norma nº 647/2022

_____________________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
LEI Nº 647, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A ALIENAR OS BENS CONSTATES DESTA LEI 
POR INTERMÉDIO DE CERTAME LICITATÓRIO, 
MODALIDADE LEILÃO PÚBLICO, DO TIPO
EXCLUSIVAMENTE ON-LINE DE BENS MÓVEIS 
INSERVÍVEIS (OCIOSOS, IRRECUPERÁVEIS E 
ANTIECONÔMICOS) DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO E DEMAIS 
DIPLOMAS LEGAIS APLICÁVEIS.
O PREFEITO DE DEMERVAL LOBÃO– PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar por intermédio de 
certame licitatório modalidade LEILÃO PÚBLICO, do tipo exclusivamente on-line os bens 
inservíveis (ociosos, irrecuperáveis e antieconômicos), pertencentes ao patrimônio do 
Município, conforme relacionados abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM
AVALIAÇÃO 
INICIAL
01
01 Sucata de automóvel, marca Ford.
Veículo caracterizado como sucata, sem documentação, somente 
para o reaproveitamento de peças e partes metálicas.
R$ 200,00
02
01 Automóvel, marca Fiat, modelo Línea Essense 1.8, placas OEA￾5152, ano fáb. 2012, ano mod. 2012, cor preta a álcool/gasolina, 
chassi n° 9BD1105BDC1549794, Renavam nº 00461323672. 
R$ 2.000,00
03
01 Caminhonete, marca GM, modelo Blazer Colina 4x4, placas JGC￾6201, ano fab.2008, ano mod. 2008, cor azul, a diesel, chassi n° 
9BG116JJ08C433905, Renavam nº 966017854.
R$ 8.000,00
04
01 Caminhonete, marca GM, modelo Blazer Advantage, placas 
NIU-2624, ano 2011, cor cinza, a diesel, chassi n° 
9BG116HP0BC451962, Renavam nº 323806228.
R$ 12.000,00
05
01 Caminhonete CAR/ABER, marca Chevrolet, modelo S10 LS DS4, 
placas PID-9686, ano fáb. 2013, ano mod. 2014, cor branca, a 
diesel, chassi n° 9BG144DK0EC416396, Renavam nº 
1275200912.
R$ 20.000,00
06
Sucata de Trator de Pneus, marca New Holland
R$ 1.000,00
TOTAL GERAL DA AVALIAÇÃO INICIAL R$ 43.200,00
Art. 2º. A receita apurada no certame licitatório será destinada a compra de um veículo.
Art. 3°. O leilão será conduzido por um Leiloeiro Oficial do Estado do Piauí, cadastrado na Junta 
Comercial do Estado.
_____________________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
Art. 4°. Os honorários relativos aos trabalhos do Leiloeiro Oficial devem ser pagos pelos 
arrematantes dos bens, não gerando nenhum ônus com os seus honorários para o Município de 
Demerval Lobão.
 
Art. 5°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando todas as disposições em 
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão, Estado do Piauí, 21 de novembro de 
2022.
Ricardo de Moura Melo
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente lei no gabinete do Prefeito 
Municipal de Demerval Lobão, Estado do Piauí, aos vinte e um dias do mês de novembro
de dois mil e vinte e dois.
Francisco de Assis Pereira da Silva
Chefe de Gabinete
(*) Lei de autoria do Poder Executivo