norma nº 663/2023

ANO III - EDIÇÃO 422 - TERESINA (PI), SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023 21
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
~-..t DIÁRIO OFICIAL ft o,s PREHIIURASPIAUIENSES 
1D: 01 C2F8COOF2E4 
GABINETE~ DEMERVÃL DO PREFEITO 11!!!11 ~ BAO u, __ 
LEI N2 663 PE 16 PE FEVEREI RO PE 2023 
CRIA 10 VAGAS D E BOL SA DE ESTUDO PARA 
O PROG RAMA JUVENTUDE CAPACITADA -
L E I N 9 633/20 22 E D Á O UTRAS 
PROVID Ê N CIA S. 
O PREFEI TO MUNIC IPAL D E DEME RVAL LOBÃO - PI, Estad o do Pia u í, n o u so d e 
s u as atribuições que l h es são conferidas p e la Con s t ituição F e d e r a l, Cons tituição Estadua l e 
Le i O rgân ica d o Município, faço sab e r que a Câm a r a Muni c ipa l a provou e e u san c io n o a 
segu in te Le i: 
A rt. 1 11 Ficam c ri a d as m a is 10 (dez) b o lsas c u stead as p o r r ecu rsos p róprios orçam e ntários 
d o Mu n icípio , o qual p assa ra a c u stear 5 0 (ci nque nta ) b o lsas. 
Art. 2 u A s des p esas d ecor ren tes da a plicação d e s t a Le i cor rerão à conta das dotações 
o r ç a m e n tá rias d o M unicípio d e D e m e r val Lo b ão - PI. 
A rt. 3 a Esta le i e n t r a e m vigor n a d a t a d e s u a p u blicação, r evogadas as dis posições e m 
con trá rio. 
Ga bi n e t e d o P r e fe ito Muni ci p a l d e De m e rva l Lob ão, 1 6 d e feve r e iro d e 2 0 23. 
Gabinete d o P r e fe ito Mu n icipa l, a o s d ezesseis d ias d o m ês d e fever e ir o d e dois mil e 
v inte e três. 
Rica 1·d o~o 
P refe ito M u nic ipa l 
San cion a d a, nume r a d a, r egistr ada e publicad a a presente l e l n o gabine t e d o 
Pre fe i to Mun i c ipa l d e D e m erval Lo b ã o, Estado d o Pla uf, aos d ezesseis dias d o m ês d e 
fe v e r eiro d e dois mil e vinte e três. 
( "') Lei d e a u to ria d o Pod e r Executi o 
N º 
0 1 
0 2 
0 3 
... 
05 
06 
07 
06 
•• 
10 
11 
12 
13 
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17 
1 8 
19 
20 
21 
22 
2 3 
2A 
25 
26 
., 
28 
29 
30 
3 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃ O 
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 - BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000 
CNPJ : 06.554.885/0001-57 
ID: E47293315A6A4 
ESTADO DO PIAUi 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAUÃ-PI 
SECRETARIA M UNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Ruil Aureliano ferreira, Nº 70- centro Adm lnlstrc1tlvo, ~uJ - PI 
CEP: 64748-600 
Tel.: (89) 3493-0057-Emc1il: :w::m ccacaua@hotmaiL.çom 
Divulgação do Re sultado Preliminar dos ca ndidatos inscrito s no processo 
seletivo s implificado do Edital nº 001/2023 
Professor Polivalente e Auxiliar de Sala 
CANDIDATOS C ARGO cu ULO MICROAULA 
Adezilma Cavalcante dos Santos Auxiliar de Sala 25 4 ,5 
Andréia Rodrigues Rufino Auxiliar d~ 65 4 ,5 
Angélica de Purificação Sousa Auxiliar de 1 O 20 
Avani Re is de Sousa Professor te o.o 1 ,0 
Claudlana Joselita Barbosa Professor te 2 ,5 Sem 
acesso 
Crtstiane Coelho de Sousa Professor Polivalente 25 1 O 
Dalara Adé lia da Silva Auxil iar de Sa la º·º Não 
enviada 
Denise Rodrigues de Macedo Auxiliar de Sala 55 4,5 
Ema nue lly Rodrigues de Macedo ~deSala 25 25 
Eugê nia Evangelista Salustiano de Sala 5 ,0 4 ,5 
Felipe Rodrigues de Sousa de Sala 2 ,5 Não 
enviada 
Francileide Rodrigues de Macedo Professor Polivale nte 5 ,0 1 5 
Francllene Maria da Costa Professo.- Polivalente C un'lculo Não sem enviada acesso 
Francisca Vila Nova da Silva Professor Polivalente 1 5 1 ,5 
Gabriela Cristina Sousa A uxiliar d e Sala o.o 1 ,0 
Geremias de Sousa Rodrigues Professor Polivalente 35 4 ,0 
Janaina Gomes da Sitva Auxiliar de Sala 20 2 ,5 
Joana Dark da Silva Professo.- Polivalente 6 ,5 2 ,0 
Joao Paulo de Sousa Professor Polivalente 2 ,0 30 
Joni1son de Sousa Professor lente 50 2 ,0 
Josefa Isabel Rodrigues Auxiliar de 65 2 ,5 
Jucilene de Sousa Barbosa Professor olivalente 4 ,5 Não 
enviada 
Jucirene Carvalho Clementino Silva Professor Poliva lente 7 ,5 05 
Maicon Jefferson de Souza Professo r Polivalente 5 ,5 30 
Maria Auxiliadora da Silva Vila Nova llWf f 00 4 ,5 
Maria do CaITTIO Coelho Barbosa Pr .- P te 3,0 1 O 
""'""'" doa Humi ldas da Sousa Pr te 65 1 O 
Maria ldatina de Sousa A u 3 ,0 2 ,0 
Marta Lúcia de Sousa Silva Pi-ofessor Polivalente 8,0 N ão 
enviada 
Nerivalda Rodrigues Ramos Auxiliar de Sala 1 ,0 0,5 
Patrlcia Rodrigues Auxiliar de Sala 1 ,0 1 O 
lr 
32 
33 
34 
35 
Rafaela de Sousa Macedo Professor Polivalente 
Regina Coelho da Silva Professor Polivalente 
Roselma Alzeni Gomes Professor Polivalente 
Rozana Mendes da Silva Auxiliar de Sala 
HILDEVAN JOSÉ GOMES 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Aiídevan Jose Gomes 
cpf: 749_644.373-53 &,cretarlo Mun. de EducaçàO 
Port. 00412021 
ID: 724FC418216A4 
2,0 
6,0 
3,5 
4,5 
I EH~ GABINETE DA 
PREFEITA 
DECRETO Nº 005/2023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. . 
1,0 
Não 
enviada 
5,0 
2,5 
Estabelece ponto facultativo para os servidores 
públicos da Administração Pública Munic,pal direta 
e indireta do Poder Executivo e dá outras 
providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA. Estado do Piauí, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51, inc. VI, da Lei Orgânica do Município de 
Luís Correia/PI, e: 
CONSIDERANDO que a data de carnaval, a ser comemorado, no corrente ano, em 21 de 
fevereiro (terça-feira) é feriado nacional; 
CONSIDERANDO que o ponto facultativo implica em economia aos cofres públicos 
municipais; 
DECRETA: 
Art. 1 º. Fica estabelecido como ponto facultativo os dias 20 de fevereiro de 2023 
(segunda-feira) e 22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira) para os servidores da Administração 
Pública do Poder Executivo Municipal. 
Art. 2°. Excetuando-se a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais 
afetos às respectivas áreas de competência municipal. 
Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Luís Correia/PI, 16 de fevereiro de 2023. 
MARIA DAS DORES 
FONTENELE 
BRITO:S6629281349 
Assinitdodeformadigitalpor 
MARIA DAS DORES FONTENELE 
SRfT0.56629281349 
Dados:2023.02.161 3:16:09-03'00' 
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO 
Prefeita Municipal 
Av. Prefeito Antônio de Pádua da Costa Lima, 261 -Centro, CEP: 64220-00) 
CNPJ: 06.554.448IOC(J1-33 - Luis Correia - Piauí