norma nº 679/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
LEI Nº 679, DE 31 DE MAIO DE 2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE 
DEMERVAL LOBÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO - PI, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a Estrutura Administrativa Municipal, em especial a relação de cargos 
comissionados e remunerações vinculados à Secretaria Municipal de Educação, conforme anexo 
desta Lei.
Art. 2º. O servidor do quadro permanente poderá optar em não receber o vencimento do 
cargo em comissão, caso seja por ele provido, mantendo o seu vencimento original.
§ 1º A opção garantirá o recebimento da gratificação de função fixada nos termos do anexo 
desta Lei, sem prejuízo dos demais benefícios legais.
§ 2º A gratificação de função somente é devida enquanto perdurarem a designação e em 
nenhuma hipótese será incorporada, para qualquer efeito, ao vencimento ou à remuneração do 
servidor.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão, 31 de maio de 2023.
Ricardo de Moura Melo
Prefeito Municipal
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AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
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ANEXO ÚNICO
LEI Nº 679, DE 31 DE MAIO DE 2023
CARGO QUANT REMUNERAÇÃO GRATIFICAÇÃO
ASSESSOR DE PROTOCOLO 3 R$ 1.500,00 R$ 600,00
ASSESSOR DE GABINETE 2 R$ 2.000,00 R$ 400,00
ASSESSOR DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR 4 R$ 1.333,20 R$ 400,00
ASSESSOR DE MONITORAMENTO 10 R$ 1.760,00 R$ 400,00
ASSESSOR ESCOLAR 15 R$ 1.450,00 R$ 400,00
ASSESSOR TÉCNICO 20 R$ 1.333,20 R$ 400,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ALOMOXARIFADO 2 R$ 2.000,00 R$ 400,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 R$ 1.333,20 R$ 900,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E 
PROJETOS 3 R$ 1.500,00 R$ 400,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 1 R$ 1.800,00 R$ 400,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO 2 R$ 1.800,00 R$ 400,00
COORDENADOR EDUCACIONAL DO CENTRO DE 
FORMAÇÃO 12 R$ 2.600,00 R$ 700,00
COORDENADOR DE APOIO ASSISTENCIAL E 
PISCOLÓGICO AO ALUNO E FAMÍLIAS 10 R$ 1.800,00 R$ 400,00
COORDENADOR DE ESCOLA 16 R$ 2.450,00 R$ 750,00
COORDENADOR DE ESCOLA 20 HORAS 3 R$ 1.760,00 R$ 400,00
COORDENADOR DE ESCOLA ZONA RURAL 1 R$ 2.870,00 R$ 750,00
COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA 1 R$ 2.000,00 R$ 400,00
COORDENADOR DE REGISTRO ESCOLAR 3 R$ 1.333,20 R$ 400,00
COORDENADOR DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 1 R$ 1.800,00 R$ 400,00
COORDENADOR NUTRICIONAL 2 R$ 2.000,00 R$ 400,00
DIRETOR DE ENSINO E MONITORAMENTO 2 R$ 3.200,00 R$ 1.600,00
GESTOR ESCOLAR 20h 4 R$ 1.760,00 R$ 450,00
GESTOR ESCOLAR 40h 14 R$ 2.700,00 R$ 900,00
GESTOR ESCOLAR ZONA RURAL 40h 1 R$ 3.000,00 R$ 900,00
SUPERVISORA ESCOLAR 2 R$ 3.400,00 R$ 1.700,00
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Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão, 31 de maio de 2023.
Ricardo de Moura Melo
Prefeito Municipal
* Lei de autoria do Poder Executivo