norma nº 656/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
LEI Nº 656, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA POPULAR DA 
LOCALIDADE SANTO ELIAS DE “RAIMUNDA 
MARIA DE JESUS” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE DEMERVAL LOBÃO– PI, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Academia Popular da Localidade Santo Elias de “Raimunda 
Maria de Jesus”.
Art. 2º - Caberá ao Executivo Municipal mandar confeccionar a placa relativa à 
denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - A denominação se faz em homenagem “in memoriam” à senhora Raimunda Maria 
de Jesus, pessoa de grande relevância na comunidade e em reconhecimento aos excelentes 
serviços em favor do povo demervalense.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão, Estado do Piauí, 14 de 
dezembro de 2022.
Ricardo de Moura Melo
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente lei no gabinete do 
Prefeito Municipal de Demerval Lobão, Estado do Piauí, aos quatorze dias do mês de 
dezembro de dois mil e vinte e dois.
Francisco de Assis Pereira da Silva
Chefe de Gabinete
(*) Lei de autoria do Vereador Edivone da Silva Matos