norma nº 678/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
LEI Nº 678, DE 22 DE MAIO DE 2023
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DO 
PESCADO DE DEMERVAL LOBÃO DE SR. 
ANTONIO JOSÉ BORGES DO CARMO (PAPÚ).
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, Estado do Piauí, faz saber que a 
Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Unidade Básica do Pescado de Demerval Lobão de Sr. 
Antônio José Borges do Carmo (PAPÚ).
Art. 2º - Caberá ao Executivo Municipal mandar confeccionar a placa relativa à 
denominação de que trata o artigo anterior e fixá-la em local apropriado.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois 
mil e vinte e três.
Ricardo de Moura Melo
Prefeito Municipal
(*) Lei de autoria do Vereador Edivone da Silva Matos - MDB