norma nº 658/2023

_____________________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
LEI Nº 658, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS 
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO 
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE 
DEMERVAL LOBÃO – PI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, Estado do Piauí, faz saber que a 
Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os vencimentos dos profissionais do magistério público municipal 
de Demerval Lobão – PI conforme tabela em anexo.
Parágrafo único. As demais vantagens devem seguir as determinações do Plano de 
Carreira do Magistério, conforme anexo.
Art. 2º Para os demais servidores municipais, fica estabelecido como salário-mínimo o 
determinado nacionalmente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros 
retroativos ao dia 1º de janeiro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte 
e três.
Ricardo de Moura Melo
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente lei no gabinete do 
Prefeito Municipal de Demerval Lobão, Estado do Piauí, aos três dias do mês de 
fevereiro de dois mil e vinte e três e republicada para correção de erro material 
quanto a data da sanção aos sete dias do mês fevereiro de dois mil e vinte e três.
Francisco de Assis Pereira da Silva
Chefe de Gabinete
(*) Lei de autoria do Poder Executivo
_____________________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGITÉRIO
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 20 HORAS
CLASSE
NÍVEL
I II III IV V VI VII VIII
A
R$ 
2.530,12
R$ 
2.631,34
R$ 
2.736,59
R$ 
2.846,05
R$ 
2.959,90
R$ 
3.078,29
R$ 
3.201,42
R$ 
3.329,48
B
R$ 
2.783,14
R$ 
2.894,46
R$ 
3.010,25
R$ 
3.130,66
R$ 
3.255,88
R$ 
3.386,12
R$ 
3.521,57
R$ 
3.662,42
C
R$ 
3.005,79
R$ 
3.126,02
R$ 
3.251,06
R$ 
3.381,11
R$ 
3.516,35
R$ 
3.657,01
R$ 
3.803,29
R$ 
3.955,42
D
R$ 
3.306,38
R$ 
3.438,62
R$ 
3.576,17
R$ 
3.719,22
R$ 
3.867,98
R$ 
4.022,70
R$ 
4.183,61
R$ 
4.350,96
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 30 HORAS
CLASSE
NÍVEL
I II III IV V VI VII VIII
A
R$ 
3.795,20
R$ 
3.947,00
R$ 
4.104,88
R$ 
4.269,08
R$ 
4.439,84
R$ 
4.617,43
R$ 
4.802,13
R$ 
4.994,22
B
R$ 
4.174,71
R$ 
4.341,70
R$ 
4.515,37
R$ 
4.695,98
R$ 
4.883,82
R$ 
5.079,18
R$ 
5.282,34
R$ 
5.493,64
C
R$ 
4.508,68
R$ 
4.689,04
R$ 
4.876,60
R$ 
5.071,66
R$ 
5.274,53
R$ 
5.485,52
R$ 
5.704,93
R$ 
5.933,12
D
R$ 
4.959,56
R$ 
5.157,94
R$ 
5.364,26
R$ 
5.578,83
R$ 
5.801,98
R$ 
6.034,06
R$ 
6.275,43
R$ 
6.526,44
_____________________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 40 HORAS
CLASSE
NÍVEL
I II III IV V VI VII VIII
A
R$ 
5.060,26
R$ 
5.262,67
R$ 
5.473,17
R$ 
5.692,11
R$ 
5.919,78
R$ 
6.156,57
R$ 
6.402,84
R$ 
6.658,95
B
R$ 
5.566,29
R$ 
5.788,94
R$ 
6.020,50
R$ 
6.261,31
R$ 
6.511,77
R$ 
6.772,24
R$ 
7.043,13
R$ 
7.324,85
C
R$ 
6.011,59
R$ 
6.252,05
R$ 
6.502,13
R$ 
6.762,22
R$ 
7.032,71
R$ 
7.314,01
R$ 
7.606,57
R$ 
7.910,84
D
R$ 
6.612,74
R$ 
6.877,26
R$ 
7.152,35
R$ 
7.438,44
R$ 
7.735,98
R$ 
8.045,42
R$ 
8.367,23
R$ 
8.701,92
Gabinete do Prefeito Municipal, aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e 
vinte e três.
Ricardo de Moura Melo
Prefeito Municipal
Publicado a presente anexo único da lei número seiscentos e cinquenta e oito
no gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão, Estado do Piauí, aos três dias 
do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três e republicada para correção de erro 
material quanto a data da sanção aos sete dias do mês fevereiro de dois mil e vinte e 
três.
Francisco de Assis Pereira da Silva
Chefe de Gabinete
(*) Lei de autoria do Poder Executivo