção Básica 01 R$ 1.800,00 R$ 600,00
Motorista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Superintendente de Serviços de 
Saúde 01 R$ 1.800,00 R$ 600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
CARGO QUANTIDADE 
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM 
COMISSÃO
FUNÇÃO 
GRATIFICADA
Secretário 01 Lei 
Específica R$ 1.000,00
Assessor Técnico Administrativo 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador De Transporte 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão, Estado do Piauí, 11 de agosto
de 2022.
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AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
Ricardo de Moura Melo
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada, registrada a presente lei no gabinete do Prefeito 
Municipal de Demerval Lobão, Estado do Piauí, aos onze dias do mês de agosto de dois 
mil e vinte e dois.
Francisco de Assis Pereira da Silva
Chefe de Gabinete
(*) Lei de autoria do Poder Executivo