norma nº 654/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
LEI Nº 654, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
DENOMINA O COMPLEXO CULTURAL, 
ESPORTIVO, DE SAÚDE E LAZER DE 
DEMERVAL LOBÃO-PI e dá outras 
providencias.
O PREFEITO DE DEMERVAL LOBÃO– PI, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º - O COMPLEXO CULTURAL, ESPORTIVO, DE SAÚDE E LAZER, localizado na Rua São 
Domingos, bairro Cidade Nova, neste município, fica denominado como COMPLEXO 
FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS MARTINS “PADRE CHAGAS”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da lei municipal correrão por conta das dotações 
orçamentárias previstas em lei, suplementadas, se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão, Estado do Piauí, 14 de 
dezembro de 2022.
Ricardo de Moura Melo
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente lei no gabinete do 
Prefeito Municipal de Demerval Lobão, Estado do Piauí, aos quatorze dias do mês de 
dezembro de dois mil e vinte e dois.
Francisco de Assis Pereira da Silva
Chefe de Gabinete
(*) Lei de autoria do Poder Executivo